| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2175 / 2007 |
| Date | 2007-03-08 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI N° 1928 DE 06/08/2003, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
| native_id | 2432 |
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q Crepeitura do Município ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 | LEI Nº 2.175 - DE 08 DE MARÇO DE 2.007 | “ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEINº 1.928, DE 06 DE AGOSTO DE 2.003, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA” A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 06 de Março de 2.007, APROVOU e eu, MARIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O Artigo 6º, da Lei nº 1.928, de 06 de Agosto de 2.003, a qual concede estágio, no âmbito da Administração Pública Municipal, aos estudantes | universitários e de ensino médio regular ou técnico profissionalizante, passa a possuir a | seguinte redação: | “Artigo 6º - Ficam instituídos os seguintes valores, à título de bolsa-auxílio, que serão pagos mensalmente ao estagiário: Curso Superior Jornada de 04:00 horas...............ce e eeeeeeeeeeeeeerereeeeaeeeanes R$ 200,00 Ensino Médio Regular ou Técnico Profissionalizante | Jornada de 04:00 horas...............cceeereeeeeeereererrerreeer R$ 120,00” Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. +, (o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 is E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. LUIS MA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Crepeitura do Municipio de Quanta —— | | | |