| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2188 / 2007 |
| Date | 2007-06-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Municipo pio do Cuiniba —— ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.188 — DE 04 DE JUNHO DE 2.007 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 29 de Maio de 2007, APROVOU e eu — Mario Sergio Cazeri, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Guariba, o “Dia Municipal da Cidadania”, a ser comemorado anualmente sempre no mês de Junho, que integrará o calendário oficial da cidade de Guariba. T Artigo 2º - A presente Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal, mediante Decreto, onde se definirá todas as normas e parcerias que estimulem as ações relacionadas ao evento. E . Artigo 3º - As, despesas com a execução desta Lei correrão à conta de arrénto vigente do Município. dotações consignadas no or Registrada em livro próprio, áfixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data 'de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. du ALVES VERDE Secretário Ptuniip de Administração jpara as uifpmento ao Cartório de Registro Civil da Sede da LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino Vo Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 ] E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br