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norma nº 2142/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2142 / 2006
Date 2006-07-13
EmentaALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2401

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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.142 — DE 13 DE JULHO DE 2.006
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
mem
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 12 de Julho de 2.006, APROVOU e eu, MÁRIO
SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
Artigo 1º - O Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Prefeitura
Municipal de Guariba, instituído através da Lei nº 1.963, de 19 de fevereiro de 2.004, a
partir da publicação da presente Lei, fica fixado nos seguintes valores:
REFERÊNCIA SALARIAL VALOR EM R$
01, 02,03 180,00
04, 05, 06, 07 170,00
08, 09, 10 162,00
11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,19 160,00
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de maio de 2.006.
Artigo
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município de frase 5)
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Crepeitura do Município de Quanta —
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Apresentada do Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
para arquivamento, na data(de sua conclusão.
AO
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA . AE
Oficial Interino ;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
y

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