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norma nº 2137/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2137 / 2006
Date 2006-06-07
EmentaACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 2071 DE 01/07/2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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DO REGISTRO Sa.
Cos G y7
Luis Mafeelo Theodoro de ima
Oficial Designado
es
Prefeitura do Município
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.137 - DE 07 DE JUNHO DE 2.006
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 01 DE JULHO DE
2.005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 05 de Junho de 2.006, APROVOU e eu - MÁRIO SERGIO CAZERI
- Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica criado o Inciso XXV, no Artigo 14, da Lei nº 2.071, de 01
(e
de Julho de 2.005, a qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Guariba, para o exercício de 2.006, conforme segue:
XXV — Comunidade Negra “Dr. Afonso Arinos”
Artigo 2º - Fica incluso no item “08”, do Anexo II, da Lei nº 2.071, de 01
de Julho de 2.005, o seguinte:
ANEXO II
DAS METAS E PRIORIDADES
Exercício de 2006
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
o CULTURA
Conceder subvenção a seguinte entidade: Dotar esta Entidade sem fins lucrativos de
Subvenção necessária ao desenvolvimento da cultura
- Comunidade Negra “Dr. Afonso Arinos” negra no Município de Guariba
= /
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município do Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664,304/0001-80
Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
O pus Barcelo Theodoro de Lima
Oficial Designado
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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