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← Guariba (SP)

norma nº 2061/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2061 / 2005
Date 2005-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
native_id2322

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Propoitura Municipal dy
ESTADO DE SÃO PAULO | — Luís Marcelo oro «e Lima ?
CNPJ 48.664.304/0001-80 ' Oficial Designe :
Cam >
CA DE GUARDE.
LEI Nº 2.061 — DE 25 DE MAIO DE 2.005
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-
PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARIBA.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 24 de Maio de 2005, APROVOU e eu — Mario Sergio
Cazeri, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - O subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de
Guariba, que foi fixado através da Lei nº 2.004, de 30 de Setembro de 2004, fica
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reajustado em 2,4% (dois virgula quatro por cento), com base no disposto ao Inciso X, do
Artigo 37, da Constituição Federal.
Artigo 2º.- O percentual de reajuste de que trata o artigo anterior é |
calculado com base no índice oficial medido pelo IGPM-FGV, no período de |
Janeiro/2005 a Abril de 2005.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão à
conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal, suplementadas se
necessário.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e terá os
seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2005.
Artigo 5º) — Revogam-se as disposições em contrário.
de Maio de 2.005.
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CMÁRIO SERGIOCAZERI
Prefeito Municipal de Guariba ,
x
e
-
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
Municipal do Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCELO ALVES VERDE
Secretárid Muhicipal de Administração
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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O pufs Marcelo Theo oro Nº it
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br

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