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norma nº 2099/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2099 / 2005
Date 2005-12-19
EmentaACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 2071 DE 01/07/2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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pena cn
ESTADO DE SÃO PAULO
PJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2. 099 - DE 19 DE DEZEMBRO DÊ 2 005
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 01 DE JULHO DE
2.005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 15 de Dezembro de 2.005, APROVOU e eu — MÁRIO
SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica criado o Inciso XXIV, no Artigo 14, da Lei nº 2.071, de 01
de Julho de 2.005, a qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Guariba, para o exercício de 2.006, conforme segue:
XXTV — Comunidade Associada Boa Esperança
Artigo 2º - Fica incluso no item “05”, do Anexo II, da Lei nº 2.071, de 01
de Julho de 2.005, o seguinte:
ANEXO II
DAS METAS E PRIORIDADES
Exercício de 2006
05 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO HUMANO
Conceder subvenção a seguinte entidade: Dotar esta Entidade Assistencial sem fins lucrativos
de Subvenção necessária ao atendimento de toda
- Comunidade Associada Boa Esperança -| clientela assistida, visando uma ação conjunta de
CABE socialização.
| /
Z MÁR Ca RGIO CAZÉRI Ms
Prefeito do Município de Guariba / f
” /
meme Ay. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba& guariba.sp.gov.br
rrenan recem means mms março,
pereira mr ares
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCELO ALVES VERDE
Secretário) Municipal de Administração
Guariba, para arquivamento
au conclusão.
PITTA
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Ay, Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal. 49
E-maii: guariba& guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Quanta

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