| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2172 / 2007 |
| Date | 2007-01-31 |
| Ementa | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 1522, DE 31/12/1997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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4 t Prefeitura do Município ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.172 - DE 31 DE JANEIRO DE 2.007 : ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.522, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de Janeiro de 2.007, APROVOU eeu MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: == =— Artigo 1º - Os Incisos VI e VII, do Artigo 2º, da Lei nº 1.522, de 31 de dezembro de 1.997, alterados pela Lei nº 2.074, de 08 de Julho de 2.005, passam a possuir a seguinte redação: “ Artigo 2º.) ...: VI - Zona Urbana - 6 (seis) — Setor 1 (um) - Parte do Jardim Paulistano (quadras P, Q, R e S). Setor 2 (dois) - Residencial Nelson Caporusso. Setor 3 (três) - Jardim Gaivotas. VII - Zona Urbana - 7 (sete) — Setor 1 (um) - Inicia-se no cruzamento da Rua Castelo Branco com a Av. José Politi, justamente na divisa com o Bairro denominado Jardim Gaivotas, segue pela Rua Castelo Branco até o cruzamento com a Av. Princesa Izabel, daí, virando à esquerda segue por esta Avenida, passa pelo trevo da Rua Otávio Evangelista de Souza, deflete à esquerda, segue em linha reta até a Av. dos Lopes, daí deflete à direita, segue por esta Avenida até seu final, vira a direita e por ângulo de aproximadamente 39º, segue em linha reta até encontrar a Rua dos Guzzos, segue por esta até encontrar a Av. Ernesto Buch, vira à esquerda , segue em linha reta, atravessa o Córrego Guariba e em ângulo de aproximadamente 45º encontra a Av. Antonio José Domingues, segue por esta até a Rua José Casanova, daí em um ângulo de aproximadamente 101º, segue por uma linha imaginária até o ponto PU 15 na Rodovia José Casanova, vira à esquerda segue por esta Rodovia até o Bairro Jardim Gaivotas, na direção da Av. José Politi, daí vira a esquerda, segue po: vemida até encontrar o ponto inicial. Setor 2 (dois) - D) ais áreas não /Ancluídas nas zonas anteriores - enquanto não forem loteadas/ áfe urbana. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Prefeitura do Município do Guanba — | Artigo 2º - Para efeito de lançamento e arrecadação de impostos e taxas e aplicação do Código de Posturas, os bairros Vila Varella, Nova Guariba e Residencial Funichelli-Santin ficam inclusos nas seguintes Zonas Urbanas: I - Vila Varella — Zona Urbana 4 (quatro) — Setor 5 (cinco) II - Nova Guariba — Zona Urbana 4 (quatro) — Setor 6 (seis) III - Residencial Funichelli-Santin — Zona Urbana 5 (cinco) — Setor 4 (quatro) Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.074, de 08 de Julho de 2.005. pal de Guariba -< Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no | lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. | Aprese Comarca de Guariba. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA | Oficial Interino — Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br