| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2097 / 2005 |
| Date | 2005-12-19 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 2071 DE 01/07/2005 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, QUE ESTABELECE AS METAS FISCAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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criam romero | | | | 1 eitua uniciprio ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.097 — DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.005 ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 2.071, DE 01 DE JULHO DE 2.005 — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.006, QUE ESTABELECE AS METAS FISCAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de Dezembro de 2.005, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... Artigo 1º - Fica alterado o Anexo III da na Lei nº 2.071, de 01 de Julho de 2.005 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.006, o qual estabelece as Metas Fiscais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guariba, passando a vigorar de acordo com a redação constante no anexo integrante da presente Lei. Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na Lei nº 2.071, de 01 de Julho de 2.005. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. rá N Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-maii: guariba O guariba.sp.gov.br 2 1 Prefeitura do Município de Quanta ESTADO DE SÃO PAULO | CNPJ 48.664.304/0001-80 | Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua É conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. i MARÇELO ALVES VERDE Secretário Municipal de Administração ório de Registro Civil da Sede da Comarca de conclusão. meo LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino e Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 ii E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br 3 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 — ANEXO III METAS FISCAIS PARA 2.006 PREVISÃO DE RECEITAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributária PREVISÃO VALOR | Exercício Financeiro de 2.006 2.355.000,00 Receita Patrimonial | PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.006 300.000,00 Transferências Correntes PREVISÃO VALOR | Exercício Financeiro de 2.006 26.191.000,00 | Outras Receitas Correntes ! PREVISÃO VALOR | “Exercício Financeiro de 2.006 790.500,00 i RECEITAS DE CAPITAL | Receitas de Capital | | PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.006 363.500,00 Í PREVISÃO TOTAL DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 — | | | - R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) ,. | Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx161 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ALTERAÇÃO x MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Câmara Municipal CÓDIGO DE PROGRAMA: 01.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 01 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO R$ 1.222.200,00 | 1.323.000,00 Câmara Municipal CUSTO ESTIMADO DO PROGRA4 XERCÍCIO DE 2.006 - R$ 1.323.000,00 iara rr rr rr remmerararrrmmsarnemens crer re ea remo cao me correm co / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br 5 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO X | | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Chefia de Gabinete CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 02 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | VALOR | VALOR F MEDIDA RECENTE | FUTURO | | Chefia de Gabinete R$ 312.000,00 | 284.200,00 | CUSTO ESTIMADO DO PROGBA JO DE 2.006 — R$ 284.200,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 o E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br 6 47 Prefeitura do Município de Querida ! ESTADO hstasitias SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES | ORÇAMENTÁRIAS | ALTERAÇÃO x | veres rm em mm cremes MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO | EXERCÍCIO DE 2.006 porre remer emma PROGRAMA: Secretaria de Administração CÓDIGO DE PROGRAMA: 03.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 03.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 03 do Anexo II Vere cem erraserrirma nm INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR ] MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Administração R$ 3.04 1.300,00 2.421.000,00 CUSTO ESTIMADO DO OGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.006 - R$ 2.421.000,00 1 | | Y Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br À ESTADO hiato SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 7 unicípio Quando PREVISÃO DE DESPESA ALTERAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS T MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Finanças UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 04.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 04 do Anexo II i | | CÓDIGO DE PROGRAMA: 040] | t | INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Finanças R$ 808.000,00 | 858.000,00 * E Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NÓ ÍCIO DE 2.006 — R$ 858.000,00 AN / E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br 44 . Mm 0. 4 eitura do uniciprio k ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ) | PREVISÃO DE DESPESA | PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES | ORÇAMENTÁRIAS | ALTERAÇÃO | | x Í MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano CÓDIGO DE PROGRAMA: 05.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 05.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 05 do Anexo II comme rererrrememrarroemmm me vermes mem INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Ação Social I R$ 2.333.000,00 | 2.925.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGR RCÍCIO DE 2.006 — R$ 2.925.000,00 | A | N i N v Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br 9 71 Prefeitura do Município de Quanta À ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO X | T . | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO | EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Saúde CÓDIGO DE PROGRAMA: 06.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 06.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo JI da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 06 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR é MEDIDA | RECENTE | FUTURO | Secretaria de Saúde R$ 6.121.000,00 | 5.736.800,00 i CUSTO ESTIMADO DO PROGRAM ÍCIO DE 2.006 - R$ 5.736.800,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 o E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br 10 À Prefeitura do Município de Quanta A ESTADO DE SÃO PAULO og CNPJ 48.664.304/0001-80 E PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | | x | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho | CÓDIGO DE PROGRAMA: 07.01 | UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 07.01.00 | OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei | JUSTIFICATIVAS: constante do Item 07 do Anexo II : mma me a mm mi mem mir rsmnl INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR | MEDIDA RECENTE | FUTURO | Secretaria de Emprego e Relações R$ 33.000,00 28.000,00 | do Trabalho | CUSTO ESTIMADO DO PROGRA TO DE 2.006 — R$ 28.000,00 ; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - ch Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br 11 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO x MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Educação e Cultura CÓDIGO DE PROGRAMA: 08.01 . UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 08.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 08 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE FUTURO Secretaria de Educação e Cultura R$ 11.317.000,00 | 12.634.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PRÓGRAMA NO fXERCÍCIO DE 2.006 - R$ 12.634.000,00 Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-maii: guariba O guariba.sp.gov.br &7 Prefeitura do Município de Guarita. | ! | | 12 7 Prefeitura do Município de Guarita ESTADO DE cÃO da SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO X | | | | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO | EXERCICIO DE 2.006 | PROGRAMA: Secretaria de Obras e Serviços , Í CÓDIGO DE PROGRAMA: 09.01 ! | UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 09.01.00 | | OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei | | JUSTIFICATIVAS: constante do Item 09 do Anexo II | ! INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR | ! MEDIDA RECENTE | FUTURO i Secretaria de Obras e Serviços R$ 3.633.000,00 | 2.742.000,00 | | CUSTO ESTIMADO DO PROGRA RCÍCIO DE 2.006 — R$ 2.742.000,00 ' Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840- 000 - / Postal,49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br 14 a Prefeitura do Município de Quanta L ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ! i i i t | PREVISÃO DE DESPESA | PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES | ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO X | MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento CÓDIGO DE PROGRAMA: 11.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 11.01.00 | OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei Í JUSTIFICATIVAS: constante do Item 11 do Anexo II era stats em rea erre rm INDICADORES | UNIDADE DE VALOR VALOR | MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Industria, Comercio, R$ 40.000,00 25.000,00 | Agricultura e Abastecimento | CUSTO ESTIMADO DO PROGRA O DE 2.006 — R$ 25.000,00 | . / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 ms E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br 13 1 Crepeitura do Município de Guariba À ESTADO DE SÃO PAULO | CNPJ 48.664.304/0001-80 o PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente CÓDIGO DE PROGRAMA: 10.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 10.01.00 | OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei i JUSTIFICATIVAS: constante do Item 10 do Anexo II | errors rm creme INDICADORES UNIDADE DE VALOR | VALOR | MEDIDA RECENTE | FUTURO | Secretaria de Planejamento e Meio 1 R$ 115.500,00 | 72.000,00 i Ambiente É CUSTO ESTIMADO DO PROGRAM ÍCIO DE 2.006 — R$ 72.000,00 A , P/ . / fo j f / Meo ineo rm rr rsormmsnserntrm memories mesa, “ Í o (y Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx.Postal, 49º o E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br 15 7 Prefeitura do Município de Quanto ESTADO DE dio PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É ALTERAÇÃO x | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.006 PROGRAMA: Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer t CÓDIGO DE PROGRAMA: 12.01 Í UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 12.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 12 do Anexo Il erre rear ncpererrrmremerrermmm INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR | MEDIDA RECENTE | FUTURO . Secretaria de Esporte, Turismo e R$ 460.000,00 | 349.000,00 | Lazer É CUSTO ESTIMADO DO PROGRAM O DE 2.006 — R$ 349.000,00 | JA . / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 o E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br 16 Prefeitura do Município de Quanta ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ee, CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.006 — R$ 602.000,00 i PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES | ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO X ; | MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO | EXERCÍCIO DE 2.006 | PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social | CÓDIGO DE PROGRAMA: 13.01 | UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 13.01.00 | OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei | | JUSTIFICATIVAS: constante do Item 13 do Anexo II i INDICADORES . UNIDADE DE VALOR VALOR | | | MEDIDA RECENTE | FUTURO i Fundo Municipal de Assistência R$ 973.000,00 | 602.000,00 Social | i Í L Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 os E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br