| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2116 / 2006 |
| Date | 2006-02-09 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEI “DR. RAUL BAUAB”, PARA CRECHE MUNICIPAL “DR. RAUL BAUAB”. |
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&71 Prefeitura do Município do Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.116 — DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.006 . ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEI “DR. RAUL BAUAB”, PARA CRECHE MUNICIPAL “DR. RAUL BAUAB”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2.006, APROVOU e eu MÁRIO SERGIO CAZERI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - A Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI “Dr. Raul Bauab”, localizada no Conjunto Habitacional “Aparecida Biccio do Amaral” — COHAB I, passa a denominar-se Creche Municipal “Dr. Raul Bauab”. Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e funcional da Creche Municipal, observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em funcionamento. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ais disposições em contrário. Registrada em livró próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. arquivamento, na data des o Cris, a INN JAN Leis Marecta Ps LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA F - Oficial Interino Oticsot | GRCA DE GUARNES Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br