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norma nº 2071/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2071 / 2005
Date 2005-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal; do Gude,
Estado De SÃO DE SÃO PAULO: . À
CNPJ 48.664.304/0001 Ape
LEINº 2.071 — DE 01 DE JULHO DE 2.005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 30 de Junho de 2.005, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO
CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município de Guariba,
relativo ao exercício de 2.006, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição
Federal e na Constituição Estadual, no que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na
Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias
editadas pelo Governo Federal.
Artigo 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a
elaboração dos orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer a
disposição constante do Anexo I e II, que fazem parte integrante desta Lei.
Artigo 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de
suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações
emanadas pelos setores competentes da área.
Artigo 4º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e Lei de
Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de contingência”, identificada
pelo Código 99999999 em montante equivalente a, no mínimo, 01% (um por cento) da
Receita Corrente Líquida.
$ 1º- A criação, expansão ou aperfeiçoamer
governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimátiva de
impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consjderadas irreleva es, que
não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Ny pre Líquida, do Artigo
16, 8 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: “a 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 y
E-mail: guaribaôguariba. sp.gov.br
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Propoitura Municipal. do Grando
ESTADO DE SÃO PAULO: .
CNPJ 48.664.304/000 o
8 2º - A execução orçamentária e TE ira das despesas
realizadas deforma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339,
de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional.
8 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as
entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
8 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos
Poderes Executivo e Legislativo.
85º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até
o dia 30 de agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a
Emenda Constitucional nº 25/2000.
Artigo 5º - A Lei Orçamentária dispensará na fixação da despesa
e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I— Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
— Austeridade na gestão dos recursos próprios;
NI — Modernização na ação governamental;
IV — Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão
como na execução orçamentária.
V-— discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á,
no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicação, nos termos do Artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Artigo 6º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das
despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Parágrafo Único — No anexo III da presente Lei encontram-se
estabelecidas as Metas Fiscais dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.
Artigo 7º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-
se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze (12) meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os
reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal.
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Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Pôstal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br q
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seguinte:
I— a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II — a edição de uma Planta Genérica de Valores de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
III — a expansão do número de contribuintes;
IV — a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V -— Revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza.
VI — Instituição e aperfeiçoamento da legislação sobre
contribuição de Melhorias.
8 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos
deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
8 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em
parcerias, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida em lei
específica.
8 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista
dotação orçamentária e recursos financeiros previsto na programação de desembolso, e a
inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa,
conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
85º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária-financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências
derivadas na inobservância do Parágrafo anterior.
Artigo 8º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal a:
I — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da leg
mesma categoria de programação, sem prévia dotação/legislativa, nos terrôs do Inciso VI,
do Artigo 167, da Constituição Federal; é,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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Prefeitura Municipal do Grana
ESTADO DE SÃO PA ,
CNPJ 48.664.304/0001 apto
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NI — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da
receita comprometer os resultados previstos.
Artigo 9º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei
Orçamentária até o início do exercício de 2.006 ao Poder Executivo, fica este autorizado a
realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na
base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
8 1º - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,
o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I — Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso.
II — Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada
bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
II — Ao final de cada quadrimestre, com base no $ 2º, do Artigo
55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão
Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais.
IV - O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária,
Orçamentos Municipais e Parecer do Tribunal de Contas serão amplamente divulgados, e
ficarão à disposição de toda comunidade.
V — O desembolso dos recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimo, ou de
comum acordo entre os poderes.
“ CAPÍTULO IH
DO ORÇAMENTO FISCAL
Artigo 10 — O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo
e Legislativo e será elaborado de acordo com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e
Gestão e, demais Portarias editadas pelo Governo Federal no exercício de 2.001.
Artigo 11 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aume para O Rróximo
às disposições enunciadas no Artigo 169 da Constituição F ederar'e, no Artigo 38,
Disposições Constitucionais Transitórias, e os ljfnites estabeleci
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Responsabilidade Fiscal. /
ad N
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br
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s
Propoitura Municipal
ESTADO DE SÃO PAUL
CNPJ 48.664.304/0001-80
Grando
Artigo 12 — Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos, preferencialmente, os programas constantes do Anexo II que faz parte integrante
da presente Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas,
desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Artigo 13 — Na execução de despesas com pessoal serão
respeitados os limites definidos na forma do Artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único - O Executivo encaminhará, desde que
atendido o enunciado no “caput” do presente Artigo, projeto de lei visando a realização de
revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos e salários, que incluirá:
I- A concessão de vantagens e reformulação do plano de cargos
e salários dos funcionários públicos;
IH - A criação, ocupação e extinção de cargos públicos, bem
como, a criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; e,
HI - O provimento de cargos e contratações estritamente
necessários, respeitada a Legislação Municipal em vigor.
Artigo 14 — A concessão de auxílios e subvenções dependerá de
autorização Legislativa, realizada através da Lei Orçamentária Anual, às entidades abaixo
descritas, respeitando-se os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.003.
I- Sociedade “Asilo São Vicente de Paula;
II — Associação Anti Alcoólica de Guariba;
HI - Centro Social Comunitário “Cristo Rei”;
IV — Corporação Musical “Lira Guaribense”;
V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho”;
VI - Hospital do Câncer de Barretos;
VII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE; e,
VIII - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia;
IX - Casa da Recuperação da Criança Convalescente;
X — Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus - Missão Guariba;
XI — Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guari
XII — Grupo VINDE — Vida Nova em Deus.
XHII — Centro de Convivência do Idoso
XIV — Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus
XV — Associação Beneficente Quadrangular de Guariba
XVI — Associação Fraterna Nosso Lar
XVII - AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte)
XVII — APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos
XIX — Associação Beneficente da Assembléia e Deus de Guariba; +
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A / o -
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br V
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Propoitura Municipal do anita
estao ltda DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
XX - ADEG — Associação dos Deficientes Físicos de Guariba
XXI - Associação de Esporte e Cultura de Guariba
XXII - Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan
XXIII - APAFUG — Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba.
Artigo 15 — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e
cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela
Emenda Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços da saúde.
Artigo 16 — A proposta orçamentária que o Poder Executivo
encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de outubro, compor-se-a de:
I — Mensagem;
II — Projeto de Lei Orçamentária;
HI — Tabelas explicativas da receita e da despesa dos três últimos
exercícios financeiros.
Artigo 17 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
I — Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções
de governo;
Il — Sumário geral da receita e despesa por categorias
econômicas;
HI — Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV —- Quadro das dotações por órgãos do governo e da
administração.
Artigo 18 — O Poder Legislativo apreciará a Lei Orçamentária Anual
até o final da Sessão Legislativa do presente exercício, devolvendo-a a seguir para sanção e
promulgação.
Artigo 19 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras
esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura,
Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos
Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas.
Artigo 20 - O Poder Executivo poderá conceder incentivo ou benefício
de natureza tributária, consistente na anistia de juros e multas dos débitos de ordem fiscal,
por prazo determinado, mediante critérios a serem definidos por Lei.
81º - A anistia de que tfata o caput do presente Artigo dgverá estar
acompanhada de medidas de compensação, por meio do auménto de receita, proveniente da
elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majdração ou criação/de tributo ou
contribuição. “Ff
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251.9427 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - GEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br o
asvenmams
IN
Prefeitura Municipal do Guarita
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
82º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de
impacto orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.”
Artigo 21 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as demais disposições em contrário.
iba, em 01 de Julho de 2.005.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar
de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Apresentada: ao Kartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
para arquivamento, na data de sua conclusã -
é
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LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
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DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Propoitura Municipal do «4
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO I
EXERCÍCIO - 2.006
ÓRGÃO UNIDADE ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.1 Secretaria da Câmara
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito
02.2 [Gabinete do Vice Prefeito
02.3 Procuradoria Geral do Município
03 SECRETARIA DE FINANÇAS |
03.1 Secretaria e Dependências
03.2 Departamento de Lançadoria e Tributação
03.3 Departamento de Contabilidade
03.4 Departamento de Tesouraria
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Almoxarifado
| Departamento de Trânsito
03.2 Departamento de Recursos Humanos
03.6 Departamento de Compras
05 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO HUMANO
05.1 Secretaria e Dependências
05.2 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
05.3 | Assistência Comunitária
05.4 Fundo Social de Solidariedade
06 SECRETARIA DE SAÚDE
06.1 Secretaria e Dependências
06.2 Serviço Médico
06.3 Serviço Odontológico
07 SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO
TRABALHO
07.1 Secretaria e suas Dependências
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.1 Secretaria e Dependências
08.2 | Departamento de Educação
08.3 Departamento de Cultura
09 SECRETARIA DE OBD
09.1
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3257-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - céP 14840-000 - Cx. Postal, 49
Secretaria /Dependênciá
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Io
CNPJ 48.664.304/0001-39'
Planejamento e Urbanismo
| Habitação
| Departamento de Garagem
| 09.7 | Setor de Cemitério
| 09.8 Setor de Almoxarifado
i 09.9 Serviços de Utilidade Pública
| 10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
| AMBIENTE
| 10.1 Secretaria e Dependências
| 10.2 Preservação e Conservação de Praças e Jardins
| 10.3 Preservação Ambiental
n SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
111 Secretaria e Dependências
12 SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
12.1 Secretaria e Dependências
13 13.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
DAS METAS E PRIORIDADES
Prefeitura Municipal
ESTADO DE SÃO PA
CNPJ 48.664.304/0001-8
ANEXO II
EXERCÍCIO - 2.006
01 - CÂMARA MUNICIPAL
Órgão/ programas
Objetivos e Metas
Reequipar e modernizar as instalações
da sede do Poder Legislativo
Dotar a Câmara de móveis, equipamentos de som e
informática, com o intuito de atender as necessidades
e melhorar as condições de trabalho para os seus
funcionários, bem como, para agilizar o atendimento
aos Vereadores e à população.
Prédio do Poder Legislativo
Assegurar a manutenção da estrutura física do prédio
da Câmara — Construção de Guarita e Grades visando
maior segurança no recinto — Abrigo para veículos —
Área de serviços e refeitório — Melhoramentos do
estacionamento e jardinagem.
Veículos do Poder Legislativo
Recursos para manutenção e aquisição de veículos
que forem necessários à Câmara, para um meio de
transporte rápido e eficiente visando o melhor
atendimento.
Reestruturação
Quadro de Funcionários
Administrativa do
Dotar a Câmara de uma estrutura administrativa
inerente às suas necessidades, e adequar o quadro de
pessoal aos serviços do Legislativo, para um bom
atendimento.
Participação em Seminários,
Congressos e Cursos.
Recursos destinados a propiciar a participação de
Vereadores e funcionários do Legislativo em
seminários, congressos e cursos, visando
proporcionar-lhes maior conhecimento de suas áreas
de atuação.
Projeto Biblioteca Jurídica do
Legislativo
Dotar a Câmara Municipal de recursos destinados a
Jurídica na
condições
fundamentados jurr
aos Vereadores.
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unicipal do Guanita ;
ESTADO DE SÃO PAULQ — <: ,
CNPJ 48.664.304/0001-80
Criação de Cargos e Empregos Públicos
Melhorar os atendimentos à população, aos Vereadores e
atender as necessidades de manutenção da sede da
Câmara, tanto do espaço interno, como das áreas externas
(estacionamento, jardinagem e garagem)
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO
Órgão/ programas
Objetivos e Metas
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Aquisição de equipamentos, materiais
permanentes, bens móveis e imóveis
Atender as necessidades do Prefeito Municipal,
quanto à utilização de bens móveis, imóveis, materiais
e serviços em geral.
Procuradoria Jurídica
Criação e extinção de
públicos.
empregos
Modernização da Estrutura Funcional para maior
agilização da análise e andamento de processos
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão/ programas
Objetivos e Metas
Contratação de Serviços Técnicos de
Informática
Implantação de sistema computadorizado visando a
modernização dos serviços de controle interno e externo
da Administração Municipal, quanto aos princípios da
legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos
pela Constituição Federal e LOM. e Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/2000)
Reequipar e Modernizar as Instalações da
Secretaria e departamentos a ela ligados
Equipar as várias unidades administrativas com móveis e
equipamentos de trabalho.
Realizar convênios em todos os setores que
interessem a Administração Municipal.
Possibilitar a participação Municipal em convênios que
direta ou indiretamente interessem a comunidade.
Realizar convênios para oferecer plano de
saúde aos servidores municipais
Possibilitar aos servidores a participação em planos de
saúde visando a garantia de sua saúde, na realização de
consultas médicas, exames, ete
Aquisição de bens móveis e imóveis,
materiais e contratação de serviços para a
Administração em geral.
Atender as necessid ie da Administraçã
em geral, quantó à necessidade de bens, materiais/e
serviços em geral /
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3261-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
a
ESTADO DE SÃO PAULÓ, -:
CNPJ 48.664.304/0001-80 É
Participação de todos Funcionários
Públicos Municipais em Seminários,
Congressos e Cursos.
Promover a participação de todos os Funcionários da
Administração Pública em Seminários, Congressos e
Cursos, para proporcionar-lhes maiores conhecimentos em
suas áreas de trabalho.
Manutenção do pagamento de pró-
labore aos Policiais Militares e Civis do
Município de Guariba
Implantar o pagamento de gratificação, a título de pró-
labore, aos Policiais Civis Militares que militam e
laboram no Município de Guariba, como forma de
incentivo e valorização pelos serviços prestados no
policiamento de trânsito e na segurança pública.
Contratação de pessoal, aquisição de
equipamentos e materiais de consumo
para a instalação da Guarda Civil
Municipal
Promover maior segurança a toda população do
Município de Guariba, com eficácia e eficiência.
Criação de cargos e empregos públicos,
contratação de pessoal.
Melhorar o atendimento à população, modernizar o
atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços
públicos municipais
Criação de departamento específico
para regulamentação do trânsito de
bicicletas dentro do Município.
Departamento especifico para tratar sobre as normas
que devem regulamentar o trânsito de bicicletas dentro
do Município de Guariba, para a criação de Lei ou
Decreto Municipal sobre o assunto, objetivando maior
segurança para todos.
Regularização de área de terras.
Regularização da área de terras nesta cidade,
Município e Comarca de Guariba, no local
denominado Vila João de Barro, no rumo de acesso à
Rodovia Brig. Faria Lima, referente ao Decreto de
desapropriação nº 2.130/2005.
04 - SECRETARIA DE FINANCAS
Órgão/ programas
Objetivos e Metas
Reequipar e Modernizar as Instalações
da Secretaria e departamentos a ela
ligados
Equipar as várias unidades administrativas com
móveis e equipamentos de trabalho.
Criação de cargos e empregos públicos,
contratação de pessoal.
Melhorar o atepdimento à populagão, modernizar o
- /
nº /
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, A
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
unicipal
: | Instituição do Imposto Progressivo
Proporcionar o pagamento do imposto progressivo aos
proprietários de imóveis e terrenos desocupados ou
baldios.
Programas / Diretrizes
05 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO E
13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Objetivos e Metas
Aquisição de Equipamentos, Materiais
Permanentes e Bens Móveis
Atender as necessidades da Secretaria de
Assistência Social, quanto à utilização de bens
móveis, materiais e serviços em geral.
Facilitar a identificação de funcionários, bem
como garantir sua segurança.
* | Aquisição de Uniformes a todos os
| funcionários da Assistência Social
Í
| Programa “Proteção Social Básica” — “Cristo
Rei”
Parceria: Governo Estadual (SEADS) e
Oferecer um programa
complementares à escola e
psicossocial e sócio familiar,
de ações
de apoio
à criança e
Prefeitura
Prefeitura adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos e
11 meses
Meta: Estadual — 100
Municipal — 300
Estima-se Atender: 400 crianças
Programa “Abrindo Espaço” — “Cristo Rei” Oferecer um programa de ações
Parceria: Governo Estadual (CONDECA) elcomplementares à escola e de apoio
psicossocial e sócio familiar, à criança e
adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos e
11 meses
Meta: Prevista — 50
Projeto “Agente Jovem” — Prefeitura e “Cristo
Rei”- Parceria: Governo Federal e Prefeitura
Oferecer um programa de desenvolvimento
social e humano, pautado na Emenda
Constitucional nº 20, onde define uma proposta
de ocupação para jovens de 15 a 17 anos, em
situação de risco e vulnerabilidade social, que
não configure trabalho, mas que possibilite sua
sistema Educacional e
LV Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) ash. 94225 Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,
E-mail. guaribaQguariba.sp.gov.br /
Z
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ESTADO DE SÃO PAUL
CNPJ 48.664.304/0001-80
Projeto “Rede de Proteção Social Especial” —
Casa de Recuperação da Criança
Convalescente
Parceria: Governo Estadual /Governo Federal
e Prefeitura
Oferecer um programa de atendimento a
crianças de O a 10 anos, em regime de abrigo
provindas de situações de convalescença e de
risco social, encaminhadas pelo Conselho
Tutelar e Fórum
Meta: atual Federal 14 crianças
Estadual/ 27crianças
Municipal: 30 crianças
Programa “Liberdade Assistida”
Oferecer um programa para redução da
desigualdade social e marginalização na faixa
etária 12. a 18 anos
Meta: Previsão de Municipalização para junho
de 2004
Liberdade Assistida (LA)
** 10 Crianças / Adolescentes
Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)
** 10 Crianças / Adolescentes
Benefício: Suplementação Alimentar
Convênio Estadual: Programa VIVALEITE +
Licitação Prefeitura Municipal
(Atendimento de Leite Fluído, em Pó, Especial
à crianças, idosos, gestantes e portadoras de
necessidades especiais)
Oferecer Suplementação Alimentar a idosos,
Pessoa Portadora de Deficiência e Famílias
carentes
- Leite Fluído
Meta Atual: 750 famílias
Estima-se Atender: 1.200 famílias
- Leite em pó integral, especial;
Meta Atual: 200 famílias
Estima-se Atender: 300 crianças
Conforme constatação e avaliação sócio-
econômica.
Benefício: Cesta Básica Mensal; Periódica e
Plantão Social
Oferecimento a idosos, PPD; HIV; derrame, e
outros conforme constatação e avaliação sócio-
econômica.
Meta: atual — 1.200 Famílias
Estima-se Atender: 1.500 Famílias
Programa Renda Cidadã — Prefeitura
Parceria: Governo Estadual
Propiciar às famílias em condições de extrema
pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços
públicos e privados, com renda mensal de até um
salário mínimo, apoio financeiro temporário
D), e ações sócio-educativas para auto
sustentação e reorganização interna, objetivando
a melhoria/da qualidade de vida.
Meta: atúal — 82 Famílias
|
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9822 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Po:
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
"
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80 *.
Projeto: Fortalecendo à Família — Prefeitura
Fortalecer o grupo familiar com renda de até
dois salários mínimos no âmbito do município
mediante ações com enfoque sócio educativo, de
modo à contribuir para sua emancipação, com
vistas à inclusão social
Meta: atual — 82 Famílias
Básica —
Programa de Proteção Social
Prefeitura
Parceria: Governo Estadual
Propiciar às famílias em condições de extrema
pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços
públicos e privados, com renda mensal de até um
salário mínimo, ações sócio-educativas para auto
sustentação e reorganização interna, objetivando
a melhoria da qualidade de vida.
Meta: atual — 100 Famílias
Programa Renda Mínima — Prefeitura
Propiciar às famílias em condições de extrema
pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços
públicos e privados, com renda mensal de até
dois salário mínimo, apoio financeiro temporário
(R$.60,00) e ações sócio-educativas para auto
sustentação e reorganização interna, objetivando
a melhoria da qualidade de vida.
Meta: atual — 200 Famílias
Estima-se Atender: 300 Famílias
Projeto Orientação Sócio Educativo
Gestantes e Nutrizes
Fundo Social de Solidariedade de Guariba
E Ara a er o a
—
as
Palestras preventivas educativas, confecção de
Enxoval. Conforme constatação e avaliação
sócio-econômica
Meta: atual — 100 Gestantes
Estima-se Atender: 200 Gestantes
PLANTÃO SOCIAL
Atendimentos de acuidade visual; prótese
dentária, auxílio de Documentação /Fotos;
Serviços Ortopédicos; Auxílio Funeral;
Transporte; Mudança; Passes e Passagens;
Auxílio de Fraldas (Crianças PPD e Idosos)
Cadastramento único CPFL + Bolsa Família
Conforme constatação e avaliação sócio-
econômica
Programa Grupo Alegria de Viver
Centro de Convivência do Idoso — CCI
Fundo Social de Solidariedade de Guariba
Oferecer um programa que buscam novas
forrras de atendimento ao idoso, valorizando seu
papel na fimília, comunidade e resgatar os
direitos de tidadania.
LL
/
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. aa
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
N /
—
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|
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ro a a rs pas ear
n
CNPJ 48.664.304/0001-80
Projeto Abrigo — Sociedade São Vicente de
Paulo
Entidade civil de direito privado, religiosa,
beneficente, caritativa e assistência social sem
fins lucrativos, visando abrigar pessoas idosas de
ambos os sexos.
Meta: atual — 15
Ampliação — 15
Benefício Prestação Continuada — BPC Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social
INSS / Prefeitura Municipal de Guariba LOAS, artigo 20º , Benefício Prestação
(Concedidos a Idosos e Pessoa Portadora de | Continuada, é a garantia de 01 salário mínimo
Deficiência) mensal à pessoa portadora de deficiência e ao
idoso com 65 anos ou mais e que comprovem
não possuir meios para prover a manutenção
nem tê-la provida por sua família
Estima-se Atender: 200 Idosos anualmente
Aquisição de Cadeiras de Rodas, Andadores, | Atender idosos e Portadores de Deficiências que
Cadeiras de Banho, Próteses Ortopédicas | necessitarem do benefício
diversas.
Econômica.
APAE/Jaboticabal Oferecer um programa para assegurar um
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba |sistema de Ações
que previnam a deficiência e propiciem uma
qualidade de
vida a pessoa portadora de deficiência
Meta: atual — 45
Estima-se Atender: — 45
Programa de Suplementação Alimentar
Atendimento com cesta básica às famílias
guaribenses, em situação de risco social e sem
teto, morando em acampamentos da região.
Meta: atual -2UW
Estima-se Atender: — 20
Associação Anti Alcóolica
Oferecer um programa que atenda a clientela composta
por alcoólatra compulsivos, procedentes de famílias
carentes, frente ao problema de abandono, violência
familiar, pois são vítimas de suas próprias emoções.
|
i
|
Mediante Constatação e Avaliação Sócio- |
ABADG -— Associação Beneficente da
Assembléia de Deus de Guariba
fabalho — Chmunitário/Ações Comunitário de
Educação e Assistência /
= a
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. ba 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
|
i
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A
ESTADO DE SÃO “4
CNPJ 48.664.304/0001-80
SAPRADG -— Sociedade Assistencial e
Promocional da Assembléia de Deus de
Guariba
Trabalho Comunitário, criação de Hortas
Comunitárias, Alfabetização e Cursos
Profissionalizantes
Capacidade de atender 40 crianças e 120
Jovens/Adultos.
Associação Cultural e Assistencial da
Assembléia de Deus — Missão Guariba
mm
Vinde Vida Nova em Deus
Fazendinha Senhor Bom Jesus”.
Subvenção: Prefeitura Municipal de
Guariba
Ofertar trabalho comunitário, ações comunitárias de
educação e assistência a pessoas carentes.
Oferecer um programa de atendimento à drogadição,
de compulsivos em regime de abrigo.
Fundação Pio XII — Barretos
Programa Médico Hospitalar de atendimento de 7.500
| pessoas em tratamento Oncológico.
APAE - Jaboticabal
Oferecer um programa para assegurar um sistema de
Ações que previnam a deficiência mental e propiciem
uma qualidade de vida a pessoa portadora de
deficiência
Meta: atual — 45
PAS - Associação de Pais e Amigos
dos Surdos de Jaboticabal
Oferecer um programa para assegurar um sistema de
Ações que previnam a deficiência auditiva e propiciem
uma qualidade de vida a pessoa portadora desta
deficiência
Meta: 20 crianças
Hospital do Câncer de Ribeirão Preto —
Fundação SOBECCan
Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção
necessária ao desenvolvimento de atividades de saúde,
no tratamento desta enfermidade.
ADEG -— Associação dos Deficientes
Físicos de Guariba
Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção
necessária ao desenvolvimento de atividades de saúde,
no tratamento da deficiência física, promovendo o
bem estar e o respeito a estas pessoas.
Asilo São Vicente de Paula
Proporcionar abrigo as pessoas idosas de ambos os
sexos, trazendo aos nossos idosos: lazer, saúde,
segurança, vida, respeito, solidariedade, humanidade,
etc.
Casa de Recuperação da
Convalescente de Guariba
Criança
cer um programa de atendimento a crianças de O
regime de abrigo provindo de situações
de convalescença e de risco social, encaminhadas polo
N
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 32510422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. sos
Conselhg' Tutelar e Fórum /
49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
L
Prefeitura Municip
a do
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Centro de Convivência do Idoso
Oferecer um programa que buscam novas formas de
atendimento ao idoso, valorizando seu papel na
família, comunidade e resgatar os direitos de
cidadania.
Associação Fraterna Nosso Lar Proporcionar o melhor desenvolvimento das
atividades oferecidas à clientela atendida
Associação Beneficente Quadrangular |Proporcionar o melhor desenvolvimento das
de Guariba atividades oferecidas à clientela atendida
Associação Beneficente da Assembléia| Proporcionar o melhor desenvolvimento das
de Deus de Guariba atividades oferecidas à clientela atendida
Centro Social, Comunitário e Educacional |Proporcionar o melhor desenvolvimento das
São Matheus atividades oferecidas à clientela atendida
Centro Social, Comunitário “Cristo Rei” Proporcionar o melhor desenvolvimento das
atividades oferecidas à clientela atendida, em especial
às crianças, adolescentes e gestantes.
Concessão de subvenção a APAFUG —
Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção
Associação de Pais e Amigos do Futsal |necessária ao desenvolvimento de atividades
de Guariba. esportivas e de lazer
Assistência Social Geral Prevenção à marginalização, e redução das
desigualdades sociais nos termos da Lei do artigo 3º,
HI e artigo 23, X da Constituição Federal; Lei
Orgânica da Assistência Social e Norma Operacional
Básica da Assistência Social.
06 - SECRETARIA DA SAÚDE
Programas / Diretrizes
Objetivos / Metas
Aquisição de móveis,
Migueli”,
PSF I, UBS “Dr.
Saúde Mental; Centro de Saúde TI — “Dr. /'|
Alvaro Landgraf”; Centro Odontológic /
Municipal “Carmino Pedro Frejuello”.
/
equipamentos elDotar a secretaria e suas unidades
materiais permanentes para as unidades de
saúde (U.B.S. “ Vereadora Maria Pacífico de | atendimento de suas necessidades.
Programa de Saúde da Família -
Pedro Além”; Núcleo de
com
equipamentos e móveis necessários para o
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. p stal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
a
“
Prefeitura Municipal
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Informatização do Posto de Saúde, das
Unidades Básicas de Saúde, PSF, Núcleo de
Saúde Mental e Centro Odontológico
Municipal.
Melhoria das condições de trabalho e
atendimento da população.
Ampliação e reforma do Posto de Saúde, das
Unidades Básicas de Saúde, PSF, Núcleo de
Saúde Mental e Centro Odontológico
Municipal.
Melhoria das condições dos prédios, e de
atendimento ao público.
Criação e implantação do laboratório de
análises clínicas, com a aquisição de
| |equipamentos, materiais permanentes e de
consumo.
Construção e montagem de laboratório de
análises clínicas dentro do C.S.II “Dr. Alvaro
Landgraf”.
i | Aquisição de veículos
Aquisição de ambulância e UTI Móvel para
melhorar o atendimento, principalmente para as
emergências, carros para trabalhos internos e
fiorino para o transporte lixo hospitalar.
Criação de cargos e empregos públicos,
contratação de pessoal.
Estudos para instituir a contratação de mais
um plantonista para o período noturno do
pronto Socorro Municipal.
Melhorar o atendimento à população, implantar
programas de atendimento especializados e
internação domiciliar, com o acompanhamento
de profissionais da saúde.
Construção, criação e instalação da Farmácia
Proporcionar maior atendimento a população
Municipal de Manipulação de Medicamentos |carente, fornecendo medicamentos
manipulados a baixo custo para a
Municipalidade.
1
Ampliar a assistência médica no município
através de convênios com entidades
filantrópicas de assistência e atendimento
médico.
Aumentar a capacidade de atendimento médico
no município
Aquisição de uniformes a todos os
profissionais que atuam no setor de saúde.
Facilitar a identificação de funcionários, bem
como, garantir a segurança, impedindo que
elementos estranhos adentrem em setores
reservados.
Desapropriação e Aquisição de imóveis
propiciar a
assim como;
para
da saúde,
Lo Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 Fax: (0xk16) 3254. 2342 - CEP 14840-000 - Cx. Póstal, 49
E-mail: guaribaOguariba.sp.gov.br
retas ri a si aj
|
Concessão de Subvenção à Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Guariba
Dotar esta entidade sem fins lucrativos de
subvenção necessária ao desenvolvimento de
atividades de saúde, na realização de
tratamento médico, internações, exames, etc.,
promovendo o bem estar e a saúde às pessoas
usuárias.
Aquisição de aparelhos radiodiagnóstico e
imagem, ultrassonografia computadorizada,
aparelho de mamografia, e outros.
Proporcionar à população agilização e eficácia
na realização de exames e diagnósticos.
Criação e Implantação do Programa “Equipe
de Prevenção de Saúde
Dotar a Secretaria Municipal de Saúde de um
programa que vise a criação de uma equipe de
prevenção de saúde.
Construção de Unidade Básica de Saúde para
atendimento dos Bairros: COHAB 1, Vila
Jordão, Morada do Sol, Vila Varella
Proporcionar atendimento médico à população
residente nestes bairros
Criação e implantação do serviço de
atendimento a mulher
Proporcionar ás mulher um local próprio para
seu especial atendimento nas diversas áreas da
medicina da mulher
Projeto de coleta, tratamento e disposição
final de resíduos sólidos provindos dos
serviços de saúde do Município
Implantação do projeto de coleta, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos provindos
dos serviços de saúde do Município, a vista de
serem resíduos hospitalares e outros que não
podem ser jogados a céu aberto e nem em
aterros sanitários, por necessidade de
tratamento específico.
07 - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Programas / Diretrizes
Objetivos / Metas
Reequipar a Secretaria Municipal de Emprego
e Relações do Trabalho, adquirindo
equipamentos e materiais permanente.
Dotar a Secretaria dos equipamentos
necessários ao desempenho das sua
atividades visando a melhoria das condições
de trabalho, do atendimento ao público e do
controle geral das despesas e receitas do
Município.
Criação de cargos
e empregos públi
contratação de pessoal. /
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251 Sao» Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx: Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
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Propoitura
—
ESTADO DE SÃO PAUL
Municipal
CNPJ 48.664.304/0001-80
Requalificação e Qualificação de Mão de Obra
Promover Cursos através de parcerias com a
Secretaria Municipal, Secretaria Estadual do
Trabalho, e outros órgãos do segmento de
Trabalho, bem como, Empresas Privadas.
de Emprego e Renda
Incentivo ao PROGER — Programa de Geração
Incentivo às pessoas que hoje estão
trabalhando de maneira informal, em
pequenos negócios familiares; aos
profissionais recém formados, aos mini e
pequenos produtores rurais, às pequenas e
microempresas, a às cooperativas e
associações de produção, formadas por
micro ou pequenos empreendedores,
urbanos e rurais, através das instituições
financeiras credenciadas.
Implantação dos serviços de
trabalhista.
orientador
Realizar estudos técnicos sobre a legislação
trabalhista para fins de subsidiar o
atendimento ao trabalhador através de
advogado especializado em Direito do
Trabalho.
Adequação e agilização dos atendimentos
relacionados ao Seguro Desemprego.
Treinamento e aperfeiçoamento dos
atendimentos da concessão dos benefícios
do seguro desemprego instituído pela Lei nº
7998/90
Criação de um Centro de Treinamento
Profissionalizante Municipal
Treinamento e aperfeiçoamento profissional
a jovens e adultos para o mercado de
trabalho, na qualificação entre maquinas
industriais. O equipamento utilizado será
adquirido através da Prefeitura Municipal e
parceria com empresas de nossa cidade e
região que utiliza este tipo de mão de obra.
Parceria com SEBRAE, SENAC, ACEI e CDL.
horar e qualificar a mão de obra de
jovens e àdultos para ingressar no mercado
de trabalho com melhor qualidade de vida.
-
o
enem Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Póstal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Manutenção do programa de transporte de|Proporcionar transporte aos “Trabalhadores |
: Itrabalhadores para as cidades vizinhas ao | que deixam seu lar no Município de Guariba
| | Município de Guariba. para trabalharem nas cidades vizinhas,
| respeitando-se a Lei que exige veículos
capacitados e adequados para estes serviços
| de transporte, com no máximo 10 anos de
À
|
|
uso.
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO
PROGRAMAS OBJETIVOS
|
4
I— Educação Infantil — Creche e Pré — Escola (0 a 6 anos )
Construção e instalação de Unidades de] Sendo esta a primeira etapa da educação básica,
Ensino Infantil ( creche / pré — escola) em | tem por finalidade o desenvolvimento integral da i
bairros que forem necessários, bem como | criança até seis anos de idade, em seus aspectos
aquisição de imóveis para tal. físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da |
comunidade. Bem como, preparar a criança para i
sua admissão ao ensino fundamental, propiciando |
o acesso a todas as camadas da população.
Reforma e ampliação das dependências das|Proporcionar acomodação à demanda sempre |
Unidades de Creche e Pré-Escolas Municipais | crescente de vagas e também permitir a criação |
já existentes, bem como aquisição de imóveis |de salas-ambiente, as quais favorecem o |
para tal. desenvolvimento da capacidade de
aprendizagem.
Aquisição de equipamentos e materiais | Equipar as salas-ambiente, bem como a reposição
| permanentes. de mobiliários e equipamentos, inclusive Parques
Í Infantis.
Aquisição de materiais didático-pedagógicos, | Garantir a permanência dos educandos na escola,
materiais esportivos e manutenção do |igualdade de condições para o acesso bem como
programa de transporte escolar. oferecer lazer e prática desportiva aos mesmos.
Criação de cargos e empregos públicos, |Melhorar o atendimento à população,
contratação de pessoal. modernizar o atendimento ao público e
aperfeiçoar os serviços públicos municipais
PROGRAMAS
II- Ensino Fundamental
Reforma e ampliação nas dependências Proporcionhr acomodação da demanda se
Unidades Escolares de Ensino Fundafnental, | crescente de vagas, tanto no Ciclo I (1º a 4º E) e)
tanto da Rede Própria quanto da Quanto o Ciclo II ( 5º a 8º série) do Efsi ds
Municipalizada bem como aquis Regular e também da demanda
t
OBJETIVOS
memo Av, Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251 Sá22 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
E
unicipal
STADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
imóveis para tal.
classes de Suplência- I/lI; Telecurso 2000 (
educação de Jovens e Adultos), bem como
instalar salas-ambiente, laboratório e biblioteca,
que contribuirão para melhoria da qualidade de
ensino.
Construção de quadras poliesportivas nas
escolas da Rede Municipal de Ensino, onde
ainda não foram atendidas, bem como
cobertura daquelas, onde já foram construídas
e não apresentam tal benfeitoria e também a
aquisição de imóveis para tal.
'Aquisição de materiais didático —
pedagógicos, materiais esportivos e
manutenção de programa de transporte
escolar.
Favorecer a prática da Educação Física e
proporcionar lazer e aos educandos e também à
comunidade onde a unidade está inserida.
Garantir a permanência dos educandos na Escola
e igualdade de condições para o acesso.
Criação de cargos e empregos públicos,
contratação de pessoal.
Melhorar o atendimento à população, modernizar
o atendimento ao público e aperfeiçoar os
serviços públicos municipais
PROGRAMAS
OBJETIVOS
III — Educação Especial
Ampliação do prédio da EMEE “Prof. Maria
Helena Martinez”
Proporcionar acomodação a todas as crianças que
se utilizam desta escola, bem como, instalar e
ampliar salas-ambiente, laboratório e biblioteca,
que contribuirão para melhoria da qualidade de
| ensino.
Aquisição de equipamentos, materiais
permanentes, materiais didáticos pedagógicos
e esportivos .
Dotar a Escola Especial de materiais adequados
ao atendimento educacional especializado dos
mentalmente deficientes, fisicamente
prejudicados ou emocionalmente desajustados e
aos superdotados, facilitando assim o processo
ensino — aprendizagem e garantindo, a
permanecia do educando na escola e
rproporciohando lazer e pratica desportiva aos
mesmos.
Manutenção de programa de transporte
Garantir 3/permanência dos educandos na escola:
escolar
Ç
pe emma mem
muros Ay, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
< 8
- Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROGRAMAS
OBJETIVOS
IV — Ensino Médio
Construção e instalação de uma Escola
Profissionalizante, bem como aquisição do
imóvel para tal.
Promover a preparação básica para o trabalho e a
cidadania do educando para continuar
aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar
com flexibilidade as novas condições de
ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
Aquisição, manutenção e conservação das
instalações e dos equipamentos necessários ao
ensino profissionalizante.
Possibilitar a compreensão dos fundamentos
científicos-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática,
no ensino da cada disciplina
As metas e os objetivos a serem cumpridos nesta modalidade de Ensino, só serão
possíveis quando a Rede de Ensino Municipal se tornar um sistema, isto é, quando todas
| as unidades que comportam ensino fundamental forem municipalizadas, conforme o
estabelecido no Art. 11, Inciso V, da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 96, a
qual estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
técnicas aos demais profissionais que atuam
na educação.
PROGRAMAS OBJETIVOS
V — Dos Profissionais da Educação
Cursos de capacitação docente e orientações | Assegurar aos profissionais da área o
cumprimento no disposto da Lei n.º 1.801 de 14
de dezembro de 2.001.
Aquisição de uniformes a todos os
profissionais que atuam no setor de Educação
e Cultura.
Cumprir o disposto no regimento escolar, no
tocante ao item referente à vestimenta, bem como
garantir a segurança, impedindo que elementos
estranhos adentrem as unidades educacionais e
culturais.
Aquisição de imóvel casa dos
professores.
para
Garantir um espaço para capacitação permanente
dos profissionais que atuam na educação
Criar e manter parcerias com Faculdades,
Universidades e demais estabelecimentos de
ensino.
Promover a capacitação dos educadores,
proporcionando-lhes o melhor desenvolvimento
de suas atividades educacionais, bem como, dar
atendimento ao Plano de Carreira do Magistério
(Leinº 1.921/03).
PROGRAMAS
OBJETIVOS
VI- Assistência aos Educandos
Aquisição de ônibus, microônibus e veículos
afins, bem como, concessão de ajuda de custo
para transporte coletivo de alunos do ensifio
superior — respeitando-se a Lei que/exige
Garantir acesso às unidades escolares, para
fânças e adolescentes residentes na zona rural,
àquelas portadoras de deficiência, e aos alunos do
ensino supefior que viagem para outras cidades,
«
[emma e meme
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
veículos capacitados e adequados para estes |visando támbém proporcionar segurança no.
serviços de transporte de no máximo!10 anos transporté. Agilizar a distribuição de she
/ f NT
- Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx.
nda 49
Prefeitura
ESTADO DE SÃO PAULO
PARA
o
CNPJ 48.664.304/0001-80
de uso.
alimentícios utilizados no preparo da merenda
escolar, garantindo a conservação dos mesmos.
Aquisição de equipamentos e material de
consumo para preparo e distribuição da
Merenda Escolar.
Garantir alimentação satisfatória e de boa
qualidade a todos os alunos dos níveis e das
modalidades de ensino acima citadas
Implantação ou manutenção de Salas de
Informática, Laboratório de Ciências,
Biblioteca, Grêmio Estudantil em cada
unidade escolar da rede municipal de ensino.
Enriquecer o processo Ensino-Aprendizagem.
Aquisição de Uniformes
Garantir o estabelecido no Art.206, Inciso I, da
Constituição Federal, bem como promover a
segurança escolar.
| Criação e implantação de Fanfarras e Bandas,
Grupos de Teatro, nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino, bem como aquisição de
instrumentos, materiais didáticos e de
consumo € uniformes.
Revelar talentos e promover a permanência da
criança” adolescente na escola, bem como
resguardar a cultura no campo da arte cênica e da
música.
emana
Criação do Bolsa Escola Municipal
Garantir a permanência da criança na faixa etária
de 06 a 14 anos na escola.
Manter e ampliar parcerias com o Instituto
“Paula Souza”
Proporcionar aos educandos, melhores
oportunidades para a realização de cursos
técnicos profissionalizantes, maneira esta de
inserir o jovem no mercado de trabalho.
Dar continuidade ao programa “Cursinho pré
vestibular” — modalidade extensivo.
Dar oportunidade aos concluintes do ensino
médio, um melhor preparação para o ingresso na
modalidade de curso superior.
Concessão de passes aos estudantes do
período diurno
meme
Proporcionar ajuda de custo aos transporte de
estudantes do período diurno, que cursam
estudados inexistentes em nosso Município de
Guariba.
Ensino Profissionalizante
Construção de um Complexo Educacional
com a implantação de escolas
profissionalizantes
Proporcionar um futuro melhor para os jovens
que não possuem meios para fregientar uma
faculdade, para poderem se profissionalizar em
diversas áreas técnicas, propiciando
oportunidade de emprego.
Construção e instalação da Cozinha Piloto,
bem como, aquisição de equipamentos
materiais permanentes para Seu
funcionamento
Proporcionar a melhoria da qualidade da
erenda e3colar, proporcionando uma merenda
igualitária é de alto valor nutricional a todos os
alunos da fede de ensino.
c
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 -
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
/
me /
Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
Prefeitura
Mm
ESTADO DE SÃO PAULO,
CNPJ 48.664.304/0001-80
CULTURA
PROGRAMAS
OBJETIVOS
Concessão de recursos para manutenção da
Banda Marcial “ Luiz Carlos Coelho ” e
Corporação Musical “ Lira Guaribense ”
Incentivar o desenvolvimento de uma ação
educativa e cultural propiciando a formação na
jovens
crianças e
de baixa
área musical para
principalmente aqueles renda;
participação espontânea em trabalhos coletivos;
formação
culto ao civismo para melhor
intelectual da juventude.
a
(o)
|
|
|
i
Ê
|
|
Aquisição de equipamentos, materiais e
informatização do Centro Cultural “ Gercino
Grieco ”
Oferecer melhoria de qualidade nos cursos
oferecidos pela Entidade, bem como ampliação
de vagas.
Ú
Aquisição de peças e mobiliário para
aparelhamento do Museu Histórico “Jorge
Nogueira de Carvalho”
Enriquecer e conservar o patrimônio histórico,
bem como contribuir com o desenvolvimento
cultural e social da população Guaribense.
Aquisição de novos mobiliários, ampliação do
acervo bibliográfico e informatização da
Oferecer meios e melhores condições de estudo e
literária ao público
pesquisas de natureza
Biblioteca Pública Municipal “ Dr. José| usuário, bem como incentivar a leitura, como
Sadalla ” fonte de lazer.
Dar continuidade ao Programa “ Domingo na| Oferecer lazer e entretenimento às famílias
Praça.”, bem como promover exposições e
shows culturais.
guaribenses, também
novos talentos
incentivar e descobrir
Construção de um Anfiteatro, bem como
aquisição do imóvel para tal, e materiais e
equipamentos permanentes.
Proporcionar lazer e cultura aos munícipes, bem
como incentivar a criação de grupos teatrais,
musicais e de dança.
Aquisição de imóvel para construção de uma
- brinquedoteca.
Proporcionar atividades lúdicas para
desenvolvimento psico-pedagógico da criança.
(o)
rem cem acs comme
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Programas / Diretrizes Objetivos / Metas
Informatização da Secretaria e do Setor de|Dotar a Secretaria com equipamentos
Engenharia. necessários para o desenvolvimento de suas
des, tais como: viaturas, linhas
telefônicas, mapotecas, móveis, utensílios,
softwaye e hardware e outros. Disponibilizando
Criação de cargos e empregos públicos, e
contratação de pessoal.
dimento especializados.,
<«
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 32549422 -
Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
NA
— n
Prefeitura
estao vltdto DE SÃO PAULO
Municipal do Guanita A
CNPJ 48.664.304/0001-80
Ampliação da rede de energia elétrica, onde
se fizer necessário, bem como manutenção da
rede existente.
Elaborar estudos visando inserir o “Programa
Luz para Todos”, dentro dos perímetros
urbanos e rurais do Município — Projeto
Federal que visa a extensão gratuita das redes
de energia elétrica.
Coordenar em conjunto com a concessionária,
projetos de iluminação pública e atendimento
domiciliar e industrial de energia elétrica em
áreas que não sejam dotadas deste
melhoramento - — estudando inserir o
“Programa Federal Luz para Todos”.
Substituição no tipo de iluminação, de vapor
de mercúrio para vapor de sódio, em ruas
avenidas e praças públicas(últimos braços).
Assim como aumento de sua capacidade
Objetivando redução de consumo, melhoria da
iluminação e segurança.Otimizar
Iluminação de praças
ami asas
Melhorar condições de aproveitamento por
parte da população.
|
Construção de duas passarelas ou passagens
subterrâneas, para pedestres ligando os
distritos industriais à cidade.
Segurança para os trabalhadores do parque
industrial.
Legalização e ampliação do aterro sanitário
Atender e acondicionar os resíduos sólidos
dentro da legislação vigente.
Aquisição de veículos e maquinários:
Caminhões, Pá | Carregadeira,
Niveladora, Sapo mecânico,
Escavadeira, Carros e Motos.
Moto
Retro
Equipar a secretaria, objetivando permitir a
realização de obras viárias no perímetro urbano
e rural. Facilitar e melhorar fiscalização de
obras e serviços.
Continuidade das obras do Parque dos lagos:
paisagismo, equipamentos, sanitários e pista
| para pedestre.
Proporcionar a toda população uma área de
lazer e esportes.
Criação de áreas de lazer em bairros
periféricos para os trabalhadores, dotados de
piscinas, quadras poliesportiva, campos de
futebol, quiosques, campo de bocha e malha.
Proporcionar maior lazer para a população
Ampliação e reforma de várias escolas
Acomodação de alunos, atender demanda.
Recuperação e modernização
pavimentação e bancos da praça Silvid Vaz de
Arruda e Coreto
í
Í
i
|
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|
municipais
mm Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) s251.9427- Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Pavimentação, recapeamento, manutenção de
guias e sarjetas em vias públicas do
Município.
Melhorar as condições na qualidade de vida
dessa população.
Aquisição de placas de sinalização e placas de
identificação de ruas, avenidas e praças.
Facilitar à população e aos visitantes a
localização de logradouros públicos e orientar
convenientemente o trânsito.
Construção de guias, sarjetas e pavimentação
na parte nova do cemitério municipal.
Dar diretrizes para nova área que vem sendo
ocupada.
Ampliação da área de estacionamento do
cemitério através do prolongamento da
avenida interna ligando à parte nova do
mesmo
Dar continuidade à arquitetura do local e
facilidade a população.
Construção de gavetões em geral
indigentes) e ossário no cemitério.
(para
Facilitar a localização dos corpos e reduzir área
ocupada.
Instalação de Poço semi artesiano no
cemitério municipal. Melhorias e ampliação
rede de água
Atender a demanda de
principalmente em datas especiais.
consumo,
Aquisição ou construção de um reservatório
de água próprio pará o cemitério municipal.
Evitar a falta de água quando houver problemas
com bomba ou poço.
Implantação de rede de iluminação na parte
interna do Cemitério Municipal.
Proporcionar maior segurança àquele próprio
municipal.
“Atualização: Plano Diretor. Lei de
Zoneamento, bem como, implantação do
Estatuto da Cidade.
Desenvolver política urbana, conforme
diretrizes gerais (por lei), tendo por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade garantindo o bem estar de
seus habitantes
Construção e recuperação de bocas de lobo
|para captação de águas pluviais.
amento de águas pluviais
mmmeer Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422
- Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
roca a re re eco
ESTADO DE SÃO PAULO:
CNPJ 48.664.304/0001-80
Implantação sistema de gerenciamento de
frota municipal e gestão de custo.
Maior eficiência no atendimento e controle de
gastos com a frota.
Construção de Unidades Básicas de Saúde e
PSF em bairros do Município de Guariba
|
Melhorar o atendimento prestado á população,
e desenvolvimento de programas na área da
saúde.
Construção de creches municipais em bairros
do município
Melhorar o atendimento e a educação da
criança de O a 6 anos
Desapropriação de Bens Imóveis para sua
aquisição
Atendimento das necessidades do setor de
obras e serviços, bem como, das demais áreas
da Administração Pública Municipal.
Construção e recuperação de pontes rurais
Segurança e escoamento da produção agrícola
Retomada e conclusão das obras do Posto de
Saúde da Rua Rui Barbosa
Proporcionar a população a implantação de
mais um prédio para atendimento de serviços
de saúde, diminuindo assim, a falta destes
serviços.
Realizar reforma geral no Estádio Municipal
Domingos Baldan
4
Proporcionar esporte, lazer, e segurança aos
usuários
Construção de prédio próprio para abrigar a
Guarda Civil Municipal, bem como, se
necessário, aquisição de imóvel para sua
construção.
Promover maior segurança a toda população do
Município de Guariba, com eficácia e
eficiência.
Promover a Demarcação do Perímetro Urbano
Proporcionar o conhecimento dos limites do
Município de Guariba. Compreendendo sua
zona rural e urbana.
Construção de academia de ginástica
Proporcionar aos nossos esportistas um local
para realização de esforço e trabalhos físicos
para melhoria de suas capacidades esportivas e
de condicionamento físico
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMAS / DIRETRIZES
OBJETIVOS / METAS
Ampliar e reequipar a Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente
Dotar'a Secretaria dos equipamentos necessários ao
desempenho das suas atividades visando a melhoria
as condições de trabalho.
TT
mevome Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: 10xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br
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Prefeitura Municip
estar eo DE SÃO PAULO” * :
CNPJ 48.664.304/0001-80 E
Criação de cargos e empregos públicos,
contratação de pessoal.
Melhorar o atendimento à população, modernizar o
atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços
públicos municipais
Informatização da Secretaria
Dotar a Secretaria de Sistema de Informatização
compatível com as atuais necessidades do setor.
Preservação e Conservação de Praças e Jardins
Arborização da cidade.
Arborizar vias, praças e jardins da cidade visando
melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem
como ampliar as áreas de lazer.
Aquisição de veículos e utilitários para
atender as necessidades da Secretaria.
Dotar a Secretaria de veículos
acompanhamento da preservação ambiental.
para
Manutenção do Viveiro de Mudas, com
aquisição de equipamentos e materiais.
Disponibilizar mudas para consumo próprio e da
população.
Preservação Ambiental
Preservação de córregos.
Preservar os corpos d'água contra a erosão,
evitando-se o assoreamento dos leitos melhorando-
se o escoamento com medidas complementares
contra inundações.
Reconstituição de matas ciliares.
Proteger contra erosão as margens de cursos d'água
localizados em áreas da Prefeitura.
Implantar e fomentar programas de
conservação do solo e estradas.
Evitar a erosão do solo e posterior assoreamento
dos rios.
Reciclagem de Materiais Inorgânicos e
Orgânicos, bem como, aquisição de
equipamentos e materiais permanentes.
Manutenção e ampliação da Central de | Proporcionar aos catadores de lixos recicláveis, um
ambiente propício ao desenvolvimento de seus
trabalhos.
Criar, formalizar, legalizar, manter e
ampliar a Cooperativa dos Catadores de
Lixo reciclável.
Proporcionar aos catadores de lixo reciclável um
melhor desenvolvimento de seus trabalhos.
Criação de Associação de Bairros
| cada bairro
Proporcionar atêndimento a realidade existente dm
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Firmar convênios com ONGs, com o
Governo Estadual e Federal
Trazer a realização de obras e serviços ao nosso
Município de Guariba
Manutenção e conservação da Praça da
Igreja Matriz
Proporcionar aspecto paisagístico e arborizado .
Aquisição de uniformes
Facilitar a identificação de funcionários, bem como
garantir sua segurança.
Criar legislação ambiental municipal e
Conselho Municipal de Fiscalização na
aplicação de vinhaça nos canaviais
próximo ao perímetro urbano do
Município.
Proporcionar o cumprimento de
legislações ambientais.
normas e
Implantação e participação em consórcios
Proporcionar a participação do Município de
Guariba em consórcios para garantia e ampliação
da qualidade do meio ambiente
Aquisição de Imóveis para construção de
áreas de Lazer e Quiosques.
Proporcionar maior lazer para a população
Manutenção e ampliação da Central de
Reciclagem de Materiais Inorgânicos e
Orgânicos, bem como, aquisição de
equipamentos e materiais permanentes.
Proporcionar aos catadores de lixos recicláveis, um
ambiente propício ao desenvolvimento de seus
trabalhos, com equipamentos e materiais
necessários.
Manutenção e ampliação da Cooperativa
dos Catadores de Lixo reciclável.
Proporcionar aos catadores de lixos recicláveis
condições para o desenvolvimento de seus
trabalhos.
Revitalização da Praça Silvio Vaz de
Arruda
Proporcionar segurança, paisagismo, lazer e etc.
aos usuários
Iluminação de praças e trevos
Proporcionar segurança aos munícipes
Estudos para solucionar o problema do
Córrego Guariba entre as Av. Santos
Dumont e Emesto Buch.
Melhorar o escoamento de águas pluviais
Abertura de novas valas no aterro | Utilizar estas valas para o aterro do lixo orgânico e
sanitário de acordo com legislações | inorgânico -
existentes.
Iluminação, urbanização, paisagismo, Proporgionar a toda ulação uma área de lazer'e |
equipamentos para o Parque dos Lagos esportes... — /
“Vereador Luis da Conceição” E o o
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
A. A
Prefeitura M
ESTADO DE SÃO PAULO Us
CNPJ 48.664.304/0001-80
Ampliação, reforma e reestruturação no
Cemitério Municipal
Facilitar o transito de pessoas e a acomodação dos
túmulos para atendimento da demanda.
Construção de guias, sarjetas,
pavimentação e gavetões na parte nova do
Cemitério Municipal.
Facilitar o transito de pessoas, a localização dos
corpos — reduzindo a área ocupada.
Estudos para criação Parque Ecológico
Municipal.
Estudos para desapropriação de terras no local
denominado Chácara do Tião Mineiro, visando a
criação de um Parque Ecológico Municipal,
preservação do meio-ambiente e conservação de
mananciais do Córrego Guariba.
11 -— SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMAS / DIRETRIZES OBJETIVOS / METAS
contratação de pessoal.
Criação de cargos e empregos públicos, |Melhorar o
atendimento à população,
modernizar o atendimento ao público e
aperfeiçoar os serviços públicos municipais
Expansão do - Distrito
"Governador Mário Covas"
Empresarial | Implantação total
de toda infra-estrutura;
disponibilizar através de alienação (processo
licitatório modalidade concorrência)
aproximadamente 70 lotes de 1.500 m2, receber
qualquer tipo de investidor, principalmente os
voltados ao agronegócio; gerar num primeiro
momento 600 novos empregos.
Implantação de Hortas Comunitárias
Atender entidades e centros comunitários de
nossa cidade, gerando trabalho, receita e renda,
tanto para a entidade, quanto para o trabalhador
Implantação de Hortas Escolares.
Em cada unidade de ensino de nosso município
criar um núcleo de educação em Hortaliças
onde a produção será revertida para a própria
escola e/o ílias de alunos e funcionários
em dificuldade financeira
meme Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Projoitura
x 33
Mm uniorpal do
ESTADO DE SÃO PAULO.
CNPJ 48.664.304/0001-80 iii
Ação de Desenvolvimento
Sustentável do Município
Econômico
Num Convênio com o IPT - Instituto
Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
e com a Secretaria de Estado de Ciência e
Tecnologia, fomentar a economia de Guariba,
mapeando as deficiências e traçando ações
precisas para a equacionar as deficiências
Desapropriação e aquisição de imóveis
Proporcionar a ampliação e/ou instalação de
distritos e áreas industriais, bem como, a
implantação de pólos comerciais.
Programa Nosso Leite.
[Em parceria com o Sebrae e Acei de Guariba,
fomentar a produção leiteira de nossa cidade,
possibilitando melhor qualidade ao leite e
geração de emprego e renda no campo
Programa Via Rural.
Melhorar e conservar as estradas e ponte rurais
de nossas estradas agrícolas, facilitando a
locomoção e escoamento de nossa produção
agropecuária.
12 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
PROGRAMAS / DIRETRIZES
OBJETIVOS / METAS
Criação de cargos e empregos públicos,
contratação de pessoal.
Melhorar o atendimento à população,
modernizar o atendimento ao público e
aperfeiçoar os serviços públicos municipais
Aquisição de equipamentos, materiais
permanentes e bens moveis
Equipar a Secretaria com móveis, utensílios,
equipamentos de informática, veiculos e outros
de trabalho tornando-a mais eficiente
Participação em competições Regionais e
Estaduais promovidos pelas Federações e
Ligas ( todas as categorias e modalidades ).
Incentivo à prática de esportes.
Divulgação do esporte e do município
Participação em Jogos Regionais,
Abertos e Jogos da Juventude.
Jogos
Incentivar a competição esportiva.
Organizar campeonatos municipais de futsal
e futebol em todas as categorias.
peer eres rermemc etemomemm mmerma
< «<
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
Prefeitura
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Desapropriação de imóveis
aquisição.
para sua
Lo
Proporcionar a construção de centros de lazer,
campos, quadras, e demais bens públicos
ligados ao esporte.
Construção do Centro de Lazer, quadras,
sanitários, vestiários e mini ginásio de
esportes em bairros desprovidos desta
benfeitoria.
Entregar à comunidade um local próprio para a
realização de eventos culturais, sociais,
esportivos e recreativos, com vida urbana, bem
como incentivar a prática e o desenvolvimento
das diversas modalidades esportivas e
culturais.
Construção de vestiários, sanitários e
cobertura da quadra do Estádio Municipal
Domingos Baldan, no Jardim Monte Belo e
no Bairro Alto
Proporcionar maior segurança aos munícipes
quando da prática esportiva na quadras.
Ampliação dos vestiários do Centro de Lazer
do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique”
Ampliar os vestiários com o oferecer mais
agilidade e segurança aos usuários.
Concessão de subvenção à entidade -
Associação de Esporte e Cultura de Guariba
Dotar esta entidade sem fins lucrativos de
subvenção necessária ao desenvolvimento de
atividades esportivas e de lazer .
Concessão de subvenção a AMESPORTE —
Associação dos Amigos do Esporte de
Guariba
Dotar esta entidade sem fins lucrativos de
subvenção necessária ao desenvolvimento de
atividades esportivas e de lazer
Construção de quadra de tênis
Proporcionar aos esportistas um espaço para
realização de treinos, aperfeiçoamento e
realização de campeonatos.
0 Municipal
e
SD ?
RGIO CAZERI
lde Guariba, ela 01 de Julho de 2.005.
de Guariba
—
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
ANEXO III
METAS FISCAIS PARA 2.006
PREVISÃO DE RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.006 2.050.000,00
Receita Patrimonial
E PREVISÃO VALOR
| Exercício Financeiro de 2.006 150.000,00
| Transferências Correntes
Í PREVISÃO VALOR
| “Exercício Financeiro de 2.006 29.800.000,00
Outras Receitas Correntes
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.006 800.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
!
]
É
| Receitas de Capital
i
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.006 200.000,00
PREVISÃO TOTAL DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO 2.006 —
- R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões dejreais)
prerrmes cora
mr Av, Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail. guaribaQguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULQ-
CNPJ 48.664.304/0001-80 É
| PREVISÃO DE DESPESA
| PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
| ORÇAMENTÁRIAS
|
Í
j
|
| [ incLusÃo X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.006
|
|
| PROGRAMA: Câmara Municipal
| CÓDIGO DE PROGRAMA: 01.01
Í UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.01.00
| OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
I JUSTIFICATIVAS: constante do Item 01 do Anexo II
|
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Câmara Municipal R$ | 1.222.200,00 | 1.368.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.006 — R$ 1.368.000,00
como Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
|
| INCLUSÃO | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.006
PROGRAMA: Chefia de Gabinete
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 02 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Chefia de Gabinete R$ 312.000,00 | 346.500,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO 006 — R$ 346.500,00
SN =.
al
em Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municip
estao eltdto DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80 Dr
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO X
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
Í EXERCÍCIO DE 2.006
PROGRAMA: Secretaria de Administração
CÓDIGO DE PROGRAMA: 03.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 03.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 03 do Anexo II
! INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
Í MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Administração R$ | 3.041.300,00 | 3.042.600,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2006 — R$ 3.042.600,00
sos
mo Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
Propeitara Municipal do
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80 « .
í
| :
| PREVISÃO DE DESPESA
| PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
| ORÇAMENTÁRIAS
|
i
!
|
| INCLUSÃO x
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.006
PROGRAMA: Secretaria de Finanças
CÓDIGO DE PROGRAMA: 04.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 04.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 04 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
e ataca co a cr a rim
:
Secretaria de Finanças R$ 808.000,00 | 891.000,00 |
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCI 2.006 — R$ 891.000,00
Í
comeca Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal do
ESTADO DE SÃO PAULO 2“. E
CNPJ 48.664.304/0001-80 fo
fm
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.006
PROGRAMA: Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano
CÓDIGO DE PROGRAMA: 05.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 05.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 05 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Ação Social R$ 2.333.000,00 | 2.567.400,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE, 2.006 — R$ 2.567.400,00
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.006
PROGRAMA: Secretaria de Saúde
CÓDIGO DE PROGRAMA: 06.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 06.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 06 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Saúde R$ | 6.121.000,00 | 6.735.300,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO 2.006 — R$ 6.735.300,00
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Prepoitura Municipal do Guarita
Miki sá DE SÃO PAULO.
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.006
PROGRAMA: Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho
CÓDIGO DE PROGRAMA: 07.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 07.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 07 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Emprego e Relações R$ 33.000,00 36.300,00
do Trabalho
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍ 2.006 — R$ 36.300,00
N
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 A
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Propoitma Municip
a do.
ESTADO DE SÃO PAULO no
CNPJ 48.664.304/0001 80.
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.006
PROGRAMA: Secretaria de Educação e Cultura
CÓDIGO DE PROGRAMA: 08.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 08.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 08 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE FUTURO
Secretaria de Educação e Cultura R$ 11.317.000,00 | 12.350.900,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.006 -
12.350.900,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
R$
ESTADO DE SÃO PAULO =»
CNPJ 48.664.304/0001-80 d
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO x
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.006
PROGRAMA: Secretaria de Obras e Serviços
CÓDIGO DE PROGRAMA: 09.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 09.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 09 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Obras e Serviços R$ 3.633.000,00 | 3.906.400,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.006 — R$ 3.906.400,00
mr Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
Propoitura Municipal do Ganda
estado e SÃO DE SÃO PAULO CET
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO | x
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.006
PROGRAMA: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
CÓDIGO DE PROGRAMA: 10.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 10.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 10 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR | VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Planejamento e Meio R$ 115.500,00 | 128.700,00
Ambiente
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXE CIO DE)2.006 — R$ 128.700,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
N
Propoitura Municipal do Granito,
EsTaDO DR SÃO DE SÃO PAULO . o
CNPJ 48.664.304/0001-80 do
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.006
PROGRAMA: Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento
CÓDIGO DE PROGRAMA: 11.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 11.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 11 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Industria, Comercio, R$ 40.000,00 46.200,00
Agricultura e Abastecimento
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO/DE 2.006 — R$ 46.200,00
/
rá
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Propoitura M nuno ção Qrencto
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA -
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.006
PROGRAMA: Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer
CÓDIGO DE PROGRAMA: 12.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 12.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 12 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Esporte, Turismo e R$ 460.000,00 | 508.200,00
Lazer
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO XERCÍCIO DE 2.006 — R$ 508.200,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
ESTADO DE nato PAULO”
CNPJ 48.664.304/0001-80 f ,
Rom
,
'
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.006
PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DE PROGRAMA: 13.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 13.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 13 do Anexo II
Guanda
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Fundo Municipal de Assistência R$ 973.000,00 | 1.072.500,00
Social
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NQ ERCÍCO DE 2.006 — R$ 1.072.800,00
= Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 1915
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
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