| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2167 / 2007 |
| Date | 2007-01-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EMEB “PROFESSOR BARROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2424 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
vã. Crepeitura do Municipr pr. ESTADO DE SÃO PAUL La CNPJ 48.664. 304/0001-80j S LEI Nº 2.167 - 15 DE JANEIRO DE 2.007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - E.M.E.B “PROFESSOR BARROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de Janeiro de 2.007, APROVOU e eu - MÁRIO SERGIO CAZERI Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica criada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Escola Municipal de Educação Básica - E.M.E.B. “PROFESSOR BARROS”, a funcionar a partir deste exercício de 2.007. Parágrafo Único - A Escola Municipal de Educação Básica de que trata este Artigo, funcionará em prédio cedido pela Secretaria de Estado da Educação, sito à Rua Rui Barbosa, nº 269. Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e funcional da Escola, observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em funcionamento. Artigo 3º - O recursos necessários à execução da presente lei, correrão à conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do Município. Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2.007. E a Peti = Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br (Al Comarca de Guariba. ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. O ALVES VERDE unicipal de Administração Apresen JBNNNA AS RE a LUI Mi, RCELO THEODORO DE LIMA (º Oficial Interino 4 iui Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br na data de sua para arquivamento ao Cartório de Registro Civil da Sede da Prefeitura do Municip pio do Cuando — JJ