| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2122 / 2006 |
| Date | 2006-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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estro Ate DE SÃO Mo CNPJ 48.664.304/0001-80 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES LEINº 2.122 — DE 30 DE MARÇO DE 2.006 Ordinária realizada no dia 28 de Março de 2.006, APROVOU e eu - MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... | — LEI: A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão | | | Artigo 1º - Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2.006, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), destinado à concessão de subvenção a CABE — Comunidade Associada Boa Esperança, de conformidade com os seguintes Códigos Orçamentários: 3.3.50.43.23.08.244.0012.2.012 — Comunidade Associada Boa Esperança ....60.000,00 60.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo i ) | | | - 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br Propoitura Municipal do Guariba estos ode DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Guariba, para arquivamento, na data de gua conclusão. Jul vd X 1 LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA (Pu Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br