| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2165 / 2006 |
| Date | 2006-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N° 2026, DE 14/01/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE SÃO PAULO JÁ En o CNPJ 48.664.304/0001-80 . Luis As É q DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO UADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 2.026, DE 14 DE JANEIRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI Nº 2.165 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.006 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de Dezembro de 2.006, APROVOU e eu -— MÁRIO SÉRGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI: Artigo 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, constante do Inciso 1 e III, do Artigo 2º, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, os seguintes empregos públicos. I- De Provimento Efetivo Empregos Públicos Número de | Jornada Referência Cargos Semanal Salarial Agente Comunitário de Saúde 06 40 01 Auxiliar de Enfermagem 04 40 03 Borracheiro 01 | 40 04 Eletricista Automotivo 01 40 Mo Enfermeira Padrão 02 30 14 Fisioterapeuta 01 20 o! Fonoaudiólogo 01 20 o! Inspetor de Alunos 01 40 02 Mecânico 01 40 04 Motorista 03 40 03 Operador de Máquinas Pesadas 01 40 05 Pajem 01 40 01 Professor de Educação Básica II 20 22/27 08/12 Professor de Informática 04 27 12... Psicólogo 20 a | Técnico em Enfermagem 30 06 Telefonista 30 02 Vigilante Escolar 40 - Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 4251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br e HI —- Cargos de Comissão ocupados por servidores de provimento efetivo Emprego Público Número de | Jornada Referência vaga(s) Semanal Salarial Diretor de Escola 01 | 40 | 17 Artigo 2º - Fica extinto do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, constante do Inciso 1, Artigo 2º, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, o seguinte emprego público. Empregos Públicos Número de Jornada Referência Cargos Extintos | Semanal Salarial | Eletricista | 01 40 | 04 | Vigia | 09 40 | [5 Artigo 3º - O Artigo 15, da Lei nº 2.026/06 passa a possuir a seguinte redação: “Artigo 15 - Os afastamentos sem remuneração poderão ser concedidos, após cumprido o período de estágio probatório, com prazo máximo de 01 (um ) ano, podendo ser prorrogado por igual período. É vedada nova concessão deste benefício em período inferior a 05 (cinco) anos. É dever do interessado manter a municipalidade informada de seu paradeiro, para qualquer eventualidade”. Artigo 4º - Fica incluso no Anexo V — Das descrições, atribuições e funções dos empregos públicos, o que segue: Emprego: Agente Comunitário de Saúde (Programa de Saúde da Família) - Superior Imediato: Secretário Municipal de Saúde Provimento: Efetivo Descrição: Atuar junto à população atendida pelo Programa de Saúde da Família. Manter contato permanente com as famílias atendidas, facilitando o trabalho de vigilância e promoção da saúde realizado por toda equipe do PSF. Realizar mapeamento da área de abrangência do PSF. Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente este cadastro. Identificar indivíduos e famílias expostas a situações de riscos. Identificar área de risco. Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames, atendimento odontológico. Realizar ações e atividades, no nível de suas competên área de atenção básica. Realizar acompanhament responsabilidade. Manter-se sempre i acompanhadas, principalmente aquela Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Tx. Postal,49 ——— E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do Municipio de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 e na prevenção de doenças. Dese4nvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente. , . Conhecimentos exigidos: Noções de saúde pública. Contaminação. Relações humanas. Emprego: Borracheiro Superior Imediato: Chefe de Serviço Público Provimento: Efetivo Descrição: Executar trabalhos de borracharia em veículos e máquinas da frota da Municipalidade. Conhecimentos exigidos: borracharia de veículos Emprego: Eletricista Automotivo Superior Imediato: Chefe de Serviço Público Provimento: Efetivo Descrição: Executar trabalhos de eletricidade automotiva na frota de veículos da Municipalidade, realizando manutenção, reparos e consertos de todos os veículos e máquinas. Conhecimentos exigidos: eletricidade automotiva Emprego: Professor de Informática Superior Imediato: Secretária Municipal de Educação e Cultura e Diretor de Escola. Provimento: Efetivo Descrição: Ministrar aulas de informática aos alunos da rede municipal de ensino. Promover manutenção nos laboratórios de informáticas das escolas municipais. Prevenir danos aos equipamentos e materiais permanentes dos laboratórios de informática. Conhecimentos exigidos: Sistemas de informática e experiência na área Emprego: Vigilante Escolar Superior Imediato: Secretária Municipal de Educação e Cult Público de Vigias. Provimento: Efetivo é Chefe de iço ; (o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE io a PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Crepeitwra do Municipio de Quanba —— Descrição: Zelar pela guarda das escolas públicas municipais e creches, exercendo vigilância nestes próprios escolares, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências para evitar roubos, incêndios, entrada de pessoas estranhas, manutenção da segurança e ordem e, outras anormalidades. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Conhecimentos exigidos: noções de segurança, incêndios e relações humanas Artigo 5º - O Anexo I — Relação de Empregos Públicos para Fins de Evolução Funcional por Via Acadêmica; Anexo III — Relação de Cargos a serem Extintos na Vacância; e, alínea “a” do Anexo IV — Da Qualificação para Provimento de Empregos Públicos Efetivos, passarão a possuir a redação constante da presente Lei. Artigo 6º — Ficam mantidas todas as demais disposições constantes da Lei nº 2.026, de 14 de janeiro de 2.005. Artigo 7º" ficando revogadas as disposições cum Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. ELO ALVES VERDE hicipal de Administração iquivarientp ho Cartório de Registro Civil da Sede da “RACISTRO E LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA a EM Oficial Interino O a EI EO tuts R 4 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx.'Postal,49 — E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO I - RELAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA FINS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL POR VIA ACADÊMICA Ensino | Ensino Superior | Especializa | Mestrado | Doutorado Cargo Fundamental | Médio ção 360 | 8º série horas | Agente Comunitário de | =. -eamnma 1-L 1-0 e. | eee Saúde | Analista de Sistemas | -=====0000 00 | nono | nana 15-D | Apanhador de Lixo Arquiteto . | Assistente Social | f Atendente de Consultório Dentário Atendente de Enfermagem Auxiliar de Biblioteca Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Escola | Auxiliar de Seção | Auxiliar Especial Borracheiro Carpinteiro | Cirurgião Dentista Coveiro Digitador Eletricista Eletricista Automotivo Encanador Tr Enfermeira Padrão Escriturário Farmacêutico Fiscal de Ambulantes e Feirantes Fiscal de Tributos e Preços Fiscal de Obras Particulares Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Gari ou Margarida Inspetor de Alunos Mecânico Médico | Motorista E Nutricionista Oficial de Escola Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (Oo ) 3251-9422 - CEP 14840-000 - - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Chepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 | Operador de Máquinas 7 5-D 5-H 5-L | =emmannanno Pesadas Padeiro 3-D | 3H 3L | | o o Pajem | na | na Dq O Pedreiro 4-H AL | oo | cemeemeno I Pintor 3-D 3-H E o pe q Professor de Informática | -muunoo | no | no : 12-L Professor de Judô nn || SH | SL [o [oo Programador Júnior eme || 4H | 4] [o |O o Psicólogo O 11-L ' Recepcionista | --"-"-"--— | 2H [| 21 | ===" | 00000000 |O mma Servente Técnico em Enfermagem ese [e] 6H | 6L [fo | Técnico de Artes Marciais | -----......... |] SH | o SL [fo | | l | | | Procurador Municipal | -smanmnnoo | nannnaaao | nona 16-H 1 16-L | Técnico de Futebol === Técnico em Voley e | --nsnsnininnino | non 5-H S-L o | soa | nani Atletismo Telefonista Trabalhador Braçal Tratorista Veterinário Vigia Vigilante Epidemiológico i | - É T | f ] | | | | | | | Ê | 6 | a Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Crepeitwra do Municipio de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO III - RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA Cargo Nº de vagas C.H.s. Referência Atendente de Consultório Dentário 10 40 02 Atendente de Enfermagem 09 40 0 | Auxiliar de Biblioteca 02 40 02 Auxiliar Especial 01 40 01 Coordenador Pedagógico 03 30 13 Digitador Fiscal de Ambulantes e Feirantes Professor de Judô Professor de Música 03 22/27 08/12 Programador Júnior 01 30 04 Recepcionista 03 40 02 Sub-Contador 01 40 09 Técnico de Voley e Atletismo 01 20 | 05 Técnico de Futebol 01 20 05 Técnico de Artes Marciais | 01 20 05 Zelador 02 40 01 Total * Para o cargo de Professor de Música, enquanto exercer jornada inicial de trabalho docente - 22 (vinte e duas) horas semanais - terá como referência para lariais a constante do número 08 (oito), e enquanto exercer jornada básica de trabalho docente - 27 (vinte e sete) horas semanais - terá como referência salarial a constante do nú 12 (doze). 7 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br €ero Prefeitura do Municip ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 wnteiprio do À ANEXO IV — DA QUALIFICAÇÃO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS a) —- De Provimento Efetivo Cargos FORMAS DE REQUISITOS PARA PROVIMENTO PROVIMENTO Agente Comunitário de Saúde | Concurso Público de Ensino Médio Completo Provas e/ou Títulos + CNH “B” Analista de Sistemas Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Superior Completo em Informática (Análise de Sistemas, Sistema de Informação, Ciências da Computação) Provas e/ou Títulos Apanhador de Lixo Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto Provas e/ou Títulos Arquiteto Concurso Público de Ensino Superior + CREA Í Assistente Social Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Superior + CRAS Auxiliar de Enfermagem Concurso Público de Provas e/ou Títulos Curso de Auxiliar de Enfermagem + COREN Auxiliar de Escola Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Fundamental Completo | Auxiliar de Seção Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Médio Completo Provas e/ou Títulos Borracheiro Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto Provas e/ou Títulos - Carpinteiro Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto Cirurgião Dentista Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Superior + CRO | Eletricista Provas e/ou Títulos Coveiro Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto Provas e/ou Títulos Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto Eletricista Automotivo Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Fundamental Incompleto + CNH “D” Encanador Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Fundamental Incompleto Enfermeira Padrão Concurso Público de Ensino Superior + COREN Escriturário ino Médio Completo Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fonéí (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - q Ox. Postal,49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Chepeitura do Município de + ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Farmacêutico Concurso Público de Provas e/ou Títulos ba sólida, AL Ensino Superior + “CRE Fiscal de Tributos e Preços Concurso Público de Ensino Médio Completo + CNH Provas e/ou Títulos A/B Fiscal de Obras Particulares | Concurso Público de | Ensino Médio Completo + CNH Provas e/ou Títulos A/B Fisioterapeuta Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Superior + CREFITO Fonoaudiólogo Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Superior + CRFa. Gari ou Margarida Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Fundamental Incompleto Inspetor de Alunos Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Médio Completo Mecânico Concurso Público de | Ensino Médio Completo + CNH Provas e/ou Títulos “B? Médico Concurso Público de Ensino Superior + CRM Provas e/ou Títulos Motorista Concurso Público de | Ensino Fundamental Completo + Provas e/ou Títulos CNH “D” + 02 anos de experiência Nutricionista Concurso Público de Ensino Superior + CRN Provas e/ou Títulos Oficial de Escola Concurso Público de Ensino Médio Completo Provas e/ou Títulos Operador de Máquinas Pesadas Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Fundamental Incompleto + CNH “D” + 02 anos de experiência Padeiro Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Fundamental Incompleto Pajem Concurso Público de Provas e/ou Títulos Habilitação para o Magistério Pedreiro Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Fundamental Incompleto Pintor Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Fundamental Incompleto Procurador Municipal Concurso Público de Ensino Superior + OAB | Provas e/ou Títulos . Professor de Educação Básica 1 | Concurso Público de |Curso Superior. tura de Provas ejo Títulos Professor de Educação Básica II Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Forte: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Cuepeitura do Municip pio de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente. Professor de Informática Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Superior (Sistema de Informação e Ciências da Computação) Psicólogo Concurso Público de Ensino Superior + CRP Provas e/ou Títulos Servente Concurso Público de | Ensino Fundamental Completo Provas e/ou Títulos Técnico em Enfermagem Concurso Público de Provas e/ou Títulos Curso de Técnico de Enfermagem + COREN Telefonista Concurso Público de Ensino Médio Completo Provas e/ou Títulos Trabalhador Braçal Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto Provas e/ou Títulos Tratorista Concurso Público de | Ensino Fundamental Completo+ Provas e/ou Títulos CNH “D” + 02 anos de experiência Veterinário Concurso Público de Ensino Superior + CRMV | Provas e/ou Títulos Vigia Concurso Público de Ensino Médio Completo Provas e/ou Títulos Vigilante Epidemiológico Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Médio Completo Vigilante Escolar Concurso Público de Provas e/ou Títulos Ensino Médio Completo + CNH “B” Vigilante Sanitário Concurso Público de Ensino Médio Completo Provas e/ou Títulos Prefeitura Municipal de A 28 de Dezembro de 2.006. 10 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br