| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2091 / 2005 |
| Date | 2005-11-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 445.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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Oticial Designade 4 ni arca pe cuMÊ ; ço REGISTRO Cp» Pt É Los Na . º o | eitura do unicipio UA NDA qua? - S gts M colo Theodoro Fo! ESTADO DE SAO PAULO foi CNPJ 48.664.304/0001-80 fa) Pd | í LEINº 2.091 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 445.000,00 uatrocentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada neste dia de 11 de Novembro de 2.005, APROVOU e eu — MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI: | Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 445.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA | VALOR EM R$ Secretaria Municipal de Educação e Cultura 390.000,00 | Secretaria Municipal de Saúde 55.000,00 I Do TOTAL | 445.000,00 | Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos oriundos da anulação total de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, a que alude o Inciso III, do Parágrafo: 1º, do Artigo 43, da Lei : Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme a seguinte tabela: | VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ | Guarda Municipal 130.000,00 Ensino Médio 160.000,00 | Secretaria Municipal de Administração — Demutran 155.000,00 I TOTAL “o. Evaristo Vaz. 1.150 - Fone: (Gxx 15) 3º Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada Municipal, instituindo-se as classificaçõãs: Institucional, Programática. se im mr mr e cr mm vn mtos sema 7 Prefeitura do Município de Quanba ESTADO DE SÃO PAULO | CNPJ 48.664.304/0001-80 Í i Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, | revogando-se as demais disposições em contrário. : E] Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no | lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua | conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. | | Apresentadá ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de | | o de Lima s Marcoio Theodoro El qsciat Desianê & g ÚRCA DE ETA LUIS MARCELO THEODORO DE LIM Oficial Interino xdbj 3251-2440 - CEP 4340.0080 - Ox, Postei ai meme Evaristo Vaz. 5.100 - Fone: (OxxT6): Era