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norma nº 2165/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2165 / 2006
Date 2006-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N° 2026, DE 14/01/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE SÃO PAULO JÁ
En
o
CNPJ 48.664.304/0001-80 .
Luis
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO
UADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARIBA E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 2.026, DE
14 DE JANEIRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 2.165 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.006
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 27 de Dezembro de 2.006, APROVOU e eu -—
MÁRIO SÉRGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Guariba, constante do Inciso 1 e III, do Artigo 2º, da Lei nº
2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, os seguintes empregos públicos.
I- De Provimento Efetivo
Empregos Públicos Número de | Jornada Referência
Cargos Semanal Salarial
Agente Comunitário de Saúde 06 40 01
Auxiliar de Enfermagem 04 40 03
Borracheiro 01 | 40 04
Eletricista Automotivo 01 40 Mo
Enfermeira Padrão 02 30 14
Fisioterapeuta 01 20 o!
Fonoaudiólogo 01 20 o!
Inspetor de Alunos 01 40 02
Mecânico 01 40 04
Motorista 03 40 03
Operador de Máquinas Pesadas 01 40 05
Pajem 01 40 01
Professor de Educação Básica II 20 22/27 08/12
Professor de Informática 04 27 12...
Psicólogo 20 a |
Técnico em Enfermagem 30 06
Telefonista 30 02
Vigilante Escolar 40 -
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 4251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
e
HI —- Cargos de Comissão ocupados por servidores de
provimento efetivo
Emprego Público Número de | Jornada Referência
vaga(s) Semanal Salarial
Diretor de Escola 01 | 40 | 17
Artigo 2º - Fica extinto do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba, constante do Inciso 1, Artigo 2º, da Lei nº 2.026, de 14 de
Janeiro de 2.005, o seguinte emprego público.
Empregos Públicos Número de Jornada Referência
Cargos Extintos | Semanal Salarial
| Eletricista | 01 40 | 04
| Vigia | 09 40 | [5
Artigo 3º - O Artigo 15, da Lei nº 2.026/06 passa a possuir a
seguinte redação:
“Artigo 15 - Os afastamentos sem remuneração poderão ser
concedidos, após cumprido o período de estágio probatório, com prazo máximo de 01
(um ) ano, podendo ser prorrogado por igual período. É vedada nova concessão deste
benefício em período inferior a 05 (cinco) anos. É dever do interessado manter a
municipalidade informada de seu paradeiro, para qualquer eventualidade”.
Artigo 4º - Fica incluso no Anexo V — Das descrições, atribuições
e funções dos empregos públicos, o que segue:
Emprego: Agente Comunitário de Saúde (Programa de Saúde da Família) -
Superior Imediato: Secretário Municipal de Saúde
Provimento: Efetivo
Descrição: Atuar junto à população atendida pelo Programa de Saúde da Família.
Manter contato permanente com as famílias atendidas, facilitando o trabalho de
vigilância e promoção da saúde realizado por toda equipe do PSF. Realizar
mapeamento da área de abrangência do PSF. Cadastrar as famílias e atualizar
permanentemente este cadastro. Identificar indivíduos e famílias expostas a situações
de riscos. Identificar área de risco. Orientar as famílias para utilização adequada dos
serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames, atendimento
odontológico. Realizar ações e atividades, no nível de suas competên área de
atenção básica. Realizar acompanhament
responsabilidade. Manter-se sempre i
acompanhadas, principalmente aquela
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Tx. Postal,49 ———
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Municipio de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
e na prevenção de doenças. Dese4nvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do
meio ambiente. , .
Conhecimentos exigidos: Noções de saúde pública. Contaminação. Relações humanas.
Emprego: Borracheiro
Superior Imediato: Chefe de Serviço Público
Provimento: Efetivo
Descrição: Executar trabalhos de borracharia em veículos e máquinas da frota da
Municipalidade.
Conhecimentos exigidos: borracharia de veículos
Emprego: Eletricista Automotivo
Superior Imediato: Chefe de Serviço Público
Provimento: Efetivo
Descrição: Executar trabalhos de eletricidade automotiva na frota de veículos da
Municipalidade, realizando manutenção, reparos e consertos de todos os veículos e
máquinas.
Conhecimentos exigidos: eletricidade automotiva
Emprego: Professor de Informática
Superior Imediato: Secretária Municipal de Educação e Cultura e Diretor de Escola.
Provimento: Efetivo
Descrição: Ministrar aulas de informática aos alunos da rede municipal de ensino.
Promover manutenção nos laboratórios de informáticas das escolas municipais.
Prevenir danos aos equipamentos e materiais permanentes dos laboratórios de
informática.
Conhecimentos exigidos: Sistemas de informática e experiência na área
Emprego: Vigilante Escolar
Superior Imediato: Secretária Municipal de Educação e Cult
Público de Vigias.
Provimento: Efetivo
é Chefe de
iço
;
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
ESTADO DE io a PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Crepeitwra do Municipio de Quanba ——
Descrição: Zelar pela guarda das escolas públicas municipais e creches, exercendo
vigilância nestes próprios escolares, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando
suas dependências para evitar roubos, incêndios, entrada de pessoas estranhas,
manutenção da segurança e ordem e, outras anormalidades. Executa outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Conhecimentos exigidos: noções de segurança, incêndios e relações humanas
Artigo 5º - O Anexo I — Relação de Empregos Públicos para Fins
de Evolução Funcional por Via Acadêmica; Anexo III — Relação de Cargos a serem
Extintos na Vacância; e, alínea “a” do Anexo IV — Da Qualificação para Provimento
de Empregos Públicos Efetivos, passarão a possuir a redação constante da presente
Lei.
Artigo 6º — Ficam mantidas todas as demais disposições
constantes da Lei nº 2.026, de 14 de janeiro de 2.005.
Artigo 7º"
ficando revogadas as disposições cum
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ELO ALVES VERDE
hicipal de Administração
iquivarientp ho Cartório de Registro Civil da Sede da
“RACISTRO E
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA a EM
Oficial Interino O a EI
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4
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx.'Postal,49 —
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Prepeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO I - RELAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA FINS DE
EVOLUÇÃO FUNCIONAL POR VIA ACADÊMICA
Ensino | Ensino Superior | Especializa | Mestrado | Doutorado
Cargo Fundamental | Médio ção 360 |
8º série horas |
Agente Comunitário de | =. -eamnma 1-L 1-0 e. | eee
Saúde |
Analista de Sistemas | -=====0000 00 | nono | nana 15-D |
Apanhador de Lixo
Arquiteto . |
Assistente Social |
f
Atendente de Consultório
Dentário
Atendente de Enfermagem
Auxiliar de Biblioteca
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Escola
| Auxiliar de Seção
| Auxiliar Especial
Borracheiro
Carpinteiro
| Cirurgião Dentista
Coveiro
Digitador
Eletricista
Eletricista Automotivo
Encanador
Tr Enfermeira Padrão
Escriturário
Farmacêutico
Fiscal de Ambulantes e
Feirantes
Fiscal de Tributos e Preços
Fiscal de Obras Particulares
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Gari ou Margarida
Inspetor de Alunos
Mecânico
Médico
| Motorista
E Nutricionista
Oficial de Escola
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (Oo ) 3251-9422 - CEP 14840-000 - - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Chepeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
| Operador de Máquinas 7 5-D 5-H 5-L | =emmannanno
Pesadas
Padeiro 3-D | 3H 3L | | o o
Pajem | na | na Dq O
Pedreiro 4-H AL | oo | cemeemeno I
Pintor 3-D 3-H E o pe q
Professor de Informática | -muunoo | no | no : 12-L
Professor de Judô nn || SH | SL [o [oo
Programador Júnior eme || 4H | 4] [o |O o
Psicólogo O 11-L '
Recepcionista | --"-"-"--— | 2H [| 21 | ===" | 00000000 |O mma
Servente
Técnico em Enfermagem ese [e] 6H | 6L [fo |
Técnico de Artes Marciais | -----......... |] SH | o SL [fo |
|
l
|
|
|
Procurador Municipal | -smanmnnoo | nannnaaao | nona 16-H 1 16-L |
Técnico de Futebol ===
Técnico em Voley e | --nsnsnininnino | non 5-H S-L o | soa | nani
Atletismo
Telefonista
Trabalhador Braçal
Tratorista
Veterinário
Vigia
Vigilante Epidemiológico
i
|
- É
T
| f
] |
|
|
|
| |
|
Ê
|
6
|
a Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
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Crepeitwra do Municipio de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO III - RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
Cargo Nº de vagas C.H.s. Referência
Atendente de Consultório Dentário 10 40 02
Atendente de Enfermagem 09 40 0 |
Auxiliar de Biblioteca 02 40 02
Auxiliar Especial 01 40 01
Coordenador Pedagógico 03 30 13
Digitador
Fiscal de Ambulantes e Feirantes
Professor de Judô
Professor de Música 03 22/27 08/12
Programador Júnior 01 30 04
Recepcionista 03 40 02
Sub-Contador 01 40 09
Técnico de Voley e Atletismo 01 20 | 05
Técnico de Futebol 01 20 05
Técnico de Artes Marciais | 01 20 05
Zelador 02 40 01
Total
* Para o cargo de Professor de Música, enquanto exercer jornada inicial de trabalho
docente - 22 (vinte e duas) horas semanais - terá como referência para
lariais a
constante do número 08 (oito), e enquanto exercer jornada básica de trabalho docente -
27 (vinte e sete) horas semanais - terá como referência salarial a constante do nú
12 (doze).
7
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
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Prefeitura do Municip
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
wnteiprio do À
ANEXO IV — DA QUALIFICAÇÃO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS
PÚBLICOS
a) —- De Provimento Efetivo
Cargos FORMAS DE REQUISITOS PARA
PROVIMENTO PROVIMENTO
Agente Comunitário de Saúde | Concurso Público de Ensino Médio Completo
Provas e/ou Títulos + CNH “B”
Analista de Sistemas
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Superior Completo em
Informática (Análise de Sistemas,
Sistema de Informação, Ciências
da Computação)
Provas e/ou Títulos
Apanhador de Lixo Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto
Provas e/ou Títulos
Arquiteto Concurso Público de Ensino Superior + CREA
Í Assistente Social
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Superior + CRAS
Auxiliar de Enfermagem
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Curso de Auxiliar de Enfermagem
+ COREN
Auxiliar de Escola
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Fundamental Completo
| Auxiliar de Seção
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Médio Completo
Provas e/ou Títulos
Borracheiro Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto
Provas e/ou Títulos
- Carpinteiro Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto
Cirurgião Dentista
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Superior + CRO
| Eletricista
Provas e/ou Títulos
Coveiro Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto
Provas e/ou Títulos
Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto
Eletricista Automotivo
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Fundamental Incompleto
+ CNH “D”
Encanador
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Fundamental Incompleto
Enfermeira Padrão
Concurso Público de
Ensino Superior + COREN
Escriturário
ino Médio Completo
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fonéí (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - q Ox. Postal,49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Chepeitura do Município de +
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Farmacêutico
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
ba sólida, AL
Ensino Superior + “CRE
Fiscal de Tributos e Preços
Concurso Público de
Ensino Médio Completo + CNH
Provas e/ou Títulos A/B
Fiscal de Obras Particulares | Concurso Público de | Ensino Médio Completo + CNH
Provas e/ou Títulos A/B
Fisioterapeuta
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Superior + CREFITO
Fonoaudiólogo
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Superior + CRFa.
Gari ou Margarida
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Fundamental Incompleto
Inspetor de Alunos
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Médio Completo
Mecânico Concurso Público de | Ensino Médio Completo + CNH
Provas e/ou Títulos “B?
Médico Concurso Público de Ensino Superior + CRM
Provas e/ou Títulos
Motorista Concurso Público de | Ensino Fundamental Completo +
Provas e/ou Títulos CNH “D” + 02 anos de
experiência
Nutricionista Concurso Público de Ensino Superior + CRN
Provas e/ou Títulos
Oficial de Escola Concurso Público de Ensino Médio Completo
Provas e/ou Títulos
Operador de Máquinas Pesadas
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Fundamental Incompleto +
CNH “D” + 02 anos de
experiência
Padeiro
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Fundamental Incompleto
Pajem
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Habilitação para o Magistério
Pedreiro
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Fundamental Incompleto
Pintor
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Fundamental Incompleto
Procurador Municipal Concurso Público de Ensino Superior + OAB |
Provas e/ou Títulos .
Professor de Educação Básica 1 | Concurso Público de |Curso Superior. tura de
Provas ejo Títulos
Professor de Educação Básica II
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Forte: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
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Cuepeitura do Municip pio de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
formação superior em área
correspondente e complementação
nos termos da legislação vigente.
Professor de Informática
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Superior (Sistema de
Informação e Ciências da
Computação)
Psicólogo Concurso Público de Ensino Superior + CRP
Provas e/ou Títulos
Servente Concurso Público de | Ensino Fundamental Completo
Provas e/ou Títulos
Técnico em Enfermagem
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Curso de Técnico de Enfermagem
+ COREN
Telefonista Concurso Público de Ensino Médio Completo
Provas e/ou Títulos
Trabalhador Braçal Concurso Público de | Ensino Fundamental Incompleto
Provas e/ou Títulos
Tratorista Concurso Público de | Ensino Fundamental Completo+
Provas e/ou Títulos CNH “D” + 02 anos de
experiência
Veterinário Concurso Público de Ensino Superior + CRMV |
Provas e/ou Títulos
Vigia Concurso Público de Ensino Médio Completo
Provas e/ou Títulos
Vigilante Epidemiológico
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Médio Completo
Vigilante Escolar
Concurso Público de
Provas e/ou Títulos
Ensino Médio Completo
+ CNH “B”
Vigilante Sanitário
Concurso Público de
Ensino Médio Completo
Provas e/ou Títulos
Prefeitura Municipal de A 28 de Dezembro de 2.006.
10
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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