| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2184 / 2007 |
| Date | 2007-05-25 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Municipio de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.184 — DE 25 DE MAIO DE 2.007 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada neste dia 25 de Maio de 2007, APROVOU e eu — Mario Sergio Cazeri, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guariba, constante do Artigo 10, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, re-ratificada pela Lei nº 2.032, de 21 de Janeiro de 2.005, passa a vigorar com os seguintes padrões de vencimentos: I— Cargos públicos de provimento efetivo Referências SALÁRIOS A PARTIR DE 01/05/07 — R$ 01 398,05 02 420,92 03 498,63 . 04 541,36 , 05 598,36 06 655,34 07 776,43 08 924,10 10 952,90 1 1.068,50 12 1.134,12 13 Em 1.249,17 j 14 1.253,71 15 1.467,41 16 1.609,88 19 2.590,33 x (O Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Crepeitura de Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 IX —Cargos públicos de provimento em Comissão Referências SALÁRIOS A PARTIR DE 01/05/07 - R$ 09 940,27 14 1.253,71 17 | 1.813,22 19 | 2.590,33 NI - Cargos de Comissão ocupados por servidores: de provimento efetivo Referência SALÁRIOS A PARTIR DE 01/05/07 - R$ 17 1.813,22 | 19 2.590,33 | Parágrafo Único - Para efeitos de reposição salarial, foi utilizado o índice oficial de 4,75 %, medido pelo IGPM-FGV, no período de abril de 2.006 a abril de 2.007. Artigo 2º - Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, serão classificados para efeito de Evolução Funcional Acadêmica, de acordo com os Anexos I e II integrantes da presente Lei. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2.007. < Artigo 4º - Revogam-sg as dispesições em contrário. S-de Maio de 2.007. + Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO De SÃO tm SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. MARCELO ALVES VERDE Secretário Municipal de Administração a para arquivamento ao Cartório de Registro Civil da Sede da q Aprese Comarca de Guariba. LUIS o THEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br Prefeitura do Municipio de Quanta — A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ISTRO Civil DA E GUARIBA sp hebdoro de Lima ESTADO DE SÃO PAULO | PJ 48.664.304/0001-80 | atateTafafretatarareTs HAI AS Designado S| os etelejo 06) nl = mem Sesienjs|£s|S|gla hd RO No Ro RN Roo 2) Ro ES ES fm alsfafalafe ofojalals MNT LL! alelo S|xjafolals|ais SI=|S| DIAS Sl aja] D|S S|SISICIEIajaleia 201 O] =] 00] | nf 00] 00] S] 00] Da DR! Doc Di RR DE E! 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Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Anexo II - Escala de Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Guariba E a & a 1383,55 1150,96] 1162,47 |10[ 116,15 1369,85 1105, 1139,56 1356,29 1493,86 919,32] 1094,16 128,28) 1342,86 SIE = Ed lg SE 1464,43] 1479,07) 1316,40] 1329,56 1072,60) 1106,05] 1449,93 901,21 892,29) 1061,98 1095,10 1303,37 1435,57 883,46, 1051,47 1084,26) 1421,36 874,71 1041,06 | 107352] 1407,29 866,05] 1030,75, 1062,8: 1252,51] 1265, 1379,56[ -1393,36] 857,48 1020,54 1052,37 848,99 1010,44) 1041,95] 1345,71] 1365,90) 836,44] 995,51 1026,55 824,08 980,80 E q e 1325,82 1306,23 981,70] 996,43 1168,40] 1185,93] 1203,72] 1221,78 1286,93 13 1267,91 951,96] 95203] 966,1] 967,19 952,90) 1249,17) ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Neddoro de Lima SJ