| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 2005 |
| Date | 2005-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 «O $ [O ,uís Marcelo Theodoro de Lima Oficial Designado (s 47 o ÁRCA DE GuaRSE LEINº 2.045 — DE 03 DE MARÇO DE 2.005 , DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), VISANDO AQ ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 02 de Março de 2.005, APROVOU e eu — MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal. sanciono e promulgo a seguinte f LEI: Artigo'1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ Secretaria Municipal de Administração : 140.000,00 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 70.000,00 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 150.000,00 TOTAL 360.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de excesso de arrecadação, consignadas no Orçamento vigente, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320. Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional Programática. vigor na data de sua publicação, Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Oficial Interino soro de Lima O Luis Marcelo Tncotoro & rrado Q Es Oficial E a) . 9, o Vaca pr gureS Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br