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← Guariba (SP)

norma nº 2055/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2055 / 2005
Date 2005-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VERBA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA A AFOPEJ – ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO DAS PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS EM JABOTICABAL E REGIÃO, COM COOPERAÇÃO NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municip pal do»:
Estado DL SÃO DE SÃO PAULO fo
CNPJ 48.664.304/0001-80 ES qr
LEINº 2.055 — DE 20 DE ABRIL DE 2.005
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VERBA DE
R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA A AFOPEJ — ASSOCIAÇÃO PARA O
FOMENTO DAS PERÍCIAS: CRIMINALÍSTICAS EM JABOTICABAL E
REGIÃO, COMO COOPERAÇÃO NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em Sessão Ordinária realizada no dia 18 de Abril de 2.005, APROVOU e ceu MÁRIO
SÉRGIO CAZERI, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar
uma verba de R$ 5.000.00 (cinco mil reais), para a AFOPEJ — ASSOCIAÇÃO PARA
O FOMENTO DAS PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS EM JABOTICABAL E
REGIÃO, entidade inscrita no CNPJ sob o nº 06253559/0001-00, com sede na cidade
de Jaboticabal — SP., na Praça Pedro Doria, s/n, Centro, destinada referida verba para
as obras de conclusão das sedes das Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-
Legais de Jaboticabal, em fase de acabamento, órgão da Polícia Científica da
Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta lei
correrão a conta de dotações próprias do Poder Executivo, consignadas em orçamento,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Quanta
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume c, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão. nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
———T | e mma
MARCELO ALVES VERDE
Secretário. Municipal de Administração
i
;
(o)
Apresentad
Guariba, para arquiva
ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
o, na pe de sua conclusão.
ss
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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