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norma nº 2054/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2054 / 2005
Date 2005-04-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES – PRIMEIROS PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guaribas sz
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ESTADO DE SÃO PAULO [
CNPJ 48.664.304/0001-80 IS,
LEI Nº 2.054 - DE 08 DE ABRIL DE 2.005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O SEBRAE
PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA JOVENS
EMPREENDEDORES - PRIMEIROS PASSOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 08 de Abril de 2.005, APROVOU eeu MARIO
SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convenio com o
SEBRAE/SP, para implantação e desenvolvimento do Programa Jovens Empreendedores
- Primeiros Passos, neste Município de Guariba, destinado a crianças e adultos da Rede
Municipal de Ensino.
8 1º - O programa descrito no “caput” do presente Artigo será desenvolvido
nas Escolas Municipais, envolvendo e beneficiando os alunos de 1º a 8º séries do Ensino
Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos — EJA.
82º - O programa descrito no “caput” do presente Artigo tem como
objetivo principal levar os educandos a aprenderem através de vivências estimulantes, a
enfrentar os desafios do trabalho no mundo globalizado, por meio do planejamento,
organização e implementação de negócios.
Artigo 2º - Fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura a execução deste Programa, em todas as escolas da rede pública
municipal de ensino.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Geral do
Município, que serão suplementadas se necessário.
Artigo 4º - A presente Lei poderá ser regulamentada por Decreto do Poder
Executivo.
i
|
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCELO ALVES VERDE
Secretário Municipal de Administração
Apresentado ab Chrtório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
LUIS MAR ELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Cm, o ,
Netaros DE gua
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 = |
E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br o

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