| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2158 / 2006 |
| Date | 2006-11-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.014.000,00 (UM MILHÃO E QUATORZE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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Crepeitura do Município de Cilahi ESTADO DE SÃO PAULO ' CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.158 - DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ | ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.014.000,00 (Um Milhão e Quatorze Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Novembro de 2.006, APROVOU e eu —- MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Í Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 1.014.000,00 | (Um Milhão e Quatorze Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: | VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ Gabinete do Prefeito 70.000,00 | | Secretaria Municipal de Administração 95.000,00 | | Secretaria Municipal de Finanças 20.000,00 | Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano 8.000,00 | Secretaria Municipal de Saúde 345.000,00 | T Secretaria Municipal de Educação e Cultura 331.000,00 | Secretaria Municipal de Obras e Serviços 135.000,00 | Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer 10.000,00 | TOTAL 1.014.000,00 | | Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será cobertó com n recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como, da anulação total/parcial de | dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, rme preceitua os Incisos | H e II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº .4, de 17 de/março de 1.964, conforme tabela abaixo: | | | t R (o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br a ARE Crepeitura do Municip ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 pio de Euiruba — VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ Secretaria Municipal de Educação e Cultura 540.000,00 TOTAL ANULAÇÃO 540.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 474.000,00 TOTAL GERAL 1.014.000,00 Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional Programática. Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. MARCELO/ALVES VERDE Secretário) Municipal de Administração Apresentada para Comarca de Guariba. LUIS MA Oficial Interino —— Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br CELO THEODORO DE LIMA quivamento ao Cartório de Registro Civil da Sede da | | | 1 | | |