| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2141 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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eituia untciprio ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.141 - DE 30 DE JUNHO DE 2.006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de Junho de 2.006, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Artigo 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município de Guariba, relativo ao exercício de 2.007, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, no que couber; na Lei Federal nº4.320, de 17/03/64; na Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Orgânica do Município;-e, nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal. Artigo 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos- programa para os próximos exercícios deverá obedecer a disposição constante do Anexo I e II, que fazem parte integrante desta Lei. Artigo 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Artigo 4º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de contingência”, identificada pelo Código 99999999 em montante equivalente a, no mínimo, 01% (um por cento) da Receita Corrente Líquida. 8 1º. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, 8 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. ” E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br / 71 Prefeitura do Município ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 8 2º - A execução orçamentária e financeira“das-despesas realizadas deforma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional. 8 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber. 8 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo. 8 5º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 de agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000. Artigo 5º - A Lei Orçamentária dispensará na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: I— Prioridade de Investimento nas áreas sociais; II — Austeridade na gestão dos recursos próprios; HI — Modernização na ação governamental, IV — Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária. cas V-— A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, nos termos do Artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001. CAPÍTULO II DAS METAS FISCAIS Artigo 6º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício. Parágrafo Único — No anexo III da presente Lei encontram-se estabelecidas as Metas Fiscais dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal. Artigo 7º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando- se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze (12) meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 . E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura do Município do; ESTADO DE SÃO PAULO q CNPJ 48.664.304/0001-80 E? 8 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações e adequações na legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: I- a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; II — a edição de uma Planta Genérica de Valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas; HI — a expansão do número de contribuintes; IV — a atualização do cadastro imobiliário fiscal; V - Revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. VI — Instituição e aperfeiçoamento da legislação sobre contribuição de Melhorias. 8 2º - As taxas de polícia administrativa e. de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as-respectivas despesas. 8 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcerias, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida em lei específica. $ 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previsto na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal. 85º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária-financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do Parágrafo anterior. Artigo 8º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a: I — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; II — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia dotação legislativa, nos termos do Inci do Artigo 167, da Constituição Federal; e, Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Póstal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br 4 4 y Ea p mr Prefeitura do Município de k ESTADO DE SÃO PAULO Eos Hintia focos CNPJ 48.664.304/0001-80 ' HI — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos. Artigo 9º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária até o início do exercício de 2.007 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. 8 1º - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I — Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. XX — Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária. HI — Ao final de cada quadrimestre, com base no $ 2º, do Artigo 55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais. IV - O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Orçamentos Municipais e Parecer do Tribunal de Contas serão amplamente divulgados, e ficarão à disposição de:toda comunidade. V — O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimo, ou de comum acordo entre os poderes. CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO FISCAL Artigo 10 — O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e será elaborado de acordo com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão e, demais Portarias editadas pelo Governo Federal no exercício de 2.001. Artigo 11 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições enunciadas no Artigo 169 da Constituição Federal e, no Artigo 38, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, respeitando-se os limites estabelecidos/na Responsabilidade Fiscal. Em Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-006 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do Município 4 ESTADO DE SÃO PAULOÍ CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 12 — Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos, preferencialmente, os programas constantes do Anexo II que faz parte integrante da presente Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Artigo 13 — Na execução de despesas com pessoal serão respeitados os limites definidos na forma do Artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parágrafo único - O Executivo encaminhará, desde que atendido o enunciado no “caput” do presente Artigo, projeto de lei visando a realização de revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos e salários, que incluirá: I- A concessão de vantagens e reformulação do plano de cargos e salários dos funcionários públicos; II - A criação, ocupação e extinção de cargos públicos, bem como, a criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; e, HI - O provimento de cargos e contratações estritamente necessários, respeitada a Legislação Municipal em vigor. Artigo 14 — A concessão de auxílios e-subvenções dependerá de autorização Legislativa, realizada através da Lei Orçamentária Anual, às entidades abaixo descritas, respeitando-se os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.003. I- Sociedade “Asilo São Vicente de Paula II — Associação Anti Alcoólica de Guariba III - Centro Social Comunitário “Cristo Rei” IV — Corporação Musical “Lira Guaribense” V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho” VI - Hospital do Câncer de Barretos VII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE VIII - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia IX - Casa da Recuperação da Criança Convalescente X — Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus - Missão Guariba XI — Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba XII — Grupo VINDE — Vida Nova em Deus XIII — Centro de Convivência do Idoso XIV — Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus XV — Associação Beneficente Quadrangular de Guariba XVI — Associação Fraterna Nosso Lar XVII - AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte) XVIII — APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos XIX — Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba XX - ADEG -— Associação dos Deficientes Físicos de Guariba " E-mail: guaribaOguariba.sp.gov.br (o) Prefeitura do Município de GGua da ESTADO fiat SÃO O is . CNPJ 48.664.304/0001-80 too XXI - Associação de Esporte e Cultura de Guariba XXII - Hospital do Câncer de Ribeirão Preto - Fundação SOBECCan XXIII - APAFUG — Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba XXIV — CABE — Comunidade Associada Boa Esperança XXV — Comunidade Negra de Guariba Artigo 15 — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços da saúde. Artigo 16 — A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de outubro, compor-se-a de: I— Mensagem; II — Projeto de Lei Orçamentária; HI — Tabelas explicativas da receita e da despesa dos três últimos exercícios financeiros. Artigo 17 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual: sã I — Sumário geral da receita por fontes eda despesa por funções de governo; 4 . I -— Sumário geral da receita e despesa por categorias econômicas; HI — Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação; IV —- Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Artigo 18 — O Poder Legislativo apreciará a Lei Orçamentária Anual até o final da Sessão Legislativa do presente exercício, devolvendo-a a seguir para sanção e promulgação. Artigo 19 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas. Artigo 20 - O Poder Executivo poderá conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, consistente na anistia de juros e multas dos débitos de ordem, fiscal, por prazo determinado, mediante critérios a serem definidos por Lei. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - ok Postal, 49 " E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br / IN Prefeitura do Município de Quaniba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 $1º- A anistia de que trata o caput do presente Artigo deverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. $ 2º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de F inanças.” em vigor na data de sua publicação, Artigo 21 — Esta Lei e na Es E Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da'Lei Orgânica do Município. TN =" [00000 LO ALVES VERDE Secretário Municipal de Administração LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA too ESTADO De SÃO ba SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO I EXERCÍCIO - 2.007 ÓRGÃO UNIDADE ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 CÂMARA MUNICIPAL 011 Secretaria da Câmara 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito 02.2 Gabinete do Vice Prefeito L 02.3 Procuradoria Geral do Município 03 | SECRETARIA DE FINANÇAS 03.1 Secretaria e Dependências 03.2 Departamento de Lançadoria e Tributação 03.3 Departamento de Contabilidade 03.4 Departamento de Tesouraria 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Almoxarifado :: Departamento de Trânsito Departamento de Recursos Humanos j 036 Departamento de Compras 05 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 05.1 Secretaria e Dependências 05.2 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 05.3 1 Assistência Comunitária 05.4 Fundo Social de Solidariedade 06 SECRETARIA DE SAÚDE 06.1 Secretaria e Dependências 06.2 Serviço Médico 06.3 Serviço Odontológico 07 SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 07.1 Secretaria e suas Dependências 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.1 Secretaria e Dependências 08.2 Departamento de Educação 08.3 Departamento de Cultura Í 09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS / » 09.1 [ Secretaria e Dependências Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-00 " E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br - Cx. Postal, 49 Prefeitura do Município ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 09.2 Planejamento e Urbanismo 09.3 Habitação 09.4 Departamento de Garagem 09.7 Setor de Cemitério 09.8 Setor de Almoxarifado 09.9 Serviços de Utilidade Pública 10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Ê 10.1 Secretaria e Dependências 10.2 Preservação e Conservação de Praças e Jardins 10.3 Preservação Ambiental "1 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.1 Secretaria e Dependências 2 |. SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 12.1 Secretaria e Dependências 13 13.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-004 Cx. Postal, 49 . E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br 77 Prefeitura do Município do ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO H DAS METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO - 2.007 01 - CÂMARA MUNICIPAL Programa: Reequipar e modernizar as instalações da sede do Poder Legislativo Objetivos e Metas: Dotar a Câmara de móveis, equipamentos de som e informática, com o intuito de atender as necessidades e melhorar as condições de trabalho para os seus funcionários, bem como, para agilizar o atendimento aos Vereadores e à população. Programa: Prédio do Poder Legislativo Objetivos e Metas: Assegurar a manutenção da estrutura física do prédio da Câmara — Construção de Guarita e Grades visando maior segurança no recinto — Abrigo para veículos — Área de serviços e refeitório - Melhoramentos do estacionamento e jardinagem. Programa: Aquisição e Manutenção dos Veículos do Poder Legislativo Objetivos e Metas: Recursos para manutenção e aquisição de veículos que forem necessários à Câmara, para um meio de transporte rápido e eficiente visando o melhor atendimento. Programa:Reestrutuzação Administrativa do Quadro de Funcionários Objetivos e Metast Dotar a Câmara de uma estrutura administrativa inerente às suas necessidades, e adequar o quadro de pessoal aos serviços do Legislativo, para um bom atendimento. Programa:Participação em Seminários, Congressos e Cursos Objetivos e Metas: Recursos destinados a propiciar a participação de Vereadores e funcionários do Legislativo em seminários, congressos e cursos, visando proporcionar-lhes maior conhecimento de suas áreas de atuação. Programa: Projeto Biblioteca Jurídica do Legislativo Objetivos e Metas: Dotar a Câmara Municipal de recursos destinados a instituir e manter atualizada uma Biblioteca Jurídica na sua Secretaria Administrativa, visando propiciar condições adequadas para elaboração de estudos e pareceres bem fundamentados juridicamente, para melhor atendimento aos Vereadores. Programa: Criação de Cargos e Empregos Públicos Objetivos e Metas: Melhorar os atendimentos à população, aos Vereadores e atender as necessidades de manutenção da sede da Câmara, tanto do espaço interno, como das áreas externas (estacionamento, jardinagem e garagem) Dai / / / | / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840/000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, bens móveis e imóveis Objetivos e Metas: Atender as necessidades do Prefeito Municipal, quanto à utilização de bens móveis, imóveis, materiais e serviços em geral. Procuradoria Jurídica Programa: Criação e extinção de empregos públicos. Objetivos e Metas: Modernização da Estrutura Funcional para maior agilização da análise e andamento de processos 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Programa: Contratação de Serviços Técnicos de Informática Objetivos e Metas: Implantação de sistema computadorizado visando a modernização dos serviços de controle interno e externo da Administração Municipal, quanto aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos pela Constituição Federal e L.O.M. e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/2000) Programa: Reequipar e Modernizar as s Instalações da Secretaria e departamentos a ela ligados Objetivos e Metas: uipar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos de trabalho. Programa: Realizar convênios em todos os setores que interessem a Administração Municipal. Objetivos e Metas: Possibilitar a participação Municipal em convênios que direta ou indiretamente interessem a comunidade. Programa: Realizar convênios para oferecer plano de saúde aos servidores municipais Objetivos e Metas: Possibilitar aos servidores a participação em planos de saúde visando a garantia de sua saúde, na realização de consultas médicas, exames, etc. Programa: Aquisição de bens móveis e imóveis, materiais e contratação de serviços para a Administração em geral. Objetivos e Metas: Atender as necessidades da Secretaria e da Administração em geral, quanto à necessidade de bens, materiais e serviços em geral. Programa: Participação de todos Funcionários Públicos Municipais em Seminários, Congressos e Cursos. inistração s/m aiores Objetivos e Metas: Promover a participação de todos os Funcionários da A Pública em Seminários, Congressos e Cursos, para proporcionar- Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840- 00 os Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Ad UUCApLO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 conhecimentos em suas áreas de trabalho. “aços Programa: Manutenção do pagamento de pró-labore aos Policiais Militares e Civis do Município de Guariba Objetivos e Metas: Implantar o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos Policiais Civis Militares que militam e laboram no Município de Guariba, como forma de incentivo e valorização pelos serviços prestados no policiamento de trânsito e na segurança pública. Programa: Contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e materiais de consumo para a instalação da Guarda Civil Municipal Objetivos e Metas: Promover maior segurança-a toda população do Município de Guariba, com eficácia e eficiência. Programa: Criação de departamentos, cargos, empregos públicos, e contratação de pessoal. Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Programa: Regularização de área de terras. Objetivos e Metas: Regularização da área de terras nesta cidade, Município e Comarca de Guariba, no local denominado Vila João de Barro, no rumo de acesso à Rodovia Brig. Faria Lima, referente ao Decreto de desapropriação nº 2.130/2005. 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS Programa: Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria e departamentos a ela ligados Objetivos e Metas: Equipar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos de trabalho. Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Programa: Instituição do Imposto Progressivo Objetivos e Metas: Proporcionar o pagamento do imposto progressivo aos proprietários de imóveis e terrenos desocupados ou baldios. 05 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL Programa: Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes e Bens Móveis / Objetivos e Metas: Atender as necessidades da Secretaria de Assistência Sogial, quanto à utilização de bens móveis, materiais e serviços em geral. (/ Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-006 - Cx. Postal, 49 . “ E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO * ã CNPJ 48.664.304/0001-80 N Programa: Aquisição de Uniformes a todos os funcionários da Assistência Social Objetivos e Metas: Facilitar a identificação de funcionários, bem como garantir sua segurança. Programa: Programa “Proteção Social Básica” — “Cristo Rei” Parceria: Governo Estadual (SEADS) e Prefeitura Objetivos e Metas: Oferecer um programa de ações complementares à escola e de apoio psicossocial e sócio familiar, à criança e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos e 11 meses Meta: atual — 100 Ampliação — 200 Estima-se atender: 400 crianças Programa: Programa “Florescer em Guariba” Parceria: Governo Estadual (CONDECA) e Prefeitura Objetivos e Metas: Propõe melhorar a qualidade de vida de adolescentes e suas famílias que residem no município de Guariba, através do oferecimento de conhecimento do cultivo de flores e plantas ornamentais, despertando o desejo de desenvolver a referida atividade tendo esta como trabalho com mão-de-obra especialidades, concomitantemente geração de renda. seo Meta: Prevista — 50 famílias / adolescente Programa: Projeto “Agente Jovem” — Prefeitura e “Cristo Rei”- Parceria: Governo Federal e Prefeitura Objetivos e Metas: Oferecer um programa de desenvolvimento social e humano, pautado na Emenda Constitucional nº 20, onde define uma proposta de ocupação para jovens de 15 a 17 anos, em situação de risco e vulnerabilidade social, que não configure trabalho, mas que possibilite sua permanência no sistema Educacional e proporcione experiências práticas que o prepare paras futuras inserções no mundo de trabalho. Meta: atual — 50 Programa: Projeto “Rede de Proteção Social Especial” - Casa de Recuperação da Criança Convalescente Parceria: Governo Estadual /Governo Federal e Prefeitura Objetivos e Metas: Oferecer um programa de atendimento a crianças de O a 10 anos, em regime de abrigo provindas de situações de convalescença e de risco social, encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Fórum Meta: atual Federal 14 crianças Estadual/ 27crianças Municipal: 30 crianças Programa: Projeto “Diamante” Parceria: Prefeitura Municipal, Centro Social Comunitário “Cristo Rei” e FEBEM Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO get À .Ê CNPJ 48.664.304/0001-80 A me AT a ú Objetivos e Metas: Criar condições para que os adolescentes através do cumprimento da medida sócio-educativa de Liberdade Assistida — ECA — art. 118 e 119, imposta pelo Juiz da Infância e da Juventude, construa um percurso de desenvolvimento pessoal e participação produtiva na coletividade, garantindo o exercício dos direitos e deveres de cidadania, no presente e no futuro. Meta Prevista - 30 jovem / adolescente Programa: Benefício: Suplementação Alimentar Convênio Estadual: Programa VIVALEITE + Licitação Prefeitura Municipal (Atendimento de Leite Fluído, em Pó, Especial à crianças, idosos, gestantes e portadoras de necessidades especiais) Objetivos e Metas: Oferecer Suplementação Alimentar a idosos, Pessoa Portadora de Deficiência e Famílias carentes Leite Fluído Meta Atual: 750 famílias Estima-se Atender: 900 famílias Leite em pó integral, especial; Meta Atual: 250 famílias Estima-se Atender: 400 crianças Conforme constatação e avaliação sócio-econômica. Programa: Benefício: Cesta Básica Mensal; Periódica e Plantão Social Objetivos e Metass Oferecimento a idosos, PPD; HIV; derrame,-e outros conforme constatação e avaliação sócio-econômica. Meta: atual — 800 Famílias Estima-se Atender: 1.200 Famílias Programa: Programa Renda Cidadã — Prefeitura Parceria: Governo Estadual Objetivos e Metas: Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até um salário mínimo, apoio financeiro temporário (R$:60,00) e ações sócio-educativas para auto sustentação e reorganização interna, objetivando a melhoria da qualidade de vida. Meta: atual — 292 Famílias Programa: Programa de Proteção Social Básica de Apoio à Família — Prefeitura Parceria: Governo Estadual Objetivos e Metas: Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até um salário mínimo, ações sócio-educativas para auto sustentação e reorganização interna, objetivando a melhoria da qualidade de vida. VA) Meta: atual — 292 Famílias of Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840- E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br O - Cx. Postal, 49 o a . Prefeitura do Município do ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Projeto Orientação Sócio Educativo às Gestantes e Nutrizes Fundo Social de Solidariedade de Guariba Objetivos e Metas: Palestras preventivas educativas, confecção de Enxoval. Conforme constatação e avaliação sócio-econômica Meta: atual — 160 Gestantes Estima-se Atender: 200 Gestantes Programa: Projeto “Capacitação E Geração De Renda” Panificação Artesanal PARCERIA: Fundo Social De Solidariedade(Municipal e Estadual/FUSSESP) - Prefeitura Municipal Objetivos e Metas: Assegurar os direitos de cidadania e contribuir para o crescimento social, num contexto de decisão da família em capacitar-se para o futuro, visando auto- sustentação e melhoria na qualidade de vida. Meta: aproximadamente 100 famílias / anual. Programa: Projeto “Costurando Sonhos” PARCERIA: Fundo Social De Solidariedade(Municipal e Estadual/FUSSESP) - Prefeitura Municipal Objetivos e Metas: Promover a qualificação técnica de corte e costura e aumentar a empregabilidade de um público prioritariamente de donas de casa, que nunca trabalhou fora, possibilitando completar o orçamento. ; Meta: aproximadamente 30 famílias / anual. Programa: Construção da Sede do Fundo Social de Solidariedade Objetivos e Metas: Proporcionar o atendimento dos cursos, agilização de campanhas, e integração dos trabalhos sociais a nível municipal. Programa: Construção do Centro de Referencia da Assistência Social Objetivos e Metas: Promover o acompanhamento social assistencial de famílias; Potencializar a família como unidade de referência, fortalecendo vínculos internos e externos de solidariedade; Contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das famílias, fomentando seu protagonismo; Desenvolver ações que envolvam diversos setores, com o objetivo de romper o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações; e Atuar de forma preventiva, evitando que essas famílias tenham seus direitos violados, recaindo em situações de risco. Programa: PLANTÃO SOCIAL Objetivos e Metas: Atendimentos de acuidade visual; prótese dentária; auxílio de Documentação /Fotos; Serviços Ortopédicos; Auxílio Funeral; Transporte; Mudança; Passes e Passagens; Auxílio de Fraldas (Crianças PPD e Idosos) Conforme constatação e avaliação sócio-econômica Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-900 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br - o ./ q É) Prefeitura do Município do ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Programa de Cadastramento Único dos Benefícios Sociais do Governo Federal *Bolsa Família Objetivos e Metas: Recadastrar e cadastrar famílias em situação de desequilíbrio sócio- econômico com renda per capita de até R$.120,00 (cento e vinte reais) mensais, podendo ser cadastradas também famílias com renda de até R$. 180,00 (cento e oitenta reais) per capita mensal. Meta: atual — 900 Famílias Estima-se Atender: 1.400 Famílias Programa: Programa Grupo Alegria de Viver Centro de Convivência do Idoso — CCI Fundo Social de Solidariedade de Guariba Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba Objetivos e Metas: Oferecer um programa que buscam novas formas de atendimento ao idoso, valorizando seu papel na família, comunidade e resgatar os direitos de cidadania. Meta: atual — 300 Estima-se Atender: — 500 Programa: Projeto Abrigo — Sociedade São Vicente de Paulo Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba Objetivos e Metas: Entidade civil de direito privado, religiosa, beneficente, caritativa e assistência social sem fins lucrativos, visando abrigar pessoas idosas:de ambos os sexos. Meta: atual - 17 Programa: Benefício Prestação Continuada — BPC INSS / Prefeitura Municipal de Guariba (Concedidos a Idosos e Pessoa Portadora de Deficiência) Objetivos e Metas: Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, artigo 20º, Benefício Prestação Continuada, é a garantia de 01 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios para prover a manutenção nem tê-la provida por sua família Estima-se Atender: 200 Idosos/PPD anualmente Programa: Aquisição de Cadeiras de Rodas, Andadores, Cadeiras de Banho, Próteses Ortopédicas diversas. Objetivos/Metas: Atender idosos e Portadores de Deficiências que necessitem do benefício Mediante Constatação e Avaliação Sócio-Econômica. Programa: APAE/Jaboticabal Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba Objetivos e Metas: Oferecer um programa para assegurar um sistema de Ações que previnam a deficiência e propiciem uma qualidade de vida a pessoa portadora de deficiência Meta: atual — 45 Estima-se Atender: — 45 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840- 300 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br A Prefeitura do Município ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Programa de Suplementação Alimentar Objetivos e Metas: Atendimento com cesta básica às famílias guaribenses, em situação de risco social e sem teto, morando em acampamentos da região. Meta: atual -2U Estima-se Atender: — 20 ENTIDADES QUE RECEBEM SUBVENÇÃO MUNICIPAL “Dotar as Entidades Assistenciais sem fins lucrativos de Subvenção necessária ao atendimento de toda clientela atendida, visando uma ação conjunta de socialização”. Programa: Associação Anti Alcoólica Objetivos e Metas: Oferecer um programa que atenda a clientela composta por alcoólatra compulsivos, procedentes de famílias carentes, frente ao problema de abandono, violência familiar, pois são vítimas de suas próprias emoções Programa: SAPRADG - Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba Objetivos e Metas: Oferecer Trabalho Comunitário, criação de Hortas Comunitárias, Alfabetização e Cursos Profissionalizantes es Capacidade de atender 40 crianças e 120 Jovens/Adultos Programa: Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus-Missão de Guariba/SP Objetivos e Metas: Oferecer Trabalho Comunitário/Ações Comunitário de Educação e Assistência Programa: Vinde — Vida Nova em Deus “ Fazendinha Senhor Bom Jesus”. Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba Objetivos e Metas: Oferecer um programa de atendimento à drogadição, de compulsivos em regime de abrigo. Programa: Fundação Pio XII — Barretos Objetivos e Metas: Programa Médico Hospitalar de atendimento de 7.500 pessoas em tratamento Oncológico. Programa: APAE - Jaboticabal Objetivos e Metas: Oferecer um Programa para assegurar um sistema de ações que previnam a deficiência mental e propicie uma qualidade de vida a pessoa portadora de deficiência j Meta Atual: 45 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-096 - Cx. Postal, 49 “ E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br 1 Prefeitura do Municip ESTADO DE SÃO PAULO + E CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Jaboticabal Objetivos e Metas: Oferecer um programa para assegurar um sistema de ações que previnam a deficiência auditiva e propicie uma qualidade de vida à pessoa portadora desta deficiência. Meta: 20 crianças Programa: Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades de saúde. No tratamento desta enfermidade, principalmente pessoas do nosso município. Programa: ADEG — Associação de Deficientes Físicos de Guariba Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades de saúde, no tratamento da deficiência física, promovendo bem estar e o respeito a estas pessoas. Programa: Asilo São Vicente de Paula Objetivos e Metas: Propiciar abrigo as pessoas idosas de ambos os sexos, trazendo aos nossos idosos: lazer, saúde, segurança, vida, respeito, solidariedade, humanidade, etc. Programa: Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba Objetivos e Metas: Oferecer um programa de atendimento a crianças de O a 10 anos, em regime de abrigo provindas de situações de convalescença e de risco social, encaminhadas pelo Conselho Tutel: Programa: Centro de Convivência do Idoso Objetivos e Metas: Oferecer um programa que buscam novas formas de atendimento ao idoso, valorizando seu papel na família, comunidade e resgatar os direitos de cidadania. Programa: Associação Fraterna Nosso Lar Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida. Sistema de Abrigo — Casa Transitória Programa: ABADG - Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida. Programa: Associação Beneficente da Quadrangular de Guariba Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida. Programa: Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus a) Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades VA clientela atendida em especial às crianças e adolescentes. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840- 000 - Lx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do Municip ESTADO DE SÃO Lo CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Centro Social, Comunitário “Cristo Rei” Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida em especial às crianças, adolescentes e gestantes. Programa: CABE — Comunidade Associada Boa Esperança Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida em especial às crianças e adolescentes. Programa: Assistência Social Geral Objetivos e Metas: Prevenção à marginalização, e redução das desigualdades sociais nos termos da Lei do artigo 3º, III e artigo 23, X da Constituição Federal; Lei Orgânica da Assistência Social e Norma Operacional Básica da Assistência Social. 06 - SECRETARIA DA SAÚDE Programa: Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes para as unidades de saúde (U.B.S. “ Vereadora Maria Pacífico de Migueli”, Programa de Saúde da Família - PSF I, UBS “Dr. Pedro Além”; Núcleo de Saúde Mental; Centro de Saúde III — “Dr. Álvaro Landgraf”; Centro Odontológico Municipal “Carmino Pedro Frejuello”. Objetivos e Metas: Dotar a secretaria e suas unidades com equipamentos e móveis necessários para o atgpdimento de suas necessidades. Programa: Informatização do Posto de Saúde, das Unidades Básicas de Saúde, PSF, Núcleo de Saúde Mental e Centro Odontológico Municipal. Objetivos e Metas: Melhoria das condições de trabalho e atendimento da população. Programa: Ampliação e reforma do Posto de Saúde, das Unidades Básicas de Saúde, PSF, Núcleo de Saúde Mental e Centro Odontológico Municipal. Objetivos e Metas: Melhoria das condições dos prédios, e de atendimento ao público. Programa: Criação e implantação do laboratório de análises clínicas, com a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo. Objetivos e Metas: Construção e montagem de laboratório de análises clínicas dentro do C.S.II “Dr. Álvaro Landgraf”. Programa: Aquisição de veículos Objetivos e Metas: Aquisição de ambulância e UTI Móvel para melhorar o atendimento, principalmente para as emergências, carros para trabalhos internos e fiorino para o transporte lixo hospitalar. Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Estudos para instituir a contratação de mais um plantonista para o período notu Socorro Municipal. pronto Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - " E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br . Postal, 49 ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ 48.664.304/0001-80 Prefeitura do Município (do Quando Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, implantar programas de atendimento especializados e internação domiciliar, com o acompanhamento de profissionais da saúde. Programa: Construção, criação e instalação da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos Objetivos e Metas: Proporcionar maior atendimento a população carente, fornecendo medicamentos manipulados a baixo custo para a Municipalidade. Programa: Ampliar a assistência médica e odontológica no município através de convênios e parcerias com entidades filantrópicas. Objetivos e Metas: Aumentar a capacidade de atendimento médico e odontológico no Município Programa: Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de saúde. Objetivos e Metas: Facilitar a identificação de funcionários, bem como, garantir a segurança, impedindo que elementos estranhos adentrem em setores reservados. Programa: Desapropriação e Aquisição de imóveis . Objetivos e Metas: Adquirir imóveis para propiciar a regionalização da saúde, assim como, proporcionar acomodação à demanda sempre crescente de pacientes e atendimentos médicos. Programa: Concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades de saúde, na realização de tratamento médico, internações, exames, etc., promovendo o bem estar e a saúde às pessoas usuárias. Programa: Aquisição de aparelhos radiodiagnóstico e imagem, ultrassonografia computadorizada, aparelho de mamografia, e outros. Objetivos e Metas: Proporcionar à população agilização e eficácia na realização de exames e diagnósticos. Programa: Criação e Implantação do Programa “Equipe de Prevenção de Saúde Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria Municipal de Saúde de um programa que vise a criação de uma equipe de prevenção de saúde. Programa: Construção de Unidade Básica de Saúde para atendimento dos Bairros: COHAB I, Vila Jordão, Morada do Sol, Vila Varella . Objetivos e Metas: Proporcionar atendimento médico à população residente nestes bái js Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. ostal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br , . Ed . 1 Crepeitura do Município ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Criação e implantação do serviço de atendimento a mulher Objetivos e Metas: Proporcionar ás mulher um local próprio para seu especial atendimento nas diversas áreas da medicina da mulher Programa: Projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos provindos dos serviços de saúde do Município Objetivos e Metas: Implantação do projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos provindos dos serviços de saúde do Município, a vista de serem resíduos hospitalares e outros que não podem ser jogados a céu aberto e nem em aterros sanitários, por necessidade de tratamento específico. Programa: Fornecimento de próteses dentárias e tratamento de canal no Centro Odontológico Municipal Objetivos e Metas: Proporcionar atendimento e tratamento dentário a todos os usuários. 07 - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO adquirindo equipamentos e materiais permanente. Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao desempenho das sua atividades visando a melhoria das condições de trabalho, do atendimento ao público e do controle geral das despesas e receitas do Município. Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Programa: Requalificação e Qualificação de Mão de Obra Objetivos e Metas: Promover Cursos através de parcerias com a Secretaria Municipal, Secretaria Estadual do Trabalho, e outros órgãos do segmento de Trabalho, bem como, Programa: Reequipar a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho, Empresas Privadas. | Programa: Incentivo ao PROGER — Programa de Geração de Emprego e Renda Objetivos e Metas: Incentivo às pessoas que hoje estão trabalhando de maneira informal, em pequenos negócios familiares; aos profissionais recém formados, aos mini e pequenos produtores rurais, às pequenas e microempresas, a às cooperativas e associações de produção, formadas por micro ou pequenos empreendedores, urbanos e rurais, através das instituições financeiras credenciadas. Programa: Implantação dos serviços de orientador trabalhista. Objetivos e Metas: Realizar estudos técnicos sobre a legislação trabalhista para fins de subsidiar o atendimento ao trabalhador através de advogado especializado e ipeito do Trabalho. - Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-009 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br Prefeitura do Municip ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Adequação e agilização dos atendimentos relacionados ao Seguro Desemprego. Objetivos e Metas: Treinamento e aperfeiçoamento dos atendimentos da concessão dos benefícios do seguro desemprego instituído pela Lei nº 7998/90 Programa: Criação de um Centro de Treinamento Profissionalizante Municipal Objetivos e Metas: Treinamento e aperfeiçoamento profissional a jovens e adultos para o mercado de trabalho, na qualificação entre maquinas industriais. O equipamento utilizado será adquirido através da Prefeitura Municipal e parceria com empresas de nossa cidade e região que utiliza este tipo de mão de obra. Programa: Parceria com SEBRAE, SENAC, ACEI e CDL. Objetivos e Metas: Para melhorar e qualificar a mão de obra de jovens e adultos para ingressar no mercado de trabalho com melhor qualidade devida. Programa: Manutenção do programa de transporte de trabalhadores para as cidades vizinhas ao Município de Guariba. Objetivos e Metas: Proporcionar transporte aos trabalhadores que deixam seu lar no Município de Guariba para trabalharem nas cidades vizinhas, respeitando-se a Lei que exige veículos capacitados e adequados para estes serviços de transporte, com no máximo 10 anos de uso. Para melhorar e qualificar a mão de obra de jovens e adultos pára-ingressar no mercado de trabalho com melhorqualidade de vida. Programa: Manutenção do programa de transporte de trabalhadores para as cidades vizinhas ao Município de Guariba. Objetivos e Metas: Proporcionar transporte aos trabalhadores que deixam seu lar no Município de Guariba para trabalharem nas cidades vizinhas, respeitando-se a Lei que exige veículos capacitados e adequados para estes serviços de transporte, com no máximo 10 anos de uso. 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA I- Educação Infantil - Creche e Pré — Escola (0 a 6 anos ) Programa: Construção e instalação de Unidades de Ensino Infantil (creche / pré — escola) nos bairros não existentes, bem como aquisição de imóveis para tal. Objetivos e Metas: Sendo esta a primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Bem como, preparar a criança para sua admissão ao ensino fundamental, propiciando acesso a todas as camadas da população. Programa: Reforma e ampliação das dependências das Unidades de Creche Pfé scolas Municipais já existentes, bem como aquisição de imóveis para tal. / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 / Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do Municipá ESTADO DE SÃO PAU! CNPJ 48.664.304/0001-80 Objetivos e Metas: Proporcionar acomodação à demanda sempre crescente de vagas e também permitir a criação de salas-ambiente, as quais favorecem o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem. Programa: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Objetivos e Metas: Equipar as salas-ambiente, bem como a reposição de mobiliários e equipamentos, inclusive Parques Infantis. Programa: Aquisição de materiais didático-pedagógicos, materiais esportivos e manutenção do programa de transporte escolar. Objetivos e Metas: Garantir a permanência dos educandos na escola, igualdade de condições para o acesso bem como oferecer lazer e prática desportiva aos mesmos. H-Ensino Fundamental Programa: Reforma e ampliação nas dependências das Unidades Escolares de Ensino Fundamental, tanto da Rede Própria quanto da Municipalizada bem como aquisição de imóveis para tal, Objetivos e Metas: Proporcionar acomodação da demanda sempre crescente de vagas, tanto no Ciclo I (1º a 4º série ) Quanto no Ciclo II ( 5º a 8º série) do Ensino Fundamental Regular e também da demanda nas classes de Suplência- I/II; Telecurso 2000 (educação de Jovens e Adultos), bem como.instalar salas-ambiente, laboratório e biblioteca, que contribuirão para melhoria da qualidade: de ensino. Programa: Construção de quadras poliesportiva nas escolas da Rede Municipal de Ensino, onde ainda não foram atendidas, bem como cobertura daquelas, onde já foram construídas e não apresentam tal benfeitoria e também a aquisição de imóveis para tal. Objetivos e Metas: Favorecer a prática da Educação Física e proporcionar lazer e aos educandos e também à comunidade onde a unidade está inserida. Programa: Aquisição de materiais didático — pedagógicos, materiais esportivos e manutenção de programa de transporte escolar. Objetivos e Metas: Garantir a permanência dos educandos na Escola e igualdade de condições para o acesso. NI - Educação Especial Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, materiais didáticos pedagógicos e esportivos. Objetivos e Metas: Dotar a Escola Especial de materiais adequados ao ate emocionalmente desajustados e aos superdotados, facilitando assim o proces sh ino — aprendizagem e garantindo, a permanecia do educando na escola e proporcionândo Jazer e pratica desportiva aos mesmos. E-mail: guariba guariba. sp.gov.br b eita do Municipi Uunuceporo ] ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Manutenção de programa de transporte escolar Garantir a permanência dos educandos na escola. IV — Ensino Médio Programa: Construção e instalação de uma Escola Profissionalizante, bem como aquisição do imóvel para tal. Objetivos e Metas: Promover a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo de modo a ser capazes de se adaptar com flexibilidade as novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. Programa: Aquisição, manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos necessários ao ensino profissionalizante. Objetivos e Metas: Possibilitar a compreensão dos fundamentos científicos-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino da cada disciplina. OBS: As metas e os objetivos a serem cumpridos nesta modalidade de Ensino, só serão possíveis quando a Rede de Ensino Municipal se tornar um sistema, isto é, quando todas as unidades que comportam ensino fundamental forem municipalizadas, conforme o estabelecido no Art. 11, Inciso V, da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 96, a qual estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. V— Dos Profissionais da Educação Programa: Cursos de capacitação docente e orientações técnicas aos demais profissionais que atuam na educação. Objetivos e Metas: Assegurar aos profissionais da área o cumprimento no disposto da Lei n.º 1.801 de 14 de dezembro de 2.001. Programa: Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de Educação e Cultura. Objetivos e Metas: Cumprir o disposto no regimento escolar, no tocante ao item referente à vestimenta, bem como garantir a segurança, impedindo que elementos estranhos adentrem as unidades educacionais e culturais. Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e didático-pedagógicos, bem como material de consumo para atendimento do Centro de Apoio e Formação dos Professores de Guariba Prof.º Marlene Toniati Garavelo. Objetivos e Metas: Garantir no espaço próprio condições para capacitação continua e permanente dos profissionais que atuam na educação ” Programa: Criar e manter parcerias com Faculdades, Universid) de estabelecimentos de ensino. f Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do Município ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Objetivos e Metas: Promover a capacitação dos educadores, proporcionando-lhes o melhor desenvolvimento de suas atividades educacionais, bem como, dar atendimento ao Plano de Carreira do Magistério (Lei nº 1.921/03). VI - Assistência aos Educandos ; Programa: Aquisição de ônibus, microônibus e veículos afins, bem como concessão de ajuda de custo para o transporte universitário. Objetivos e Metas: Garantir acesso às unidades escolares, para crianças e adolescentes residentes na zona rural, bem como àquelas portadoras de deficiência, visando também proporcionar segurança no transporte. Agilizar a distribuição de gêneros alimentícios utilizados no preparo da merenda escolar, garantindo a conservação dos mesmos. Programa: Aquisição de equipamentos e material de consumo para preparo e distribuição da Merenda Escolar. Objetivos e Metas: Garantir alimentação satisfatória e de boa qualidade a todos os alunos dos níveis e das modalidades de ensino acima citadas Programa: Implantação de uma Sala de Informática, Laboratório de Ciências, Biblioteca, Grêmio Estudantil em cada unidade escolar da rede municipal de ensino, que ainda não possuam tal benfeitoria. a Objetivos e Metas: Enriquecer O processo Ensino- Aprendizagem. Programa: Aquisição de Uniformes Objetivos e Metas: Garantir o estabelecido no Art.206, Inciso 1, da Constituição Federal, bem como promover a segurança escolar. Programa: Criação e implantação de Fanfarras e Bandas, Grupos de Teatro, nas Escolas da Rede Aunicipal de Ensino, bem como aquisição de instrumentos, materiais didáticos e de consumo e uniformes. Objetivos e Metas: Revelar talentos e promover a permanência da criança/ adolescente na escola, bem como resguardar a cultura no campo da arte cênica e da música. Programa: Aquisição de equipamentos, material permanente, materiais didáticos pedagógicos e esportivos, bem como material de consumo para atendimento do Centro Educacional Municipal “Prof. Rodolpho Corradini Filho”. Objetivos e Metas: Promover atividades extras curriculares às crianças e adolescentes que após o período escolar não tem oportunidade de frequentar tais atividades em unidades particulares e ficam na rua à mercê da marginalidade. Programa: Implantação e Manutenção do Programa Bolsa Escola Municipal Objetivos e Metas: Garantir a permanência da criança na faixa etária de 06 a 14 escola. Manter parcerias com o Instituto “Paula Souza” Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ! 7 Prefeitura do Município: o ESTADO DE SÃO nicigmio! à CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Proporcionar aos educandos, melhores oportunidades para a realização de cursos técnicos profissionalizantes, maneira esta de inserir o jovem no mercado de trabalho. Objetivos e Metas: Dar continuidade ao programa “Cursinho Pré Vestibular” — Modalidade Extensivo. Dar oportunidade aos concluintes do ensino médio, uma melhor preparação para o ingresso na modalidade de curso superior. CULTURA Programa: Concessão de recursos para manutenção da Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho” e Corporação Musical “Lira Guaribense”. Objetivos e Metas: Incentivar o desenvolvimento de uma ação educativa e cultural propiciando a formação na área musical para crianças e jovens principalmente aqueles de baixa renda; a participação espontânea em trabalhos coletivos; o culto ao civismo para melhor formação intelectual da juventude. Programa: Aquisição de equipamentos, materiais e informatização do Centro Cultural “Gercino Grieco”. Objetivos e Metas: Oferecer melhoria de qualidade nos cursos oferecidos pela Entidade, bem como ampliação de vagas. Programa: Aquisição de peças e mobiliário para aparelhamento do Museu Histórico. Objetivos e Metas: Enriquecer e conservar o patrimônio histórico, bem como contribuir com.o desenvolvimento cultural e social da população Guaribense. Programa: Aquisição de novos mobiliários, ampliação do acervo bibliográfico e informatização da Biblioteca Pública Municipal “Dr. José Sadalla ” Objetivos e Metas: Oferecer meios e melhores condições de estudo e pesquisas de natureza literária ao público usuário, bem como incentivar a leitura, como fonte de lazer. Programa: Dar continuidade ao Programa “Domingo na Praça.”, bem como promover exposições e shows culturais. Objetivos e Metas: Oferecer lazer e entretenimento às famílias guaribenses, também incentivar e descobrir novos talentos Programa: Construção de um Anfiteatro, bem como aquisição do imóvel para tal, e materiais e equipamentos permanentes. Objetivos e Metas: Proporcionar lazer e cultura aos munícipes, bem como incentivar a criação de grupos teatrais, musicais e de dança. Programa: Aquisição de imóvel para construção de uma brinquedoteca, be aquisição do material necessário para instalação. Objetivos e Metas: Proporcionar atividades lúdicas para o desenvolviment, pedagógico da criança. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br o 2? . Prefeitura do Município ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Concessão de Subvenção à Comunidade Negra de Guariba Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades culturais da Comunidade Negra de Guariba. 09 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS Programa: Informatização da Secretaria e do Setor de Engenharia. Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades, tais como: viaturas, linhas telefônicas, mapotecas, móveis, utensílios, software e hardware e outros. Disponibilizando informações atualizadas. Programa: Criação de cargos e empregos públicos, e contratação de pessoal Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, implantar programas de atendimento especializado Programa: Ampliação rede de energia elétrica, onde se fizer necessário, bem como manutenção da rede existente. Objetivos e Metas: Elaborar estudos visando inserir o “Programa Luz para Todos”, dentro dos perímetros urbanos e rurais do Município — Projeto Federal que visa a extensão gratuita das redes de energia elétrica : Coordenar em conjunto com a concessionária, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar e industrial de energia elétrica em áreas que não sejam dotadas deste melhoramento — estudando inserir o “Programa Federal Luz para Todos” Programa: Substituição no tipo de iluminação, de vapor de mercúrio para vapor de sódio, em ruas avenidas e praças públicas(últimos braços). Assim como aumento de sua capacidade Objetivos e Metas: Objetivando redução de consumo, melhoria da iluminação e segurança.Otimizar Iluminação de praças Programa: Melhorar condições de aproveitamento por parte da população. Objetivos e Metas: Construção de duas passarelas ou passagens subterrâneas, para pedestres ligando os distritos industriais à cidade. Programa: Segurança para trabalhadores do Parque Industrial Objetivos e Metas: Legalização e ampliação do aterro sanitário Atender e condicionar os resíduos sólidos dentro da legislação vigente. Programa: Aquisição de veículos e maquinários: , Caminhões, Pá Carregadeira, Moto Niveladora, Sapo mecânico, Retro Escavadeira, ár ) Objetivos e Metas: Equipar a secretaria, objetivando permitir a realização de obras viárias no perímetro urbano e rural. Melhor fiscalização. P A / / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 ) E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ae me es. DO o ./L q Ro Prefeitura do Município dé ESTADO DE SÃO PAULO 1 CNPJ 48.664.304/0001-80 N p Programa: Continuidade das obras do Parque dos lagos: paisagismo, equipamentos e pista para pedestre. Objetivos e Metas: Proporcionar a toda população uma área de lazer e esportes. Programa: Criação de áreas de lazer em bairros periféricos para os trabalhadores, dotados de piscinas, quadra poliesportiva, campos de futebol, quiosques, campo de bocha e malha Objetivos e Metas: Proporcionar maior lazer para a população Programa: Ampliação e reforma de várias escolas municipais, assim como construção de novas unidades. Objetivos e Metas: Acomodação de alunos, atender demanda. Programa: Recuperação e modernização da pavimentação e bancos da praça Silvio Vaz de Arruda e coreto Objetivos e Metas: Revitalização do centro da cidade. Projeto de novo visual. Programa: Pavimentação, recapeamento, manutenção de guias e sarjetas em vias públicas do Município. Objetivos e Metas: Melhorar as condições na qualidade de vida dessa população. Programa: Instalação de toda infra estrutura necessária “como guias e sarjetas, pavimentação, rede gua e esgoto, iluminação, etc na Ampliação do Distrito Industrial Governador Mário Covas Objetivos e Metas; Trazer novas indústrias para o município; proporcionando maior número de empregos para a população Programa: Aquisição de placas de sinalização e placas de identificação de ruas, avenidas e praças. Objetivos e Metas: Facilitar à população e aos visitantes a localização de logradouros públicos e orientar convenientemente o trânsito. Programa: Construção de guias, sarjetas e pavimentação na parte nova do cemitério municipal. Objetivos e Metas: Dar diretrizes para nova área que vem sendo ocupada. Programa: Ampliação da área de estacionamento do cemitério através do prolongamento da avenida interna ligando à parte nova do mesmo Objetivos e Metas: Dar continuidade à arquitetura do local e facilidade a população. Programa: Construção de gavetões em geral (para indigentes) e ossário no cemitério. / Objetivos e Metas: Facilitar a localização dos corpos e reduzir área ocupada. / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 . E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ) ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Instalação de Poço semi artesiano no cemitério municipal. Melhorias e ampliação rede de água Objetivos e Metas: Atender a demanda de consumo, principalmente em datas especiais. Programa: Aquisição ou construção de um reservatório próprio para o cemitério municipal e construção de muro novo. Objetivos e Metas: Evitar a falta de água quando houver problemas com bomba ou poço € dar segurança ao próprio municipal e aos munícipes. Programa: Implantação de rede de iluminação na parte interna do Cemitério Municipal. Objetivos e Metas: Proporcionar maior segurança àquele próprio municipal. Programa: Construção de casas populares Objetivos e Metas: Dar melhores condições de moradia e segurança à população de nosso Município Programa: Manutenção e ampliação de próprios públicos. Objetivos e Metas: Zelar pela conservação do patrimônio público Programa: Atualização: Plano Diretor. Lei de Zoneamento, bem como, implantação do Estatuto da Cidade. Objetivos e Metas: Desenvolver política urbana, conforme diretrizes gerais (por lei), tendo por objetivo ordenar O pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade garantindo o bem estar de seus habitantes Programa: Construção e recuperação de bocas de lobo para captação de águas pluviais. Objetivos e Metas: Melhorar escoamento de águas pluviais Programa: Construção de anexo do museu Objetivos e Metas: Um ambiente para reservas técnicas e exposições temporárias Programa: Implantação sistema de gerenciamento de frota municipal e gestão de custo. Objetivos e Metas: Maior eficiência no atendimento e controle de gastos com a frota. Programa: Construção de Unidades Básicas de Saúde e PSF em bairros do Município de Guariba Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento prestado á população, e desenvolvimento de programas na área da saúde. Programa: Construção de creches municipais em bairros do município / Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento e a educação da criança de O a 6 anos 1) f [o / Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do Municip ESTADO DE SÃO ncia É CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Desapropriação de Bens Imóveis para sua aquisição Objetivos e Metas: Atendimento das necessidades do setor de obras e serviços, bem como, das demais áreas da Administração Pública Municipal. Programa: Construção e recuperação de pontes rurais e urbanas Objetivos e Metas: Proporcionar segurança e escoamento da produção agrícola Programa: Retomada e conclusão das obras do Posto de Saúde da Rua Rui Barbosa Objetivos e Metas: Proporcionar a população a implantação de mais um prédio para atendimento de serviços de saúde, diminuindo assim, a falta destes serviços. Programa: Promover a Demarcação do Perímetro Urbano Objetivos e Metas: Proporcionar o conhecimento dos limites do Município de Guariba. Compreendendo sua zona rural e urbana. Programa: Construção de prédio próprio para abrigar a Guarda Civil Municipal, bem como, se necessário, aquisição de imóvel para sua construção. Objetivos e Metas: Promover maior segurança a toda população do Município de Guariba, com eficácia e eficiência. Programa: Construção de Academia Objetivos e Metas:=Proporcionar aos esportistas um local para “realização de esforço e trabalhos físicos pará à melhoria de suas capacidades esportivas e de condicionamento físico. Programa: Instalação de semáforos e sinalizadores Objetivos e Metas: Instalar semáforos nas vias públicas de maior fluxo de veículos visando uma melhor fluidez ao tráfego em horários de pico. Programa: Sinalização de mãos de direção e construir redutores de velocidade Objetivos e Metas: Efetuar a implantação de sinalização nos novos loteamentos existentes, e também, nas vias públicas que não possuem esta benfeitoria. Programa: Cobertura de Quadras em escolas Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento às crianças do ensino público. Programa: Construção de piscinas em diversas escolas Objetivos e Metas: Oferecer um novo tipo de atividade às crianças proporcionando- -lhes um melhor desenvolvimento físico. Programa: Construção de um teatro municipal Objetivos e Metas: Oferecer à população uma opção cultural. Programa: Implantação de escola profissionalizante Objetivos e Metas: Desenvolver o aprendizado de diversas profissões com o/ intuito de Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br 1 Prefeitura do Municip unicípio do ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 formar os jovens para o mercado de trabalho. Programa: Reforma geral do estádio “Domingos Baldan” Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, oferecendo maior conforto à mesma. Programa: Construção de um recinto próprio para festa do peão. Objetivos e Metas: Disponibilizar de um local onde a população usufrua toda infra- estrutura necessária não só para a festa do peão, mas também de outras festividades. Programa: Projeto para criação de Área de Lazer no espaço público reservado como área verde no Residencial Morada do Sol, para construção de Praça, Parque e Jardim. Objetivos e Metas: O preenchimento daquele espaço com a construção de uma Área de Lazer certamente trará benefícios às famílias e à população em geral. Programa: Implementar o Projeto Área de Lazer no espaço público no Jardim Primavera com arborização e construção de Praça, Parque e Jardim. Objetivos e Metas: Será mais um espaço público com Área de Lazer em benefícios das famílias e da população em geral. Programa: Projeto para construção de um Centro de Eventos para-o Município. Objetivos e Metas: Local apropriado e capacitado para recepcionar os mais variados tipos de eventos dentro do Município — com anfiteatro e espaço para acomodar todo tipo de reuniões, palestras, teatro, orquestras, etc. 10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Programa: Ampliar e reequipar a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho. Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Programa: Informatização da Secretaria Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria de Sistema de Informatização compatível com as atuais necessidades do setor. Preservação e Conservação de Praças e Jardins Programa: Arborização da cidade. Objetivos e Metas: Arborizar vias, praças e jardins da cidade visando melhor tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx/ Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br eitura uniciprio ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Aquisição de veículos e utilitários para atender as necessidades da Secretaria. Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria de veículos para acompanhamento da preservação ambiental. Programa: Manutenção do Viveiro de Mudas, com aquisição de equipamentos e materiais. Objetivos e Metas: Disponibilizar mudas para consumo próprio e da população. Preservação Ambiental Programa: Preservação de córregos. Objetivos e Metas: Preservar os corpos d'água contra a erosão, evitando-se o assoreamento dos leitos melhorando-se o escoamento com medidas complementares contra inundações. Programa: Reconstituição de matas ciliares. Objetivos e Metas: Proteger contra erosão as margens de cursos d'água localizados em áreas da Urbanos. Programa: Implantar e fomentar programas de conservação do solo e estradas. Objetivos e Metas: Evitar a erosão do solo e posterior assoreamento dos rios. Programa: Manutenção e ampliação da Central de Coleta de Materiais Inorgânicos, bem como, aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Objetivos e Metas: Proporcionar aos catadores de lixos recicláveis, um ambiente propício ao desenvolvimento de seus trabalhos. Programa: Criar, formalizar, legalizar, manter e ampliar a Cooperativa dos Catadores de Lixo reciclável. Objetivos e Metas: Proporcionar aos catadores de lixo reciclável um melhor desenvolvimento de seus trabalhos. Programa: Criação de Associação de Bairros Objetivos e Metas: Proporcionar atendimento a realidade existente em cada bairro Programa: Firmar convênios com ONGs, com o Governo Estadual e Federal Objetivos e Metas: Trazer a realização de obras e serviços ao nosso Município de Guariba Programa: Manutenção e conservação da Praça da Igreja Matriz Objetivos e Metas: Proporcionar aspecto paisagístico e arborizado . Programa: Aquisição de uniformes Objetivos e Metas: Facilitar a identificação de funcionários, bem como garantj segurança. / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Í 71 Prefeitura do M unicípio!, ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Criar legislação ambiental municipal e Conselho Municipal de Objetivos e Metas: Fiscalização na aplicação de vinhaça nos canaviais próximo ao perímetro urbano do Município. Proporcionar o cumprimento de normas e legislações ambientais. Programa: Implantação e participação em consórcios Objetivos e Metas: Proporcionar a participação do Município de Guariba em consórcios para garantia e ampliação da qualidade do meio ambiente Programa: Aquisição de Imóveis para construção de áreas de Lazer e Quiosques. Objetivos e Metas: Proporcionar maior lazer para a população Programa: Revitalização da Praça Silvio Vaz de Arruda Objetivos e Metas: Proporcionar segurança, embelezamento e lazer aos usuários Programa: Iluminação de praças e trevos Objetivos e Metas: Proporcionar segurança aos munícipes Programa: Estudos para solucionar o problema do Córrego Guariba entre as Av. Santos Dumont e Ernesto Buch. Objetivos e Metas: Melhorar o escoamento de águas pluviais Programa: Aberturiido novas valas no aterro sanitário de acordo com legislações existentes. Objetivos e Metas: Utilizar estas valas para aterrar os resíduos sólidos domésticos. Programa: Iluminação, urbanização, paisagismo, equipamentos para o Parque dos Lagos “Vereador Luis da Conceição” Objetivos e Metas: Proporcionar a toda população uma área de lazer e esportes. Programa: Ampliação, reforma e reestruturação no Cemitério Municipal Objetivos e Metas: Facilitar o transito de pessoas e a acomodação dos túmulos para atendimento da demanda. Programa: Construção de guias, sarjetas, pavimentação e gavetões na parte nova do Cemitério Municipal. Objetivos e Metas: Proporcionar o atendimento as atuais necessidades. Programa: Estudos para criação Parque Ecológico Municipal. Objetivos e Metas: Estudos para desapropriação de terras visando a criação de um Pa Ecológico Municipal, preservação do meio-ambiente. Programa: Instituir a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento —- AGERSA Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. P btal 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO nnizípio CNPJ 48.664.304/0001-80 Objetivos e Metas: Fiscalizar e acompanhar o tratâmento de água e esgoto do Município. Programa: Concessão da exploração dos serviços de água e esgoto do Município Objetivos e Metas: Proporcionar fornecimento de água e tratamento de esgoto de ótima qualidade ao atendimento das necessidades da população guaribense. Programa: Projeto de Arborização no espaço público destinado a futura Área de Lazer no Residencial Morada do Sol. Objetivos e Metas: Com a existência de área verde reservada no Residencial Morada do Sol para futura construção de Área de Lazer com Praça, Parque e Jardim — faz-se necessário agilizar inicialmente um Projeto de Arborização. 11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Programa: Expansão do Distrito Empresarial "Governador Mário Covas" Objetivos e Metas: Implantação total de toda infra-estrutura; disponibilizar através de alienação (processo licitatório modalidade concorrência) aproximadamente 70 lotes de 1.500 m2, receber qualquer tipo de investidor, principalmente os voltados ao agronegócio; gerar num primeiro momento 600 novos empregos. Programa: Implantação da Incubadora de Empresas Objetivos e Metas; Implantação total de toda infra-estrutura em. parceria com o Sebrae e Instituto de Tecnologia de Jaboticabal, visando abrigar empresas em início de atividade preparando-as para o mercado empresarial competitivo. Programa: Asfaltamento da vicinal que liga a Rodovia Cunha Bueno à Usina Bonfim, 6,2 Km. Objetivos e Metas: Possibilitar agilidade e segurança aos usuários daquela vicinal e facilitar o escoamento da produção agrícola e de açúcar e álcool de nosso município. Programa: Construção do Galpão do Agronegócio. Objetivos e Metas: Abrigar empresas voltadas ao agronegócio e comercialização de produtos da agricultura local. Programa: Recuperação das Nascentes do Rio Guariba. Objetivos e Metas: Melhorar as condições e recursos naturais de nossa cidade, pois os rios são as fontes de abastecimento de vida para a agricultura, a qual é a principal força econômica de nossa cidade. / Ad Programa: Implantação de Hortas Comunitárias / Objetivos e Metas: Atender entidades e centros comunitários de nossa cidade, gerand trabalho, receita e renda, tanto para a entidade, quanto para o trabalhador Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br ms, de . 4 7 . “a Prefeitura do Município ÁS Guarda . ESTADO DE SÃO PAUL 5 dt = CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Implantação de Hortas Escolares. Objetivos e Metas: Em cada unidade de ensino de nosso município criar um núcleo de educação em Hortaliças onde a produção será revertida para a própria escola e/ou famílias de alunos e funcionários em dificuldade financeira Programa: Ação de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município Objetivos e Metas: Em Convênio com o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo e com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, fomentar a economia de Guariba, mapeando as deficiências e traçando ações precisas para a equacionar as deficiências Programa: Desapropriação de imóveis para sua aquisição Objetivos e Metas: Proporcionar a ampliação e/ou instalação de distritos e áreas industriais Programa: Programa Nosso Leite, Objetivos e Metas: Em parceria com o SAI, SEBRAE, UNESP e ACEI de Guariba, fomentar a produção leiteira de nossa cidade, possibilitando melhor qualidade ao leite e geração de emprego e renda no campo Programa: Programa Via Rural. Objetivos e Metas: Melhorar e conservar as estradas e ponte rurais em toda área rural de nossas estradas agrícolas, facilitando à locomoção e escoamento de nossa produção agropecuária. Ê 12 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e bens móeis Objetivos e Metas: Equipar a Secretaria com móveis, utensílios, equipamentos de informática, veiculos e outros de trabalho tornando-a mais eficiente Programa: Participação em competições Regionais e Estaduais promovidos pelas Federações e Ligas ( todas as categorias e modalidades ). Objetivos e Metas: Incentivo à prática de esportes. Divulgação do esporte e do município Programa: Participação em Jogos Regionais, Jogos Abertos e Jogos da Juventude. / Objetivos e Metas: Incentivar a competição esportiva. / L/ Programa: Organizar campeonatos municipais de futsal e futebol em todas as categorias. / Objetivos e Metas: Incentivar a prática esportiva e proporcionar a confraternização entr Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do M unicípio de + ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 os munícipes. Programa: Desapropriação de imóveis para sua aquisição. Objetivos e Metas: Proporcionar a construção de centros de lazer, campos, quadras, e demais bens públicos ligados ao esporte. Programa: Construção do Centro de Lazer, quadras, sanitários, vestiários e mini ginásio de esportes em bairros desprovidos desta benfeitoria, Jardim Primavera, Vila Rocca, e Vila Virginia Objetivos e Metas: Entregar à comunidade um local próprio para a realização de eventos culturais, sociais, esportivos e recreativos, com vida urbana, bem como incentivar a prática e o desenvolvimento das diversas modalidades esportivas e culturais. Programa: Manutenção de vestiários, sanitários e cobertura da quadra do Estádio Municipal Domingos Baldan, no Jardim Monte Belo e no Bairro Alto Objetivos e Metas: Proporcionar maior segurança aos munícipes quando da prática esportiva na quadras. Programa: Ampliação dos vestiários do Centro de Lazer do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique” Objetivos e Metas: Ampliar os vestiários com o oferecer mais agilidade e segurança aos usuários. Programa: Concessão de subvenção à entidade - Associação de Esporte e Cultura de Guariba Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer. Programa: Concessão de subvenção a AMESPORTE — Associação dos Amigos do Esporte de Guariba Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer Programa: Construção de quadra de tênis Objetivos e Metas: Proporcionar aos esportistas um espaço para realização de treinos, aperfeiçoamento e realização de campeonatos. Programa: Concessão de subvenção a APAFUG — Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer Programa: Construção de arquibancadas, alambrados, muro e vestiário no Campo / Futebol “Paulo Garcia” - Buina [ Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, "ng E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br / Prefeitura do Município o Guariba. ESTADO hntosiáiat SÃO PAULO - CNPJ 48.664.304/0001-80 verga Objetivos e Metas: Proporcionar mais conforto e segurança aos esportistas e munícipes que permanecem e utilizam o local. Programa: Construção de alambrado no campo do Centro de Lazer “Vereador Eduardo Atique” Objetivos e Metas: Proporcionar mais conforto e segurança aos esportistas e munícipes que permanecem e utilizam o local. Programa: Construção da sala de academia de musculação no Centro de Lazer “Vereador Eduardo Atique” Objetivos e Metas: Proporcionar aos nossos esportistas um local para realização de esforço e trabalhos físicos para melhoria de suas capacidades esportivas e de condicionamento físico , em 30 de Junho de 2.006. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - ram 49 " E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br . CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO III METAS FISCAIS PARA 2.007 PREVISÃO DE RECEITAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributária ESTADO DE SÃO PAULO PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.007 2.050.000,00 Receita Patrimonial PREVISÃO 1 VALOR Exercício Financeiro de 2.007 150.000,00 Transferências Correntes PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.007 29.800.000,00 Outras Receitas Correntes [ PREVISÃO VALOR | Exercício Financeiro de 2.007 800.000,00 | RECEITAS DE CAPITAL Receitas de Capital PREVISÃO | VALOR Exercício Financeiro de 2.007 | 200.000,00 PREVISÃO TOTAL DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2.007 — - R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx, Postal, 49 “ E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO | x MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Câmara Municipal CÓDIGO DE PROGRAMA: 01.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 01 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | VALOR | VALOR MEDIDA | RECENTE | FUTURO I Câmara Municipal | R$ 1.222.200,00 | 1.368.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 1.368.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Pos al, 49 “ E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | INCLUSÃO x MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Chefia de Gabinete CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.0] UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 02 do Anexo Il INDICADORES UNIDADE DE | VALOR | VALOR MEDIDA || RECENTE | FUTURO Chefia de Gabinete R$ 312.000,00. | 346.500,00 | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 346.500,00 | Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 “ E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do Município de. ESTADO DE SÃO PAULO é CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Secretaria de Administração 1 CÓDIGO DE PROGRAMA: 03.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 03.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 03 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Administração R$ 3.041.300,00 | 3.042.600,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 3.042.600,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 “ E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO 42” CNPJ 48.664.304/0001-80 º PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Secretaria de Finanças CÓDIGO DE PROGRAMA: 04.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 04.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 04 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Finanças | R$ 808.000,00 | 891.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 891.000,00 7 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 . ” E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br Crepeitura do Municip pio do Quaniba ESTADO DE SÃO PAULO Dei CNPJ 48.664.304/0001-80 q PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO | X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano CÓDIGO DE PROGRAMA: 05.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 05.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 05 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Ação Social | R$ 2.333.000,00 | 2.567.400,00 | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 2.567.400,00 y Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 “ E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br Prefeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES INCLUSÃO | x | ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Secretaria de Saúde CÓDIGO DE PROGRAMA: 06.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 06.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 06 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR | MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Saúde R$ 6.121.000,00 | 6.735.300,00 | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 6.735.300,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 " E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do M unitípio do Guariba. ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho CÓDIGO DE PROGRAMA: 07.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 07.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 07 do Anexo II INDICADORES | UNIDADE DE | VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO R$ 33.000,00 | 36.300,00 Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 36.300,00 pf Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 “ E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | INCLUSÃO X ] MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Secretaria de Educação e Cultura CÓDIGO DE PROGRAMA: 08.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 08.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 08 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE FUTURO Secretaria de Educação e Cultura R$ 11.317.000,00 | 12.350.900,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 - R$ 12.350.900,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 -'Cx. Postal, 49 . " E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br citura do Município do Quanta ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO | X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Secretaria de Obras e Serviços CÓDIGO DE PROGRAMA: 09.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 09.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 09 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Obras e Serviços R$ | 3.633.000,00 | 3.906.400,00 | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 3.906.400,00 I Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 . E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Prefeitura do Município de f PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente CÓDIGO DE PROGRAMA: 10.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 10.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 10 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente R$ | 115.500,00 128-700,00 | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 128.700,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 " E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Prefeitura do Município de PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO | X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento CÓDIGO DE PROGRAMA: 11.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 11.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 11 do Anexo II UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO R$ 40.000,00 46.200,00 INDICADORES Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 46.200,00 — Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 " E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br Crepeitura do Município de À ESTADO DE SÃO PAULO “ CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | INCLUSÃO | X MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer CÓDIGO DE PROGRAMA: 12.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 12.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 12 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR | VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Esporte, Turismo e | R$ 460.000,00 | 508.200,00 Lazer CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 508.200,00 /, / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 . “ E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br í 1% Bu A ESTADO hentogái at SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INCLUSÃO xXx o MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.007 PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social CÓDIGO DE PROGRAMA: 13.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 13.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 13 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Fundo Municipal de Assistência | R$ 973.000,00 | 1.072.500,00 Social CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 1.072.800,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 “ E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br