| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2126 / 2006 |
| Date | 2006-05-12 |
| Ementa | ALTEAR A DENOMINAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7 Prefeitura do Município do Quanta ESTADO DE SÃO PAULO % CNPJ 48.654.304/0001-80 É LEINº 2.126 — DE 12 DE MAIO DE 2.006 ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de Maio de 2.006, APROVOU e eu MARIO SERGIO CAZERI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - As creches do Município de Guariba passam a denominar-se da seguinte forma: I - De Creche Municipal “Dr. Raul Bauab”, para Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI “Dr. Raul Bauab”, localizada na COHAB 1. K — De Creche Municipal “Amaral Vaz Meloni” para Escola Municipal de Educação Infantil — EMEI “Amaral Vaz Meloni”, localizada no Ji ardim Monte Alegre. III — De Creche Municipal “Prefeito Francisco Antonio Louzada” para Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI “Prefeito Francisco Antonio Louzada”, localizada no Residencial Monte Belo. Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e funcional destas Escolas, observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em funcionamento. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as demai 9 V Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba guariba.sp.gov.br Prefeitura do Município de Quanta ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. MAR 'LO ALVES VERDE Secretário | | unicipal de Administração Apresentada do Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, na |d e sua conclusão. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br