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norma nº 2184/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2184 / 2007
Date 2007-05-25
EmentaCONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Municipio de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.184 — DE 25 DE MAIO DE 2.007
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 25 de Maio de 2007, APROVOU e eu — Mario Sergio
Cazeri, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Guariba, constante do Artigo 10, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005,
re-ratificada pela Lei nº 2.032, de 21 de Janeiro de 2.005, passa a vigorar com os
seguintes padrões de vencimentos:
I— Cargos públicos de provimento efetivo
Referências SALÁRIOS A PARTIR DE
01/05/07 — R$
01 398,05
02 420,92
03 498,63 .
04 541,36 ,
05 598,36
06 655,34
07 776,43
08 924,10
10 952,90
1 1.068,50
12 1.134,12
13 Em 1.249,17 j
14 1.253,71
15 1.467,41
16 1.609,88
19 2.590,33 x
(O Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Crepeitura de Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
IX —Cargos públicos de provimento em Comissão
Referências SALÁRIOS A PARTIR DE
01/05/07 - R$
09 940,27
14 1.253,71
17 | 1.813,22
19 | 2.590,33
NI - Cargos de Comissão ocupados por servidores: de
provimento efetivo
Referência SALÁRIOS A PARTIR DE
01/05/07 - R$
17 1.813,22 |
19 2.590,33 |
Parágrafo Único - Para efeitos de reposição salarial, foi utilizado o índice
oficial de 4,75 %, medido pelo IGPM-FGV, no período de abril de 2.006 a abril de 2.007.
Artigo 2º - Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba, serão classificados para efeito de Evolução Funcional Acadêmica,
de acordo com os Anexos I e II integrantes da presente Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 01 de maio de 2.007.
<
Artigo 4º - Revogam-sg as dispesições em contrário.
S-de Maio de 2.007.
+
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
ESTADO De SÃO tm SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCELO ALVES VERDE
Secretário Municipal de Administração
a para arquivamento ao Cartório de Registro Civil da Sede da
q
Aprese
Comarca de Guariba.
LUIS o THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Municipio de Quanta —
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
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ESTADO DE SÃO PAULO |
PJ 48.664.304/0001-80 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Anexo II - Escala de Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Guariba
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1383,55
1150,96] 1162,47
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1369,85
1105,
1139,56
1356,29
1493,86
919,32]
1094,16
128,28)
1342,86
SIE
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1449,93
901,21
892,29)
1061,98
1095,10
1303,37
1435,57
883,46,
1051,47
1084,26)
1421,36
874,71
1041,06
| 107352]
1407,29
866,05]
1030,75,
1062,8:
1252,51] 1265,
1379,56[ -1393,36]
857,48
1020,54
1052,37
848,99
1010,44)
1041,95]
1345,71] 1365,90)
836,44]
995,51
1026,55
824,08
980,80
E
q
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1325,82
1306,23
981,70] 996,43
1168,40] 1185,93] 1203,72] 1221,78
1286,93
13
1267,91
951,96] 95203] 966,1]
967,19
952,90)
1249,17)
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Neddoro de Lima
SJ

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