br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2172/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2172 / 2007
Date 2007-01-31
EmentaALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 1522, DE 31/12/1997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
native_id2429

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

4
t
Prefeitura do Município
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.172 - DE 31 DE JANEIRO DE 2.007 :
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.522, DE 31 DE DEZEMBRO
DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA
SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 30 de Janeiro de 2.007, APROVOU eeu MÁRIO
SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
== =—
Artigo 1º - Os Incisos VI e VII, do Artigo 2º, da Lei nº 1.522, de 31 de
dezembro de 1.997, alterados pela Lei nº 2.074, de 08 de Julho de 2.005, passam a
possuir a seguinte redação:
“ Artigo 2º.) ...:
VI - Zona Urbana - 6 (seis) — Setor 1 (um) - Parte do Jardim Paulistano
(quadras P, Q, R e S). Setor 2 (dois) - Residencial Nelson Caporusso. Setor 3 (três) -
Jardim Gaivotas.
VII - Zona Urbana - 7 (sete) — Setor 1 (um) - Inicia-se no cruzamento
da Rua Castelo Branco com a Av. José Politi, justamente na divisa com o Bairro
denominado Jardim Gaivotas, segue pela Rua Castelo Branco até o cruzamento com a
Av. Princesa Izabel, daí, virando à esquerda segue por esta Avenida, passa pelo trevo
da Rua Otávio Evangelista de Souza, deflete à esquerda, segue em linha reta até a Av.
dos Lopes, daí deflete à direita, segue por esta Avenida até seu final, vira a direita e
por ângulo de aproximadamente 39º, segue em linha reta até encontrar a Rua dos
Guzzos, segue por esta até encontrar a Av. Ernesto Buch, vira à esquerda , segue em
linha reta, atravessa o Córrego Guariba e em ângulo de aproximadamente 45º encontra
a Av. Antonio José Domingues, segue por esta até a Rua José Casanova, daí em um
ângulo de aproximadamente 101º, segue por uma linha imaginária até o ponto PU 15
na Rodovia José Casanova, vira à esquerda segue por esta Rodovia até o Bairro Jardim
Gaivotas, na direção da Av. José Politi, daí vira a esquerda, segue po: vemida até
encontrar o ponto inicial. Setor 2 (dois) - D) ais áreas não /Ancluídas nas zonas
anteriores - enquanto não forem loteadas/ áfe
urbana.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Prefeitura do Município do Guanba —
|
Artigo 2º - Para efeito de lançamento e arrecadação de impostos e taxas e
aplicação do Código de Posturas, os bairros Vila Varella, Nova Guariba e Residencial
Funichelli-Santin ficam inclusos nas seguintes Zonas Urbanas:
I - Vila Varella — Zona Urbana 4 (quatro) — Setor 5 (cinco)
II - Nova Guariba — Zona Urbana 4 (quatro) — Setor 6 (seis)
III - Residencial Funichelli-Santin — Zona Urbana 5 (cinco) — Setor 4 (quatro)
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.074, de 08 de Julho de
2.005.
pal de Guariba
-<
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no |
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. |
Aprese
Comarca de Guariba.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
| Oficial Interino
— Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

open original →