| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2074 / 2005 |
| Date | 2005-07-08 |
| Ementa | ALTERA O DISPOSITIVO NOS INCISOS VI E VII, O ARTIGO 2°, DA LEI N° 1522 DE 31/12/1997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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ESTADO DE SÃO PAULOÁ. CNPJ 48.664.304/0001-80 AN LEI Nº 2.074 — DE 08 DE JULHO DE 2.005 . ALTERA O DISPOSTO NOS INCISOS VI E VII, O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.522, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA” A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada neste dia 08 de Julho de 2.005, APROVOU e eu MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O disposto nos Incisos VI e VIII, do Artigo 2º, da Lei nº 1.522, de 31 de dezembro de 1.997, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Artigo 2º.)...: VI - Zona Urbana - 6 (seis) - Bairro Alto no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Isabel, Rua Castelo Branco, Avenida São Benedito e Rua São Pedro. Parte do Jardim Paulistano (quadras P, Q, Re S). VII - Zona Urbana - 7 (sete) - Demais áreas não incluídas nas zonas anteriores - enquanto não forem loteadas, áreas de recreio e as lindeiras a malha urbana. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba(Oguariba.sp.gov.br Prepoitura Municipal do Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. MARÇGELO ALVES VERDE Secretário Municipal de Administração Apresentada “ão Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, data de sua conclusão. / ANussÁ EE DECISTRO pt LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA es au O go, ficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba(Oguariba.sp.gov.br