| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2069 / 2005 |
| Date | 2005-06-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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Propoitura Municipal do ESTADO DE SÃO PAULO / CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.069 - DE 24 DE JUNHO DE 2.005 área nd DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÃO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 Trezentos Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de Junho de 2.005, APROVOU e eu - MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI: (] Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de. Assistência e Promoção Social * TOTAL Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de excesso de arrecadação, consignadas no Orçamento vigente, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº-4.320. Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional Programática. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 4º revogando-se as demajsd 8 nicipaf de Guariba, em 24 de Junho de 2.005. PA = == 7 (NES V MARIQ SERGÃO CAZERI Prefeito Municípal de Guariba Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal do Guarita ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. à ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de , na data de sua conclusão. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino DO REGISTR q e e, t (a O Luis Marcelo Tx: Ofigiat o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br no