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norma nº 2040/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2040 / 2005
Date 2005-02-18
EmentaALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2301

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.040 — DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.005
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 15 de Fevereiro de 2.005, APROVOU e eu, MÁRIO
SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica fixado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o valor
concedido a titulo de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Prefeitura
Municipal de Guariba, instituído através da Lei nº 1.963, de 19 de fevereiro de 2.004.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.005.
Artigo 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na
data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
FP
S o Ti adoro de ima
Luis Marco signado &
gsicial Del
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 -
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br

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