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norma nº 2133/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2133 / 2006
Date 2006-05-26
EmentaCONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E Prefeitura do Município do: “Guarita
ESTADO DE SÃO da SÃO PAULO ; |
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.133 — DE 26 DE MAIO DE 2.006
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 26 de Maio de 2006, APROVOU e eu — Mario Sergio
Cazeri, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Guariba, constante do Artigo 10, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005,
re-ratificada pela Lei nº 2.032, de 21 de Janeiro de 2.005, passa a vigorar com os
seguintes padrões de vencimentos:
I- Cargos públicos de provimento efetivo '
Referências SALÁRIOS A PARTIR ak
E 01/05/06-R$
01 374,63
02 401,84
03 476,02
04 516,82
N 05 571,23
06 625,63
07 | 741,23
08 832,36
10 909,69
T 1.020,05
12 1.021,53
13 | 1.192,53
14 1.196,86
15 1.400,87
16 536,88
19 412,87
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 * Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Municip tino, do Quanta
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
II -Cargos públicos de provimento em Comissão
Referências SALÁRIOS A PARTIR DE
01/05/06 - R$
09 897,64
14 1.196,86
17 | 1.731,00
19 | 2.472,87
WI - Cargos de Comissão ocupados por servidores de
provimento efetivo
Referência SALÁRIOS A PARTIR DE
01/05/06 - R$
17 1.731,00
19 2.472,87
Parágrafo Único - Para efeitos de reposição salarial, foi utilizado o índice
oficial de 0,36 %, medido pelo IGPM-FGV, no período de abril de:2.005 a março de
2.006. ;
Artigo ' “Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba, Sgrão classificados para efeito de Evolução Funcional Acadêmica,
de acordo com os Anexos I e II integrantes da presente Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 01 de maio de 2.006.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município do Quanta
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCEI/O ALVES VERDE
Secretário Municipal de Administração
f
Apresentadb àg atório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
para arquivamento, na data de sua conclusão.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
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826,80]
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1077,12,
1209,53
1412,01
975,79,
1066,46
1197,55
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1055,90
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1045,45]
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1139,43
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870,38,
84485] 857,52
909,69] 923,34
1004,65
965,52
108421
1265,72
951,25
1068,19
1247,01
980,00] 994,70]
1100,47
1284,71
1221,63] 1233,85
1426,13
1128,15 1150,82
1317,02
1116,98
1303,98
1440,39
937,19
1052,40,
1228,58,
1036,85
1192,53] 121042
1021,53
do M
unizípio do Guarda.
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
| Inicial |
Do
7a123
832,36
C.H.s
[o
| 2
[| 2
10) 27]
| 2
| 3
Anexo II - Escala de Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Guariba
[o
| 1
[Los
[pu
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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