| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2133 / 2006 |
| Date | 2006-05-26 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E Prefeitura do Município do: “Guarita ESTADO DE SÃO da SÃO PAULO ; | CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.133 — DE 26 DE MAIO DE 2.006 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada neste dia 26 de Maio de 2006, APROVOU e eu — Mario Sergio Cazeri, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guariba, constante do Artigo 10, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, re-ratificada pela Lei nº 2.032, de 21 de Janeiro de 2.005, passa a vigorar com os seguintes padrões de vencimentos: I- Cargos públicos de provimento efetivo ' Referências SALÁRIOS A PARTIR ak E 01/05/06-R$ 01 374,63 02 401,84 03 476,02 04 516,82 N 05 571,23 06 625,63 07 | 741,23 08 832,36 10 909,69 T 1.020,05 12 1.021,53 13 | 1.192,53 14 1.196,86 15 1.400,87 16 536,88 19 412,87 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 * Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do Municip tino, do Quanta ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 II -Cargos públicos de provimento em Comissão Referências SALÁRIOS A PARTIR DE 01/05/06 - R$ 09 897,64 14 1.196,86 17 | 1.731,00 19 | 2.472,87 WI - Cargos de Comissão ocupados por servidores de provimento efetivo Referência SALÁRIOS A PARTIR DE 01/05/06 - R$ 17 1.731,00 19 2.472,87 Parágrafo Único - Para efeitos de reposição salarial, foi utilizado o índice oficial de 0,36 %, medido pelo IGPM-FGV, no período de abril de:2.005 a março de 2.006. ; Artigo ' “Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, Sgrão classificados para efeito de Evolução Funcional Acadêmica, de acordo com os Anexos I e II integrantes da presente Lei. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2.006. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do Município do Quanta ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. MARCEI/O ALVES VERDE Secretário Municipal de Administração f Apresentadb àg atório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, na data de sua conclusão. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br 96 60ST |LS'TLH T|6I €6'6SS1 |88'9€S1 = FEIA! 10xouy I9ºLbST ct EBSI Ie'epri +O'cEZL 880501 EB'SgST 80'L091 98'p94L ESTISTI , N 4 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 < 39867 [9T L56T [86 LT6T [66 868% [67/0L8T LS TvsT [EL EIS [88'S8LT [6T'8SLT [86 0ELT 6 COLT [86 €99% [19'p79Z “ €6 LET [EL 6I8T [IL TO8I |88'€8LI [LZ/99LI ELBYLI [IP TELE [LT PILI [0€'L691 [6b089L 99'SS91 |61 LE9I LT TY9T [109791 [166091 [L6'€6S [61'8LSI GS T9ST [60 LHSI [LL TEST [EL'60ST [£8'98b1 T9€I [SE BVEI [00'SEEIT [6L ICEI [0L'80€! 9€'68TI [0€OLTI j 9T6PII [6L LEI [Cs 9ZII [LE'SLII |88'8601 v9'T801 SOLL |ZT'€9L 9TL |66 TS POL [78.69 |€6069 [60'489 |86€L9 to'v99 S FESTOL [5965 [oG 68 fErTos |9c9iS [59659 footoo [ir9so |Leoro Jertro Jorito feroco fioiveo Joc dio Jácamo [8969 [8h0€9 |pUvo [90'819 |hó LIS 88509 |88'66S hs VET8S |LPO9LS J9L'OLS T9'98s |ILOSS [96 PLS [97695 SOLHS [59 1PS |LTOES |96VES JIL'STS 08197 [ECLSY [oLTSr [césvt |8L ev EE [so teh |L8'LIP [EL ELP X L8:940€ [OL'9TOE |? 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Evaristo Vaz, 1.190 - Fone E-mai PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Rot o O RR [HjJi Ts T«KTirLTmM] o O O O 90425] ASP'] 1015,41] 483,56] 1109,76] ARO,86| 1246,19] RES 1454,79) 835,07 843,42 851,85 860,37) 868,97] 877,66] 886,44, 895,30, 1005,36 1098,77 826,80] 818,61 883,44] 89669] 910,14] 919,24 995,41 1087,89 985,55 1077,12, 1209,53 1412,01 975,79, 1066,46 1197,55 966,13 1055,90 1185,69) 956,56 1045,45] T173,95 947,09 1035,10 1162,33 937,71 928,43 1014,70] 1024,85 1139,43 1330,19) 870,38, 84485] 857,52 909,69] 923,34 1004,65 965,52 108421 1265,72 951,25 1068,19 1247,01 980,00] 994,70] 1100,47 1284,71 1221,63] 1233,85 1426,13 1128,15 1150,82 1317,02 1116,98 1303,98 1440,39 937,19 1052,40, 1228,58, 1036,85 1192,53] 121042 1021,53 do M unizípio do Guarda. ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 | Inicial | Do 7a123 832,36 C.H.s [o | 2 [| 2 10) 27] | 2 | 3 Anexo II - Escala de Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Guariba [o | 1 [Los [pu Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br