| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2040 / 2005 |
| Date | 2005-02-18 |
| Ementa | ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.040 — DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.005 ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Fevereiro de 2.005, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica fixado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o valor concedido a titulo de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Guariba, instituído através da Lei nº 1.963, de 19 de fevereiro de 2.004. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.005. Artigo 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. FP S o Ti adoro de ima Luis Marco signado & gsicial Del Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br