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← Guariba (SP)

norma nº 2143/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2143 / 2006
Date 2006-07-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
native_id2402

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Prepeitura do Município
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.143 — DE 21 DE JULHO DE 2.006 .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 19 de Julho de 2.006, APROVOU e eu, MÁRIO
SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar
Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer bem como assinar
os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos
financeiros para implantação do Projeto Esporte Social, voltado ao atendimento de
crianças e adolescentes com faixa etária de 7 a 18 anos, pessoas deficientes e idosos,
com o objetivo de proporcionar oportunidade de práticas esportivas e de lazer.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de
créditos especiais a serem abertos posteriormente.
RIO SÉRGIO CAZERI
1 Prefeito do Município de Guariba
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARGELO ALVES VERDE
Secretário Municipal de Administração
Apresenta
Hayao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
Guariba, para arquivargg
9, ha data de fa) onclusão.
A
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
a
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
TCA DE GUNRS

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