| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2005 |
| Date | 2005-10-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, OBJETIVANDO AMPLIAR A ATUAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA – DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA DE PAZ NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Prefeitura Municipal do ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.089 — DE 20 DE OUTUBRO DE 2.005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO AMPLIAR A ATUAÇ 'ÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA — DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA DE PAZ NO ESTADO DE SÃO PAULO A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 18 de Outubro de 2.005, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Acordo de Cooperação com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação — FDE, objetivando ampliar a atuação do Programa Escola da Família - Desenvolvimento de uma Cultura de Paz no Estado de São Paulo. Artigo 2º - As despesas decorrentes do Convênio correrão por conta de verbas próprias, consignadas no Orçamento vigente, que serão suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. iba, em 20 de Outubro de 2.005. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal do Guarita ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. MARCELO ALVES VERDE Secretário Municipal de Administração LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino uts Marceio Oficiai po Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br