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norma nº 2089/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2089 / 2005
Date 2005-10-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, OBJETIVANDO AMPLIAR A ATUAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA – DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA DE PAZ NO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Prefeitura Municipal do
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.089 — DE 20 DE OUTUBRO DE 2.005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE
COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO AMPLIAR A ATUAÇ 'ÃO DO PROGRAMA
ESCOLA DA FAMÍLIA — DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA DE PAZ
NO ESTADO DE SÃO PAULO
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 18 de Outubro de 2.005, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO
CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Acordo de Cooperação com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação — FDE,
objetivando ampliar a atuação do Programa Escola da Família - Desenvolvimento de uma
Cultura de Paz no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do Convênio correrão por conta
de verbas próprias, consignadas no Orçamento vigente, que serão suplementadas se
necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
iba, em 20 de Outubro de 2.005.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal do Guarita
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCELO ALVES VERDE
Secretário Municipal de Administração
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
uts Marceio
Oficiai
po
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br

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