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norma nº 2111/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2111 / 2005
Date 2005-12-29
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2057 DE 29/04/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ALUNOS QUE ESTEJAM MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO FORA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
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E Pepe do Município asia .
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.111 — DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.057, DE 29 DE ABRIL DE 2.005, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ALUNOS
UE ESTEJAM MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO FORA DO
MUNICÍPIO DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 28 de Dezembro de 2.005, APROVOU e eu Mário Sergio
Cazeri - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
Artigo 1º - O Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei nº 2.057, de 29 de
Abril de 2.005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º -...
Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, o Poder Executivo
subsidiará até 70% (setenta por cento) do valor mensal dos passes relativos ao transporte
dos estudantes.
Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na
Lei nº 2.057, de 29 de Abril de 2.005.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos apartir de 01 de Janeiro de 2.006.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município do Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar
de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão,
nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCELO ALVES VERDE
Secretário Municipal de Administração
Apre
para arquivamento
tada ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
q ata de sua conclusão.
Vo
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
CGEGISTRO C77 ;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9429 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ,

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