| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2059 / 2005 |
| Date | 2005-05-25 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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sionismo LEINº 2.059 - DE 25 DE MAIO DE 2.005 Propoitmra Municipal do, ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Luis Marcelo Thenccro ds Lima Oiicial Designad SÉ CA DE GUARIBÊ, CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 24 de Maio de 2005, APROVOU e eu - Mario Sergio Cazeri, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guariba, constante do Artigo 10, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, re-ratificada pela Lei nº 2.032, de 21 de Janeiro de 2.005, passa a vigorar com os seguintes padrões de vencimentos: I- Cargos públicos de provimento efetivo Referências SALÁRIOS A PARTIR DE 01/05/05 - R$ 01 373,29 02 400,40 03. 474,32 04 514,97 05 569,18 06 623,39 07 738,58 08 829,38 10 906,43 1 1.016,40 12 1.017,87 13 1.188,26 14 15 16 19 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000“. Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaOguariba.sp.gov.br ecoa tra na rca nem acessem css Prefeitura Municipal do ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 II -Cargos públicos de provimento em Comissão Referências SALÁRIOS A PARTIR DE 01/05/05 - R$ 09 894,43 E 14 1.192,57 17 1.724,80 19 2.464,00 HI - Cargos de Comissão ocupados por servidores de provimento efetivo Referência SALÁRIOS A PARTIR DE | 01/05/05 - R$ 17 1.724,80 19 | 2.464,00 Parágrafo Primeiro - Para efeitos de reposição salarial, foi utilizado o índice oficial de 11,12 %, medido pelo IGPM-FGV, no período de abril de 2.004 a março de 2.005. Parágrafo Segundo — A diferença entre o aumento concedido e o constante daquele índice oficial, é considerado como reajuste salarial, ou seja, 0,88%. Artigo 2º - Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, serão classificados para efeito de Evolução Funcional Acadêmica, de acordo com os Anexos II e III integrantes da presente Lei. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e terá efeito a partir de 01 de maio de 2.005. Artigo 5º-Re VPEqM-se as disposições em contrário. Prefeitura Munitipal de Guaribanem 25 de Maio de 2.005. ———, À MÁ D CAZERI ito Muricipal de Guariba N— w Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no | lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município... Oficial Interino | Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 , E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO g E =] E S q z pr o ES J 2 Zz (5) gnado f €| cial Oti SS 9LST BP'LI6T ITEIgI Or'BpLT Cisoci [retos | TL'evot |pe'Scol [oussst | ESTLSI |9698S1 Iscibsi Igciocsi [ertosi Jos T8bl EA bo'gebl [6L91bI FEZ Csterel |crocel [soLiEI |LopocL E sisal |poLrzi [zgecci [ororct | LST6LL S6'p60L : F— FP E OETOL |scbo9 |8t'L89 [L90g9 [e6EL9 osveo Jersto — foozio jre'sio — |si'so9 Tres |eo8is EUL9S |ISTOS se'9gs 81'69s TeIro fesdeo fóssco jeto [creio [tivos — fersos TL'LLS bE'cob foresr | es'ep [60bLr sL'v9p 6s'ssp 4 to sis 860IS 0b'69 ST09p BOTS» [19h Jo Tr [pooh [ses |] ssosr |ib9h crer |otecr Josep [rover [poor [ae í Oco6e Iheo6oe lists JogsLce |6cELE o N 1144 cfr fato pa | eee | equens ap [EdpIunH EXnopoig Ep [gossad 9p oJpend) op ojusmpuoA 2p BISA - II 0Xouy [= [rn] vVarAv OO JA TVYdIDINDN VANLIATTAS 49 Postal, Cx. (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 guaribaQguariba.sp.gov.br (0xx16) 3251-9422 - Fax: Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: E-ma Municipal do Guarita ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 “et ilma É ENERTOTo (6) 857,27 848,78 840,38 832,06, 823,82 807,58) 795,65 [LE TrTCTA] O PR O 815,66 5 783,89 77231 947,84 760,90) 933,83 749,66) 920,03 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA 906,43 | | 2 | 2 | 2 Anexo III - Escala de Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Guariba Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQbguariba.sp.gov.br