| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2102 / 2005 |
| Date | 2005-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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enem mermo mean memoriam Lo, ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.303/0001-80 LEINº 2.102 — DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 285.000,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de Dezembro de 2.005, APROVOU e eu - MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 285.000,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA | VALOR EM R$ Secretaria Municipal de Educação e Cultura 215.000,00 Secretaria Municipal de Administração 70.000,00 TOTAL | 285.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos oriundos..da anulação total de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, a que alude o Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 177 de março de 1.964, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ Secretaria Municipal de Administração 130.000,00 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 70.000,00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços 85.000,00 TOTAL 285.000,00 v. Evaristo Vaz. : 150 - Fone: (Dyx16) Artigo 3º - Esta Lei será regularfentada por Decretg do Executivo 7 Municipal, instituindo-se as classificações: Instifucional, Econômita e Funcional Programática. , Prefeitura do Município de Guaiba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.654.304/0001-80 revogando-se as demais disposições em contrário. | | Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, | | t de Dezembro de 2.005. Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. mesm LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA E Oficial Interino