br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2032/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 2032 / 2005
Date 2005-01-21
EmentaDISPÕE SOBRE A RE-RATIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2026 DE 14/01/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2293

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Gua
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
As
o Luis fa,
LEI COMPLEMENTAR Nº 2032 — DE 21 DE JANEIRO DE 2.005
DISPÕE SOBRE A RE-RATIFICA! ÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2026
DE 14 DE JANEIRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 21 de Janeiro de 2.005, APROVOU e eu- MÁRIO
SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR
Artigo 1º - Esta lei complementar re-ratifica a Lei Complementar
nº 2026, de 14 de janeiro de 2005, dando nova redação aos artigos, incisos, parágrafos
e anexos, conforme passa a constar.
Artigo 2º - O parágrafo primeiro do inciso II do artigo 2º da Lei
Complementar nº 2026, de 14 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação:
CArtigo 2º - is rirerrereresareereareenererearareaaarer ear ereree re reeseneaereersanenaas
Parágrafo Primeiro - De acordo com o inciso II, segunda parte, do
Art. 37, da Constituição Federal, os cargos de provimento em
comissão de que trata o inciso II deste artigo é o cargo de livre
nomeação e exoneração, a ser preenchido, também, por servidor de
carreira nos casos, condições, e percentual mínimo estabelecido nesta
lei em 5% (cinco por cento) do total do número de vagas do quadro de
cargos de provimento em comissão totalmente livre.”.
Artigo 3º - O parágrafo segundo do inciso II do artigo 2º da Lei
Complementar nº 2026, de 14 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação:
AÍ. Evaristo Vaz, 1.190- Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4º
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
O A
Rpm Bi e
ear DE quaRSD-
tr
DOCS SEO COCOCO CO CESETCESCITIITJITIO DAS CESdICSOCCCC |!
CNPJ 48.664.304/0001-B80
Parágrafo Segundo — O número total de vagas de cargos de
provimento em comissão totalmente livre de que trata o inciso IJ,
deste artigo, não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do
total do número de vagas do quadro de cargos de provimento
efetivo.”.
Artigo 4º - O inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 2026,
de 14 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo primeiro -........... rr reeeereeeererererertess
Parágrafo segundo - ................ rir eeeeereeeeerreeceneeriarenos
Parágrafo primeiro - ............. ereta
Parágrafo segundo - ............esseneeeeeeaeareeeereeeererereereerereneneertatas
HI -— Cargos de Comissão ocupados por servidores de
provimento efetivo
mprego Público | Número de | Jornada Referência
vaga(s) Semanal Salarial
Po
Diretor de Escola 14 40 17
Chefe da Pfocuradoria do Município 01 20 ,7 19
Á
4
AveEvaristo Vaz, 1.190- Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
7
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Í
E]
H)
i
i
1
Í
|
E]
|
|
À
!
|
í
i
;
AAZAZADASIDASAZADZISNIDASETADACSESIASTAZADASIADSIDSAADOA
de 14 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação:
Prefeitura Municipal de Guariba-s=====:
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Cu
S,
Luis ifamcoio
Oficial
+
2 Lima
Artigo 5º - O inciso II do artigo 10 da Lei Complementar nº 2026,
“Artigo 10 -
II “Cargos públicos de provimento em Comissão
Referências 1 R$
09 798,60
14 | 1.064,80
17 | 1.540,00
19 | 2.200,00
Artigo 6º - O anexo I que trata da Relação de Empregos Públicos
para fins de Evolução Funcional por Via Acadêmica da Lei Complementar nº 2026, de
14 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação:
“ES
|
Ensino Ensino | Superior | Especializa | Mestrado
Cargo Fundamental | Médio ção 360
8º série horas
Doutorado f
Médico
Procurador Municipal
Artigo 7º - O anexo IV que trata da Qualificação para Provimento
de Empregos Públicos da Lei Complementar nº 2026, de 14 de janeiro de 2005, passa
a ter a seguinte redação:
b) — De Provimento em Comissão
Cargo FORMAS DE REQUISITOS PARA
PROVIMENTO PROVIMENTO
Assessor de Gabinete Livre nomeação Alfabetização
Assessor Jurídico Livre nomeação Ensino Superior + OAB
de Serviço Público Livre nomeação Miabetização
“4
3
E-maii: guaribaQ guariba.sp.gov.br
ua
y |
q Av Evaristo Vaz, 1.190- Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postai, 45
Prefeitura Municipal de Guari
bo O
ESTADO DE SÃO PAULO É
CNPJ 48.664.304/0001-80 Luis Marceio
corra
O REGISTRO O
carma om
o â
cosory de Lima 7
Qticial É gr-uo e
h o SA
VIRE, Ped
Sea pe quarto
[ Diretor de Departamento Livre nomeação | Alfabetização
Artigo 8º — Ficam ratificados todos os demais artigos, incisos,
parágrafos e conteúdo dos anexos da Lei Complementar nº 2026 de 14 de janeiro de
2005.
Artigo 9º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
refeitura Municipal de Guariba, em 21 de janeiro de 2005.
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARfELO/ALVES VERDE
Secretário; Municipal de Administração
Va
Apresentada ao Caftório de Registro Civil da Sede da Comarca de
Guariba, para arquivamento.
| LUIS Nr EODORO DE LIMA
Oficial Interino
|
|
|
|
Í
|
i
E
|
i
j
1
emma somem caem
REGISTÃO CIVIL DA
"A DE GUARIBAISP
Fábio José Fires
Resp. pelo expediente
4
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, as
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Ra
DOIDO DESISSIIDSDECSCLADIDIAIIII SSIS SESI
E
| /
| t
|

open original →