| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2137 / 2006 |
| Date | 2006-06-07 |
| Ementa | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 2071 DE 01/07/2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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DO REGISTRO Sa. Cos G y7 Luis Mafeelo Theodoro de ima Oficial Designado es Prefeitura do Município ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.137 - DE 07 DE JUNHO DE 2.006 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 01 DE JULHO DE 2.005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de Junho de 2.006, APROVOU e eu - MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica criado o Inciso XXV, no Artigo 14, da Lei nº 2.071, de 01 (e de Julho de 2.005, a qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guariba, para o exercício de 2.006, conforme segue: XXV — Comunidade Negra “Dr. Afonso Arinos” Artigo 2º - Fica incluso no item “08”, do Anexo II, da Lei nº 2.071, de 01 de Julho de 2.005, o seguinte: ANEXO II DAS METAS E PRIORIDADES Exercício de 2006 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E o CULTURA Conceder subvenção a seguinte entidade: Dotar esta Entidade sem fins lucrativos de Subvenção necessária ao desenvolvimento da cultura - Comunidade Negra “Dr. Afonso Arinos” negra no Município de Guariba = / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do Município do Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664,304/0001-80 Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino O pus Barcelo Theodoro de Lima Oficial Designado Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br