| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2032 / 2005 |
| Date | 2005-01-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RE-RATIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2026 DE 14/01/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2293 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 4
Prefeitura Municipal de Gua ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 As o Luis fa, LEI COMPLEMENTAR Nº 2032 — DE 21 DE JANEIRO DE 2.005 DISPÕE SOBRE A RE-RATIFICA! ÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2026 DE 14 DE JANEIRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de Janeiro de 2.005, APROVOU e eu- MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI COMPLEMENTAR Artigo 1º - Esta lei complementar re-ratifica a Lei Complementar nº 2026, de 14 de janeiro de 2005, dando nova redação aos artigos, incisos, parágrafos e anexos, conforme passa a constar. Artigo 2º - O parágrafo primeiro do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 2026, de 14 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação: CArtigo 2º - is rirerrereresareereareenererearareaaarer ear ereree re reeseneaereersanenaas Parágrafo Primeiro - De acordo com o inciso II, segunda parte, do Art. 37, da Constituição Federal, os cargos de provimento em comissão de que trata o inciso II deste artigo é o cargo de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido, também, por servidor de carreira nos casos, condições, e percentual mínimo estabelecido nesta lei em 5% (cinco por cento) do total do número de vagas do quadro de cargos de provimento em comissão totalmente livre.”. Artigo 3º - O parágrafo segundo do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 2026, de 14 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação: AÍ. Evaristo Vaz, 1.190- Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4º E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br O A Rpm Bi e ear DE quaRSD- tr DOCS SEO COCOCO CO CESETCESCITIITJITIO DAS CESdICSOCCCC |! CNPJ 48.664.304/0001-B80 Parágrafo Segundo — O número total de vagas de cargos de provimento em comissão totalmente livre de que trata o inciso IJ, deste artigo, não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do total do número de vagas do quadro de cargos de provimento efetivo.”. Artigo 4º - O inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 2026, de 14 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação: Parágrafo primeiro -........... rr reeeereeeererererertess Parágrafo segundo - ................ rir eeeeereeeeerreeceneeriarenos Parágrafo primeiro - ............. ereta Parágrafo segundo - ............esseneeeeeeaeareeeereeeererereereerereneneertatas HI -— Cargos de Comissão ocupados por servidores de provimento efetivo mprego Público | Número de | Jornada Referência vaga(s) Semanal Salarial Po Diretor de Escola 14 40 17 Chefe da Pfocuradoria do Município 01 20 ,7 19 Á 4 AveEvaristo Vaz, 1.190- Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 7 E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br Í E] H) i i 1 Í | E] | | À ! | í i ; AAZAZADASIDASAZADZISNIDASETADACSESIASTAZADASIADSIDSAADOA de 14 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação: Prefeitura Municipal de Guariba-s=====: ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Cu S, Luis ifamcoio Oficial + 2 Lima Artigo 5º - O inciso II do artigo 10 da Lei Complementar nº 2026, “Artigo 10 - II “Cargos públicos de provimento em Comissão Referências 1 R$ 09 798,60 14 | 1.064,80 17 | 1.540,00 19 | 2.200,00 Artigo 6º - O anexo I que trata da Relação de Empregos Públicos para fins de Evolução Funcional por Via Acadêmica da Lei Complementar nº 2026, de 14 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação: “ES | Ensino Ensino | Superior | Especializa | Mestrado Cargo Fundamental | Médio ção 360 8º série horas Doutorado f Médico Procurador Municipal Artigo 7º - O anexo IV que trata da Qualificação para Provimento de Empregos Públicos da Lei Complementar nº 2026, de 14 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação: b) — De Provimento em Comissão Cargo FORMAS DE REQUISITOS PARA PROVIMENTO PROVIMENTO Assessor de Gabinete Livre nomeação Alfabetização Assessor Jurídico Livre nomeação Ensino Superior + OAB de Serviço Público Livre nomeação Miabetização “4 3 E-maii: guaribaQ guariba.sp.gov.br ua y | q Av Evaristo Vaz, 1.190- Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postai, 45 Prefeitura Municipal de Guari bo O ESTADO DE SÃO PAULO É CNPJ 48.664.304/0001-80 Luis Marceio corra O REGISTRO O carma om o â cosory de Lima 7 Qticial É gr-uo e h o SA VIRE, Ped Sea pe quarto [ Diretor de Departamento Livre nomeação | Alfabetização Artigo 8º — Ficam ratificados todos os demais artigos, incisos, parágrafos e conteúdo dos anexos da Lei Complementar nº 2026 de 14 de janeiro de 2005. Artigo 9º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. refeitura Municipal de Guariba, em 21 de janeiro de 2005. Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. MARfELO/ALVES VERDE Secretário; Municipal de Administração Va Apresentada ao Caftório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento. | LUIS Nr EODORO DE LIMA Oficial Interino | | | | Í | i E | i j 1 emma somem caem REGISTÃO CIVIL DA "A DE GUARIBAISP Fábio José Fires Resp. pelo expediente 4 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, as E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Ra DOIDO DESISSIIDSDECSCLADIDIAIIII SSIS SESI E | / | t |