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norma nº 2060/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2060 / 2005
Date 2005-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARIBA.
native_id2321

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Prefeitura Municipal do
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN?º 2.060 — DE 25 DE MAIO DE 2.005
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DE GUARIBA.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 24 de Maio de 2005, APROVOU e eu - Mario Sergio
Cazeri, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - O subsídio mensal dos Secretários Municipais de Guariba que
foi fixado através da Lei Municipal nº 2.005, de 30 de Setembro de 2.004, fica reajustado
em 2,4% (dois virgula quatro por cento) com base no disposto ao Inciso X, do Artigo 37,
da Constituição Federal.
O percentual de reajuste de que trata
calculado com base : índice oficial medido pelo IGPM-FGY, no. período de
Janeiro/2005 a Abril de 2005.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão à
conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal, suplementadas se
necessário. ,
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e terá os
seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2005.
=
ns
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal do Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCE O ALVÉS VERDE
Secretário Municipal de Administração
Apresentado àq Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
para arquivamento, na dá à sua conclusão.
AAAMy N
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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O puís Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Designado &
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ÚARCA DE quase
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br

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