| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2142 / 2006 |
| Date | 2006-07-13 |
| Ementa | ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.142 — DE 13 DE JULHO DE 2.006 ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS mem A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de Julho de 2.006, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... Artigo 1º - O Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Guariba, instituído através da Lei nº 1.963, de 19 de fevereiro de 2.004, a partir da publicação da presente Lei, fica fixado nos seguintes valores: REFERÊNCIA SALARIAL VALOR EM R$ 01, 02,03 180,00 04, 05, 06, 07 170,00 08, 09, 10 162,00 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,19 160,00 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2.006. Artigo Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br Prefeitura do Município de frase 5) | | ! | | Crepeitura do Município de Quanta — ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Apresentada do Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, na data(de sua conclusão. AO LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA . AE Oficial Interino ; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br y