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norma nº 2188/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2188 / 2007
Date 2007-06-04
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Municipo pio do Cuiniba ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.188 — DE 04 DE JUNHO DE 2.007
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA” NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 29 de Maio de 2007, APROVOU e eu — Mario Sergio
Cazeri, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Guariba, o “Dia
Municipal da Cidadania”, a ser comemorado anualmente sempre no mês de Junho, que
integrará o calendário oficial da cidade de Guariba.
T Artigo 2º - A presente Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal,
mediante Decreto, onde se definirá todas as normas e parcerias que estimulem as ações
relacionadas ao evento. E .
Artigo 3º - As, despesas com a execução desta Lei correrão à conta de
arrénto vigente do Município.
dotações consignadas no or
Registrada em livro próprio, áfixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data 'de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
du ALVES VERDE
Secretário Ptuniip de Administração
jpara as uifpmento ao Cartório de Registro Civil da Sede da
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Vo Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 ]
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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