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norma nº 2091/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2091 / 2005
Date 2005-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 445.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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LEINº 2.091 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.005
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 445.000,00
uatrocentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO
DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia de 11 de Novembro de 2.005, APROVOU e eu —
MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte
LEI: |
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 445.000,00
(Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do
Município, conforme a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA | VALOR EM R$
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 390.000,00 |
Secretaria Municipal de Saúde 55.000,00 I
Do TOTAL | 445.000,00 |
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com
recursos oriundos da anulação total de dotações orçamentárias consignadas no
Orçamento vigente, a que alude o Inciso III, do Parágrafo: 1º, do Artigo 43, da Lei :
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme a seguinte tabela: |
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ |
Guarda Municipal 130.000,00
Ensino Médio 160.000,00 |
Secretaria Municipal de Administração — Demutran 155.000,00 I
TOTAL
“o. Evaristo Vaz. 1.150 - Fone: (Gxx 15) 3º
Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada
Municipal, instituindo-se as classificaçõãs: Institucional,
Programática.
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7 Prefeitura do Município de Quanba
ESTADO DE SÃO PAULO |
CNPJ 48.664.304/0001-80 Í
i
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, |
revogando-se as demais disposições em contrário. :
E]
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no |
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua |
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
|
|
Apresentadá ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de |
|
o de Lima
s Marcoio Theodoro El
qsciat Desianê &
g
ÚRCA DE ETA
LUIS MARCELO THEODORO DE LIM
Oficial Interino
xdbj 3251-2440 - CEP 4340.0080 - Ox, Postei ai
meme Evaristo Vaz. 5.100 - Fone: (OxxT6):
Era

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