br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2158/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2158 / 2006
Date 2006-11-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.014.000,00 (UM MILHÃO E QUATORZE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
native_id2417

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Crepeitura do Município de Cilahi
ESTADO DE SÃO PAULO '
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.158 - DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.006
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ
| ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.014.000,00 (Um
Milhão e Quatorze Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 07 de Novembro de 2.006, APROVOU e eu —- MÁRIO SERGIO
CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte
Í
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 1.014.000,00
| (Um Milhão e Quatorze Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município,
conforme a seguinte tabela:
| VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
Gabinete do Prefeito 70.000,00 |
| Secretaria Municipal de Administração 95.000,00 |
| Secretaria Municipal de Finanças 20.000,00 |
Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano 8.000,00 |
Secretaria Municipal de Saúde 345.000,00 |
T Secretaria Municipal de Educação e Cultura 331.000,00 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços 135.000,00 |
Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer 10.000,00 |
TOTAL 1.014.000,00 |
| Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será cobertó com n
recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como, da anulação total/parcial de
| dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, rme preceitua os Incisos
| H e II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº .4, de 17 de/março de 1.964,
conforme tabela abaixo:
|
|
|
t
R
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
a ARE
Crepeitura do Municip
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
pio de Euiruba —
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 540.000,00
TOTAL ANULAÇÃO 540.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 474.000,00
TOTAL GERAL 1.014.000,00
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do
Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e
Funcional Programática.
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCELO/ALVES VERDE
Secretário) Municipal de Administração
Apresentada para
Comarca de Guariba.
LUIS MA
Oficial Interino
—— Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
CELO THEODORO DE LIMA
quivamento ao Cartório de Registro Civil da Sede da
|
|
|
1
|
|
|

open original →