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norma nº 2167/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2167 / 2007
Date 2007-01-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EMEB “PROFESSOR BARROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Crepeitura do Municipr
pr.
ESTADO DE SÃO PAUL La
CNPJ 48.664. 304/0001-80j S
LEI Nº 2.167 - 15 DE JANEIRO DE 2.007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA - E.M.E.B “PROFESSOR BARROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 12 de Janeiro de 2.007, APROVOU e eu - MÁRIO
SERGIO CAZERI Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica criada na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, a Escola Municipal de Educação Básica - E.M.E.B. “PROFESSOR
BARROS”, a funcionar a partir deste exercício de 2.007.
Parágrafo Único - A Escola Municipal de Educação Básica de que
trata este Artigo, funcionará em prédio cedido pela Secretaria de Estado da Educação, sito
à Rua Rui Barbosa, nº 269.
Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e funcional da
Escola, observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em funcionamento.
Artigo 3º - O recursos necessários à execução da presente lei,
correrão à conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do Município.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2.007.
E a
Peti
=
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
(Al
Comarca de Guariba.
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”,
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
O ALVES VERDE
unicipal de Administração
Apresen
JBNNNA AS RE
a
LUI Mi, RCELO THEODORO DE LIMA (º
Oficial Interino 4 iui
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
na data de sua
para arquivamento ao Cartório de Registro Civil da Sede da
Prefeitura do Municip pio do Cuando —
JJ

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