| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2071 / 2005 |
| Date | 2005-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal; do Gude, Estado De SÃO DE SÃO PAULO: . À CNPJ 48.664.304/0001 Ape LEINº 2.071 — DE 01 DE JULHO DE 2.005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de Junho de 2.005, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Artigo 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município de Guariba, relativo ao exercício de 2.006, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, no que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal. Artigo 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer a disposição constante do Anexo I e II, que fazem parte integrante desta Lei. Artigo 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Artigo 4º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de contingência”, identificada pelo Código 99999999 em montante equivalente a, no mínimo, 01% (um por cento) da Receita Corrente Líquida. $ 1º- A criação, expansão ou aperfeiçoamer governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimátiva de impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consjderadas irreleva es, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Ny pre Líquida, do Artigo 16, 8 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. pe Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: “a 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 y E-mail: guaribaôguariba. sp.gov.br 2 Propoitura Municipal. do Grando ESTADO DE SÃO PAULO: . CNPJ 48.664.304/000 o 8 2º - A execução orçamentária e TE ira das despesas realizadas deforma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional. 8 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber. 8 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo. 85º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 de agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000. Artigo 5º - A Lei Orçamentária dispensará na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: I— Prioridade de Investimento nas áreas sociais; — Austeridade na gestão dos recursos próprios; NI — Modernização na ação governamental; IV — Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária. V-— discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, nos termos do Artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001. CAPÍTULO II DAS METAS FISCAIS Artigo 6º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício. Parágrafo Único — No anexo III da presente Lei encontram-se estabelecidas as Metas Fiscais dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal. Artigo 7º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando- se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze (12) meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal. / / Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Pôstal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br q < seguinte: I— a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; II — a edição de uma Planta Genérica de Valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas; III — a expansão do número de contribuintes; IV — a atualização do cadastro imobiliário fiscal; V -— Revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. VI — Instituição e aperfeiçoamento da legislação sobre contribuição de Melhorias. 8 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. 8 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcerias, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida em lei específica. 8 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previsto na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal. 85º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária-financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do Parágrafo anterior. Artigo 8º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a: I — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da leg mesma categoria de programação, sem prévia dotação/legislativa, nos terrôs do Inciso VI, do Artigo 167, da Constituição Federal; é, Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br > Prefeitura Municipal do Grana ESTADO DE SÃO PA , CNPJ 48.664.304/0001 apto aa q NI — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos. Artigo 9º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária até o início do exercício de 2.006 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. 8 1º - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I — Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. II — Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária. II — Ao final de cada quadrimestre, com base no $ 2º, do Artigo 55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais. IV - O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Orçamentos Municipais e Parecer do Tribunal de Contas serão amplamente divulgados, e ficarão à disposição de toda comunidade. V — O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimo, ou de comum acordo entre os poderes. “ CAPÍTULO IH DO ORÇAMENTO FISCAL Artigo 10 — O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e será elaborado de acordo com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão e, demais Portarias editadas pelo Governo Federal no exercício de 2.001. Artigo 11 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aume para O Rróximo às disposições enunciadas no Artigo 169 da Constituição F ederar'e, no Artigo 38, Disposições Constitucionais Transitórias, e os ljfnites estabeleci / Responsabilidade Fiscal. / ad N n Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br = Av, Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251 ash fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 s Propoitura Municipal ESTADO DE SÃO PAUL CNPJ 48.664.304/0001-80 Grando Artigo 12 — Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos, preferencialmente, os programas constantes do Anexo II que faz parte integrante da presente Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Artigo 13 — Na execução de despesas com pessoal serão respeitados os limites definidos na forma do Artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parágrafo único - O Executivo encaminhará, desde que atendido o enunciado no “caput” do presente Artigo, projeto de lei visando a realização de revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos e salários, que incluirá: I- A concessão de vantagens e reformulação do plano de cargos e salários dos funcionários públicos; IH - A criação, ocupação e extinção de cargos públicos, bem como, a criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; e, HI - O provimento de cargos e contratações estritamente necessários, respeitada a Legislação Municipal em vigor. Artigo 14 — A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização Legislativa, realizada através da Lei Orçamentária Anual, às entidades abaixo descritas, respeitando-se os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.003. I- Sociedade “Asilo São Vicente de Paula; II — Associação Anti Alcoólica de Guariba; HI - Centro Social Comunitário “Cristo Rei”; IV — Corporação Musical “Lira Guaribense”; V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho”; VI - Hospital do Câncer de Barretos; VII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE; e, VIII - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia; IX - Casa da Recuperação da Criança Convalescente; X — Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus - Missão Guariba; XI — Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guari XII — Grupo VINDE — Vida Nova em Deus. XHII — Centro de Convivência do Idoso XIV — Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus XV — Associação Beneficente Quadrangular de Guariba XVI — Associação Fraterna Nosso Lar XVII - AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte) XVII — APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos XIX — Associação Beneficente da Assembléia e Deus de Guariba; + / / A / o - E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br V sa 8 Propoitura Municipal do anita estao ltda DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 XX - ADEG — Associação dos Deficientes Físicos de Guariba XXI - Associação de Esporte e Cultura de Guariba XXII - Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan XXIII - APAFUG — Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba. Artigo 15 — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços da saúde. Artigo 16 — A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de outubro, compor-se-a de: I — Mensagem; II — Projeto de Lei Orçamentária; HI — Tabelas explicativas da receita e da despesa dos três últimos exercícios financeiros. Artigo 17 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual: I — Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; Il — Sumário geral da receita e despesa por categorias econômicas; HI — Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação; IV —- Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Artigo 18 — O Poder Legislativo apreciará a Lei Orçamentária Anual até o final da Sessão Legislativa do presente exercício, devolvendo-a a seguir para sanção e promulgação. Artigo 19 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas. Artigo 20 - O Poder Executivo poderá conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, consistente na anistia de juros e multas dos débitos de ordem fiscal, por prazo determinado, mediante critérios a serem definidos por Lei. 81º - A anistia de que tfata o caput do presente Artigo dgverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do auménto de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majdração ou criação/de tributo ou contribuição. “Ff j 4 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251.9427 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - GEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br o asvenmams IN Prefeitura Municipal do Guarita ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 82º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.” Artigo 21 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. iba, em 01 de Julho de 2.005. Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Apresentada: ao Kartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, na data de sua conclusã - é Soul LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br | | DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA Propoitura Municipal do «4 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO I EXERCÍCIO - 2.006 ÓRGÃO UNIDADE ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.1 Secretaria da Câmara 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito 02.2 [Gabinete do Vice Prefeito 02.3 Procuradoria Geral do Município 03 SECRETARIA DE FINANÇAS | 03.1 Secretaria e Dependências 03.2 Departamento de Lançadoria e Tributação 03.3 Departamento de Contabilidade 03.4 Departamento de Tesouraria 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Almoxarifado | Departamento de Trânsito 03.2 Departamento de Recursos Humanos 03.6 Departamento de Compras 05 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 05.1 Secretaria e Dependências 05.2 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 05.3 | Assistência Comunitária 05.4 Fundo Social de Solidariedade 06 SECRETARIA DE SAÚDE 06.1 Secretaria e Dependências 06.2 Serviço Médico 06.3 Serviço Odontológico 07 SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 07.1 Secretaria e suas Dependências 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.1 Secretaria e Dependências 08.2 | Departamento de Educação 08.3 Departamento de Cultura 09 SECRETARIA DE OBD 09.1 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3257-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - céP 14840-000 - Cx. Postal, 49 Secretaria /Dependênciá E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br Io CNPJ 48.664.304/0001-39' Planejamento e Urbanismo | Habitação | Departamento de Garagem | 09.7 | Setor de Cemitério | 09.8 Setor de Almoxarifado i 09.9 Serviços de Utilidade Pública | 10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO | AMBIENTE | 10.1 Secretaria e Dependências | 10.2 Preservação e Conservação de Praças e Jardins | 10.3 Preservação Ambiental n SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 111 Secretaria e Dependências 12 SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 12.1 Secretaria e Dependências 13 13.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ca E] i ã Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br DAS METAS E PRIORIDADES Prefeitura Municipal ESTADO DE SÃO PA CNPJ 48.664.304/0001-8 ANEXO II EXERCÍCIO - 2.006 01 - CÂMARA MUNICIPAL Órgão/ programas Objetivos e Metas Reequipar e modernizar as instalações da sede do Poder Legislativo Dotar a Câmara de móveis, equipamentos de som e informática, com o intuito de atender as necessidades e melhorar as condições de trabalho para os seus funcionários, bem como, para agilizar o atendimento aos Vereadores e à população. Prédio do Poder Legislativo Assegurar a manutenção da estrutura física do prédio da Câmara — Construção de Guarita e Grades visando maior segurança no recinto — Abrigo para veículos — Área de serviços e refeitório — Melhoramentos do estacionamento e jardinagem. Veículos do Poder Legislativo Recursos para manutenção e aquisição de veículos que forem necessários à Câmara, para um meio de transporte rápido e eficiente visando o melhor atendimento. Reestruturação Quadro de Funcionários Administrativa do Dotar a Câmara de uma estrutura administrativa inerente às suas necessidades, e adequar o quadro de pessoal aos serviços do Legislativo, para um bom atendimento. Participação em Seminários, Congressos e Cursos. Recursos destinados a propiciar a participação de Vereadores e funcionários do Legislativo em seminários, congressos e cursos, visando proporcionar-lhes maior conhecimento de suas áreas de atuação. Projeto Biblioteca Jurídica do Legislativo Dotar a Câmara Municipal de recursos destinados a Jurídica na condições fundamentados jurr aos Vereadores. Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br a mestsaef eme eae unicipal do Guanita ; ESTADO DE SÃO PAULQ — <: , CNPJ 48.664.304/0001-80 Criação de Cargos e Empregos Públicos Melhorar os atendimentos à população, aos Vereadores e atender as necessidades de manutenção da sede da Câmara, tanto do espaço interno, como das áreas externas (estacionamento, jardinagem e garagem) 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO Órgão/ programas Objetivos e Metas Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, bens móveis e imóveis Atender as necessidades do Prefeito Municipal, quanto à utilização de bens móveis, imóveis, materiais e serviços em geral. Procuradoria Jurídica Criação e extinção de públicos. empregos Modernização da Estrutura Funcional para maior agilização da análise e andamento de processos 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Órgão/ programas Objetivos e Metas Contratação de Serviços Técnicos de Informática Implantação de sistema computadorizado visando a modernização dos serviços de controle interno e externo da Administração Municipal, quanto aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos pela Constituição Federal e LOM. e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/2000) Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria e departamentos a ela ligados Equipar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos de trabalho. Realizar convênios em todos os setores que interessem a Administração Municipal. Possibilitar a participação Municipal em convênios que direta ou indiretamente interessem a comunidade. Realizar convênios para oferecer plano de saúde aos servidores municipais Possibilitar aos servidores a participação em planos de saúde visando a garantia de sua saúde, na realização de consultas médicas, exames, ete Aquisição de bens móveis e imóveis, materiais e contratação de serviços para a Administração em geral. Atender as necessid ie da Administraçã em geral, quantó à necessidade de bens, materiais/e serviços em geral / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3261-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br a ESTADO DE SÃO PAULÓ, -: CNPJ 48.664.304/0001-80 É Participação de todos Funcionários Públicos Municipais em Seminários, Congressos e Cursos. Promover a participação de todos os Funcionários da Administração Pública em Seminários, Congressos e Cursos, para proporcionar-lhes maiores conhecimentos em suas áreas de trabalho. Manutenção do pagamento de pró- labore aos Policiais Militares e Civis do Município de Guariba Implantar o pagamento de gratificação, a título de pró- labore, aos Policiais Civis Militares que militam e laboram no Município de Guariba, como forma de incentivo e valorização pelos serviços prestados no policiamento de trânsito e na segurança pública. Contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e materiais de consumo para a instalação da Guarda Civil Municipal Promover maior segurança a toda população do Município de Guariba, com eficácia e eficiência. Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Criação de departamento específico para regulamentação do trânsito de bicicletas dentro do Município. Departamento especifico para tratar sobre as normas que devem regulamentar o trânsito de bicicletas dentro do Município de Guariba, para a criação de Lei ou Decreto Municipal sobre o assunto, objetivando maior segurança para todos. Regularização de área de terras. Regularização da área de terras nesta cidade, Município e Comarca de Guariba, no local denominado Vila João de Barro, no rumo de acesso à Rodovia Brig. Faria Lima, referente ao Decreto de desapropriação nº 2.130/2005. 04 - SECRETARIA DE FINANCAS Órgão/ programas Objetivos e Metas Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria e departamentos a ela ligados Equipar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos de trabalho. Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Melhorar o atepdimento à populagão, modernizar o - / nº / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, A E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 unicipal : | Instituição do Imposto Progressivo Proporcionar o pagamento do imposto progressivo aos proprietários de imóveis e terrenos desocupados ou baldios. Programas / Diretrizes 05 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO E 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL Objetivos e Metas Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes e Bens Móveis Atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, quanto à utilização de bens móveis, materiais e serviços em geral. Facilitar a identificação de funcionários, bem como garantir sua segurança. * | Aquisição de Uniformes a todos os | funcionários da Assistência Social Í | Programa “Proteção Social Básica” — “Cristo Rei” Parceria: Governo Estadual (SEADS) e Oferecer um programa complementares à escola e psicossocial e sócio familiar, de ações de apoio à criança e Prefeitura Prefeitura adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos e 11 meses Meta: Estadual — 100 Municipal — 300 Estima-se Atender: 400 crianças Programa “Abrindo Espaço” — “Cristo Rei” Oferecer um programa de ações Parceria: Governo Estadual (CONDECA) elcomplementares à escola e de apoio psicossocial e sócio familiar, à criança e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos e 11 meses Meta: Prevista — 50 Projeto “Agente Jovem” — Prefeitura e “Cristo Rei”- Parceria: Governo Federal e Prefeitura Oferecer um programa de desenvolvimento social e humano, pautado na Emenda Constitucional nº 20, onde define uma proposta de ocupação para jovens de 15 a 17 anos, em situação de risco e vulnerabilidade social, que não configure trabalho, mas que possibilite sua sistema Educacional e LV Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) ash. 94225 Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, E-mail. guaribaQguariba.sp.gov.br / Z O | i | ! | | | | | | | ESTADO DE SÃO PAUL CNPJ 48.664.304/0001-80 Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança Convalescente Parceria: Governo Estadual /Governo Federal e Prefeitura Oferecer um programa de atendimento a crianças de O a 10 anos, em regime de abrigo provindas de situações de convalescença e de risco social, encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Fórum Meta: atual Federal 14 crianças Estadual/ 27crianças Municipal: 30 crianças Programa “Liberdade Assistida” Oferecer um programa para redução da desigualdade social e marginalização na faixa etária 12. a 18 anos Meta: Previsão de Municipalização para junho de 2004 Liberdade Assistida (LA) ** 10 Crianças / Adolescentes Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) ** 10 Crianças / Adolescentes Benefício: Suplementação Alimentar Convênio Estadual: Programa VIVALEITE + Licitação Prefeitura Municipal (Atendimento de Leite Fluído, em Pó, Especial à crianças, idosos, gestantes e portadoras de necessidades especiais) Oferecer Suplementação Alimentar a idosos, Pessoa Portadora de Deficiência e Famílias carentes - Leite Fluído Meta Atual: 750 famílias Estima-se Atender: 1.200 famílias - Leite em pó integral, especial; Meta Atual: 200 famílias Estima-se Atender: 300 crianças Conforme constatação e avaliação sócio- econômica. Benefício: Cesta Básica Mensal; Periódica e Plantão Social Oferecimento a idosos, PPD; HIV; derrame, e outros conforme constatação e avaliação sócio- econômica. Meta: atual — 1.200 Famílias Estima-se Atender: 1.500 Famílias Programa Renda Cidadã — Prefeitura Parceria: Governo Estadual Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até um salário mínimo, apoio financeiro temporário D), e ações sócio-educativas para auto sustentação e reorganização interna, objetivando a melhoria/da qualidade de vida. Meta: atúal — 82 Famílias | Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9822 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Po: E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br " ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 *. Projeto: Fortalecendo à Família — Prefeitura Fortalecer o grupo familiar com renda de até dois salários mínimos no âmbito do município mediante ações com enfoque sócio educativo, de modo à contribuir para sua emancipação, com vistas à inclusão social Meta: atual — 82 Famílias Básica — Programa de Proteção Social Prefeitura Parceria: Governo Estadual Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até um salário mínimo, ações sócio-educativas para auto sustentação e reorganização interna, objetivando a melhoria da qualidade de vida. Meta: atual — 100 Famílias Programa Renda Mínima — Prefeitura Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até dois salário mínimo, apoio financeiro temporário (R$.60,00) e ações sócio-educativas para auto sustentação e reorganização interna, objetivando a melhoria da qualidade de vida. Meta: atual — 200 Famílias Estima-se Atender: 300 Famílias Projeto Orientação Sócio Educativo Gestantes e Nutrizes Fundo Social de Solidariedade de Guariba E Ara a er o a — as Palestras preventivas educativas, confecção de Enxoval. Conforme constatação e avaliação sócio-econômica Meta: atual — 100 Gestantes Estima-se Atender: 200 Gestantes PLANTÃO SOCIAL Atendimentos de acuidade visual; prótese dentária, auxílio de Documentação /Fotos; Serviços Ortopédicos; Auxílio Funeral; Transporte; Mudança; Passes e Passagens; Auxílio de Fraldas (Crianças PPD e Idosos) Cadastramento único CPFL + Bolsa Família Conforme constatação e avaliação sócio- econômica Programa Grupo Alegria de Viver Centro de Convivência do Idoso — CCI Fundo Social de Solidariedade de Guariba Oferecer um programa que buscam novas forrras de atendimento ao idoso, valorizando seu papel na fimília, comunidade e resgatar os direitos de tidadania. LL / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. aa E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br N / — | | | ro a a rs pas ear n CNPJ 48.664.304/0001-80 Projeto Abrigo — Sociedade São Vicente de Paulo Entidade civil de direito privado, religiosa, beneficente, caritativa e assistência social sem fins lucrativos, visando abrigar pessoas idosas de ambos os sexos. Meta: atual — 15 Ampliação — 15 Benefício Prestação Continuada — BPC Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social INSS / Prefeitura Municipal de Guariba LOAS, artigo 20º , Benefício Prestação (Concedidos a Idosos e Pessoa Portadora de | Continuada, é a garantia de 01 salário mínimo Deficiência) mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios para prover a manutenção nem tê-la provida por sua família Estima-se Atender: 200 Idosos anualmente Aquisição de Cadeiras de Rodas, Andadores, | Atender idosos e Portadores de Deficiências que Cadeiras de Banho, Próteses Ortopédicas | necessitarem do benefício diversas. Econômica. APAE/Jaboticabal Oferecer um programa para assegurar um Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba |sistema de Ações que previnam a deficiência e propiciem uma qualidade de vida a pessoa portadora de deficiência Meta: atual — 45 Estima-se Atender: — 45 Programa de Suplementação Alimentar Atendimento com cesta básica às famílias guaribenses, em situação de risco social e sem teto, morando em acampamentos da região. Meta: atual -2UW Estima-se Atender: — 20 Associação Anti Alcóolica Oferecer um programa que atenda a clientela composta por alcoólatra compulsivos, procedentes de famílias carentes, frente ao problema de abandono, violência familiar, pois são vítimas de suas próprias emoções. | i | Mediante Constatação e Avaliação Sócio- | ABADG -— Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba fabalho — Chmunitário/Ações Comunitário de Educação e Assistência / = a Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. ba 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br | i | A ESTADO DE SÃO “4 CNPJ 48.664.304/0001-80 SAPRADG -— Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba Trabalho Comunitário, criação de Hortas Comunitárias, Alfabetização e Cursos Profissionalizantes Capacidade de atender 40 crianças e 120 Jovens/Adultos. Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus — Missão Guariba mm Vinde Vida Nova em Deus Fazendinha Senhor Bom Jesus”. Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba Ofertar trabalho comunitário, ações comunitárias de educação e assistência a pessoas carentes. Oferecer um programa de atendimento à drogadição, de compulsivos em regime de abrigo. Fundação Pio XII — Barretos Programa Médico Hospitalar de atendimento de 7.500 | pessoas em tratamento Oncológico. APAE - Jaboticabal Oferecer um programa para assegurar um sistema de Ações que previnam a deficiência mental e propiciem uma qualidade de vida a pessoa portadora de deficiência Meta: atual — 45 PAS - Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Jaboticabal Oferecer um programa para assegurar um sistema de Ações que previnam a deficiência auditiva e propiciem uma qualidade de vida a pessoa portadora desta deficiência Meta: 20 crianças Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades de saúde, no tratamento desta enfermidade. ADEG -— Associação dos Deficientes Físicos de Guariba Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades de saúde, no tratamento da deficiência física, promovendo o bem estar e o respeito a estas pessoas. Asilo São Vicente de Paula Proporcionar abrigo as pessoas idosas de ambos os sexos, trazendo aos nossos idosos: lazer, saúde, segurança, vida, respeito, solidariedade, humanidade, etc. Casa de Recuperação da Convalescente de Guariba Criança cer um programa de atendimento a crianças de O regime de abrigo provindo de situações de convalescença e de risco social, encaminhadas polo N Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 32510422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. sos Conselhg' Tutelar e Fórum / 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br L Prefeitura Municip a do ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Centro de Convivência do Idoso Oferecer um programa que buscam novas formas de atendimento ao idoso, valorizando seu papel na família, comunidade e resgatar os direitos de cidadania. Associação Fraterna Nosso Lar Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida Associação Beneficente Quadrangular |Proporcionar o melhor desenvolvimento das de Guariba atividades oferecidas à clientela atendida Associação Beneficente da Assembléia| Proporcionar o melhor desenvolvimento das de Deus de Guariba atividades oferecidas à clientela atendida Centro Social, Comunitário e Educacional |Proporcionar o melhor desenvolvimento das São Matheus atividades oferecidas à clientela atendida Centro Social, Comunitário “Cristo Rei” Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida, em especial às crianças, adolescentes e gestantes. Concessão de subvenção a APAFUG — Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção Associação de Pais e Amigos do Futsal |necessária ao desenvolvimento de atividades de Guariba. esportivas e de lazer Assistência Social Geral Prevenção à marginalização, e redução das desigualdades sociais nos termos da Lei do artigo 3º, HI e artigo 23, X da Constituição Federal; Lei Orgânica da Assistência Social e Norma Operacional Básica da Assistência Social. 06 - SECRETARIA DA SAÚDE Programas / Diretrizes Objetivos / Metas Aquisição de móveis, Migueli”, PSF I, UBS “Dr. Saúde Mental; Centro de Saúde TI — “Dr. /'| Alvaro Landgraf”; Centro Odontológic / Municipal “Carmino Pedro Frejuello”. / equipamentos elDotar a secretaria e suas unidades materiais permanentes para as unidades de saúde (U.B.S. “ Vereadora Maria Pacífico de | atendimento de suas necessidades. Programa de Saúde da Família - Pedro Além”; Núcleo de com equipamentos e móveis necessários para o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. p stal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br a “ Prefeitura Municipal ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Informatização do Posto de Saúde, das Unidades Básicas de Saúde, PSF, Núcleo de Saúde Mental e Centro Odontológico Municipal. Melhoria das condições de trabalho e atendimento da população. Ampliação e reforma do Posto de Saúde, das Unidades Básicas de Saúde, PSF, Núcleo de Saúde Mental e Centro Odontológico Municipal. Melhoria das condições dos prédios, e de atendimento ao público. Criação e implantação do laboratório de análises clínicas, com a aquisição de | |equipamentos, materiais permanentes e de consumo. Construção e montagem de laboratório de análises clínicas dentro do C.S.II “Dr. Alvaro Landgraf”. i | Aquisição de veículos Aquisição de ambulância e UTI Móvel para melhorar o atendimento, principalmente para as emergências, carros para trabalhos internos e fiorino para o transporte lixo hospitalar. Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Estudos para instituir a contratação de mais um plantonista para o período noturno do pronto Socorro Municipal. Melhorar o atendimento à população, implantar programas de atendimento especializados e internação domiciliar, com o acompanhamento de profissionais da saúde. Construção, criação e instalação da Farmácia Proporcionar maior atendimento a população Municipal de Manipulação de Medicamentos |carente, fornecendo medicamentos manipulados a baixo custo para a Municipalidade. 1 Ampliar a assistência médica no município através de convênios com entidades filantrópicas de assistência e atendimento médico. Aumentar a capacidade de atendimento médico no município Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de saúde. Facilitar a identificação de funcionários, bem como, garantir a segurança, impedindo que elementos estranhos adentrem em setores reservados. Desapropriação e Aquisição de imóveis propiciar a assim como; para da saúde, Lo Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 Fax: (0xk16) 3254. 2342 - CEP 14840-000 - Cx. Póstal, 49 E-mail: guaribaOguariba.sp.gov.br retas ri a si aj | Concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades de saúde, na realização de tratamento médico, internações, exames, etc., promovendo o bem estar e a saúde às pessoas usuárias. Aquisição de aparelhos radiodiagnóstico e imagem, ultrassonografia computadorizada, aparelho de mamografia, e outros. Proporcionar à população agilização e eficácia na realização de exames e diagnósticos. Criação e Implantação do Programa “Equipe de Prevenção de Saúde Dotar a Secretaria Municipal de Saúde de um programa que vise a criação de uma equipe de prevenção de saúde. Construção de Unidade Básica de Saúde para atendimento dos Bairros: COHAB 1, Vila Jordão, Morada do Sol, Vila Varella Proporcionar atendimento médico à população residente nestes bairros Criação e implantação do serviço de atendimento a mulher Proporcionar ás mulher um local próprio para seu especial atendimento nas diversas áreas da medicina da mulher Projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos provindos dos serviços de saúde do Município Implantação do projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos provindos dos serviços de saúde do Município, a vista de serem resíduos hospitalares e outros que não podem ser jogados a céu aberto e nem em aterros sanitários, por necessidade de tratamento específico. 07 - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO Programas / Diretrizes Objetivos / Metas Reequipar a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho, adquirindo equipamentos e materiais permanente. Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao desempenho das sua atividades visando a melhoria das condições de trabalho, do atendimento ao público e do controle geral das despesas e receitas do Município. Criação de cargos e empregos públi contratação de pessoal. / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251 Sao» Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx: Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br ! Í | i ; | | i | | , | l sit as] Propoitura — ESTADO DE SÃO PAUL Municipal CNPJ 48.664.304/0001-80 Requalificação e Qualificação de Mão de Obra Promover Cursos através de parcerias com a Secretaria Municipal, Secretaria Estadual do Trabalho, e outros órgãos do segmento de Trabalho, bem como, Empresas Privadas. de Emprego e Renda Incentivo ao PROGER — Programa de Geração Incentivo às pessoas que hoje estão trabalhando de maneira informal, em pequenos negócios familiares; aos profissionais recém formados, aos mini e pequenos produtores rurais, às pequenas e microempresas, a às cooperativas e associações de produção, formadas por micro ou pequenos empreendedores, urbanos e rurais, através das instituições financeiras credenciadas. Implantação dos serviços de trabalhista. orientador Realizar estudos técnicos sobre a legislação trabalhista para fins de subsidiar o atendimento ao trabalhador através de advogado especializado em Direito do Trabalho. Adequação e agilização dos atendimentos relacionados ao Seguro Desemprego. Treinamento e aperfeiçoamento dos atendimentos da concessão dos benefícios do seguro desemprego instituído pela Lei nº 7998/90 Criação de um Centro de Treinamento Profissionalizante Municipal Treinamento e aperfeiçoamento profissional a jovens e adultos para o mercado de trabalho, na qualificação entre maquinas industriais. O equipamento utilizado será adquirido através da Prefeitura Municipal e parceria com empresas de nossa cidade e região que utiliza este tipo de mão de obra. Parceria com SEBRAE, SENAC, ACEI e CDL. horar e qualificar a mão de obra de jovens e àdultos para ingressar no mercado de trabalho com melhor qualidade de vida. - o enem Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Póstal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Manutenção do programa de transporte de|Proporcionar transporte aos “Trabalhadores | : Itrabalhadores para as cidades vizinhas ao | que deixam seu lar no Município de Guariba | | Município de Guariba. para trabalharem nas cidades vizinhas, | respeitando-se a Lei que exige veículos capacitados e adequados para estes serviços | de transporte, com no máximo 10 anos de À | | uso. 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDUCAÇÃO PROGRAMAS OBJETIVOS | 4 I— Educação Infantil — Creche e Pré — Escola (0 a 6 anos ) Construção e instalação de Unidades de] Sendo esta a primeira etapa da educação básica, Ensino Infantil ( creche / pré — escola) em | tem por finalidade o desenvolvimento integral da i bairros que forem necessários, bem como | criança até seis anos de idade, em seus aspectos aquisição de imóveis para tal. físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da | comunidade. Bem como, preparar a criança para i sua admissão ao ensino fundamental, propiciando | o acesso a todas as camadas da população. Reforma e ampliação das dependências das|Proporcionar acomodação à demanda sempre | Unidades de Creche e Pré-Escolas Municipais | crescente de vagas e também permitir a criação | já existentes, bem como aquisição de imóveis |de salas-ambiente, as quais favorecem o | para tal. desenvolvimento da capacidade de aprendizagem. Aquisição de equipamentos e materiais | Equipar as salas-ambiente, bem como a reposição | permanentes. de mobiliários e equipamentos, inclusive Parques Í Infantis. Aquisição de materiais didático-pedagógicos, | Garantir a permanência dos educandos na escola, materiais esportivos e manutenção do |igualdade de condições para o acesso bem como programa de transporte escolar. oferecer lazer e prática desportiva aos mesmos. Criação de cargos e empregos públicos, |Melhorar o atendimento à população, contratação de pessoal. modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais PROGRAMAS II- Ensino Fundamental Reforma e ampliação nas dependências Proporcionhr acomodação da demanda se Unidades Escolares de Ensino Fundafnental, | crescente de vagas, tanto no Ciclo I (1º a 4º E) e) tanto da Rede Própria quanto da Quanto o Ciclo II ( 5º a 8º série) do Efsi ds Municipalizada bem como aquis Regular e também da demanda t OBJETIVOS memo Av, Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251 Sá22 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br E unicipal STADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 imóveis para tal. classes de Suplência- I/lI; Telecurso 2000 ( educação de Jovens e Adultos), bem como instalar salas-ambiente, laboratório e biblioteca, que contribuirão para melhoria da qualidade de ensino. Construção de quadras poliesportivas nas escolas da Rede Municipal de Ensino, onde ainda não foram atendidas, bem como cobertura daquelas, onde já foram construídas e não apresentam tal benfeitoria e também a aquisição de imóveis para tal. 'Aquisição de materiais didático — pedagógicos, materiais esportivos e manutenção de programa de transporte escolar. Favorecer a prática da Educação Física e proporcionar lazer e aos educandos e também à comunidade onde a unidade está inserida. Garantir a permanência dos educandos na Escola e igualdade de condições para o acesso. Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais PROGRAMAS OBJETIVOS III — Educação Especial Ampliação do prédio da EMEE “Prof. Maria Helena Martinez” Proporcionar acomodação a todas as crianças que se utilizam desta escola, bem como, instalar e ampliar salas-ambiente, laboratório e biblioteca, que contribuirão para melhoria da qualidade de | ensino. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, materiais didáticos pedagógicos e esportivos . Dotar a Escola Especial de materiais adequados ao atendimento educacional especializado dos mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados ou emocionalmente desajustados e aos superdotados, facilitando assim o processo ensino — aprendizagem e garantindo, a permanecia do educando na escola e rproporciohando lazer e pratica desportiva aos mesmos. Manutenção de programa de transporte Garantir 3/permanência dos educandos na escola: escolar Ç pe emma mem muros Ay, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br < 8 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 CNPJ 48.664.304/0001-80 PROGRAMAS OBJETIVOS IV — Ensino Médio Construção e instalação de uma Escola Profissionalizante, bem como aquisição do imóvel para tal. Promover a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade as novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. Aquisição, manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos necessários ao ensino profissionalizante. Possibilitar a compreensão dos fundamentos científicos-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino da cada disciplina As metas e os objetivos a serem cumpridos nesta modalidade de Ensino, só serão possíveis quando a Rede de Ensino Municipal se tornar um sistema, isto é, quando todas | as unidades que comportam ensino fundamental forem municipalizadas, conforme o estabelecido no Art. 11, Inciso V, da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 96, a qual estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. técnicas aos demais profissionais que atuam na educação. PROGRAMAS OBJETIVOS V — Dos Profissionais da Educação Cursos de capacitação docente e orientações | Assegurar aos profissionais da área o cumprimento no disposto da Lei n.º 1.801 de 14 de dezembro de 2.001. Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de Educação e Cultura. Cumprir o disposto no regimento escolar, no tocante ao item referente à vestimenta, bem como garantir a segurança, impedindo que elementos estranhos adentrem as unidades educacionais e culturais. Aquisição de imóvel casa dos professores. para Garantir um espaço para capacitação permanente dos profissionais que atuam na educação Criar e manter parcerias com Faculdades, Universidades e demais estabelecimentos de ensino. Promover a capacitação dos educadores, proporcionando-lhes o melhor desenvolvimento de suas atividades educacionais, bem como, dar atendimento ao Plano de Carreira do Magistério (Leinº 1.921/03). PROGRAMAS OBJETIVOS VI- Assistência aos Educandos Aquisição de ônibus, microônibus e veículos afins, bem como, concessão de ajuda de custo para transporte coletivo de alunos do ensifio superior — respeitando-se a Lei que/exige Garantir acesso às unidades escolares, para fânças e adolescentes residentes na zona rural, àquelas portadoras de deficiência, e aos alunos do ensino supefior que viagem para outras cidades, « [emma e meme Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br veículos capacitados e adequados para estes |visando támbém proporcionar segurança no. serviços de transporte de no máximo!10 anos transporté. Agilizar a distribuição de she / f NT - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. nda 49 Prefeitura ESTADO DE SÃO PAULO PARA o CNPJ 48.664.304/0001-80 de uso. alimentícios utilizados no preparo da merenda escolar, garantindo a conservação dos mesmos. Aquisição de equipamentos e material de consumo para preparo e distribuição da Merenda Escolar. Garantir alimentação satisfatória e de boa qualidade a todos os alunos dos níveis e das modalidades de ensino acima citadas Implantação ou manutenção de Salas de Informática, Laboratório de Ciências, Biblioteca, Grêmio Estudantil em cada unidade escolar da rede municipal de ensino. Enriquecer o processo Ensino-Aprendizagem. Aquisição de Uniformes Garantir o estabelecido no Art.206, Inciso I, da Constituição Federal, bem como promover a segurança escolar. | Criação e implantação de Fanfarras e Bandas, Grupos de Teatro, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como aquisição de instrumentos, materiais didáticos e de consumo € uniformes. Revelar talentos e promover a permanência da criança” adolescente na escola, bem como resguardar a cultura no campo da arte cênica e da música. emana Criação do Bolsa Escola Municipal Garantir a permanência da criança na faixa etária de 06 a 14 anos na escola. Manter e ampliar parcerias com o Instituto “Paula Souza” Proporcionar aos educandos, melhores oportunidades para a realização de cursos técnicos profissionalizantes, maneira esta de inserir o jovem no mercado de trabalho. Dar continuidade ao programa “Cursinho pré vestibular” — modalidade extensivo. Dar oportunidade aos concluintes do ensino médio, um melhor preparação para o ingresso na modalidade de curso superior. Concessão de passes aos estudantes do período diurno meme Proporcionar ajuda de custo aos transporte de estudantes do período diurno, que cursam estudados inexistentes em nosso Município de Guariba. Ensino Profissionalizante Construção de um Complexo Educacional com a implantação de escolas profissionalizantes Proporcionar um futuro melhor para os jovens que não possuem meios para fregientar uma faculdade, para poderem se profissionalizar em diversas áreas técnicas, propiciando oportunidade de emprego. Construção e instalação da Cozinha Piloto, bem como, aquisição de equipamentos materiais permanentes para Seu funcionamento Proporcionar a melhoria da qualidade da erenda e3colar, proporcionando uma merenda igualitária é de alto valor nutricional a todos os alunos da fede de ensino. c Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br / me / Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 Prefeitura Mm ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 48.664.304/0001-80 CULTURA PROGRAMAS OBJETIVOS Concessão de recursos para manutenção da Banda Marcial “ Luiz Carlos Coelho ” e Corporação Musical “ Lira Guaribense ” Incentivar o desenvolvimento de uma ação educativa e cultural propiciando a formação na jovens crianças e de baixa área musical para principalmente aqueles renda; participação espontânea em trabalhos coletivos; formação culto ao civismo para melhor intelectual da juventude. a (o) | | | i Ê | | Aquisição de equipamentos, materiais e informatização do Centro Cultural “ Gercino Grieco ” Oferecer melhoria de qualidade nos cursos oferecidos pela Entidade, bem como ampliação de vagas. Ú Aquisição de peças e mobiliário para aparelhamento do Museu Histórico “Jorge Nogueira de Carvalho” Enriquecer e conservar o patrimônio histórico, bem como contribuir com o desenvolvimento cultural e social da população Guaribense. Aquisição de novos mobiliários, ampliação do acervo bibliográfico e informatização da Oferecer meios e melhores condições de estudo e literária ao público pesquisas de natureza Biblioteca Pública Municipal “ Dr. José| usuário, bem como incentivar a leitura, como Sadalla ” fonte de lazer. Dar continuidade ao Programa “ Domingo na| Oferecer lazer e entretenimento às famílias Praça.”, bem como promover exposições e shows culturais. guaribenses, também novos talentos incentivar e descobrir Construção de um Anfiteatro, bem como aquisição do imóvel para tal, e materiais e equipamentos permanentes. Proporcionar lazer e cultura aos munícipes, bem como incentivar a criação de grupos teatrais, musicais e de dança. Aquisição de imóvel para construção de uma - brinquedoteca. Proporcionar atividades lúdicas para desenvolvimento psico-pedagógico da criança. (o) rem cem acs comme 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS Programas / Diretrizes Objetivos / Metas Informatização da Secretaria e do Setor de|Dotar a Secretaria com equipamentos Engenharia. necessários para o desenvolvimento de suas des, tais como: viaturas, linhas telefônicas, mapotecas, móveis, utensílios, softwaye e hardware e outros. Disponibilizando Criação de cargos e empregos públicos, e contratação de pessoal. dimento especializados., <« Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 32549422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br NA — n Prefeitura estao vltdto DE SÃO PAULO Municipal do Guanita A CNPJ 48.664.304/0001-80 Ampliação da rede de energia elétrica, onde se fizer necessário, bem como manutenção da rede existente. Elaborar estudos visando inserir o “Programa Luz para Todos”, dentro dos perímetros urbanos e rurais do Município — Projeto Federal que visa a extensão gratuita das redes de energia elétrica. Coordenar em conjunto com a concessionária, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar e industrial de energia elétrica em áreas que não sejam dotadas deste melhoramento - — estudando inserir o “Programa Federal Luz para Todos”. Substituição no tipo de iluminação, de vapor de mercúrio para vapor de sódio, em ruas avenidas e praças públicas(últimos braços). Assim como aumento de sua capacidade Objetivando redução de consumo, melhoria da iluminação e segurança.Otimizar Iluminação de praças ami asas Melhorar condições de aproveitamento por parte da população. | Construção de duas passarelas ou passagens subterrâneas, para pedestres ligando os distritos industriais à cidade. Segurança para os trabalhadores do parque industrial. Legalização e ampliação do aterro sanitário Atender e acondicionar os resíduos sólidos dentro da legislação vigente. Aquisição de veículos e maquinários: Caminhões, Pá | Carregadeira, Niveladora, Sapo mecânico, Escavadeira, Carros e Motos. Moto Retro Equipar a secretaria, objetivando permitir a realização de obras viárias no perímetro urbano e rural. Facilitar e melhorar fiscalização de obras e serviços. Continuidade das obras do Parque dos lagos: paisagismo, equipamentos, sanitários e pista | para pedestre. Proporcionar a toda população uma área de lazer e esportes. Criação de áreas de lazer em bairros periféricos para os trabalhadores, dotados de piscinas, quadras poliesportiva, campos de futebol, quiosques, campo de bocha e malha. Proporcionar maior lazer para a população Ampliação e reforma de várias escolas Acomodação de alunos, atender demanda. Recuperação e modernização pavimentação e bancos da praça Silvid Vaz de Arruda e Coreto í Í i | i | municipais mm Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) s251.9427- Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Pavimentação, recapeamento, manutenção de guias e sarjetas em vias públicas do Município. Melhorar as condições na qualidade de vida dessa população. Aquisição de placas de sinalização e placas de identificação de ruas, avenidas e praças. Facilitar à população e aos visitantes a localização de logradouros públicos e orientar convenientemente o trânsito. Construção de guias, sarjetas e pavimentação na parte nova do cemitério municipal. Dar diretrizes para nova área que vem sendo ocupada. Ampliação da área de estacionamento do cemitério através do prolongamento da avenida interna ligando à parte nova do mesmo Dar continuidade à arquitetura do local e facilidade a população. Construção de gavetões em geral indigentes) e ossário no cemitério. (para Facilitar a localização dos corpos e reduzir área ocupada. Instalação de Poço semi artesiano no cemitério municipal. Melhorias e ampliação rede de água Atender a demanda de principalmente em datas especiais. consumo, Aquisição ou construção de um reservatório de água próprio pará o cemitério municipal. Evitar a falta de água quando houver problemas com bomba ou poço. Implantação de rede de iluminação na parte interna do Cemitério Municipal. Proporcionar maior segurança àquele próprio municipal. “Atualização: Plano Diretor. Lei de Zoneamento, bem como, implantação do Estatuto da Cidade. Desenvolver política urbana, conforme diretrizes gerais (por lei), tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade garantindo o bem estar de seus habitantes Construção e recuperação de bocas de lobo |para captação de águas pluviais. amento de águas pluviais mmmeer Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br roca a re re eco ESTADO DE SÃO PAULO: CNPJ 48.664.304/0001-80 Implantação sistema de gerenciamento de frota municipal e gestão de custo. Maior eficiência no atendimento e controle de gastos com a frota. Construção de Unidades Básicas de Saúde e PSF em bairros do Município de Guariba | Melhorar o atendimento prestado á população, e desenvolvimento de programas na área da saúde. Construção de creches municipais em bairros do município Melhorar o atendimento e a educação da criança de O a 6 anos Desapropriação de Bens Imóveis para sua aquisição Atendimento das necessidades do setor de obras e serviços, bem como, das demais áreas da Administração Pública Municipal. Construção e recuperação de pontes rurais Segurança e escoamento da produção agrícola Retomada e conclusão das obras do Posto de Saúde da Rua Rui Barbosa Proporcionar a população a implantação de mais um prédio para atendimento de serviços de saúde, diminuindo assim, a falta destes serviços. Realizar reforma geral no Estádio Municipal Domingos Baldan 4 Proporcionar esporte, lazer, e segurança aos usuários Construção de prédio próprio para abrigar a Guarda Civil Municipal, bem como, se necessário, aquisição de imóvel para sua construção. Promover maior segurança a toda população do Município de Guariba, com eficácia e eficiência. Promover a Demarcação do Perímetro Urbano Proporcionar o conhecimento dos limites do Município de Guariba. Compreendendo sua zona rural e urbana. Construção de academia de ginástica Proporcionar aos nossos esportistas um local para realização de esforço e trabalhos físicos para melhoria de suas capacidades esportivas e de condicionamento físico 10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE PROGRAMAS / DIRETRIZES OBJETIVOS / METAS Ampliar e reequipar a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente Dotar'a Secretaria dos equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria as condições de trabalho. TT mevome Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: 10xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br prermeemaece nero partammeemmeemmamsare secs reme rmaserresecsm cmecss na esmas sv Prefeitura Municip estar eo DE SÃO PAULO” * : CNPJ 48.664.304/0001-80 E Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Informatização da Secretaria Dotar a Secretaria de Sistema de Informatização compatível com as atuais necessidades do setor. Preservação e Conservação de Praças e Jardins Arborização da cidade. Arborizar vias, praças e jardins da cidade visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer. Aquisição de veículos e utilitários para atender as necessidades da Secretaria. Dotar a Secretaria de veículos acompanhamento da preservação ambiental. para Manutenção do Viveiro de Mudas, com aquisição de equipamentos e materiais. Disponibilizar mudas para consumo próprio e da população. Preservação Ambiental Preservação de córregos. Preservar os corpos d'água contra a erosão, evitando-se o assoreamento dos leitos melhorando- se o escoamento com medidas complementares contra inundações. Reconstituição de matas ciliares. Proteger contra erosão as margens de cursos d'água localizados em áreas da Prefeitura. Implantar e fomentar programas de conservação do solo e estradas. Evitar a erosão do solo e posterior assoreamento dos rios. Reciclagem de Materiais Inorgânicos e Orgânicos, bem como, aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Manutenção e ampliação da Central de | Proporcionar aos catadores de lixos recicláveis, um ambiente propício ao desenvolvimento de seus trabalhos. Criar, formalizar, legalizar, manter e ampliar a Cooperativa dos Catadores de Lixo reciclável. Proporcionar aos catadores de lixo reciclável um melhor desenvolvimento de seus trabalhos. Criação de Associação de Bairros | cada bairro Proporcionar atêndimento a realidade existente dm Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Firmar convênios com ONGs, com o Governo Estadual e Federal Trazer a realização de obras e serviços ao nosso Município de Guariba Manutenção e conservação da Praça da Igreja Matriz Proporcionar aspecto paisagístico e arborizado . Aquisição de uniformes Facilitar a identificação de funcionários, bem como garantir sua segurança. Criar legislação ambiental municipal e Conselho Municipal de Fiscalização na aplicação de vinhaça nos canaviais próximo ao perímetro urbano do Município. Proporcionar o cumprimento de legislações ambientais. normas e Implantação e participação em consórcios Proporcionar a participação do Município de Guariba em consórcios para garantia e ampliação da qualidade do meio ambiente Aquisição de Imóveis para construção de áreas de Lazer e Quiosques. Proporcionar maior lazer para a população Manutenção e ampliação da Central de Reciclagem de Materiais Inorgânicos e Orgânicos, bem como, aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Proporcionar aos catadores de lixos recicláveis, um ambiente propício ao desenvolvimento de seus trabalhos, com equipamentos e materiais necessários. Manutenção e ampliação da Cooperativa dos Catadores de Lixo reciclável. Proporcionar aos catadores de lixos recicláveis condições para o desenvolvimento de seus trabalhos. Revitalização da Praça Silvio Vaz de Arruda Proporcionar segurança, paisagismo, lazer e etc. aos usuários Iluminação de praças e trevos Proporcionar segurança aos munícipes Estudos para solucionar o problema do Córrego Guariba entre as Av. Santos Dumont e Emesto Buch. Melhorar o escoamento de águas pluviais Abertura de novas valas no aterro | Utilizar estas valas para o aterro do lixo orgânico e sanitário de acordo com legislações | inorgânico - existentes. Iluminação, urbanização, paisagismo, Proporgionar a toda ulação uma área de lazer'e | equipamentos para o Parque dos Lagos esportes... — / “Vereador Luis da Conceição” E o o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br A. A Prefeitura M ESTADO DE SÃO PAULO Us CNPJ 48.664.304/0001-80 Ampliação, reforma e reestruturação no Cemitério Municipal Facilitar o transito de pessoas e a acomodação dos túmulos para atendimento da demanda. Construção de guias, sarjetas, pavimentação e gavetões na parte nova do Cemitério Municipal. Facilitar o transito de pessoas, a localização dos corpos — reduzindo a área ocupada. Estudos para criação Parque Ecológico Municipal. Estudos para desapropriação de terras no local denominado Chácara do Tião Mineiro, visando a criação de um Parque Ecológico Municipal, preservação do meio-ambiente e conservação de mananciais do Córrego Guariba. 11 -— SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PROGRAMAS / DIRETRIZES OBJETIVOS / METAS contratação de pessoal. Criação de cargos e empregos públicos, |Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Expansão do - Distrito "Governador Mário Covas" Empresarial | Implantação total de toda infra-estrutura; disponibilizar através de alienação (processo licitatório modalidade concorrência) aproximadamente 70 lotes de 1.500 m2, receber qualquer tipo de investidor, principalmente os voltados ao agronegócio; gerar num primeiro momento 600 novos empregos. Implantação de Hortas Comunitárias Atender entidades e centros comunitários de nossa cidade, gerando trabalho, receita e renda, tanto para a entidade, quanto para o trabalhador Implantação de Hortas Escolares. Em cada unidade de ensino de nosso município criar um núcleo de educação em Hortaliças onde a produção será revertida para a própria escola e/o ílias de alunos e funcionários em dificuldade financeira meme Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br Projoitura x 33 Mm uniorpal do ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ 48.664.304/0001-80 iii Ação de Desenvolvimento Sustentável do Município Econômico Num Convênio com o IPT - Instituto Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo e com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, fomentar a economia de Guariba, mapeando as deficiências e traçando ações precisas para a equacionar as deficiências Desapropriação e aquisição de imóveis Proporcionar a ampliação e/ou instalação de distritos e áreas industriais, bem como, a implantação de pólos comerciais. Programa Nosso Leite. [Em parceria com o Sebrae e Acei de Guariba, fomentar a produção leiteira de nossa cidade, possibilitando melhor qualidade ao leite e geração de emprego e renda no campo Programa Via Rural. Melhorar e conservar as estradas e ponte rurais de nossas estradas agrícolas, facilitando a locomoção e escoamento de nossa produção agropecuária. 12 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER PROGRAMAS / DIRETRIZES OBJETIVOS / METAS Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e bens moveis Equipar a Secretaria com móveis, utensílios, equipamentos de informática, veiculos e outros de trabalho tornando-a mais eficiente Participação em competições Regionais e Estaduais promovidos pelas Federações e Ligas ( todas as categorias e modalidades ). Incentivo à prática de esportes. Divulgação do esporte e do município Participação em Jogos Regionais, Abertos e Jogos da Juventude. Jogos Incentivar a competição esportiva. Organizar campeonatos municipais de futsal e futebol em todas as categorias. peer eres rermemc etemomemm mmerma < «< Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Prefeitura ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Desapropriação de imóveis aquisição. para sua Lo Proporcionar a construção de centros de lazer, campos, quadras, e demais bens públicos ligados ao esporte. Construção do Centro de Lazer, quadras, sanitários, vestiários e mini ginásio de esportes em bairros desprovidos desta benfeitoria. Entregar à comunidade um local próprio para a realização de eventos culturais, sociais, esportivos e recreativos, com vida urbana, bem como incentivar a prática e o desenvolvimento das diversas modalidades esportivas e culturais. Construção de vestiários, sanitários e cobertura da quadra do Estádio Municipal Domingos Baldan, no Jardim Monte Belo e no Bairro Alto Proporcionar maior segurança aos munícipes quando da prática esportiva na quadras. Ampliação dos vestiários do Centro de Lazer do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique” Ampliar os vestiários com o oferecer mais agilidade e segurança aos usuários. Concessão de subvenção à entidade - Associação de Esporte e Cultura de Guariba Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer . Concessão de subvenção a AMESPORTE — Associação dos Amigos do Esporte de Guariba Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer Construção de quadra de tênis Proporcionar aos esportistas um espaço para realização de treinos, aperfeiçoamento e realização de campeonatos. 0 Municipal e SD ? RGIO CAZERI lde Guariba, ela 01 de Julho de 2.005. de Guariba — Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br ANEXO III METAS FISCAIS PARA 2.006 PREVISÃO DE RECEITAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributária PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.006 2.050.000,00 Receita Patrimonial E PREVISÃO VALOR | Exercício Financeiro de 2.006 150.000,00 | Transferências Correntes Í PREVISÃO VALOR | “Exercício Financeiro de 2.006 29.800.000,00 Outras Receitas Correntes PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.006 800.000,00 RECEITAS DE CAPITAL ! ] É | Receitas de Capital i PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.006 200.000,00 PREVISÃO TOTAL DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO 2.006 — - R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões dejreais) prerrmes cora mr Av, Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail. guaribaQguariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULQ- CNPJ 48.664.304/0001-80 É | PREVISÃO DE DESPESA | PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES | ORÇAMENTÁRIAS | Í j | | [ incLusÃo X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 | | | PROGRAMA: Câmara Municipal | CÓDIGO DE PROGRAMA: 01.01 Í UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.01.00 | OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei I JUSTIFICATIVAS: constante do Item 01 do Anexo II | INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Câmara Municipal R$ | 1.222.200,00 | 1.368.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.006 — R$ 1.368.000,00 como Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | | INCLUSÃO | X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Chefia de Gabinete CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 02 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Chefia de Gabinete R$ 312.000,00 | 346.500,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO 006 — R$ 346.500,00 SN =. al em Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br Prefeitura Municip estao eltdto DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Dr PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO X MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO Í EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Administração CÓDIGO DE PROGRAMA: 03.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 03.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 03 do Anexo II ! INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR Í MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Administração R$ | 3.041.300,00 | 3.042.600,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2006 — R$ 3.042.600,00 sos mo Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br Propeitara Municipal do ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 « . í | : | PREVISÃO DE DESPESA | PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES | ORÇAMENTÁRIAS | i ! | | INCLUSÃO x MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Finanças CÓDIGO DE PROGRAMA: 04.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 04.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 04 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO e ataca co a cr a rim : Secretaria de Finanças R$ 808.000,00 | 891.000,00 | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCI 2.006 — R$ 891.000,00 Í comeca Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal do ESTADO DE SÃO PAULO 2“. E CNPJ 48.664.304/0001-80 fo fm PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano CÓDIGO DE PROGRAMA: 05.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 05.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 05 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Ação Social R$ 2.333.000,00 | 2.567.400,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE, 2.006 — R$ 2.567.400,00 Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Saúde CÓDIGO DE PROGRAMA: 06.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 06.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 06 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Saúde R$ | 6.121.000,00 | 6.735.300,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO 2.006 — R$ 6.735.300,00 Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br Prepoitura Municipal do Guarita Miki sá DE SÃO PAULO. CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO X | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho CÓDIGO DE PROGRAMA: 07.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 07.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 07 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Emprego e Relações R$ 33.000,00 36.300,00 do Trabalho CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍ 2.006 — R$ 36.300,00 N Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 A E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br Propoitma Municip a do. ESTADO DE SÃO PAULO no CNPJ 48.664.304/0001 80. PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO | X MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Educação e Cultura CÓDIGO DE PROGRAMA: 08.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 08.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 08 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE FUTURO Secretaria de Educação e Cultura R$ 11.317.000,00 | 12.350.900,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.006 - 12.350.900,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br R$ ESTADO DE SÃO PAULO =» CNPJ 48.664.304/0001-80 d PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO x MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Obras e Serviços CÓDIGO DE PROGRAMA: 09.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 09.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 09 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Obras e Serviços R$ 3.633.000,00 | 3.906.400,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.006 — R$ 3.906.400,00 mr Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br Propoitura Municipal do Ganda estado e SÃO DE SÃO PAULO CET CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO | x MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente CÓDIGO DE PROGRAMA: 10.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 10.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 10 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR | VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Planejamento e Meio R$ 115.500,00 | 128.700,00 Ambiente CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXE CIO DE)2.006 — R$ 128.700,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br N Propoitura Municipal do Granito, EsTaDO DR SÃO DE SÃO PAULO . o CNPJ 48.664.304/0001-80 do PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO X | MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento CÓDIGO DE PROGRAMA: 11.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 11.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 11 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Industria, Comercio, R$ 40.000,00 46.200,00 Agricultura e Abastecimento CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO/DE 2.006 — R$ 46.200,00 / rá Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br Propoitura M nuno ção Qrencto ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer CÓDIGO DE PROGRAMA: 12.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 12.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 12 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Esporte, Turismo e R$ 460.000,00 | 508.200,00 Lazer CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO XERCÍCIO DE 2.006 — R$ 508.200,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br ESTADO DE nato PAULO” CNPJ 48.664.304/0001-80 f , Rom , ' PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social CÓDIGO DE PROGRAMA: 13.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 13.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 13 do Anexo II Guanda INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Fundo Municipal de Assistência R$ 973.000,00 | 1.072.500,00 Social CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NQ ERCÍCO DE 2.006 — R$ 1.072.800,00 = Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 1915 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br £