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norma nº 2161/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2161 / 2006
Date 2006-11-23
EmentaALTERA O ANEXO III DA LEI N° 2141 DE 30/06/2006 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE AS METAS FISCAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
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Prefeitura de Municipio
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
| LEI Nº 2.161 — DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.006 |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 2.141, DE 30 DE JUNHO DE 2.006 - LEI DE |.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.007, QUE |
ESTABELECE AS METAS FISCAIS DOS PODERES EXECUTIVO E |
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão |
Ordinária realizada no dia 21 de Novembro de 2.006, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO |
CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
r |
|
|
LEI: |
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo III da Lei nº 2.141, de 30 de Junho de |
2.006 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.007, o qual estabelece as
Metas Fiscais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guariba, passando a |
vigorar de acordo com a redação constante no anexo integrante da presente Lei. |
Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na |
Lei nº 2.141, de 30 de Junho de 2.006. |
|
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, |
— ficando revogadas as demais disposições em contrário. |
de Novembro de 2.0D6.
t
]
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I
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|
]
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1
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|
I
|
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 =
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
IN
Prefeitura do Municip unicípio do Quanto —
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
t
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar
i de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Secretárig Municipal de Administração
Apresenta
Comarca de Guariba.
phra arquivamento ao Cartório de Registro Civil da Sede da |
|
|
|
LUIS MARCELO THEODOR: IMA
Oficial Interino
| rá
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Crepeitura do Município
ESTADO DE SÃO PAULO 4º
Ps
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO II
METAS FISCAIS PARA 2.007
PREVISÃO DE RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.007 2.765.000,00
Receita Patrimonial
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.007 300.000,00
Transferências Correntes
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.007
29.781.000,00
Outras Receitas Correntes
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.007 790.500,00
RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital
PREVISÃO
Exercício Financeiro de 2.007
500,00 |
A
PREVISÃO TOTAL DA RECEITA PARA O fXERCÍCIO DE 2.007 —
- R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais)
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br
AO
ESTADO DE SÃO PAULO /:,
CNPJ 48.664.304/0001-80 E
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Câmara Municipal
CÓDIGO DE PROGRAMA: 01.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 01 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Câmara Municipal | R$ 1.222.200,00 | 1.323.000,00
A NO EXERCÍCIO DE 2.
CUSTO ESTIMADO DO PROG — R$ 1.323.000,00
c
”
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 Cc
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Chefia de Gabinete
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 02 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Chefia de Gabinete R$ 312.000,00 | 284.200,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXÉRCÍCIO DE 2.007 — R$ 284.200,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES |
ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ALTERAÇÃO | [| X |
]
|
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO |
|
|
EXERCÍCIO DE 2.007 |
PROGRAMA: Secretaria de Administração
| CÓDIGO DE PROGRAMA: 03.01 |
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 03.01.00 |
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei |
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 03 do Anexo II |
— INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Administração R$ | 3.041.300,00 | 2.085.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Cu
ESTADO DE SÃO PAULO Zu?
CNPJ 48.664.304/0001-80 Eto
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES |
ORÇAMENTÁRIAS |
ALTERAÇÃO | | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
| EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Finanças |
CÓDIGO DE PROGRAMA: 04.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 04.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei |
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 04 do Anexo II |
!
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO à
R$ 808.000,00 | 897.000,00 |
Secretaria de Finanças |
CUSTO ESTIMADO DO 2.007 — R$ 897.000,00
| dá
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano
CÓDIGO DE PROGRAMA: 05.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 05.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 05 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
| R$ 2.333.000,00 | 3.166.000,00
Secretaria de Ação Social
CUSTO ESTIMADO DO P
OGRAMA DN DE 2.007 — R$ 3.166.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal 49 . )
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Chepeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
[| ALTERAÇÃO X
-
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Saúde
CÓDIGO DE PROGRAMA: 06.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 06.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 06 do Anexo II
- INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Saúde R$ 121.000,00 | 5.906.800,00
CUSTO ESTIMADO DO PRO MA NO EXERCÍCI 07 — R$ 5.906.800,00
q «
T
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 )
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Chepeitura do Município de Candr
ESTADO DE SÃO PAULO da
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho
CÓDIGO DE PROGRAMA: 07.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 07.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 07 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
R$ 33.000,00 | 310.000,00
Secretaria de Emprego e Relações
do Trabalho
A
CUSTO ESTIMADO DO PRO RCIGIO DE 2.007 — R$ 310.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município do Guri
ESTADO DE SÃO PAULO És
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA |
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS |
|
ALTERAÇÃO | | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO |
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Educação e Cultura |
CÓDIGO DE PROGRAMA: 08.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 08.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 08 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE FUTURO
11.317.000,00 | 15.328.000,00
Secretaria de Educação e Cultura R$
vá r
CUSTO ESTIMADO À O DE 2.007 - R$
15.328.000,00
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO é
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA |
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES |
ORÇAMENTÁRIAS |
|
ALTERAÇÃO | | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Obras e Serviços
CÓDIGO DE PROGRAMA: 09.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 09.01.00 |
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei |
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 09 do Anexo II
INDICADORES | UNIDADE DE | VALOR VALOR
| MEDIDA RECENTE | FUTURO
- Secretaria de Obras e Serviços || R$ — 3.633.000,00 | 3.078.800,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA » 2.007 — R$ 3.078.800,00
U Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES |
ORÇAMENTÁRIAS |
ALTERAÇÃO X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente :
| CÓDIGO DE PROGRAMA: 10.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 10.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei Í
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 10 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO |
— Secretaria de Planejamento e Meio R$ “| 115.500,00 | 322.000,00 |
]
Ambiente
| CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA D DE 2.007 — R$ 322.000,00
-
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 ;
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Chepeitura do Município de Aqua
ESTADO DE SÃO PAULO ,
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES |
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | [| X ]
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
!
t
EXERCÍCIO DE 2.007 |
|
PROGRAMA: Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento |
CÓDIGO DE PROGRAMA: 11.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 11.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 11 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
Secretaria de Industria, Cofnercio, R$
Agricultura e Abastecimento
VALOR VALOR
RECENTE | FUTURO
40.000,00 110.000,00
CUSTO ESTIMADO DO! EXERCÍCIO DE 2.007 — R$ 110.000,00
X
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
ALTERAÇÃO X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.007
PROGRAMA: Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer
CÓDIGO DE PROGRAMA: 12.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 12.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 12 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
| MERDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Esporte, Turismo e R$ 460.000,00 | 398.000,00
Lazer
CUSTO ESTIMADO DO PROGRA ÍCIO DE 2.007 — R$ 398.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
mm
Crepeitura do Município de Cu
ESTADO DE SÃO PAULO 5”
CNPJ 48.664.304/0001-80 :
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS |
[| ALTERAÇÃO |[| X
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO |
EXERCÍCIO DE 2.007 |
PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social |
CODIGO DE PROGRAMA: 13.01 |
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 13.01.00 |
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei |
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 13 do Anexo II |
INDICADORES | UNIDADE DE VALOR | VALOR
MEDIDA . | RECENTE | FUTURO
“R$ 973.000,00 | 791.000,00
À
Fundo Municipal de Assistência
Social
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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