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norma nº 2141/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2141 / 2006
Date 2006-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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eituia untciprio
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.141 - DE 30 DE JUNHO DE 2.006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 29 de Junho de 2.006, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO
CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município de Guariba,
relativo ao exercício de 2.007, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição
Federal e na Constituição Estadual, no que couber; na Lei Federal nº4.320, de 17/03/64; na
Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Orgânica do Município;-e, nas recentes Portarias
editadas pelo Governo Federal.
Artigo 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a
elaboração dos orçamentos- programa para os próximos exercícios deverá obedecer a
disposição constante do Anexo I e II, que fazem parte integrante desta Lei.
Artigo 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de
suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações
emanadas pelos setores competentes da área.
Artigo 4º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e Lei de
Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de contingência”, identificada
pelo Código 99999999 em montante equivalente a, no mínimo, 01% (um por cento) da
Receita Corrente Líquida.
8 1º. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa de
impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que
não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo
16, 8 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx.
” E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br /
71 Prefeitura do Município
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
8 2º - A execução orçamentária e financeira“das-despesas
realizadas deforma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339,
de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional.
8 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as
entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
8 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos
Poderes Executivo e Legislativo.
8 5º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até
o dia 30 de agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a
Emenda Constitucional nº 25/2000.
Artigo 5º - A Lei Orçamentária dispensará na fixação da despesa
e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I— Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
II — Austeridade na gestão dos recursos próprios;
HI — Modernização na ação governamental,
IV — Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão
como na execução orçamentária.
cas V-— A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á,
no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicação, nos termos do Artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Artigo 6º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das
despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Parágrafo Único — No anexo III da presente Lei encontram-se
estabelecidas as Metas Fiscais dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.
Artigo 7º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-
se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze (12) meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os
reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal.
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. E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
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8 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda,
as modificações e adequações na legislação tributária, incumbindo à Administração o
seguinte:
I- a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II — a edição de uma Planta Genérica de Valores de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
HI — a expansão do número de contribuintes;
IV — a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - Revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza.
VI — Instituição e aperfeiçoamento da legislação sobre
contribuição de Melhorias.
8 2º - As taxas de polícia administrativa e. de serviços públicos
deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as-respectivas despesas.
8 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em
parcerias, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida em lei
específica.
$ 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista
dotação orçamentária e recursos financeiros previsto na programação de desembolso, e a
inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa,
conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
85º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária-financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências
derivadas na inobservância do Parágrafo anterior.
Artigo 8º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal a:
I — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
II — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma
mesma categoria de programação, sem prévia dotação legislativa, nos termos do Inci
do Artigo 167, da Constituição Federal; e,
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E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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HI — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da
receita comprometer os resultados previstos.
Artigo 9º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei
Orçamentária até o início do exercício de 2.007 ao Poder Executivo, fica este autorizado a
realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na
base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
8 1º - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,
o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I — Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso.
XX — Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada
bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
HI — Ao final de cada quadrimestre, com base no $ 2º, do Artigo
55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão
Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais.
IV - O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária,
Orçamentos Municipais e Parecer do Tribunal de Contas serão amplamente divulgados, e
ficarão à disposição de:toda comunidade.
V — O desembolso dos recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimo, ou de
comum acordo entre os poderes.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Artigo 10 — O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo
e Legislativo e será elaborado de acordo com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e
Gestão e, demais Portarias editadas pelo Governo Federal no exercício de 2.001.
Artigo 11 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo
exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e
às disposições enunciadas no Artigo 169 da Constituição Federal e, no Artigo 38, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, respeitando-se os limites estabelecidos/na
Responsabilidade Fiscal.
Em
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Prefeitura do Município 4
ESTADO DE SÃO PAULOÍ
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 12 — Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos, preferencialmente, os programas constantes do Anexo II que faz parte integrante
da presente Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas,
desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Artigo 13 — Na execução de despesas com pessoal serão
respeitados os limites definidos na forma do Artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único - O Executivo encaminhará, desde que
atendido o enunciado no “caput” do presente Artigo, projeto de lei visando a realização de
revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos e salários, que incluirá:
I- A concessão de vantagens e reformulação do plano de cargos
e salários dos funcionários públicos;
II - A criação, ocupação e extinção de cargos públicos, bem
como, a criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; e,
HI - O provimento de cargos e contratações estritamente
necessários, respeitada a Legislação Municipal em vigor.
Artigo 14 — A concessão de auxílios e-subvenções dependerá de
autorização Legislativa, realizada através da Lei Orçamentária Anual, às entidades abaixo
descritas, respeitando-se os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.003.
I- Sociedade “Asilo São Vicente de Paula
II — Associação Anti Alcoólica de Guariba
III - Centro Social Comunitário “Cristo Rei”
IV — Corporação Musical “Lira Guaribense”
V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho”
VI - Hospital do Câncer de Barretos
VII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE
VIII - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia
IX - Casa da Recuperação da Criança Convalescente
X — Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus - Missão Guariba
XI — Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba
XII — Grupo VINDE — Vida Nova em Deus
XIII — Centro de Convivência do Idoso
XIV — Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus
XV — Associação Beneficente Quadrangular de Guariba
XVI — Associação Fraterna Nosso Lar
XVII - AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte)
XVIII — APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos
XIX — Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba
XX - ADEG -— Associação dos Deficientes Físicos de Guariba
" E-mail: guaribaOguariba.sp.gov.br
(o)
Prefeitura do Município de GGua
da
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CNPJ 48.664.304/0001-80 too
XXI - Associação de Esporte e Cultura de Guariba
XXII - Hospital do Câncer de Ribeirão Preto - Fundação SOBECCan
XXIII - APAFUG — Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba
XXIV — CABE — Comunidade Associada Boa Esperança
XXV — Comunidade Negra de Guariba
Artigo 15 — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e
cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela
Emenda Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços da saúde.
Artigo 16 — A proposta orçamentária que o Poder Executivo
encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de outubro, compor-se-a de:
I— Mensagem;
II — Projeto de Lei Orçamentária;
HI — Tabelas explicativas da receita e da despesa dos três últimos
exercícios financeiros.
Artigo 17 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
sã I — Sumário geral da receita por fontes eda despesa por funções
de governo; 4
. I -— Sumário geral da receita e despesa por categorias
econômicas;
HI — Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV —- Quadro das dotações por órgãos do governo e da
administração.
Artigo 18 — O Poder Legislativo apreciará a Lei Orçamentária Anual
até o final da Sessão Legislativa do presente exercício, devolvendo-a a seguir para sanção e
promulgação.
Artigo 19 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras
esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura,
Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos
Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas.
Artigo 20 - O Poder Executivo poderá conceder incentivo ou benefício
de natureza tributária, consistente na anistia de juros e multas dos débitos de ordem, fiscal,
por prazo determinado, mediante critérios a serem definidos por Lei.
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IN
Prefeitura do Município de Quaniba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
$1º- A anistia de que trata o caput do presente Artigo deverá estar
acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da
elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
$ 2º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de
impacto orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de F inanças.”
em vigor na data de sua publicação,
Artigo 21 — Esta Lei e
na Es E
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar
de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos
termos do Artigo 90 da'Lei Orgânica do Município.
TN
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LO ALVES VERDE
Secretário Municipal de Administração
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
too
ESTADO De SÃO ba SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO I
EXERCÍCIO - 2.007
ÓRGÃO UNIDADE ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
01 CÂMARA MUNICIPAL
011 Secretaria da Câmara
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito
02.2 Gabinete do Vice Prefeito
L 02.3 Procuradoria Geral do Município
03 | SECRETARIA DE FINANÇAS
03.1 Secretaria e Dependências
03.2 Departamento de Lançadoria e Tributação
03.3 Departamento de Contabilidade
03.4 Departamento de Tesouraria
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Almoxarifado ::
Departamento de Trânsito
Departamento de Recursos Humanos
j 036 Departamento de Compras
05 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO HUMANO
05.1 Secretaria e Dependências
05.2 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
05.3 1 Assistência Comunitária
05.4 Fundo Social de Solidariedade
06 SECRETARIA DE SAÚDE
06.1 Secretaria e Dependências
06.2 Serviço Médico
06.3 Serviço Odontológico
07 SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO
TRABALHO
07.1 Secretaria e suas Dependências
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.1 Secretaria e Dependências
08.2 Departamento de Educação
08.3 Departamento de Cultura Í
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS / »
09.1 [ Secretaria e Dependências
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-00
" E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
- Cx. Postal, 49
Prefeitura do Município
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
09.2 Planejamento e Urbanismo
09.3 Habitação
09.4 Departamento de Garagem
09.7 Setor de Cemitério
09.8 Setor de Almoxarifado
09.9 Serviços de Utilidade Pública
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
Ê 10.1 Secretaria e Dependências
10.2 Preservação e Conservação de Praças e Jardins
10.3 Preservação Ambiental
"1 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1.1 Secretaria e Dependências
2 |. SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
12.1 Secretaria e Dependências
13 13.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-004 Cx. Postal, 49
. E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
77 Prefeitura do Município do
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO H
DAS METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO - 2.007
01 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: Reequipar e modernizar as instalações da sede do Poder Legislativo
Objetivos e Metas: Dotar a Câmara de móveis, equipamentos de som e informática, com o
intuito de atender as necessidades e melhorar as condições de trabalho para os seus
funcionários, bem como, para agilizar o atendimento aos Vereadores e à população.
Programa: Prédio do Poder Legislativo
Objetivos e Metas: Assegurar a manutenção da estrutura física do prédio da Câmara —
Construção de Guarita e Grades visando maior segurança no recinto — Abrigo para veículos
— Área de serviços e refeitório - Melhoramentos do estacionamento e jardinagem.
Programa: Aquisição e Manutenção dos Veículos do Poder Legislativo
Objetivos e Metas: Recursos para manutenção e aquisição de veículos que forem
necessários à Câmara, para um meio de transporte rápido e eficiente visando o melhor
atendimento.
Programa:Reestrutuzação Administrativa do Quadro de Funcionários
Objetivos e Metast Dotar a Câmara de uma estrutura administrativa inerente às suas
necessidades, e adequar o quadro de pessoal aos serviços do Legislativo, para um bom
atendimento.
Programa:Participação em Seminários, Congressos e Cursos
Objetivos e Metas: Recursos destinados a propiciar a participação de Vereadores e
funcionários do Legislativo em seminários, congressos e cursos, visando proporcionar-lhes
maior conhecimento de suas áreas de atuação.
Programa: Projeto Biblioteca Jurídica do Legislativo
Objetivos e Metas: Dotar a Câmara Municipal de recursos destinados a instituir e manter
atualizada uma Biblioteca Jurídica na sua Secretaria Administrativa, visando propiciar
condições adequadas para elaboração de estudos e pareceres bem fundamentados
juridicamente, para melhor atendimento aos Vereadores.
Programa: Criação de Cargos e Empregos Públicos
Objetivos e Metas: Melhorar os atendimentos à população, aos Vereadores e atender as
necessidades de manutenção da sede da Câmara, tanto do espaço interno, como das áreas
externas (estacionamento, jardinagem e garagem) Dai
/
/
/ |
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E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, bens móveis e imóveis
Objetivos e Metas: Atender as necessidades do Prefeito Municipal, quanto à utilização de
bens móveis, imóveis, materiais e serviços em geral.
Procuradoria Jurídica
Programa: Criação e extinção de empregos públicos.
Objetivos e Metas: Modernização da Estrutura Funcional para maior agilização da análise e
andamento de processos
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: Contratação de Serviços Técnicos de Informática
Objetivos e Metas: Implantação de sistema computadorizado visando a modernização dos
serviços de controle interno e externo da Administração Municipal, quanto aos princípios da
legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos pela Constituição Federal e L.O.M.
e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/2000)
Programa: Reequipar e Modernizar as s Instalações da Secretaria e departamentos a ela
ligados
Objetivos e Metas: uipar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos
de trabalho.
Programa: Realizar convênios em todos os setores que interessem a Administração
Municipal.
Objetivos e Metas: Possibilitar a participação Municipal em convênios que direta ou
indiretamente interessem a comunidade.
Programa: Realizar convênios para oferecer plano de saúde aos servidores municipais
Objetivos e Metas: Possibilitar aos servidores a participação em planos de saúde visando a
garantia de sua saúde, na realização de consultas médicas, exames, etc.
Programa: Aquisição de bens móveis e imóveis, materiais e contratação de serviços para a
Administração em geral.
Objetivos e Metas: Atender as necessidades da Secretaria e da Administração em geral,
quanto à necessidade de bens, materiais e serviços em geral.
Programa: Participação de todos Funcionários Públicos Municipais em Seminários,
Congressos e Cursos.
inistração
s/m aiores
Objetivos e Metas: Promover a participação de todos os Funcionários da A
Pública em Seminários, Congressos e Cursos, para proporcionar-
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E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Ad
UUCApLO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
conhecimentos em suas áreas de trabalho. “aços
Programa: Manutenção do pagamento de pró-labore aos Policiais Militares e Civis do
Município de Guariba
Objetivos e Metas: Implantar o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos
Policiais Civis Militares que militam e laboram no Município de Guariba, como forma de
incentivo e valorização pelos serviços prestados no policiamento de trânsito e na segurança
pública.
Programa: Contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e materiais de consumo para
a instalação da Guarda Civil Municipal
Objetivos e Metas: Promover maior segurança-a toda população do Município de Guariba,
com eficácia e eficiência.
Programa: Criação de departamentos, cargos, empregos públicos, e contratação de pessoal.
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao
público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais
Programa: Regularização de área de terras.
Objetivos e Metas: Regularização da área de terras nesta cidade, Município e Comarca de
Guariba, no local denominado Vila João de Barro, no rumo de acesso à Rodovia Brig. Faria
Lima, referente ao Decreto de desapropriação nº 2.130/2005.
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Programa: Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria e departamentos a ela
ligados
Objetivos e Metas: Equipar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos
de trabalho.
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal.
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao
público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais
Programa: Instituição do Imposto Progressivo
Objetivos e Metas: Proporcionar o pagamento do imposto progressivo aos proprietários de
imóveis e terrenos desocupados ou baldios.
05 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Programa: Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes e Bens Móveis /
Objetivos e Metas: Atender as necessidades da Secretaria de Assistência Sogial, quanto à
utilização de bens móveis, materiais e serviços em geral. (/
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-006 - Cx. Postal, 49
. “ E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO *
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CNPJ 48.664.304/0001-80 N
Programa: Aquisição de Uniformes a todos os funcionários da Assistência Social
Objetivos e Metas: Facilitar a identificação de funcionários, bem como garantir sua
segurança.
Programa: Programa “Proteção Social Básica” — “Cristo Rei”
Parceria: Governo Estadual (SEADS) e Prefeitura
Objetivos e Metas: Oferecer um programa de ações complementares à escola e de apoio
psicossocial e sócio familiar, à criança e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos e 11
meses
Meta: atual — 100
Ampliação — 200
Estima-se atender: 400 crianças
Programa: Programa “Florescer em Guariba”
Parceria: Governo Estadual (CONDECA) e Prefeitura
Objetivos e Metas: Propõe melhorar a qualidade de vida de adolescentes e suas famílias
que residem no município de Guariba, através do oferecimento de conhecimento do cultivo
de flores e plantas ornamentais, despertando o desejo de desenvolver a referida atividade
tendo esta como trabalho com mão-de-obra especialidades, concomitantemente geração de
renda. seo
Meta: Prevista — 50 famílias / adolescente
Programa: Projeto “Agente Jovem” — Prefeitura e “Cristo Rei”-
Parceria: Governo Federal e Prefeitura
Objetivos e Metas: Oferecer um programa de desenvolvimento social e humano, pautado
na Emenda Constitucional nº 20, onde define uma proposta de ocupação para jovens de 15 a
17 anos, em situação de risco e vulnerabilidade social, que não configure trabalho, mas que
possibilite sua permanência no sistema Educacional e proporcione experiências práticas que
o prepare paras futuras inserções no mundo de trabalho.
Meta: atual — 50
Programa: Projeto “Rede de Proteção Social Especial” - Casa de Recuperação da Criança
Convalescente
Parceria: Governo Estadual /Governo Federal e Prefeitura
Objetivos e Metas: Oferecer um programa de atendimento a crianças de O a 10 anos, em
regime de abrigo provindas de situações de convalescença e de risco social, encaminhadas
pelo Conselho Tutelar e Fórum
Meta: atual Federal 14 crianças
Estadual/ 27crianças
Municipal: 30 crianças
Programa: Projeto “Diamante”
Parceria: Prefeitura Municipal, Centro Social Comunitário “Cristo Rei” e FEBEM
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO get À .Ê
CNPJ 48.664.304/0001-80 A me AT a ú
Objetivos e Metas: Criar condições para que os adolescentes através do cumprimento da
medida sócio-educativa de Liberdade Assistida — ECA — art. 118 e 119, imposta pelo Juiz da
Infância e da Juventude, construa um percurso de desenvolvimento pessoal e participação
produtiva na coletividade, garantindo o exercício dos direitos e deveres de cidadania, no
presente e no futuro.
Meta Prevista - 30 jovem / adolescente
Programa: Benefício: Suplementação Alimentar Convênio Estadual: Programa
VIVALEITE + Licitação Prefeitura Municipal
(Atendimento de Leite Fluído, em Pó, Especial à crianças, idosos, gestantes e portadoras de
necessidades especiais)
Objetivos e Metas: Oferecer Suplementação Alimentar a idosos, Pessoa Portadora de
Deficiência e Famílias carentes
Leite Fluído
Meta Atual: 750 famílias
Estima-se Atender: 900 famílias
Leite em pó integral, especial;
Meta Atual: 250 famílias
Estima-se Atender: 400 crianças
Conforme constatação e avaliação sócio-econômica.
Programa: Benefício: Cesta Básica Mensal; Periódica e Plantão Social
Objetivos e Metass Oferecimento a idosos, PPD; HIV; derrame,-e outros conforme
constatação e avaliação sócio-econômica.
Meta: atual — 800 Famílias
Estima-se Atender: 1.200 Famílias
Programa: Programa Renda Cidadã — Prefeitura
Parceria: Governo Estadual
Objetivos e Metas: Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas do
acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até um salário mínimo,
apoio financeiro temporário (R$:60,00) e ações sócio-educativas para auto sustentação e
reorganização interna, objetivando a melhoria da qualidade de vida.
Meta: atual — 292 Famílias
Programa: Programa de Proteção Social Básica de Apoio à Família — Prefeitura
Parceria: Governo Estadual
Objetivos e Metas: Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas do
acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até um salário mínimo,
ações sócio-educativas para auto sustentação e reorganização interna, objetivando a
melhoria da qualidade de vida. VA)
Meta: atual — 292 Famílias of
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
O - Cx. Postal, 49
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Prefeitura do Município do
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Projeto Orientação Sócio Educativo às Gestantes e Nutrizes
Fundo Social de Solidariedade de Guariba
Objetivos e Metas: Palestras preventivas educativas, confecção de Enxoval. Conforme
constatação e avaliação sócio-econômica
Meta: atual — 160 Gestantes Estima-se Atender: 200 Gestantes
Programa: Projeto “Capacitação E Geração De Renda”
Panificação Artesanal
PARCERIA: Fundo Social De Solidariedade(Municipal e Estadual/FUSSESP) - Prefeitura
Municipal
Objetivos e Metas: Assegurar os direitos de cidadania e contribuir para o crescimento
social, num contexto de decisão da família em capacitar-se para o futuro, visando auto-
sustentação e melhoria na qualidade de vida.
Meta: aproximadamente 100 famílias / anual.
Programa: Projeto “Costurando Sonhos”
PARCERIA: Fundo Social De Solidariedade(Municipal e Estadual/FUSSESP) - Prefeitura
Municipal
Objetivos e Metas: Promover a qualificação técnica de corte e costura e aumentar a
empregabilidade de um público prioritariamente de donas de casa, que nunca trabalhou fora,
possibilitando completar o orçamento. ;
Meta: aproximadamente 30 famílias / anual.
Programa: Construção da Sede do Fundo Social de Solidariedade
Objetivos e Metas: Proporcionar o atendimento dos cursos, agilização de campanhas, e
integração dos trabalhos sociais a nível municipal.
Programa: Construção do Centro de Referencia da Assistência Social
Objetivos e Metas: Promover o acompanhamento social assistencial de famílias;
Potencializar a família como unidade de referência, fortalecendo vínculos internos e
externos de solidariedade;
Contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das famílias, fomentando seu
protagonismo;
Desenvolver ações que envolvam diversos setores, com o objetivo de romper o ciclo de
reprodução da pobreza entre gerações; e
Atuar de forma preventiva, evitando que essas famílias tenham seus direitos violados,
recaindo em situações de risco.
Programa: PLANTÃO SOCIAL
Objetivos e Metas: Atendimentos de acuidade visual; prótese dentária; auxílio de
Documentação /Fotos; Serviços Ortopédicos; Auxílio Funeral; Transporte; Mudança; Passes
e Passagens; Auxílio de Fraldas (Crianças PPD e Idosos)
Conforme constatação e avaliação sócio-econômica
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-900 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br -
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Prefeitura do Município do
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Programa de Cadastramento Único dos Benefícios Sociais do Governo Federal
*Bolsa Família
Objetivos e Metas: Recadastrar e cadastrar famílias em situação de desequilíbrio sócio-
econômico com renda per capita de até R$.120,00 (cento e vinte reais) mensais, podendo ser
cadastradas também famílias com renda de até R$. 180,00 (cento e oitenta reais) per capita
mensal. Meta: atual — 900 Famílias
Estima-se Atender: 1.400 Famílias
Programa: Programa Grupo Alegria de Viver
Centro de Convivência do Idoso — CCI
Fundo Social de Solidariedade de Guariba
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Objetivos e Metas: Oferecer um programa que buscam novas formas de atendimento ao
idoso, valorizando seu papel na família, comunidade e resgatar os direitos de cidadania.
Meta: atual — 300
Estima-se Atender: — 500
Programa: Projeto Abrigo — Sociedade São Vicente de Paulo
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Objetivos e Metas: Entidade civil de direito privado, religiosa, beneficente, caritativa e
assistência social sem fins lucrativos, visando abrigar pessoas idosas:de ambos os sexos.
Meta: atual - 17
Programa: Benefício Prestação Continuada — BPC
INSS / Prefeitura Municipal de Guariba
(Concedidos a Idosos e Pessoa Portadora de Deficiência)
Objetivos e Metas: Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, artigo 20º,
Benefício Prestação Continuada, é a garantia de 01 salário mínimo mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir
meios para prover a manutenção nem tê-la provida por sua família
Estima-se Atender: 200 Idosos/PPD anualmente
Programa: Aquisição de Cadeiras de Rodas, Andadores, Cadeiras de Banho, Próteses
Ortopédicas diversas.
Objetivos/Metas: Atender idosos e Portadores de Deficiências que necessitem do benefício
Mediante Constatação e Avaliação Sócio-Econômica.
Programa: APAE/Jaboticabal
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Objetivos e Metas: Oferecer um programa para assegurar um sistema de Ações que
previnam a deficiência e propiciem uma qualidade de
vida a pessoa portadora de deficiência
Meta: atual — 45
Estima-se Atender: — 45
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840- 300 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br A
Prefeitura do Município
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Programa de Suplementação Alimentar
Objetivos e Metas: Atendimento com cesta básica às famílias guaribenses, em situação de
risco social e sem teto, morando em acampamentos da região.
Meta: atual -2U
Estima-se Atender: — 20
ENTIDADES QUE RECEBEM SUBVENÇÃO MUNICIPAL
“Dotar as Entidades Assistenciais sem fins lucrativos de Subvenção necessária ao
atendimento de toda clientela atendida, visando uma ação conjunta de socialização”.
Programa: Associação Anti Alcoólica
Objetivos e Metas: Oferecer um programa que atenda a clientela composta por alcoólatra
compulsivos, procedentes de famílias carentes, frente ao problema de abandono, violência
familiar, pois são vítimas de suas próprias emoções
Programa: SAPRADG - Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de
Guariba
Objetivos e Metas: Oferecer Trabalho Comunitário, criação de Hortas Comunitárias,
Alfabetização e Cursos Profissionalizantes es
Capacidade de atender 40 crianças e 120 Jovens/Adultos
Programa: Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus-Missão de
Guariba/SP
Objetivos e Metas: Oferecer Trabalho Comunitário/Ações Comunitário de Educação e
Assistência
Programa: Vinde — Vida Nova em Deus “ Fazendinha Senhor Bom Jesus”.
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Objetivos e Metas: Oferecer um programa de atendimento à drogadição, de compulsivos
em regime de abrigo.
Programa: Fundação Pio XII — Barretos
Objetivos e Metas: Programa Médico Hospitalar de atendimento de 7.500 pessoas em
tratamento Oncológico.
Programa: APAE - Jaboticabal
Objetivos e Metas: Oferecer um Programa para assegurar um sistema de ações que
previnam a deficiência mental e propicie uma qualidade de vida a pessoa portadora de
deficiência j
Meta Atual: 45
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-096 - Cx. Postal, 49
“ E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
1 Prefeitura do Municip
ESTADO DE SÃO PAULO + E
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Jaboticabal
Objetivos e Metas: Oferecer um programa para assegurar um sistema de ações que
previnam a deficiência auditiva e propicie uma qualidade de vida à pessoa portadora desta
deficiência.
Meta: 20 crianças
Programa: Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan
Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao
desenvolvimento de atividades de saúde. No tratamento desta enfermidade, principalmente
pessoas do nosso município.
Programa: ADEG — Associação de Deficientes Físicos de Guariba
Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao
desenvolvimento de atividades de saúde, no tratamento da deficiência física, promovendo
bem estar e o respeito a estas pessoas.
Programa: Asilo São Vicente de Paula
Objetivos e Metas: Propiciar abrigo as pessoas idosas de ambos os sexos, trazendo aos
nossos idosos: lazer, saúde, segurança, vida, respeito, solidariedade, humanidade, etc.
Programa: Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba
Objetivos e Metas: Oferecer um programa de atendimento a crianças de O a 10 anos, em
regime de abrigo provindas de situações de convalescença e de risco social, encaminhadas
pelo Conselho Tutel:
Programa: Centro de Convivência do Idoso
Objetivos e Metas: Oferecer um programa que buscam novas formas de atendimento ao
idoso, valorizando seu papel na família, comunidade e resgatar os direitos de cidadania.
Programa: Associação Fraterna Nosso Lar
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à
clientela atendida.
Sistema de Abrigo — Casa Transitória
Programa: ABADG - Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à
clientela atendida.
Programa: Associação Beneficente da Quadrangular de Guariba
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à
clientela atendida.
Programa: Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus a)
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades VA
clientela atendida em especial às crianças e adolescentes.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840- 000 - Lx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Municip
ESTADO DE SÃO Lo
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Centro Social, Comunitário “Cristo Rei”
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à
clientela atendida em especial às crianças, adolescentes e gestantes.
Programa: CABE — Comunidade Associada Boa Esperança
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à
clientela atendida em especial às crianças e adolescentes.
Programa: Assistência Social Geral
Objetivos e Metas: Prevenção à marginalização, e redução das desigualdades sociais nos
termos da Lei do artigo 3º, III e artigo 23, X da Constituição Federal; Lei Orgânica da
Assistência Social e Norma Operacional Básica da Assistência Social.
06 - SECRETARIA DA SAÚDE
Programa: Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes para as unidades
de saúde (U.B.S. “ Vereadora Maria Pacífico de Migueli”, Programa de Saúde da Família -
PSF I, UBS “Dr. Pedro Além”; Núcleo de Saúde Mental; Centro de Saúde III — “Dr. Álvaro
Landgraf”; Centro Odontológico Municipal “Carmino Pedro Frejuello”.
Objetivos e Metas: Dotar a secretaria e suas unidades com equipamentos e móveis
necessários para o atgpdimento de suas necessidades.
Programa: Informatização do Posto de Saúde, das Unidades Básicas de Saúde, PSF, Núcleo
de Saúde Mental e Centro Odontológico Municipal.
Objetivos e Metas: Melhoria das condições de trabalho e atendimento da população.
Programa: Ampliação e reforma do Posto de Saúde, das Unidades Básicas de Saúde, PSF,
Núcleo de Saúde Mental e Centro Odontológico Municipal.
Objetivos e Metas: Melhoria das condições dos prédios, e de atendimento ao público.
Programa: Criação e implantação do laboratório de análises clínicas, com a aquisição de
equipamentos, materiais permanentes e de consumo.
Objetivos e Metas: Construção e montagem de laboratório de análises clínicas dentro do
C.S.II “Dr. Álvaro Landgraf”.
Programa: Aquisição de veículos
Objetivos e Metas: Aquisição de ambulância e UTI Móvel para melhorar o atendimento,
principalmente para as emergências, carros para trabalhos internos e fiorino para o
transporte lixo hospitalar.
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal.
Estudos para instituir a contratação de mais um plantonista para o período notu
Socorro Municipal.
pronto
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 -
" E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
. Postal, 49
ESTADO DE SÃO PAULO.
CNPJ 48.664.304/0001-80
Prefeitura do Município (do Quando
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, implantar programas de
atendimento especializados e internação domiciliar, com o acompanhamento de
profissionais da saúde.
Programa: Construção, criação e instalação da Farmácia Municipal de Manipulação de
Medicamentos
Objetivos e Metas: Proporcionar maior atendimento a população carente, fornecendo
medicamentos manipulados a baixo custo para a Municipalidade.
Programa: Ampliar a assistência médica e odontológica no município através de convênios
e parcerias com entidades filantrópicas.
Objetivos e Metas: Aumentar a capacidade de atendimento médico e odontológico no
Município
Programa: Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de saúde.
Objetivos e Metas: Facilitar a identificação de funcionários, bem como, garantir a
segurança, impedindo que elementos estranhos adentrem em setores reservados.
Programa: Desapropriação e Aquisição de imóveis .
Objetivos e Metas: Adquirir imóveis para propiciar a regionalização da saúde, assim como,
proporcionar acomodação à demanda sempre crescente de pacientes e atendimentos
médicos.
Programa: Concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Guariba
Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao
desenvolvimento de atividades de saúde, na realização de tratamento médico, internações,
exames, etc., promovendo o bem estar e a saúde às pessoas usuárias.
Programa: Aquisição de aparelhos radiodiagnóstico e imagem, ultrassonografia
computadorizada, aparelho de mamografia, e outros.
Objetivos e Metas: Proporcionar à população agilização e eficácia na realização de exames
e diagnósticos.
Programa: Criação e Implantação do Programa “Equipe de Prevenção de Saúde
Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria Municipal de Saúde de um programa que vise a
criação de uma equipe de prevenção de saúde.
Programa: Construção de Unidade Básica de Saúde para atendimento dos Bairros: COHAB
I, Vila Jordão, Morada do Sol, Vila Varella .
Objetivos e Metas: Proporcionar atendimento médico à população residente nestes bái js
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. ostal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ,
. Ed .
1 Crepeitura do Município
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Criação e implantação do serviço de atendimento a mulher
Objetivos e Metas: Proporcionar ás mulher um local próprio para seu especial atendimento
nas diversas áreas da medicina da mulher
Programa: Projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos provindos
dos serviços de saúde do Município
Objetivos e Metas: Implantação do projeto de coleta, tratamento e disposição final de
resíduos sólidos provindos dos serviços de saúde do Município, a vista de serem resíduos
hospitalares e outros que não podem ser jogados a céu aberto e nem em aterros sanitários,
por necessidade de tratamento específico.
Programa: Fornecimento de próteses dentárias e tratamento de canal no Centro
Odontológico Municipal
Objetivos e Metas: Proporcionar atendimento e tratamento dentário a todos os usuários.
07 - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
adquirindo equipamentos e materiais permanente.
Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao desempenho das
sua atividades visando a melhoria das condições de trabalho, do atendimento ao público e do
controle geral das despesas e receitas do Município.
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal.
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao
público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais
Programa: Requalificação e Qualificação de Mão de Obra
Objetivos e Metas: Promover Cursos através de parcerias com a Secretaria Municipal,
Secretaria Estadual do Trabalho, e outros órgãos do segmento de Trabalho, bem como,
Programa: Reequipar a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho,
Empresas Privadas. |
Programa: Incentivo ao PROGER — Programa de Geração de Emprego e Renda
Objetivos e Metas: Incentivo às pessoas que hoje estão trabalhando de maneira informal,
em pequenos negócios familiares; aos profissionais recém formados, aos mini e pequenos
produtores rurais, às pequenas e microempresas, a às cooperativas e associações de
produção, formadas por micro ou pequenos empreendedores, urbanos e rurais, através das
instituições financeiras credenciadas.
Programa: Implantação dos serviços de orientador trabalhista.
Objetivos e Metas: Realizar estudos técnicos sobre a legislação trabalhista para fins de
subsidiar o atendimento ao trabalhador através de advogado especializado e ipeito do
Trabalho. -
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-009 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Municip
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Adequação e agilização dos atendimentos relacionados ao Seguro Desemprego.
Objetivos e Metas: Treinamento e aperfeiçoamento dos atendimentos da concessão dos
benefícios do seguro desemprego instituído pela Lei nº 7998/90
Programa: Criação de um Centro de Treinamento Profissionalizante Municipal
Objetivos e Metas: Treinamento e aperfeiçoamento profissional a jovens e adultos para o
mercado de trabalho, na qualificação entre maquinas industriais. O equipamento utilizado
será adquirido através da Prefeitura Municipal e parceria com empresas de nossa cidade e
região que utiliza este tipo de mão de obra.
Programa: Parceria com SEBRAE, SENAC, ACEI e CDL.
Objetivos e Metas: Para melhorar e qualificar a mão de obra de jovens e adultos para
ingressar no mercado de trabalho com melhor qualidade devida.
Programa: Manutenção do programa de transporte de trabalhadores para as cidades
vizinhas ao Município de Guariba.
Objetivos e Metas: Proporcionar transporte aos trabalhadores que deixam seu lar no
Município de Guariba para trabalharem nas cidades vizinhas, respeitando-se a Lei que exige
veículos capacitados e adequados para estes serviços de transporte, com no máximo 10 anos
de uso.
Para melhorar e qualificar a mão de obra de jovens e adultos pára-ingressar no mercado de
trabalho com melhorqualidade de vida.
Programa: Manutenção do programa de transporte de trabalhadores para as cidades
vizinhas ao Município de Guariba.
Objetivos e Metas: Proporcionar transporte aos trabalhadores que deixam seu lar no
Município de Guariba para trabalharem nas cidades vizinhas, respeitando-se a Lei que exige
veículos capacitados e adequados para estes serviços de transporte, com no máximo 10 anos
de uso.
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
I- Educação Infantil - Creche e Pré — Escola (0 a 6 anos )
Programa: Construção e instalação de Unidades de Ensino Infantil (creche / pré — escola)
nos bairros não existentes, bem como aquisição de imóveis para tal.
Objetivos e Metas: Sendo esta a primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o
desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Bem
como, preparar a criança para sua admissão ao ensino fundamental, propiciando acesso a
todas as camadas da população.
Programa: Reforma e ampliação das dependências das Unidades de Creche Pfé scolas
Municipais já existentes, bem como aquisição de imóveis para tal. /
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 / Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Municipá
ESTADO DE SÃO PAU!
CNPJ 48.664.304/0001-80
Objetivos e Metas: Proporcionar acomodação à demanda sempre crescente de vagas e
também permitir a criação de salas-ambiente, as quais favorecem o desenvolvimento da
capacidade de aprendizagem.
Programa: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Objetivos e Metas: Equipar as salas-ambiente, bem como a reposição de mobiliários e
equipamentos, inclusive Parques Infantis.
Programa: Aquisição de materiais didático-pedagógicos, materiais esportivos e
manutenção do programa de transporte escolar.
Objetivos e Metas: Garantir a permanência dos educandos na escola, igualdade de
condições para o acesso bem como oferecer lazer e prática desportiva aos mesmos.
H-Ensino Fundamental
Programa: Reforma e ampliação nas dependências das Unidades Escolares de Ensino
Fundamental, tanto da Rede Própria quanto da Municipalizada bem como aquisição de
imóveis para tal,
Objetivos e Metas: Proporcionar acomodação da demanda sempre crescente de vagas, tanto
no Ciclo I (1º a 4º série ) Quanto no Ciclo II ( 5º a 8º série) do Ensino Fundamental Regular
e também da demanda nas classes de Suplência- I/II; Telecurso 2000 (educação de Jovens e
Adultos), bem como.instalar salas-ambiente, laboratório e biblioteca, que contribuirão para
melhoria da qualidade: de ensino.
Programa: Construção de quadras poliesportiva nas escolas da Rede Municipal de Ensino,
onde ainda não foram atendidas, bem como cobertura daquelas, onde já foram construídas e
não apresentam tal benfeitoria e também a aquisição de imóveis para tal.
Objetivos e Metas: Favorecer a prática da Educação Física e proporcionar lazer e aos
educandos e também à comunidade onde a unidade está inserida.
Programa: Aquisição de materiais didático — pedagógicos, materiais esportivos e
manutenção de programa de transporte escolar.
Objetivos e Metas: Garantir a permanência dos educandos na Escola e igualdade de
condições para o acesso.
NI - Educação Especial
Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, materiais didáticos
pedagógicos e esportivos.
Objetivos e Metas: Dotar a Escola Especial de materiais adequados ao ate
emocionalmente desajustados e aos superdotados, facilitando assim o proces sh ino —
aprendizagem e garantindo, a permanecia do educando na escola e proporcionândo Jazer e
pratica desportiva aos mesmos.
E-mail: guariba guariba. sp.gov.br b
eita do Municipi
Uunuceporo
] ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Manutenção de programa de transporte escolar
Garantir a permanência dos educandos na escola.
IV — Ensino Médio
Programa: Construção e instalação de uma Escola Profissionalizante, bem como aquisição
do imóvel para tal.
Objetivos e Metas: Promover a preparação básica para o trabalho e a cidadania do
educando para continuar aprendendo de modo a ser capazes de se adaptar com flexibilidade
as novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
Programa: Aquisição, manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos
necessários ao ensino profissionalizante.
Objetivos e Metas: Possibilitar a compreensão dos fundamentos científicos-tecnológicos
dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino da cada disciplina.
OBS: As metas e os objetivos a serem cumpridos nesta modalidade de Ensino, só serão
possíveis quando a Rede de Ensino Municipal se tornar um sistema, isto é, quando todas as
unidades que comportam ensino fundamental forem municipalizadas, conforme o
estabelecido no Art. 11, Inciso V, da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 96, a qual
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
V— Dos Profissionais da Educação
Programa: Cursos de capacitação docente e orientações técnicas aos demais profissionais
que atuam na educação.
Objetivos e Metas: Assegurar aos profissionais da área o cumprimento no disposto da Lei
n.º 1.801 de 14 de dezembro de 2.001.
Programa: Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de
Educação e Cultura.
Objetivos e Metas: Cumprir o disposto no regimento escolar, no tocante ao item referente à
vestimenta, bem como garantir a segurança, impedindo que elementos estranhos adentrem as
unidades educacionais e culturais.
Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e didático-pedagógicos, bem
como material de consumo para atendimento do Centro de Apoio e Formação dos
Professores de Guariba Prof.º Marlene Toniati Garavelo.
Objetivos e Metas: Garantir no espaço próprio condições para capacitação continua e
permanente dos profissionais que atuam na educação ”
Programa: Criar e manter parcerias com Faculdades, Universid) de
estabelecimentos de ensino. f
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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Prefeitura do Município
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Objetivos e Metas: Promover a capacitação dos educadores, proporcionando-lhes o melhor
desenvolvimento de suas atividades educacionais, bem como, dar atendimento ao Plano de
Carreira do Magistério (Lei nº 1.921/03).
VI - Assistência aos Educandos
; Programa: Aquisição de ônibus, microônibus e veículos afins, bem como concessão de
ajuda de custo para o transporte universitário.
Objetivos e Metas: Garantir acesso às unidades escolares, para crianças e adolescentes
residentes na zona rural, bem como àquelas portadoras de deficiência, visando também
proporcionar segurança no transporte. Agilizar a distribuição de gêneros alimentícios
utilizados no preparo da merenda escolar, garantindo a conservação dos mesmos.
Programa: Aquisição de equipamentos e material de consumo para preparo e distribuição
da Merenda Escolar.
Objetivos e Metas: Garantir alimentação satisfatória e de boa qualidade a todos os alunos
dos níveis e das modalidades de ensino acima citadas
Programa: Implantação de uma Sala de Informática, Laboratório de Ciências, Biblioteca,
Grêmio Estudantil em cada unidade escolar da rede municipal de ensino, que ainda não
possuam tal benfeitoria. a
Objetivos e Metas: Enriquecer O processo Ensino- Aprendizagem.
Programa: Aquisição de Uniformes
Objetivos e Metas: Garantir o estabelecido no Art.206, Inciso 1, da Constituição Federal,
bem como promover a segurança escolar.
Programa: Criação e implantação de Fanfarras e Bandas, Grupos de Teatro, nas Escolas da
Rede Aunicipal de Ensino, bem como aquisição de instrumentos, materiais didáticos e de
consumo e uniformes.
Objetivos e Metas: Revelar talentos e promover a permanência da criança/ adolescente na
escola, bem como resguardar a cultura no campo da arte cênica e da música.
Programa: Aquisição de equipamentos, material permanente, materiais didáticos
pedagógicos e esportivos, bem como material de consumo para atendimento do Centro
Educacional Municipal “Prof. Rodolpho Corradini Filho”.
Objetivos e Metas: Promover atividades extras curriculares às crianças e adolescentes que
após o período escolar não tem oportunidade de frequentar tais atividades em unidades
particulares e ficam na rua à mercê da marginalidade.
Programa: Implantação e Manutenção do Programa Bolsa Escola Municipal
Objetivos e Metas: Garantir a permanência da criança na faixa etária de 06 a 14
escola.
Manter parcerias com o Instituto “Paula Souza”
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Programa: Proporcionar aos educandos, melhores oportunidades para a realização de
cursos técnicos profissionalizantes, maneira esta de inserir o jovem no mercado de trabalho.
Objetivos e Metas: Dar continuidade ao programa “Cursinho Pré Vestibular” — Modalidade
Extensivo.
Dar oportunidade aos concluintes do ensino médio, uma melhor preparação para o ingresso
na modalidade de curso superior.
CULTURA
Programa: Concessão de recursos para manutenção da Banda Marcial “Luiz Carlos
Coelho” e Corporação Musical “Lira Guaribense”.
Objetivos e Metas: Incentivar o desenvolvimento de uma ação educativa e cultural
propiciando a formação na área musical para crianças e jovens principalmente aqueles de
baixa renda; a participação espontânea em trabalhos coletivos; o culto ao civismo para
melhor formação intelectual da juventude.
Programa: Aquisição de equipamentos, materiais e informatização do Centro Cultural
“Gercino Grieco”.
Objetivos e Metas: Oferecer melhoria de qualidade nos cursos oferecidos pela Entidade,
bem como ampliação de vagas.
Programa: Aquisição de peças e mobiliário para aparelhamento do Museu Histórico.
Objetivos e Metas: Enriquecer e conservar o patrimônio histórico, bem como contribuir
com.o desenvolvimento cultural e social da população Guaribense.
Programa: Aquisição de novos mobiliários, ampliação do acervo bibliográfico e
informatização da Biblioteca Pública Municipal “Dr. José Sadalla ”
Objetivos e Metas: Oferecer meios e melhores condições de estudo e pesquisas de natureza
literária ao público usuário, bem como incentivar a leitura, como fonte de lazer.
Programa: Dar continuidade ao Programa “Domingo na Praça.”, bem como promover
exposições e shows culturais.
Objetivos e Metas: Oferecer lazer e entretenimento às famílias guaribenses, também
incentivar e descobrir novos talentos
Programa: Construção de um Anfiteatro, bem como aquisição do imóvel para tal, e
materiais e equipamentos permanentes.
Objetivos e Metas: Proporcionar lazer e cultura aos munícipes, bem como incentivar a
criação de grupos teatrais, musicais e de dança.
Programa: Aquisição de imóvel para construção de uma brinquedoteca, be
aquisição do material necessário para instalação.
Objetivos e Metas: Proporcionar atividades lúdicas para o desenvolviment,
pedagógico da criança.
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Prefeitura do Município
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Programa: Concessão de Subvenção à Comunidade Negra de Guariba
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades culturais da
Comunidade Negra de Guariba.
09 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Programa: Informatização da Secretaria e do Setor de Engenharia.
Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria com equipamentos necessários para o
desenvolvimento de suas atividades, tais como: viaturas, linhas telefônicas, mapotecas,
móveis, utensílios, software e hardware e outros. Disponibilizando informações atualizadas.
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, e contratação de pessoal
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, implantar programas de
atendimento especializado
Programa: Ampliação rede de energia elétrica, onde se fizer necessário, bem como
manutenção da rede existente.
Objetivos e Metas: Elaborar estudos visando inserir o “Programa Luz para Todos”, dentro
dos perímetros urbanos e rurais do Município — Projeto Federal que visa a extensão gratuita
das redes de energia elétrica :
Coordenar em conjunto com a concessionária, projetos de iluminação pública e atendimento
domiciliar e industrial de energia elétrica em áreas que não sejam dotadas deste
melhoramento — estudando inserir o “Programa Federal Luz para Todos”
Programa: Substituição no tipo de iluminação, de vapor de mercúrio para vapor de sódio,
em ruas avenidas e praças públicas(últimos braços). Assim como aumento de sua capacidade
Objetivos e Metas: Objetivando redução de consumo, melhoria da iluminação e
segurança.Otimizar Iluminação de praças
Programa: Melhorar condições de aproveitamento por parte da população.
Objetivos e Metas: Construção de duas passarelas ou passagens subterrâneas, para
pedestres ligando os distritos industriais à cidade.
Programa: Segurança para trabalhadores do Parque Industrial
Objetivos e Metas: Legalização e ampliação do aterro sanitário
Atender e condicionar os resíduos sólidos dentro da legislação vigente.
Programa: Aquisição de veículos e maquinários: ,
Caminhões, Pá Carregadeira, Moto Niveladora, Sapo mecânico, Retro Escavadeira, ár )
Objetivos e Metas: Equipar a secretaria, objetivando permitir a realização de obras viárias
no perímetro urbano e rural. Melhor fiscalização. P A
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Programa: Continuidade das obras do Parque dos lagos: paisagismo, equipamentos e pista
para pedestre.
Objetivos e Metas: Proporcionar a toda população uma área de lazer e esportes.
Programa: Criação de áreas de lazer em bairros periféricos para os trabalhadores, dotados
de piscinas, quadra poliesportiva, campos de futebol, quiosques, campo de bocha e malha
Objetivos e Metas: Proporcionar maior lazer para a população
Programa: Ampliação e reforma de várias escolas municipais, assim como construção de
novas unidades.
Objetivos e Metas: Acomodação de alunos, atender demanda.
Programa: Recuperação e modernização da pavimentação e bancos da praça Silvio Vaz de
Arruda e coreto
Objetivos e Metas: Revitalização do centro da cidade. Projeto de novo visual.
Programa: Pavimentação, recapeamento, manutenção de guias e sarjetas em vias públicas
do Município.
Objetivos e Metas: Melhorar as condições na qualidade de vida dessa população.
Programa: Instalação de toda infra estrutura necessária “como guias e sarjetas,
pavimentação, rede gua e esgoto, iluminação, etc na Ampliação do Distrito Industrial
Governador Mário Covas
Objetivos e Metas; Trazer novas indústrias para o município; proporcionando maior
número de empregos para a população
Programa: Aquisição de placas de sinalização e placas de identificação de ruas, avenidas e
praças.
Objetivos e Metas: Facilitar à população e aos visitantes a localização de logradouros
públicos e orientar convenientemente o trânsito.
Programa: Construção de guias, sarjetas e pavimentação na parte nova do cemitério
municipal.
Objetivos e Metas: Dar diretrizes para nova área que vem sendo ocupada.
Programa: Ampliação da área de estacionamento do cemitério através do prolongamento da
avenida interna ligando à parte nova do mesmo
Objetivos e Metas: Dar continuidade à arquitetura do local e facilidade a população.
Programa: Construção de gavetões em geral (para indigentes) e ossário no cemitério. /
Objetivos e Metas: Facilitar a localização dos corpos e reduzir área ocupada.
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Programa: Instalação de Poço semi artesiano no cemitério municipal. Melhorias e
ampliação rede de água
Objetivos e Metas: Atender a demanda de consumo, principalmente em datas especiais.
Programa: Aquisição ou construção de um reservatório próprio para o cemitério municipal
e construção de muro novo.
Objetivos e Metas: Evitar a falta de água quando houver problemas com bomba ou poço €
dar segurança ao próprio municipal e aos munícipes.
Programa: Implantação de rede de iluminação na parte interna do Cemitério Municipal.
Objetivos e Metas: Proporcionar maior segurança àquele próprio municipal.
Programa: Construção de casas populares
Objetivos e Metas: Dar melhores condições de moradia e segurança à população de nosso
Município
Programa: Manutenção e ampliação de próprios públicos.
Objetivos e Metas: Zelar pela conservação do patrimônio público
Programa: Atualização: Plano Diretor. Lei de Zoneamento, bem como, implantação do
Estatuto da Cidade.
Objetivos e Metas: Desenvolver política urbana, conforme diretrizes gerais (por lei), tendo
por objetivo ordenar O pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade garantindo o
bem estar de seus habitantes
Programa: Construção e recuperação de bocas de lobo para captação de águas pluviais.
Objetivos e Metas: Melhorar escoamento de águas pluviais
Programa: Construção de anexo do museu
Objetivos e Metas: Um ambiente para reservas técnicas e exposições temporárias
Programa: Implantação sistema de gerenciamento de frota municipal e gestão de custo.
Objetivos e Metas: Maior eficiência no atendimento e controle de gastos com a frota.
Programa: Construção de Unidades Básicas de Saúde e PSF em bairros do Município de
Guariba
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento prestado á população, e desenvolvimento de
programas na área da saúde.
Programa: Construção de creches municipais em bairros do município /
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento e a educação da criança de O a 6 anos 1)
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Programa: Desapropriação de Bens Imóveis para sua aquisição
Objetivos e Metas: Atendimento das necessidades do setor de obras e serviços, bem como,
das demais áreas da Administração Pública Municipal.
Programa: Construção e recuperação de pontes rurais e urbanas
Objetivos e Metas: Proporcionar segurança e escoamento da produção agrícola
Programa: Retomada e conclusão das obras do Posto de Saúde da Rua Rui Barbosa
Objetivos e Metas: Proporcionar a população a implantação de mais um prédio para
atendimento de serviços de saúde, diminuindo assim, a falta destes serviços.
Programa: Promover a Demarcação do Perímetro Urbano
Objetivos e Metas: Proporcionar o conhecimento dos limites do Município de Guariba.
Compreendendo sua zona rural e urbana.
Programa: Construção de prédio próprio para abrigar a Guarda Civil Municipal, bem como,
se necessário, aquisição de imóvel para sua construção.
Objetivos e Metas: Promover maior segurança a toda população do Município de Guariba,
com eficácia e eficiência.
Programa: Construção de Academia
Objetivos e Metas:=Proporcionar aos esportistas um local para “realização de esforço e
trabalhos físicos pará à melhoria de suas capacidades esportivas e de condicionamento físico.
Programa: Instalação de semáforos e sinalizadores
Objetivos e Metas: Instalar semáforos nas vias públicas de maior fluxo de veículos visando
uma melhor fluidez ao tráfego em horários de pico.
Programa: Sinalização de mãos de direção e construir redutores de velocidade
Objetivos e Metas: Efetuar a implantação de sinalização nos novos loteamentos existentes,
e também, nas vias públicas que não possuem esta benfeitoria.
Programa: Cobertura de Quadras em escolas
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento às crianças do ensino público.
Programa: Construção de piscinas em diversas escolas
Objetivos e Metas: Oferecer um novo tipo de atividade às crianças proporcionando- -lhes um
melhor desenvolvimento físico.
Programa: Construção de um teatro municipal
Objetivos e Metas: Oferecer à população uma opção cultural.
Programa: Implantação de escola profissionalizante
Objetivos e Metas: Desenvolver o aprendizado de diversas profissões com o/ intuito de
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1 Prefeitura do Municip unicípio do
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formar os jovens para o mercado de trabalho.
Programa: Reforma geral do estádio “Domingos Baldan”
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, oferecendo maior conforto à
mesma.
Programa: Construção de um recinto próprio para festa do peão.
Objetivos e Metas: Disponibilizar de um local onde a população usufrua toda infra-
estrutura necessária não só para a festa do peão, mas também de outras festividades.
Programa: Projeto para criação de Área de Lazer no espaço público reservado como área
verde no Residencial Morada do Sol, para construção de Praça, Parque e Jardim.
Objetivos e Metas: O preenchimento daquele espaço com a construção de uma Área de
Lazer certamente trará benefícios às famílias e à população em geral.
Programa: Implementar o Projeto Área de Lazer no espaço público no Jardim Primavera
com arborização e construção de Praça, Parque e Jardim.
Objetivos e Metas: Será mais um espaço público com Área de Lazer em benefícios das
famílias e da população em geral.
Programa: Projeto para construção de um Centro de Eventos para-o Município.
Objetivos e Metas: Local apropriado e capacitado para recepcionar os mais variados tipos
de eventos dentro do Município — com anfiteatro e espaço para acomodar todo tipo de
reuniões, palestras, teatro, orquestras, etc.
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Programa: Ampliar e reequipar a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao desempenho das
suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho.
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal.
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao
público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais
Programa: Informatização da Secretaria
Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria de Sistema de Informatização compatível com as
atuais necessidades do setor.
Preservação e Conservação de Praças e Jardins
Programa: Arborização da cidade.
Objetivos e Metas: Arborizar vias, praças e jardins da cidade visando melhor
tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer.
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eitura uniciprio
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Programa: Aquisição de veículos e utilitários para atender as necessidades da Secretaria.
Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria de veículos para acompanhamento da preservação
ambiental.
Programa: Manutenção do Viveiro de Mudas, com aquisição de equipamentos e materiais.
Objetivos e Metas: Disponibilizar mudas para consumo próprio e da população.
Preservação Ambiental
Programa: Preservação de córregos.
Objetivos e Metas: Preservar os corpos d'água contra a erosão, evitando-se o assoreamento
dos leitos melhorando-se o escoamento com medidas complementares contra inundações.
Programa: Reconstituição de matas ciliares.
Objetivos e Metas: Proteger contra erosão as margens de cursos d'água localizados em
áreas da Urbanos.
Programa: Implantar e fomentar programas de conservação do solo e estradas.
Objetivos e Metas: Evitar a erosão do solo e posterior assoreamento dos rios.
Programa: Manutenção e ampliação da Central de Coleta de Materiais Inorgânicos, bem
como, aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Objetivos e Metas: Proporcionar aos catadores de lixos recicláveis, um ambiente propício
ao desenvolvimento de seus trabalhos.
Programa: Criar, formalizar, legalizar, manter e ampliar a Cooperativa dos Catadores de
Lixo reciclável.
Objetivos e Metas: Proporcionar aos catadores de lixo reciclável um melhor
desenvolvimento de seus trabalhos.
Programa: Criação de Associação de Bairros
Objetivos e Metas: Proporcionar atendimento a realidade existente em cada bairro
Programa: Firmar convênios com ONGs, com o Governo Estadual e Federal
Objetivos e Metas: Trazer a realização de obras e serviços ao nosso Município de Guariba
Programa: Manutenção e conservação da Praça da Igreja Matriz
Objetivos e Metas: Proporcionar aspecto paisagístico e arborizado .
Programa: Aquisição de uniformes
Objetivos e Metas: Facilitar a identificação de funcionários, bem como garantj
segurança.
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71 Prefeitura do M unicípio!,
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Programa: Criar legislação ambiental municipal e Conselho Municipal de Objetivos e
Metas: Fiscalização na aplicação de vinhaça nos canaviais próximo ao perímetro urbano do
Município.
Proporcionar o cumprimento de normas e legislações ambientais.
Programa: Implantação e participação em consórcios
Objetivos e Metas: Proporcionar a participação do Município de Guariba em consórcios
para garantia e ampliação da qualidade do meio ambiente
Programa: Aquisição de Imóveis para construção de áreas de Lazer e Quiosques.
Objetivos e Metas: Proporcionar maior lazer para a população
Programa: Revitalização da Praça Silvio Vaz de Arruda
Objetivos e Metas: Proporcionar segurança, embelezamento e lazer aos usuários
Programa: Iluminação de praças e trevos
Objetivos e Metas: Proporcionar segurança aos munícipes
Programa: Estudos para solucionar o problema do Córrego Guariba entre as Av. Santos
Dumont e Ernesto Buch.
Objetivos e Metas: Melhorar o escoamento de águas pluviais
Programa: Aberturiido novas valas no aterro sanitário de acordo com legislações
existentes.
Objetivos e Metas: Utilizar estas valas para aterrar os resíduos sólidos domésticos.
Programa: Iluminação, urbanização, paisagismo, equipamentos para o Parque dos Lagos
“Vereador Luis da Conceição”
Objetivos e Metas: Proporcionar a toda população uma área de lazer e esportes.
Programa: Ampliação, reforma e reestruturação no Cemitério Municipal
Objetivos e Metas: Facilitar o transito de pessoas e a acomodação dos túmulos para
atendimento da demanda.
Programa: Construção de guias, sarjetas, pavimentação e gavetões na parte nova do
Cemitério Municipal.
Objetivos e Metas: Proporcionar o atendimento as atuais necessidades.
Programa: Estudos para criação Parque Ecológico Municipal.
Objetivos e Metas: Estudos para desapropriação de terras visando a criação de um Pa
Ecológico Municipal, preservação do meio-ambiente.
Programa: Instituir a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento —- AGERSA
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Objetivos e Metas: Fiscalizar e acompanhar o tratâmento de água e esgoto do Município.
Programa: Concessão da exploração dos serviços de água e esgoto do Município
Objetivos e Metas: Proporcionar fornecimento de água e tratamento de esgoto de ótima
qualidade ao atendimento das necessidades da população guaribense.
Programa: Projeto de Arborização no espaço público destinado a futura Área de Lazer no
Residencial Morada do Sol.
Objetivos e Metas: Com a existência de área verde reservada no Residencial Morada do Sol
para futura construção de Área de Lazer com Praça, Parque e Jardim — faz-se necessário
agilizar inicialmente um Projeto de Arborização.
11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Programa: Expansão do Distrito Empresarial "Governador Mário Covas"
Objetivos e Metas: Implantação total de toda infra-estrutura; disponibilizar através de
alienação (processo licitatório modalidade concorrência) aproximadamente 70 lotes de 1.500
m2, receber qualquer tipo de investidor, principalmente os voltados ao agronegócio; gerar
num primeiro momento 600 novos empregos.
Programa: Implantação da Incubadora de Empresas
Objetivos e Metas; Implantação total de toda infra-estrutura em. parceria com o Sebrae e
Instituto de Tecnologia de Jaboticabal, visando abrigar empresas em início de atividade
preparando-as para o mercado empresarial competitivo.
Programa: Asfaltamento da vicinal que liga a Rodovia Cunha Bueno à Usina Bonfim, 6,2
Km.
Objetivos e Metas: Possibilitar agilidade e segurança aos usuários daquela vicinal e facilitar
o escoamento da produção agrícola e de açúcar e álcool de nosso município.
Programa: Construção do Galpão do Agronegócio.
Objetivos e Metas: Abrigar empresas voltadas ao agronegócio e comercialização de
produtos da agricultura local.
Programa: Recuperação das Nascentes do Rio Guariba.
Objetivos e Metas: Melhorar as condições e recursos naturais de nossa cidade, pois os rios
são as fontes de abastecimento de vida para a agricultura, a qual é a principal força
econômica de nossa cidade. /
Ad
Programa: Implantação de Hortas Comunitárias /
Objetivos e Metas: Atender entidades e centros comunitários de nossa cidade, gerand
trabalho, receita e renda, tanto para a entidade, quanto para o trabalhador
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Programa: Implantação de Hortas Escolares.
Objetivos e Metas: Em cada unidade de ensino de nosso município criar um núcleo de
educação em Hortaliças onde a produção será revertida para a própria escola e/ou famílias
de alunos e funcionários em dificuldade financeira
Programa: Ação de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município
Objetivos e Metas: Em Convênio com o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do
Estado de São Paulo e com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, fomentar a
economia de Guariba, mapeando as deficiências e traçando ações precisas para a equacionar
as deficiências
Programa: Desapropriação de imóveis para sua aquisição
Objetivos e Metas: Proporcionar a ampliação e/ou instalação de distritos e áreas industriais
Programa: Programa Nosso Leite,
Objetivos e Metas: Em parceria com o SAI, SEBRAE, UNESP e ACEI de Guariba,
fomentar a produção leiteira de nossa cidade, possibilitando melhor qualidade ao leite e
geração de emprego e renda no campo
Programa: Programa Via Rural.
Objetivos e Metas: Melhorar e conservar as estradas e ponte rurais em toda área rural de
nossas estradas agrícolas, facilitando à locomoção e escoamento de nossa produção
agropecuária. Ê
12 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal.
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao
público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais
Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e bens móeis
Objetivos e Metas: Equipar a Secretaria com móveis, utensílios, equipamentos de
informática, veiculos e outros de trabalho tornando-a mais eficiente
Programa: Participação em competições Regionais e Estaduais promovidos pelas
Federações e Ligas ( todas as categorias e modalidades ).
Objetivos e Metas: Incentivo à prática de esportes. Divulgação do esporte e do município
Programa: Participação em Jogos Regionais, Jogos Abertos e Jogos da Juventude. /
Objetivos e Metas: Incentivar a competição esportiva. /
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Programa: Organizar campeonatos municipais de futsal e futebol em todas as categorias. /
Objetivos e Metas: Incentivar a prática esportiva e proporcionar a confraternização entr
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Prefeitura do M unicípio de +
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os munícipes.
Programa: Desapropriação de imóveis para sua aquisição.
Objetivos e Metas: Proporcionar a construção de centros de lazer, campos, quadras, e
demais bens públicos ligados ao esporte.
Programa: Construção do Centro de Lazer, quadras, sanitários, vestiários e mini ginásio de
esportes em bairros desprovidos desta benfeitoria, Jardim Primavera, Vila Rocca, e Vila
Virginia
Objetivos e Metas: Entregar à comunidade um local próprio para a realização de eventos
culturais, sociais, esportivos e recreativos, com vida urbana, bem como incentivar a prática
e o desenvolvimento das diversas modalidades esportivas e culturais.
Programa: Manutenção de vestiários, sanitários e cobertura da quadra do Estádio
Municipal Domingos Baldan, no Jardim Monte Belo e no Bairro Alto
Objetivos e Metas: Proporcionar maior segurança aos munícipes quando da prática
esportiva na quadras.
Programa: Ampliação dos vestiários do Centro de Lazer do Trabalhador “Vereador
Eduardo Atique”
Objetivos e Metas: Ampliar os vestiários com o oferecer mais agilidade e segurança aos
usuários.
Programa: Concessão de subvenção à entidade - Associação de Esporte e Cultura de
Guariba
Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao
desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer.
Programa: Concessão de subvenção a AMESPORTE — Associação dos Amigos do Esporte
de Guariba
Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao
desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer
Programa: Construção de quadra de tênis
Objetivos e Metas: Proporcionar aos esportistas um espaço para realização de treinos,
aperfeiçoamento e realização de campeonatos.
Programa: Concessão de subvenção a APAFUG — Associação de Pais e Amigos do Futsal
de Guariba
Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao
desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer
Programa: Construção de arquibancadas, alambrados, muro e vestiário no Campo /
Futebol “Paulo Garcia” - Buina [
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ESTADO hntosiáiat SÃO PAULO -
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verga
Objetivos e Metas: Proporcionar mais conforto e segurança aos esportistas e munícipes
que permanecem e utilizam o local.
Programa: Construção de alambrado no campo do Centro de Lazer “Vereador Eduardo
Atique”
Objetivos e Metas: Proporcionar mais conforto e segurança aos esportistas e munícipes
que permanecem e utilizam o local.
Programa: Construção da sala de academia de musculação no Centro de Lazer “Vereador
Eduardo Atique”
Objetivos e Metas: Proporcionar aos nossos esportistas um local para realização de esforço
e trabalhos físicos para melhoria de suas capacidades esportivas e de condicionamento
físico
, em 30 de Junho de 2.006.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - ram 49
" E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br .
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO III
METAS FISCAIS PARA 2.007
PREVISÃO DE RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
ESTADO DE SÃO PAULO
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.007 2.050.000,00
Receita Patrimonial
PREVISÃO 1 VALOR
Exercício Financeiro de 2.007 150.000,00
Transferências Correntes
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.007 29.800.000,00
Outras Receitas Correntes
[ PREVISÃO VALOR |
Exercício Financeiro de 2.007 800.000,00 |
RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital
PREVISÃO | VALOR
Exercício Financeiro de 2.007 | 200.000,00
PREVISÃO TOTAL DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2.007 —
- R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais)
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx, Postal, 49
“ E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO | x
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Câmara Municipal
CÓDIGO DE PROGRAMA: 01.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 01 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR | VALOR
MEDIDA | RECENTE | FUTURO
I Câmara Municipal | R$ 1.222.200,00 | 1.368.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 1.368.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Pos al, 49
“ E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
| INCLUSÃO x
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Chefia de Gabinete
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.0]
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 02 do Anexo Il
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR | VALOR
MEDIDA || RECENTE | FUTURO
Chefia de Gabinete R$ 312.000,00. | 346.500,00 |
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 346.500,00 |
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
“ E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município de.
ESTADO DE SÃO PAULO é
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Administração 1
CÓDIGO DE PROGRAMA: 03.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 03.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 03 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Administração R$ 3.041.300,00 | 3.042.600,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 3.042.600,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
“ E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO 42”
CNPJ 48.664.304/0001-80 º
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Finanças
CÓDIGO DE PROGRAMA: 04.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 04.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 04 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Finanças | R$ 808.000,00 | 891.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 891.000,00 7
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
. ” E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Crepeitura do Municip pio do Quaniba
ESTADO DE SÃO PAULO Dei
CNPJ 48.664.304/0001-80 q
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano
CÓDIGO DE PROGRAMA: 05.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 05.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 05 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Ação Social | R$ 2.333.000,00 | 2.567.400,00 |
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 2.567.400,00
y
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
“ E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
INCLUSÃO | x |
ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Saúde
CÓDIGO DE PROGRAMA: 06.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 06.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 06 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR |
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Saúde R$ 6.121.000,00 | 6.735.300,00 |
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 6.735.300,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
" E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do M unitípio do Guariba.
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho
CÓDIGO DE PROGRAMA: 07.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 07.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 07 do Anexo II
INDICADORES | UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
R$ 33.000,00 | 36.300,00
Secretaria de Emprego e Relações
do Trabalho
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 36.300,00
pf
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
“ E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
| INCLUSÃO X ]
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Educação e Cultura
CÓDIGO DE PROGRAMA: 08.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 08.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 08 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE FUTURO
Secretaria de Educação e Cultura R$ 11.317.000,00 | 12.350.900,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 - R$
12.350.900,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 -'Cx. Postal, 49
. " E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
citura do Município do Quanta
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Obras e Serviços
CÓDIGO DE PROGRAMA: 09.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 09.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 09 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Obras e Serviços R$ | 3.633.000,00 | 3.906.400,00 |
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 3.906.400,00
I
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
. E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Prefeitura do Município de
f
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
CÓDIGO DE PROGRAMA: 10.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 10.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 10 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Planejamento e Meio
Ambiente
R$ | 115.500,00 128-700,00 |
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 128.700,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
" E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Prefeitura do Município de
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento
CÓDIGO DE PROGRAMA: 11.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 11.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 11 do Anexo II
UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
R$ 40.000,00 46.200,00
INDICADORES
Secretaria de Industria, Comercio,
Agricultura e Abastecimento
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 46.200,00 —
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
" E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Crepeitura do Município de
À ESTADO DE SÃO PAULO “
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
| INCLUSÃO | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer
CÓDIGO DE PROGRAMA: 12.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 12.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 12 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR | VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Esporte, Turismo e | R$ 460.000,00 | 508.200,00
Lazer
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 508.200,00
/,
/
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
. “ E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
í 1%
Bu A ESTADO hentogái at SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INCLUSÃO xXx o
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DE PROGRAMA: 13.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 13.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 13 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Fundo Municipal de Assistência | R$ 973.000,00 | 1.072.500,00
Social
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 1.072.800,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
“ E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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