| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2193 / 2007 |
| Date | 2007-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2450 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 51
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.193 - DE 29 DE JUNHO DE 2.007 . , DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada neste dia 29 de Junho de 2.007, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: r CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Artigo 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município de Guariba, relativo ao exercício de 2.008, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, no que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal. Artigo 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer a disposição constante do Anexo I e II, que fazem parte integrante desta Lei. Artigo 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Artigo 4º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de contingência”, identificada pelo Código 99999999 em montante equivalente a, no mínimo, 01% (um por cento) da Receita Corrente Líquida. $ 1º- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consideradas j não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, 16, 8 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. oo Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Ex Postal do ) Phepeitura do Município de Gus ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 $ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas deforma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional. $ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber. $ 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo. $ 5º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 de agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000. Artigo 5º - A Lei Orçamentária dispensará na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: I-— Prioridade de Investimento nas áreas sociais; II — Austeridade na gestão dos recursos próprios; II —- Modernização na ação governamental, IV -— Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária. V-— A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, nos termos do Artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001. CAPÍTULO II DAS METAS FISCAIS Artigo 6º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício. Parágrafo Único — No anexo III da presente Lei encontram-se estabelecidas as Metas Fiscais dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal. Artigo 7º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando- se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze (12) meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal. 8 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações e adequações na legislação tributária, incumbinge/A Administração o seguinte: O Av.Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - €x Postal 49 Pepeitura do Município ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 I-— a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; II — a edição de uma Planta Genérica de Valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas; III — a expansão do número de contribuintes; IV — a atualização do cadastro imobiliário fiscal; V — Revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. di VI -— Instituição e aperfeiçoamento da legislação sobre contribuição de Melhorias. 8 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. $ 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcerias, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida em lei específica. $ 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previsto na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal. 85º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária-financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do Parágrafo anterior. Artigo 8º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a: I — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; X — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia dotação legislativa, nos termos do Inciso VI, do Artigo 167, da Constituição Federal; e, II — Contingenciar parte das dotaçõ Oss, do a evolução da receita comprometer os resultados previstos. Doo Av Evaristo Vaz 1.190 - Fone: (0xx18) 2251-9499 - céo SABAGADAO «Ex DPaetal AO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 9º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária até o início do exercício de 2.008 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. 8 1º - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I — Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. II — Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária. NI — Ao final de cada quadrimestre, com base no 8 2º, do Artigo 55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais. IV - O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos Municipais e Parecer do Tribunal de Contas serão amplamente divulgados, e ficarão à disposição de toda comunidade. V — O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimo, ou de comum acordo entre os poderes. CAPÍTULO HI DO ORÇAMENTO FISCAL Artigo 10 — O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e será elaborado de acordo com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão e, demais Portarias editadas pelo Governo Federal no exercício de 2.001. Artigo 11 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições enunciadas no Artigo 169 da Constituição Federal e, no Artigo 38, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, respeitando-se os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Artigo 12 — Na elaboração da pro) atendidos, preferencialmente, os programas constantes do Anexó, orçamentária serão que faz parte integrante (o Ay. Evaristo Vaz 1.190 - Fone: (0xx161 2951.9499 - CÊP 414840.000 -. Ew Daatal AQ Chepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 da presente Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Artigo 13 — Na execução de despesas com pessoal serão respeitados os limites definidos na forma do Artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parágrafo único - O Executivo encaminhará, desde que atendido o enunciado no “caput” do presente Artigo, projeto de lei visando a realização de revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos e salários, que incluirá: I- A concessão de vantagens e reformulação do plano de cargos e salários dos funcionários públicos; II - A criação, ocupação e extinção de cargos públicos, bem como, a criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; e, HI - O provimento de cargos e contratações estritamente necessários, respeitada a Legislação Municipal em vigor. Artigo 14 —- A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização Legislativa, realizada através da Lei Orçamentária Anual, às entidades abaixo descritas, respeitando-se os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.003. I- Sociedade “Asilo São Vicente de Paula” II — Associação Anti Alcoólica de Guariba HI - Centro Social Comunitário “Cristo Rei” IV — Corporação Musical “Lira Guaribense” V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho” VI - Hospital do Câncer de Barretos VII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE VIH - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia IX - Casa da Recuperação da Criança Convalescente X — Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus - Missão Guariba XI — Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba XII — Grupo VINDE — Vida Nova em Deus XIII — Centro de Convivência do Idoso XIV — Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus XV — Associação Beneficente Quadrangular de Guariba XVI — Associação Fraterna Nosso Lar XVII - AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte) XVII — APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos XIX — Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guarj XX - ADEG — Associação dos Deficientes Físicos de Guarib (o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Ex Postal 40 Chepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 XXI - Associação de Esporte e Cultura de Guariba XXII - Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan XXIII - APAFUG — Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba XXIV — CABE — Comunidade Associada Boa Esperança XXV — Comunidade Negra de Guariba “Dr. Afonso Arinos” XXVI - Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba - CORUG PAPA-LÉGUAS Artigo 15 — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços da saúde. Artigo 16 — A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de outubro, compor-se-a de: I— Mensagem; II — Projeto de Lei Orçamentária; HI — Tabelas explicativas da receita e da despesa dos três últimos exercícios financeiros. Artigo 17 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual: I — Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; IX — Sumário geral da receita e despesa por categorias econômicas; NI — Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação; A [ IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Artigo 18 — O Poder Legislativo apreciará a Lei Orçamentária Anual até o final da Sessão Legislativa do presente exercício, devolvendo-a a seguir para sanção e promulgação. Artigo 19 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas. Artigo 20 - O Poder Executivo poderá conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, consistente na anistia de juros e multas do: s de ordem fiscal, por prazo determinado, mediante critérios a serem definidos por Co Av Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx18) 2251-9499 - CEP 14840.000 . Ex Daatal 40 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 $ 1º - A anistia de que trata o caput do presente Artigo deverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. $2º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.” Artigo 21 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. r Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. r LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA VARIBA - sp Oficial Interino “of tbodoro de Lima * Designado Do Ayv.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx161 3951-9499 - CEP 14840.000 . Ex Doetal AO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO I DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO - 2.008 ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL Secretaria da Câmara CHEFIA DO EXECUTIVO Gabinete do Prefeito Gabinete do Vice Prefeito 02.1 02.2 02.3 Procuradoria Geral do Município 03 SECRETARIA DE FINANÇAS 03.1 Secretaria e Dependências 03.2 Departamento de Lançadoria e Tributação 03.3 Departamento de Contabilidade 03.4 Departamento de Tesouraria 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Departaménto de Almoxarifado Departamento de Trânsito 03.2 Departamento de Recursos Humanos 03.6 Departamento de Compras SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 05.1 Secretaria e Dependências 05.2 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 05.3 Assistência Comunitária 05.4 Fundo Social de Solidariedade 06 SECRETARIA DE SAÚDE 06.1 Secretaria e Dependências 06.2 Serviço Médico 06.3 Serviço Odontológico r 07 SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO L 1 07.1 Secretaria e suas Dependências 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.1 Secretaria e Dependências 08.2 Departamento de Educação 08.3 Departamento de Cultura SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS Secretaria e 41/40 Av. Evaristo Vaz 1190 - Fone: (0xx181 2951.9499 . CEP 44840.000 . Pw Daatal AO 09 09.1 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 09.2 Planejamento e Urbanismo 09.3 Habitação 09.4 Departamento de Garagem : 09.7 Setor de Cemitério 1 09.8 Setor de Almoxarifado | 09.9 Serviços de Utilidade Pública 10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 10.1 Secretaria e Dependências 10.2 Preservação e Conservação de Praças e Jardins 10.3 Preservação Ambiental “ SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Fr 11.1 Secretaria e Dependências 12 SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 12.1 Secretaria e Dependências 13 13.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ba, em 29 de Junho de 2.007. Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx161 22951-90499 - CEP 44840.000 . Ex Paetal 40 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO H DAS METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO - 2.008 01 - CÂMARA MUNICIPAL Programa: Reequipar e modernizar as instalações da sede do Poder Legislativo Objetivos e Metas: Dotar a Câmara de móveis, equipamentos de som e informática, com o intuito de atender as necessidades e melhorar as condições de trabalho para os seus funcionários, bem como, para agilizar o atendimento aos Vereadores e à população. Programa: Manutenção do prédio do Poder Legislativo Se Objetivos e Metas: Assegurar a manutenção da estrutura física do prédio da Câmara, procedendo a reformas e reparos necessários, construção de abrigo para veículos, área de serviços e refeitório e Melhoramentos do estacionamento e jardinagem. Programa: Aquisição e Manutenção dos Veículos do Poder Legislativo Objetivos e Metas: Recursos para manutenção e aquisição de veículos que forem necessários à Câmara, para um meio de transporte rápido e eficiente visando o melhor atendimento. Programa: Execução de Reestruturação Administrativa do Quadro de Funcionários Objetivos e Metas: Dotar a Câmara de uma estrutura administrativa inerente às suas necessidades, e adequar o quadro de pessoal aos serviços do Legislativo, para um bom atendimento. Programa:Participação em Seminários, Congressos e Cursos Objetivos e Metas: Recursos destinados a propiciar a participação de Vereadores e T funcionários do Legislativo em seminários, congressos e cursos, visando proporcionar- lhes maior conhecimento de suas áreas de atuação. Programa: Projeto Biblioteca Jurídica do Legislativo Objetivos e Metas: Dotar a Câmara Municipal de recursos destinados a instituir e manter atualizada uma Biblioteca Jurídica na sua Secretaria Administrativa, visando propiciar condições adequadas para elaboração de estudos e pareceres bem fundamentados juridicamente, para melhor atendimento aos Vereadores. Programa: Criação de Cargos e Empregos Públicos Objetivos e Metas: Melhorar os atendimentos à população, aos Vereadores e atender as necessidades de manutenção da sede da Câmara, tanto do espaço interno, como das áreas externas (estacionamento, jardinagem e garagem) Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9492 - CEP 14840.000 . Ex Paetal 40 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, bens móveis e imóveis Objetivos e Metas: Atender as necessidades do Prefeito Municipal, quanto à utilização de bens móveis, imóveis, materiais e serviços em geral. Procuradoria Jurídica Programa: Criação e extinção de empregos públicos. Objetivos e Metas: Modernização da Estrutura Funcional para maior agilização da análise e andamento de processos | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Programa: Contratação de Serviços Técnicos de Informática Objetivos e Metas: Implantação de sistema computadorizado visando a modernização dos serviços de controle interno e externo da Administração Municipal, quanto aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos pela Constituição Federal e L.O.M. e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/2000) Programa: Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria e departamentos a ela ligados Objetivos e Metas: Equipar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos de trabalho. Programa: Realizar convênios em todos os setores que interessem a Administração Municipal. Objetivos e Metas: Possibilitar a participação Municipal em convênios que direta ou indiretamente interessem a comunidade. Programa: Realizar convênios para oferecer plano de saúde aos servidores municipais Objetivos e Metas: Possibilitar aos servidores a participação em planos de saúde visando a garantia de sua saúde, na realização de consultas médicas, exames, etc. Programa: Reforma e manutenção do Paço Municipal e implantação de escada interna para acesso ao andar superior Objetivos e Metas: Proporcionar aos servidores um local de trabalho seguro, com vistas ao eficaz desenvolvimento dos serviços públicos municipais. Programa: Construção de Arquivo Municipal. Objetivos e Metas: Promover o arquivo de documentos da forma segura e limpa. istração Pública de (o Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx18) 2951.9499 . CEP 14840.005 . w Daatal AQ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Aquisição de bens móveis e imóveis, materiais de consumo e contratação” =! de serviços para a Administração em geral. Objetivos e Metas: Atender as necessidades da Secretaria e da Administração em geral, quanto à necessidade de bens, materiais e serviços em geral. Programa: Participação de todos os Funcionários Públicos Municipais em Seminários, Congressos e Cursos. Objetivos e Metas: Promover a participação de todos os Funcionários da Administração Pública em Seminários, Congressos e Cursos, para proporcionar-lhes maiores conhecimentos em suas áreas de trabalho. Programa: Manutenção do pagamento de pró-labore aos Policiais Militares do Município de Guariba Objetivos e Metas: Implantar o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos Policiais Civis Militares que militam e laboram no Município de Guariba, como forma de incentivo e valorização pelos serviços prestados no policiamento de trânsito e na segurança pública. Programa: Contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e materiais de consumo para a instalação da Guarda Civil:Municipal Objetivos e Metas: Promover maior segurança a toda população do Município de Guariba, com eficácia e eficiência. Programa: Criação de departamentos, cargos, empregos públicos, e contratação de pessoal. Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Programa: Regularização de área de terras. Objetivos e Metas: Regularização da área de terras nesta cidade, Município e Comarca de Guariba, no local denominado Vila João de Barro, no rumo de acesso à Rodovia Brig. Faria Lima, referente ao Decreto de desapropriação nº 2.130/2005. 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS Programa: Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria e departamentos a ela ligados, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes Objetivos e Metas: Equipar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos de trabalho. al. o atendimento Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, mod ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251.9499 - CEP 14840.000 - Ex Daatal AQ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Instituição do Imposto Progressivo a, Objetivos e Metas: Proporcionar o pagamento do imposto progressivo aos proprietários de imóveis e terrenos desocupados ou baldios. 05 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL Programa: Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes e Bens Móveis Objetivos e Metas: Atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, quanto à utilização de bens móveis, materiais e serviços em geral. Programa: Aquisição de Uniformes a todos os funcionários da Assistência Social Objetivos e Metas: Facilitar a identificação de funcionários, bem como garantir sua segurança. Programa: Construção do Centro Comunitário Multi Uso Objetivos e Metas: Proporcionar o atendimento familiar integrado Programa: Programa “Proteção Social Básica” — “Cristo Rei” Parceria: Governo Estadual (SEADS) e Prefeitura Objetivos e Metas: Oferecer um programa de ações complementares à escola e de apoio psicossocial e sócio familiar, à criança e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos e 11 meses Programa: Programa “Florescer em Guariba” Parceria: Governo Estadual (CONDECA) e Prefeitura Objetivos e Metas: Propõe melhorar a qualidade de vida de adolescentes e suas famílias que residem no município de Guariba, através do oferecimento de conhecimento do cultivo de flores e plantas ornamentais, despertando o desejo de desenvolver a referida atividade tendo esta como trabalho com mão-de-obra especialidades, concomitantemente geração de renda. Programa: Projeto “Agente Jovem” Parceria: Governo Federal e Prefeitura Objetivos e Metas: Oferecer um programa de desenvolvimento social e humano, pautado na Emenda Constitucional nº 20, onde define uma proposta de ocupação para jovens de 15 a 17 anos, em situação de risco e vulnerabilidade social, que não configure trabalho, mas que possibilite sua permanência no sistema Educacional e proporcione experiências práticas que o prepare paras futuras inserções no mundo de trabalho. Programa: Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança Convalescente Parceria: Governo Estadual /Governo Federal e Prefeitura Objetivos e Metas: Oferecer um programa de atendimento, ças de O a 10 anos, (Ooo Ayv.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx18) 2251-9499 2 CEP 14840.005 . Pv Daatal AO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 em regime de abrigo provindas de situações de convalescença e de risco social, encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Fórum Programa: Projeto “Diamante” Parceria: Prefeitura Municipal, Centro Social Comunitário “Cristo Rei” e FEBBEM Objetivos e Metas: Criar condições para que os adolescentes através do cumprimento da medida sócio-educativa de Liberdade Assistida — ECA — art. 118 e 119, imposta pelo Juiz da Infância e da Juventude, construa um percurso de desenvolvimento pessoal e participação produtiva na coletividade, garantindo o exercício dos direitos e deveres de cidadania, no presente e no futuro. Programa: Benefício: Suplementação Alimentar - Convênio Estadual: Programa VIVALEITE + Prefeitura Municipal ' (Atendimento de Leite Fluído, em Pó, Especial à crianças, idosos, gestantes e portadoras de necessidades especiais) Objetivos e Metas: Oferecer Suplementação Alimentar a idosos, Pessoa Portadora de Deficiência e Famílias carentes Programa: Benefício: Cesta Básica Mensal e Periódica Objetivos e Metas: Oferecrr cesta básica de produtos alimentares a idosos, PPD; HIV; derrames, desempregados e carentes, e outras, conforme constatação e avaliação sócio- econômica. Programa: Programa Renda Cidadã Parceria: Governo Estadual Objetivos e Metas: Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até um salário mínimo, apoio financeiro temporário (R$:60,00) e ações sócio-educativas para auto sustentação e reorganização interna, objetivando a melhoria da qualidade de vida. Programa: Programa de Proteção Social Básica de Apoio à Família Parceria: Governo Estadual Objetivos e Metas: Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até um salário mínimo, ações sócio-educativas para auto sustentação e reorganização interna, objetivando a melhoria da qualidade de vida. Programa: Projeto Orientação Sócio Educativo às Gestantes e Nutrizes Parceria - Fundo Social de Solidariedade de Guariba Objetivos e Metas: Palestras preventivas educativas, confecção de Enxoval. Conforme constatação e avaliação sócio-econômica Programa: Projeto “Capacitação E Geração De Renda” - Panifica: PARCERIA: Fundo Social De Solidariedade, Governos FUSSESP Objetivos e Metas: Assegurar os direitos de cidadania e c ir para o crescimento Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9499/ CEP 14840.000 . Ex Doaetal AO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 , social, num contexto de decisão da família em capacitar-se para o futuro, visando auto- a, sustentação e melhoria na qualidade de vida. Programa: Projeto “Construindo Sonhos” PARCERIA: Fundo Social De Solidariedade, Governos Municipal e Estadual, FUSSESP Objetivos e Metas: Promover a qualificação técnica de corte e costura e aumentar a empregabilidade de um público prioritariamente de donas de casa, que nunca trabalhou fora, possibilitando completar o orçamento. Programa: Construção da Sede do Fundo Social de Solidariedade Objetivos e Metas: Proporcionar o atendimento dos cursos, agilização de campanhas, e integração dos trabalhos sociais a nível municipal. Programa: Construção do Centro de Referencia da Assistência Social Objetivos e Metas: Promover o acompanhamento social assistencial de famílias; Potencializar a família como unidade de referência, fortalecendo vínculos internos e externos de solidariedade; Contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das famílias, fomentando seu protagonismo; Desenvolver ações que envolvam diversos setores, com o objetivo de romper o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações; e Atuar de forma preventiva, evitando que essas famílias tenham seus direitos violados, recaindo em situações de risco. Programa: Execução de PLANTÃO SOCIAL Objetivos e Metas: Atendimentos de acuidade visual; prótese dentária; auxílio de Documentação /Fotos; Serviços Ortopédicos; Auxílio Funeral; Transporte; Mudança; Passes e Passagens; Auxílio de Fraldas (Crianças PPD e Idosos) Conforme constatação e avaliação sócio-econômica Programa: Programa de Cadastramento Único dos Benefícios Sociais do Governo Federal - Bolsa Família Objetivos e Metas: Recadastrar e cadastrar famílias em situação de desequilíbrio sócio-econômico com renda per capita de até R$.120,00 (cento e vinte reais) mensais, podendo ser cadastradas também famílias com renda de até R$. 180,00 (cento e oitenta reais) per capita mensal. Programa: Programa Grupo Alegria de Viver - Centro de Convivência do Idoso — Fundo Social de Solidariedade de Guariba Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba Objetivos e Metas: Oferecer um programa que buscam novaçÃo ao idoso, valorizando seu papel na: família, comunidade , cidadania. í as de atendimento atar os direitos de (Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840.000 - Ex DPoetal 49 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Projeto Abrigo — Sociedade São Vicente de Paula Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba Objetivos e Metas: Entidade civil de direito privado, religiosa, beneficente, caritativa e assistência social sem fins lucrativos, visando abrigar pessoas idosas de ambos os sexos. Programa: Benefício Prestação Continuada — BPC INSS / Prefeitura Municipal de Guariba (Concedidos a Idosos e Pessoa Portadora de Deficiência) Objetivos e Metas: Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, artigo 20º, Benefício Prestação Continuada, é a garantia de 01 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios para prover a manutenção nem tê-la provida por sua família Programa: Aquisição de Cadeiras de Rodas, Andadores, Cadeiras de Banho, Próteses Ortopédicas diversas. Objetivos e Metas: Atender idosos e Portadores de Deficiências que necessitarem do benefício, mediante Constatação e Avaliação Sócio-Econômica. Programa: APAE/Jaboticabal Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba Objetivos e Metas: Oferecer um programa para assegurar um sistema de Ações que previnam a deficiência e propiciem uma qualidade de vida a pessoa portadora de deficiência Programa: Programa de Suplementação Alimentar Objetivos e Metas: Atendimento com cesta básica às famílias guaribenses, em situação de risco social e sem teto, morando em acampamentos da região. ENTIDADES QUE RECEBEM SUBVENÇÃO MUNICIPAL “Dotar as Entidades Assistenciais sem fins lucrativos de Subvenção necessária ao atendimento de toda clientela atendida, visando uma ação conjunta de socialização”. Programa: Associação Anti Alcoólica Objetivos e Metas: Oferecer um programa que atenda a clientela composta por alcoólatra compulsivos, procedentes de famílias carentes, frente ao problema de abandono, violência familiar, pois são vítimas de suas próprias emoções Programa: SAPRADG -— Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba Objetivos e Metas: Oferecer Trabalho Comunitário, cria: Alfabetização e Cursos Profissionalizantes Hortas Comunitárias, Co Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9499 . CEP 14840. 000 . Ex Dratal AQ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus-Missão de e Guariba/SP Objetivos e Metas: Oferecer Trabalho Comunitário/Ações Comunitário de Educação e Assistência Programa: Vinde — Vida Nova em Deus “ Fazendinha Senhor Bom Jesus”. Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba Objetivos e Metas: Oferecer um programa de atendimento à drogadição, de compulsivos em regime de abrigo. Programa: Fundação Pio XII — Barretos Objetivos e Metas: Programa Médico Hospitalar de atendimento de 7.500 pessoas em tratamento Oncológico. Programa: APAE — Jaboticabal Objetivos e Metas: Oferecer um Programa para assegurar um sistema de ações que previnam a deficiência mental e propicie uma qualidade de vida a pessoa portadora de deficiência Programa: APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Jaboticabal Objetivos e Metas: Oferecer um programa para assegurar um sistema de ações que previnam a deficiência auditiva e propicie uma qualidade de vida à pessoa portadora desta deficiência. Programa: Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades de saúde. No tratamento desta enfermidade, principalmente pessoas do nosso município. Programa: ADEG — Associação de Deficientes Físicos de Guariba Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades de saúde, no tratamento da deficiência física, promovendo bem estar e o respeito a estas pessoas. Programa: Asilo São Vicente de Paula Objetivos e Metas: Propiciar abrigo as pessoas idosas de ambos os sexos, trazendo aos nossos idosos: lazer, saúde, segurança, vida, respeito, solidariedade, humanidade, etc. Programa: Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba Objetivos e Metas: Oferecer um programa de atendimento a crianças de O a 10 anos, em regime de abrigo provindas de situações de convalescença e de risco social, encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Fórum. Programa: Centro de Convivência do Idoso Objetivos e Metas: Oferecer um programa que busc. as formas de atendimento (o Av.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 2951.4499 . nao 1A4BRAA.GOD «Ex Daatal AQ Crepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 cidadania. Programa: Associação Fraterna Nosso Lar Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida. Sistema de Abrigo — Casa Transitória Programa: ABADG - Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida. Programa: Associação Beneficente da Quadrangular de Guariba Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida. Programa: Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida em especial às crianças e adolescentes. Programa: Centro Social, Comunitário “Cristo Rei” Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida em especial às crianças, adolescentes e gestantes. Programa: CABE — Comunidade Associada Boa Esperança Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas à clientela atendida em especial às crianças e adolescentes. Programa: Assistência Social Geral Objetivos e Metas: Prevenção à marginalização, e redução das desigualdades sociais nos termos da Lei do artigo 3º, III e artigo 23, X da Constituição Federal; Lei Orgânica da Assistência Social e Norma Operacional Básica da Assistência Social. 06 - SECRETARIA DA SAÚDE Programa: Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes para as unidades de saúde - U.B.S. “ Vereadora Maria Pacífico de Migueli”, Programa de Saúde da Família - PSF I, UBS “Dr. Pedro Além”; Núcleo de Saúde Mental; Centro de Saúde III — “Dr. Álvaro Landgraf”; Centro Odontológico Municipal “Carmino Pedro Frejuello”, e Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos “Vice Prefeita Antoninha de Lourdes Panobianco Petrini” Objetivos e Metas: Dotar a secretaria e suas unidades com equipamentos e móveis necessários para o atendimento de suas necessidades. Programa: Informatização do Posto de Saúde, das Uni ásicas de Saúde, PSF, o Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 2081.0400 « CEP 14840.000 -. Ex Postal 40 Chepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Ena e Lim) Núcleo de Saúde Mental, Centro Odontológico Municipal e da Farmácia Municipal E Manipulação de Medicamentos. Objetivos e Metas: Melhoria das condições de trabalho e atendimento da população. Psy, 2 é Programa: Ampliação e reforma do Posto de Saúde, das Unidades Básicas de Saúde, PSF, Núcleo de Saúde Mental, Centro Odontológico Municipal e da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos. Objetivos e Metas: Melhoria das condições dos prédios, e de atendimento ao público. Programa: Criação e implantação do laboratório de análises clínicas, com a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo. Objetivos e Metas: Construção e montagem de laboratório de análises clínicas dentro do C.S.II “Dr. Álvaro Landgraf”. Programa: Aquisição de veículos Objetivos e Metas: Aquisição de ambulância e UTI Móvel para melhorar o atendimento, principalmente para as emergências, carros para trabalhos internos e fiorino para o transporte lixo hospitalar. Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Estudos para instituir a contratação de mais-um plantonista para o período noturno do pronto Socorro Municipal. Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, implantar programas de atendimento especializados e internação domiciliar, com o acompanhamento de profissionais da saúde. Programa: Manutenção da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos Objetivos e Metas: Proporcionar maior atendimento a população carente, fornecendo medicamentos manipulados a baixo custo para a Municipalidade. [ Programa: Ampliar a assistência médica e odontológica no município através de convênios e parcerias com entidades filantrópicas. Objetivos e Metas: Aumentar a capacidade de atendimento médico e odontológico no Município Programa: Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de saúde. Objetivos e Metas: Facilitar a identificação de funcionários, bem como, garantir a segurança, impedindo que elementos estranhos adentrem em setores reservados. Programa: Desapropriação e Aquisição de imóveis aização da saúde, assim scente de pacientes e atendimentos médicos. (o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9492 . CEP 14840.000 -. Ex Poetal AO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Construção e implantação de PSF Programa de Saúde da Família, em locais apropriados que possa atender os moradores de todos os bairros, bem como, aqueles do centro da cidade. Objetivos e Metas: Proporcionar a implantação do PSF em todos os bairros do nosso Município, desenvolvendo atividades de saúde, na realização de tratamento e acompanhamento médico, promovendo o bem estar e a saúde às pessoas usuárias. Programa: Concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades de saúde, na realização de tratamento médico, internações, exames, etc., promovendo o bem estar e a saúde às pessoas usuárias. Programa: Aquisição de aparelhos radiodiagnóstico e imagem, ultrassonografia computadorizada, aparelho de mamografia, e outros. Objetivos e Metas: Proporcionar à população agilização e eficácia na realização de exames e diagnósticos. Programa: Criação e Implantação do Programa “Equipe de Prevenção de Saúde Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria Municipal de Saúde de um programa que vise a criação de uma equipe de prevenção de saúde. Programa: Construção de Unidade Básica de Saúde para atendimento dos Bairros: COHAB 1, Vila Jordão, Morada do Sol, Vila Varella Objetivos e Metas: Proporcionar atendimento médico à população residente nestes bairros Programa: Criação e implantação do serviço de atendimento a mulher Objetivos e Metas: Proporcionar ás mulher um local próprio para seu especial atendimento nas diversas áreas da medicina da mulher Programa: Projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos provindos dos serviços de saúde do Município Objetivos e Metas: Implantação do projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos provindos dos serviços de saúde do Município, a vista de serem resíduos hospitalares e outros que não podem ser jogados a céu aberto e nem em aterros sanitários, por necessidade de tratamento específico. Programa: Fornecimento de próteses dentárias e tratamento de canal no Centro Odontológico Municipal Objetivos e Metas: Proporcionar atendimento e tratamento dentário a todos os usuários. LV Av Evaristo Vaz 1 190 - Fana (Oxx1ÊÉ) 2984.0499 . CED 41484A. 000 . Pu Daatal AQ É 7 . jo”, A Prefeitura do Município de dá pi hdi ESTADO DE SÃO PAULO EQ CNPJ 48.664.304/0001-80 o 07 - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO Programa: Reequipar a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho, adquirindo equipamentos e materiais permanente. Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao desempenho das sua atividades visando a melhoria das condições de trabalho, do atendimento ao público e do controle geral das despesas e receitas do Município. Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Programa: Requalificação e Qualificação de Mão de Obra Objetivos e Metas: Promover Cursos através de parcerias com a Secretaria Municipal, Secretaria Estadual do Trabalho, e outros órgãos do segmento de Trabalho, bem como, Empresas Privadas. Programa: Incentivo ao PROGER — Programa de Geração de Emprego e Renda Objetivos e Metas: Incentivo às pessoas que hoje estão trabalhando de maneira informal, em pequenos negócios familiares; aos profissionais recém formados, aos mini e pequenos produtores rurais, às pequenas e microempresas, a às cooperativas e associações de produção, formadas por micro ou pequenos empreendedores, urbanos e rurais, através das instituições financeiras credenciadas. Programa: Implantação dos serviços de orientador trabalhista. Objetivos e Metas: Realizar estudos técnicos sobre a legislação trabalhista para fins de subsidiar o atendimento ao trabalhador através de advogado especializado em Direito do Trabalho. Programa: Adequação e agilização dos atendimentos relacionados ao Seguro Desemprego. Objetivos e Metas: Treinamento e aperfeiçoamento dos atendimentos da concessão dos benefícios do seguro desemprego instituído pela Lei nº 7998/90 Programa: Criação de um Centro de Treinamento Profissionalizante Municipal Objetivos e Metas: Treinamento e aperfeiçoamento profissional a jovens e adultos para o mercado de trabalho, na qualificação entre maquinas industriais. O equipamento utilizado será adquirido através da Prefeitura Municipal e parceria com empresas de nossa cidade e região que utiliza este tipo de mão de obra. Programa: Parceria com SEBRAE, SENAC, ACEI e CDL. Objetivos e Metas: Para melhorar e qualificar a mão de obra de jovens e adultos para ingressar no mercado de trabalho com melhor qualidade de vida. OS Programa: Manutenção do programa de transporte alhadores para as cidades vizinhas ao Município de Guariba. / DO Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) LI «- CEP 14840.000 -. Ex DPoatai 40 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Objetivos e Metas: Proporcionar transporte aos trabalhadores que deixam seu lar no Município de Guariba para trabalharem nas cidades vizinhas e melhorar e qualificar a mão de obra de jovens e adultos para ingressar no mercado de trabalho com melhor qualidade de vida. Programa: Manutenção do programa de transporte de trabalhadores para as cidades vizinhas ao Município de Guariba. Objetivos e Metas: Proporcionar transporte aos trabalhadores que deixam seu lar no Município de Guariba para trabalharem nas cidades vizinhas. 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA I- Educação Básica Programa: Criação de cargos e empregos públicos, para contratação de pessoal. Objetivos e Metas: Proporcionar a melhoria do ensino público e a eficácia no atendimento de toda clientela atendida pelas escolas municipais. Programa: Construção e instalação de Unidades de Educação Básica nos bairros não existentes, bem como aquisição de imóveis para tal. Objetivos e Metas: Tem por finalidade a construção e instalação de prédios públicos para o desenvolvimento da educação básica na rede pública de ensino municipal, visando o atendimento de escolares em locais mais próximos de suas residências, assim como, proporcionar acomodação da demanda sempre crescente de vagas, Programa: Reforma e ampliação das dependências das Unidades de Educação Básica, bem como aquisição de imóveis para tal. Objetivos e Metas: Proporcionar acomodação à demanda sempre crescente de vagas e também permitir a criação de salas-ambiente, as quais favorecem o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem. Programa: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Objetivos e Metas: Equipar as dependências das escolas de educação básica com equipamentos e materiais permanentes necessários ao eficiente desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem. Programa: Aquisição de materiais didáticos, pedagógicos, livros didáticos e para- didáticos, materiais esportivos e casas de brinquedos Objetivos e Metas: Garantir a existência de materiais didáticos, pedagógicos, livros e brinquedos para promoção de eficiência do ensino público, igualdade de condições para o acesso, bem como, oferecer lazer e prática desportiva aos mesmos. as nas escolas da Rede Programa: Construção de quadras poliesportiva 6 idás; bem como, cobertura das Municipal de Ensino, onde ainda não foram ate quadras já construídas. Co Ayv.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16Y 2251-9499 - CEP 14840.008 -. Ex Daatal AQ ESTADO DE SÃO PAULO Objetivos e Metas: Favorecer a prática da Educação Física e proporcionar lazer e aos educandos e também à comunidade onde a unidade está inserida. Programa: Desapropriação de bens imóveis para aquisição e instalação de próprios municipais Objetivos e Metas: Proporcionar a implantação de escolas municipais favorecendo a ampliação do sistema municipal de educação. Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, materiais didáticos pedagógicos e esportivos aos alunos da EMEBE “Prof. Maria Helena Martinez” Objetivos e Metas: Dotar esta escola de materiais adequados ao atendimento educacional especializado dos mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados ou emocionalmente desajustados e aos superdotados, facilitando assim o processo ensino — aprendizagem e garantindo, a permanecia do educando na escola e proporcionando lazer e pratica desportiva aos mesmos. Programa: Manutenção de programa de transporte escolar Objetivos e Metas: Garantir a permanência dos educandos na escola. Programa: Aquisição de novos mobiliários e ampliação do acervo bibliográfico (livros) das bibliotecas instaladas nas escolas municipais Objetivos e Metas: Oferecer meios e melhores condições de estudo e pesquisas de natureza literária ao público usuário, bem como incentivar a leitura, como fonte de lazer. II — Ensino Médio Programa: Construção e instalação de uma Escola Profissionalizante, bem como, aquisição do imóvel para tal. Objetivos e Metas: Promover a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo de modo a ser capazes de se adaptar com flexibilidade as novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. Programa: Aquisição, manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos necessários ao ensino profissionalizante. Objetivos e Metas: Possibilitar a compreensão dos fundamentos científicos- tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino da cada disciplina. II - Dos Profissionais da Educação Programa: Cursos de capacitação docente e orien técnicas aos demais profissionais que atuam na educação. Objetivos e Metas: Assegurar aos profissionais da 4 Lei n.º 1.921, de 25 de Julho de 2.003. cumprimento no disposto da Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx161 2951-9499 - CEP 414840.000 . Ex Paetal 40 Des CNPJ 48.664.304/0001-80 “og, / Chepeitura do Municip pio de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de Educação e Cultura. Objetivos e Metas: Cumprir o disposto no regimento escolar, no tocante ao item referente à vestimenta, bem como garantir a segurança, impedindo que elementos estranhos adentrem as unidades educacionais e culturais. Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e didático- pedagógicos, bem como material de consumo para atendimento do Centro de Apoio e Formação dos Professores de Guariba Prof.' Marlene Toniati Garavelo” Objetivos e Metas: Garantir no espaço próprio e condições para capacitação continua e permanente dos profissionais que atuam na educação. Programa: Criar e manter parcerias com Faculdades, Universidades e demais estabelecimentos de ensino. Objetivos e Metas: Promover a capacitação aos profissionais da educação que compõem a Rede Municipal de Educação Básica, proporcionando-lhes o melhor desenvolvimento de suas atividades educacionais, bem como, dar atendimento ao Plano de Carreira do Magistério (Lei nº 1.921/03). IV - Assistência aos Educandos Programa: Aquisição de ônibus, microônibus e veículos afins, bem como concessão de ajuda de custo para o transporte universitário. Objetivos e Metas: Garantir acesso às unidades escolares, para crianças e adolescentes residentes na zona rural, bem como àquelas portadoras de deficiência, visando também proporcionar segurança no transporte. Agilizar a distribuição de gêneros alimentícios utilizados no preparo da merenda escolar, garantindo a conservação dos mesmos. Programa: Aquisição de equipamentos e material de consumo para preparo e distribuição da Merenda Escolar. Objetivos e Metas: Garantir alimentação satisfatória e de boa qualidade a todos os alunos dos níveis e das modalidades de ensino acima citadas Programa: Implantação de uma Sala de Informática, Laboratório de Ciências, Biblioteca, Grêmio Estudantil em cada unidade escolar da rede de educação básica, que ainda não possuam tal benfeitoria. Objetivos e Metas: Enriquecer o processo Ensino-Aprendizagem. Programa: Aquisição de Uniformes aos alunos da rede municipal de educação básica Objetivos e Metas: Garantir o estabelecido no Art.206, Inciso I, da Constituição Federal, bem como promover a segurança escolar. 4 Av. Evaristo Vaz 1190 - Fone: (0xx1 L 0499 - CED 44840.000 . Ex Dnatal AQ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Criação e implantação de Fanfarras e Bandas, Grupos de Teatro, Grupos de Dança nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como, aquisição de instrumentos, materiais didáticos e de consumo e uniformes. Objetivos e Metas: Revelar talentos e promover a permanência da criança/ adolescente na-escola, bem como resguardar a cultura no campo da arte cênica e da música. Programa: Aquisição de equipamentos, material permanente, materiais didáticos pedagógicos e esportivos, bem como material de consumo para desenvolvimento dos programas educacionais oferecidos pelo Centro Educacional Municipal “Prof. Rodolpho Corradini Filho”. Objetivos e Metas: Promover atividades extras curriculares às crianças e adolescentes que após o período escolar não tem oportunidade de fregientar tais atividades em unidades particulares e ficam na rua à mercê da marginalidade. Programa: Implantação e Manutenção do Programa Bolsa Escola Municipal Objetivos e Metas: Garantir a permanência da criança na faixa etária de 06 a 14 anos na escola. Manter parcerias com o Instituto “Paula Souza” e outras unidades afins. Programa: Realização de cursos técnicos profissionalizantes Objetivos e Metas: Dar continuidade ao programa “Cursinho Pré Vestibular” — Modalidade Extensivo. Dar oportunidade aos concluintes do ensino médio, uma melhor preparação para o ingresso na modalidade de curso superior. Possibilitar a inserção do jovem no mercado de trabalho. Programa: Manutenção do programa de transporte de estudantes para realização de ensino superior e técnico profissionalizante para as cidades vizinhas ao Município de Guariba. Objetivos e Metas: Proporcionar transporte aos alunos que freqientam faculdades e ] escolas de ensino técnico profissionalizantes, localizadas nas cidades da região de | Guariba. Programa: Construção de Cozinha Piloto. Objetivos e Metas: Promover a padronização do preparo da merenda escolar, através da centralização da produção; melhorar e garantir o controle higiênico-sanitário; favorecer o controle de estoque de mercadoria e melhor consumo dos produtos; reduzir desperdícios. Programa: Aquisição de veículos especial para transporte de alunos da APAE ou mesmo, aquisição de equipamento necessário para ser implantado em veículo próprio municipal Objetivos e Metas: Proporcionar aos alunos (crianças e adolescentes) que se utilizam de cadeiras de rodas e são transportados diariamente para a, APAE, uma forma mais segura de entrarem nos ônibus, facilitando o acesso e a ência no interior dos ônibus. Oo Au. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 325 99 «- CEP 14840-000 -. Ex Postal 49 Prefeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 “RA e Cred (O õ, ima Lim É 00% Uma, mo ! CULTURA mal Programa: Concessão de recursos para manutenção da Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho” e Corporação Musical “Lira Guaribense”. Objetivos e Metas: Incentivar o desenvolvimento de uma ação educativa e cultural propiciando a formação na área musical para crianças e jovens principalmente aqueles de baixa renda; a participação espontânea em trabalhos coletivos; o culto ao civismo para melhor formação intelectual da juventude. Programa: Aquisição de equipamentos, materiais e informatização do Centro Cultural “Gercino Grieco”. Objetivos e Metas: Oferecer melhoria de qualidade nos cursos oferecidos pela Entidade, bem como ampliação de vagas. Programa: Aquisição de peças e mobiliário para aparelhamento do Museu Histórico. Objetivos e Metas: Enriquecer e conservar o patrimônio histórico, bem como contribuir com o desenvolvimento cultural e social da população Guaribense. Programa: Ampliação e reforma da Biblioteca Pública Municipal “Dr. José Sadalla ” Objetivos e Metas: Oferecer espaço físico adequado e necessário para a realização de pesquisas e estudos. Programa: Aquisição de novos mobiliários, ampliação do acervo bibliográfico e informatização da Biblioteca Pública Municipal “Dr. José Sadalla ” Objetivos e Metas: Oferecer meios e melhores condições de estudo e pesquisas de natureza literária ao público usuário; bem como incentivar a leitura, como fonte de lazer. | Programa: Dar continuidade ao Programa “Domingo na Praça.”, bem como promover r exposições e shows culturais. Objetivos e Metas: Oferecer lazer e entretenimento às famílias guaribenses, também incentivar e descobrir novos talentos Programa: Construção de um Anfiteatro, bem como aquisição do imóvel para tal, e materiais e equipamentos permanentes. Objetivos e Metas: Proporcionar lazer e cultura aos munícipes, bem como incentivar a criação de grupos teatrais, musicais e de dança. Programa: Aquisição de imóvel para construção de uma brinquedoteca, bem como aquisição do material necessário para instalação. Objetivos e Metas: Proporcionar atividades lúdicas para o pedagógico da criança. Wolvimento psico- o Av Evaristo Vaz 1 190 - Fone: (0xx161 2954 « CEP 1AGAGNOO «Pu Daatal AQ Prefeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Aquisição de imóvel para construção da sede do Centro Cultural “Gercino Griecco”. Objetivos e Metas: Criar espaço físico próprio para instalação e funcionamento do Centro Cultural Gercino Grieco, favorecendo o desenvolvimento de programas culturais e manutenção dos cursos já existentes. Programa: Concessão de Subvenção à Comunidade Negra de Guariba “Dr. Afonso Arinos” Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades culturais da Comunidade Negra de Guariba, dotando esta Entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento da cultura negra no Município de Guariba 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS Programa: Informatização das dependências da Secretaria, do Setor de Engenharia e da Garagem Municipal Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria e seus departamentos com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades, tais como: linhas telefônicas, mapotecas, móveis, utensílios, software e hardware e outros. Disponibilizando informações atualizadas. Programa: Criação de cargos e empregos públicos, e contratação de pessoal Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, implantar programas de atendimento especializado Programa: Ampliação rede de energia elétrica, onde se fizer necessário, bem como manutenção da rede existente. Objetivos e Metas: Elaborar estudos visando inserir o “Programa Luz para Todos”, dentro dos perímetros urbanos e rurais do Município — Projeto Federal que visa a extensão gratuita das redes de energia elétrica Coordenar em conjunto com a concessionária, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar e industrial de energia elétrica em áreas que não sejam dotadas deste melhoramento — estudando inserir o “Programa Federal Luz para Todos” Programa: Substituição no tipo de iluminação, de vapor de mercúrio para vapor de sódio, em ruas avenidas e praças públicas(últimos braços), assim como, aumento de sua capacidade Objetivos e Metas: Objetivando redução de consumo, melhoria da iluminação e segurança.Otimizar Iluminação de praças Programa: Melhorar condições de aproveitamento por parte da Objetivos e Metas: Construção de duas passarelas ou pas: pedestres ligando os distritos industriais à cidade. lação. S. subterrâneas, para Av Evaristo Vaz 1 190 - Fana: (xx 181 2961.0499 -. CED 4ABAN.OOA . Pu Daatal AO Crepeitura do Município ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Legalização e ampliação do aterro sanitário Objetivos e Metas: Atender e condicionar os resíduos sólidos dentro da legislação vigente. Programa: Aquisição de veículos e maquinários: Caminhões, Pá Carregadeira, Moto Niveladora, Sapo mecânico, Retro Escavadeira, Carros e outros. Objetivos e Metas: Equipar a secretaria, objetivando permitir a realização de obras viárias no perímetro urbano e rural, melhorar a fiscalização de obras particulares e públicas, promover a realização de reposição asfáltica, a limpeza de terrenos públicos, a manutenção da limpeza de vias públicas. Programa: Continuidade das obras do Parque dos Lagos “Vereador Luis da Conceição”: paisagismo, construção de quiosques, iluminação, implantação de bancos e pista para pedestre. Objetivos e Metas: Proporcionar a toda população uma área de lazer e esportes. Programa: Criação de áreas de lazer em bairros periféricos do Município, dotados de piscinas, quadra poliesportiva, campos de futebol, quiosques, campo de bocha e malha Objetivos e Metas: Proporcionar maior lazer para a população Programa: Recuperação e modernização da pavimentação e bancos da Praça Silvio Vaz de Arruda e coreto Objetivos e Metas: Revitalização do centro da cidade. Projeto de novo visual. Programa: Pavimentação, recapeamento, manutenção de guias e sarjetas em vias públicas do Município. Objetivos e Metas: Melhorar as condições na qualidade de vida dessa população. Programa: Instalação de toda infra estrutura necessária como: guias e sarjetas, pavimentação, rede de água e esgoto, iluminação, etc., na ampliação do Distrito Empresarial “Governador Mário Covas”. Objetivos e Metas: Trazer novas indústrias para o município, proporcionando maior número de empregos para a população. Programa: Aquisição de placas de sinalização e placas de identificação de ruas, avenidas e praças. Objetivos e Metas: Facilitar à população e aos visitantes a localização de logradouros públicos e orientar convenientemente o trânsito. Programa: Construção de guias, sarjetas e pavimentação na parte nova do cemitério municipal. Objetivos e Metas: Dar diretrizes para nova área que vem sendo ogapada. Av Evarieto Vaz 1 190 . Fone: (Nxwx 181 2964.0499 . CED SLAGAA NOS Px Daatal AO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Ampliação da área de estacionamento do cemitério através do prolongamento da avenida interna ligando à parte nova do mesmo Objetivos e Metas: Dar continuidade à arquitetura do local e facilidade a população. Programa: Construção de gavetões em geral (para indigentes) e ossário no cemitério. Objetivos e Metas: Facilitar a localização dos corpos e reduzir área ocupada. Programa: Instalação de Poço semi artesiano no cemitério municipal. Objetivos e Metas: Atender a demanda de consumo, principalmente em datas especiais e proporcionar melhorias e ampliação da rede de água. Programa: Aquisição ou construção de um reservatório próprio para o cemitério municipal e construção de muro novo. Objetivos e Metas: Evitar a falta de água quando houver problemas com bomba ou poço e dar segurança ao próprio municipal e aos munícipes. Programa: Implantação de rede de iluminação na parte interna do Cemitério Municipal. Objetivos e Metas: Proporcionar maior segurança âquele próprio municipal. Programa: Construção de casas populares-em regime de mutirão, através de convênio com o CDHU, COHAB, Governos Federal é Estadual. Objetivos e Metas: Dar melhores condições de moradia e segurança à população de nosso Município Programa: Manutenção, reforma e ampliação de próprios públicos. Objetivos e Metas: Zelar pela conservação do patrimônio público Programa: Atualização e alterações no Plano Diretor e implantação da Lei de Zoneamento. Objetivos e Metas: Desenvolver política urbana, conforme diretrizes gerais (por lei), tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade garantindo o bem estar de seus habitantes Programa: Construção e recuperação de bocas de lobo para captação de águas pluviais. Objetivos e Metas: Melhorar escoamento de águas pluviais Programa: Construção de anexo do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho. Objetivos e Metas: Favorecer um ambiente para reservas técnicas e exposições temporárias Programa: Implantação sistema de gerenciamento de frota municipal e gestão de custo. Objetivos e Metas: Maior eficiência no atendimento e cof e de gastos com a frota. Av Evaristo Vaz 1 190 - Fone: (Nxx 161 2981.0499 . CED 1484ANDA . PY Daatal AO Crepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Construção de Unidades Básicas de Saúde e PSF em bairros do Município E, de Guariba . Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento prestado á população, e desenvolvimento de programas na área da saúde. Programa: Desapropriação de Bens Imóveis para sua aquisição Objetivos e Metas: Atendimento das necessidades do setor de obras e serviços, bem como, das demais áreas da Administração Pública Municipal. Programa: Construção e recuperação de pontes rurais e urbanas Objetivos e Metas: Proporcionar segurança e escoamento da produção agrícola Programa: Retomada e conclusão das obras do Posto de Saúde da Rua Rui Barbosa Objetivos e Metas: Proporcionar a população a implantação de mais um prédio para I atendimento de serviços de saúde, diminuindo assim, a falta destes serviços. Programa: Promover a Demarcação do Perímetro Urbano Objetivos e Metas: Proporcionar o conhecimento dos limites do Município de Guariba. Compreendendo sua zona rural e urbana. Programa: Construção de prédio próprio para abrigar a Guarda Civil Municipal, bem como, se necessário, aquisição de imóvel para sua construção. Objetivos e Metas: Promover maior segurança a toda população do Município de Guariba, com eficácia e eficiência. Programa: Construção de Academia Objetivos e Metas: Proporcionar aos esportistas um local para realização de esforço e trabalhos físicos para melhoria de suas capacidades esportivas e de condicionamento físico. Programa: Instalação de semáforos e sinalizadores Objetivos e Metas: Instalar semáforos nas vias públicas de maior fluxo de veículos visando uma melhor fluidez ao tráfego em horários de pico. Programa: Sinalização de mãos de direção e construir redutores de velocidade Objetivos e Metas: Efetuar a implantação de sinalização nos novos loteamentos existentes, e também, nas vias públicas que não possuem esta benfeitoria. Programa: Cobertura de Quadras em escolas municipais Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento às crianças do ensino público. Programa: Construção de piscinas em diversas escolas municipais Objetivos e Metas: Oferecer um novo tipo de atividade ças proporcionando- lhes um melhor desenvolvimento físico. (o Av.EvaristoVaz 1190 - Fone: (0xx181 2951.9499 . CED 44840.00S . Ew Daatal AO Uuciparo ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Construção de um teatro municipal e teatro de arena Objetivos e Metas: Oferecer à população uma opção cultural. Programa: Implantação de escola profissionalizante Objetivos e Metas: Desenvolver o aprendizado de diversas profissões com o intuito de formar os jovens para o mercado de trabalho. Programa: Reforma geral do Estádio Municipal “Domingos Baldan” Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, oferecendo maior conforto à mesma. Programa: Construção de um recinto próprio para festa do peão. Objetivos e Metas: Disponibilizar de um local onde a população usufrua toda infra- estrutura necessária não só para a festa do peão, mas também de outras festividades. | Programa: Construção de Terminal Rodoviário. Objetivos e Metas: Atender a todos os munícipes que se utilizam de rodoviária para serem transportados até as cidades vizinhas, assim como, receber as pessoas que chegam a Guariba de forma segura e eficiente. 10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Programa: Ampliar e reequipar a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho. Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Programa: Informatização da Secretaria Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria de Sistema de Informatização compatível com as atuais necessidades do setor. Preservação e Conservação de Praças e Jardins Programa: Arborização da cidade. Objetivos e Metas: Arborizar vias, praças e jardins da cidade visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer. Programa: Aquisição de veículos e utilitários para atender as necessidades da Secretaria. Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria de veículos preservação ambiental. acompanhamento da (o Av.Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251.5422 «. CEP 14840.000 -. Ex Daetal AO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Manutenção do Viveiro de Mudas, com aquisição de equipamentos € materiais. Objetivos e Metas: Disponibilizar mudas para consumo próprio e da população. Preservação Ambiental Programa: Preservação de córregos. Objetivos e Metas: Preservar os corpos d'água contra a erosão, evitando-se o assoreamento dos leitos melhorando-se o escoamento com medidas complementares contra inundações. Programa: Reconstituição de matas ciliares. Objetivos e Metas: Proteger contra erosão as margens de cursos d'água localizados em áreas da Urbanos. Programa: Implantar e fomentar programas de conservação do solo e estradas. Objetivos e Metas: Evitar a erosão do solo e posterior assoreamento dos rios. Programa: Manutenção e ampliação da Central de Coleta de Materiais Inorgânicos, bem como, aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Objetivos e Metas: Proporcionar aos catadores de lixos recicláveis, um ambiente propício ao desenvolvimento de seus trabalhos. Programa: Criar, formalizar, legalizar, manter e ampliar a Cooperativa dos Catadores de Lixo reciclável. Objetivos e Metas: Proporcionar aos catadores de lixo reciclável um melhor desenvolvimento de seus trabalhos. Programa: Criação de Associação de Bairros Objetivos e Metas: Proporcionar atendimento a realidade existente em cada bairro Programa: Firmar convênios com ONGs, com o Governo Estadual e Federal Objetivos e Metas: Trazer a realização de obras e serviços ao nosso Município de Guariba Programa: Manutenção e conservação das Praças do Município de Guariba Objetivos e Metas: Proporcionar aspecto paisagístico e arborizado em todos os bairros do Município. Programa: Aquisição de uniformes aos servidores da secretaria Objetivos e Metas: Facilitar a identificação de funcionários, bem como garantir sua segurança. Programa: Criar legislação ambiental municipal Objetivos e Metas: Fiscalização na aplicação de Vinhaça perímetro urbano do Município. Cumprir de legislações a ânaviais próximo ao Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9442 - CEP 14840-000 - €x Postal 49 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Implantação e participação em consórcios Objetivos e Metas: Proporcionar a participação do Município de Guariba em consórcios para garantia e ampliação da qualidade do meio ambiente Programa: Aquisição de Imóveis para construção de áreas de Lazer, Bosques, Quiosques e Áreas de Preservação Permanente. Objetivos e Metas: Proporcionar maior lazer para a população e a preservação ambiental Programa: Revitalização da Praça Silvio Vaz de Arruda Objetivos e Metas: Proporcionar segurança, embelezamento e lazer aos usuários Programa: Iluminação de praças e trevos Objetivos e Metas: Proporcionar segurança aos munícipes | Programa: Estudos para solucionar o problema do Córrego Guariba entre as Av. Santos Dumont e Emesto Buch. Objetivos e Metas: Melhorar o escoamento de águas pluviais Programa: Abertura de novas valas no aterro sanitário de acordo com legislações existentes. Objetivos e Metas: Utilizar estas valas para aterrar os resíduos sólidos domésticos. Programa: Iluminação, urbanização, paisagismo, equipamentos para o Parque dos Lagos “Vereador Luis da Conceição” Objetivos e Metas: Proporcionar a toda população uma área de lazer e esportes. Programa: Ampliação, reforma e reestruturação no Cemitério Municipal Objetivos e Metas: Facilitar o transito de pessoas e a acomodação dos túmulos para atendimento da demanda. Programa: Construção de guias, sarjetas, pavimentação e gavetões na parte nova do Cemitério Municipal. Objetivos e Metas: Proporcionar o atendimento as atuais necessidades. Programa: Estudos para criação Parque Ecológico Municipal. Objetivos e Metas: Estudos para desapropriação de terras visando a criação de um Parque Ecológico Municipal, preservação do meio-ambiente. Programa: Instituir a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento — AGERSA Objetivos e Metas: Fiscalizar e acompanhar o tratamento de água e esgoto do Município. (o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) «0499 =» CEP 14840.000 -. Ex Postal 40 Prefeitura do Município de , ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Concessão da exploração dos serviços de água e esgoto do Município Objetivos e Metas: Proporcionar fornecimento de água e tratamento de esgoto de ótima qualidade ao atendimento das necessidades da população guaribense. Programa: Recuperação das Nascentes do Rio Guariba. Objetivos e Metas: Melhorar as condições e recursos naturais de nossa cidade. 11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Programa: Expansão do Distrito Empresarial "Governador Mário Covas" Objetivos e Metas: Implantação total de toda infra-estrutura; disponibilizar através de alienação (processo licitatório modalidade concorrência) aproximadamente 70 lotes de 1.500 m2, receber qualquer tipo de investidor, principalmente os voltados ao agronegócio; gerar num primeiro momento 600 novos empregos. Programa: Implantação da Incubadora de Empresas Objetivos e Metas: Implantação total de toda infra-estrutura em parceria com o Sebrae e Instituto de Tecnologia de Jaboticabal, visando abrigar empresas em início de atividade preparando-as para o mercado empresarial competitivo. Programa: Asfaltamento da vicinal que liga a Rodovia Cunha Bueno à Usina Bonfim, 6,2 Km. Objetivos e Metas: Possibilitar agilidade e segurança aos usuários daquela vicinal e facilitar o escoamento da produção agrícola e de açúcar e álcool de nosso município. Programa: Construção do Galpão do Agronegócio. Objetivos e Metas: Abrigar empresas voltadas ao agronegócio e comercialização de produtos da agricultura local. Programa: Implantação de Hortas Comunitárias Objetivos e Metas: Atender entidades e centros comunitários de nossa cidade, gerando trabalho, receita e renda, tanto para a entidade, quanto para o trabalhador Programa: Implantação de Hortas Escolares. Objetivos e Metas: Em cada unidade de ensino de nosso município criar um núcleo de educação em Hortaliças onde a produção será revertida para a própria escola e/ou famílias de alunos e funcionários em dificuldade financeira Programa: Ação de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município Objetivos e Metas: Em Convênio com o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo e com a Secretaria de Estado de Ciê Tecnologia, fomentar a economia de Guariba, mapeando as déficiências e do ações precisas para a equacionar as deficiências Av Evaristo Vaz 1 190 - Fono: (0wxx181 ANEÇÁ a80A - PED 41484A.000 . Ex Daatal AO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Desapropriação de imóveis para sua aquisição Objetivos e Metas: Proporcionar a ampliação e/ou instalação de distritos e áreas industriais Programa: Programa Nosso Leite. Objetivos e Metas: Em parceria com o SAI, SEBRAE, UNESP e ACEI de Guariba, fomentar a produção leiteira de nossa cidade, possibilitando melhor qualidade ao leite e geração de emprego e renda no campo Programa: Programa Via Rural. Objetivos e Metas: Melhorar e conservar as estradas e ponte rurais em toda área rural de nossas estradas agrícolas, facilitando a locomoção e escoamento de nossa produção agropecuária. 12 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, bens móveis e imóveis Objetivos e Metas: Equipar a Secretaria com móveis, utensílios, equipamentos de informática, veículos e outros, tornando o desenvolvimento dos serviços da secretaria mais eficiente Programa: Participação em competições Regionais e Estaduais promovidos pelas Federações e Ligas ( todas as categorias é modalidades ). r Objetivos e Metas: Incentivo à prática de esportes. Divulgação do esporte e do município Programa: Participação em Jogos Regionais, Jogos Abertos e Jogos da Juventude. Objetivos e Metas: Incentivar a competição esportiva. Programa: Organizar campeonatos municipais de futsal e futebol em todas as categorias. Objetivos e Metas: Incentivar a prática esportiva e proporcionar a confraternização entre os munícipes. Programa: Desapropriação de imóveis para sua áf Objetivos e Metas: Proporcionar a construção 6 demais bens públicos ligados ao esporte. Doo Av.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0x%18) 2951-9499 . CED 414840.000 . Pv Daatal AO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 To Do. Ge Programa: Construção do Centro de Lazer, quadras, sanitários, vestiários e min 2 ginásio de esportes em bairros desprovidos destas benfeitorias: Jardim Primavera, Vila Rocca, e Vila Virginia Objetivos e Metas: Entregar à comunidade um local próprio para a realização de eventos culturais, sociais, esportivos e recreativos, com vida urbana, bem como incentivar a prática e o desenvolvimento das diversas modalidades esportivas e culturais. Programa: Manutenção de vestiários, sanitários e cobertura da quadra do Estádio Municipal Domingos Baldan, no Jardim Monte Belo e no Bairro Alto Objetivos e Metas: Proporcionar maior segurança aos munícipes quando da prática esportiva na quadras. Programa: Ampliação dos vestiários do Centro de Lazer do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique” Objetivos e Metas: Ampliar os vestiários com o oferecer mais agilidade e segurança aos usuários. Programa: Concessão de subvenção à entidade - Associação de Esporte e Cultura de Guariba Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer . Programa: Concessão de subvenção a AMESPORTE — Associação dos Amigos do Esporte de Guariba Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer Programa: Concessão de subvenção a APAFUG — Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer Programa: Manutenção de arquibancadas, alambrados, muro e vestiário no Campo de Futebol “Paulo Garcia” - Buina Objetivos e Metas: Proporcionar mais conforto e segurança aos esportistas e munícipes que permanecem e utilizam o local. Programa: Construção de alambrado no campo do Centro de Lazer “Vereador Eduardo Atique” Objetivos e Metas: Proporcionar mais conforto e, segurança aos esportistas e munícipes que permanecem e utilizam o local. / / /T. / / / / Do Av Evaristo Vaz 1190 - Fone: road RIB4.0499 . CED 4ARAN DOS . Pu Dactal AQ Crepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programa: Construção da sala de academia de musculação no Centro de Lazer “Vereador Eduardo Atique” Objetivos e Metas: Proporcionar aos nossos esportistas um local para realização de esforço e trabalhos físicos para melhoria de suas capacidades esportivas e de condicionamento físico Programa - Concessão de subvenção a Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba — CORUG PAPA-LÉGUAS Objetivo/Meta - Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades sociais, educacionais, recreativas, culturais, cívicas, assistenciais, esportivas e de educação física em diversas modalidades. Prefeitura Municipal de Guariba;-em 29 de Junho de 2.007. Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx18) 2981.9499 . CEP 44840.000 . Pu Daatal AO Crepeitura do Município de Quanta —— ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO II METAS FISCAIS PARA 2.008 PREVISÃO DE RECEITAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributária PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.008 3.000.000,00 | | Receita Patrimonial PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.008 350.000,00 Transferências Correntes PREVISÃO VALOR Exercício Financeiro de 2.008 33.150.000,00 Outras Receitas Correntes PREVISÃO VALOR | Exercício Financeiro de 2.008 1.000.000,00 | RECEITAS DE CAPITAL Receitas de Capital PREVISÃO | VALOR | Exercício Financeiro de 2.008 | 500.000,00 | PREVISÃO TOTAL DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2.008 — - R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais) (o Av.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 2251-9499 . CEP 44840.000 . x Daatal AQ 2 Prepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | x | MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Câmara Municipal CÓDIGO DE PROGRAMA: 01.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 01 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA R$ VALOR RECENTE 1.323.000,00 VALOR FUTURO 1.500.000,00 Câmara Municipal CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 1.500.000,00 116) 2951.0499 - CEP 14840.000 . Cv Dnatal AQ Prepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO XxX] MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Chefia de Gabinete CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 02 do Anexo II VALOR RECENTE 284.200,00 VALOR FUTURO 320.000,00 INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA Chefia de Gabinete CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 320.000,00 Av. Evaristo Vaz 1190 - Fone: (0xx1861 2951.0499 . CEP 4484A.000 . xy Daatal AO 3 4 Prefeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS [| ALTERAÇÃO xXx] MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Secretaria de Administração CÓDIGO DE PROGRAMA: 03.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 03.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 03 do Anexo II INDICADORES VALOR FUTURO 2.085.000,00 | 2.330.000,00 UNIDADE DE - MEDIDA Secretaria de Administração CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 2.330.000,00 Co Av FEvaristoVaz 1190. Fone (Nvx18B1 2984.0499 . CED 1ARAANDGA . Pu Daatal AO E) Prepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Secretaria de Finanças CÓDIGO DE PROGRAMA: 04.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 04.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 04 do Anexo II E INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR T MEDIDA RECENTE | FUTURO | R$ | Secretaria de Finanças | 897.000,00 | 1.000.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 1.000.000,00 Low Evaristo Vaz 1.190 - Fone: (0xx 181 295: 99 - CED SABAADOO . x Daatal AQ 8 CPhepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO x 7 MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano CÓDIGO DE PROGRAMA: 05.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 05.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 05 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR q MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Ação Social R$ 3.166.000,00 | 3.537.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 3.537.000,00 (o Av.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx18) 2251-9499 » CEP 14840.000 . Ex Daatal AQ 1 Prefeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ALTERAÇÃO | x |] MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Secretaria de Saúde CÓDIGO DE PROGRAMA: 06.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 06.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 06 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR | MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Saúde R$ 5.907.000,00 | 6.600.000,00 | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 6.600.000,00 Do Av Evaristo Vaz 1 190 . Fana: (Nvwx1 81 2951.0499 -. CED 1ABSAA.NOA . Ex Daatai AQ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS [| | ALTERAÇÃO | | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho CÓDIGO DE PROGRAMA: 07.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 07.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 07 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA VALOR RECENTE 310.000,00 VALOR FUTURO 350.000,00 Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 350.000,00 (o Ayv.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx 181 3951.9499 -. CEP 44840.000 . Eu Daatal AQ 8 9 Chepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA : PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES / ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | | X | MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Secretaria de Educação e Cultura CÓDIGO DE PROGRAMA: 08.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 08.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 08 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE FUTURO Secretaria de Educação e Cultura R$ | 15.328.000,00 | 17.050.000,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 - RS 17.050.000,00 / O Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9499 - CEP 14840.000 . Cx Daatal AO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA EN PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO J EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Secretaria de Obras e Serviços CÓDIGO DE PROGRAMA: 09.01 = UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 09.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 09 do Anexo II UNIDADE DE VALOR MEDIDA RECENTE .. R$ 3.078.800,00 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 3.450.000,00 FUTURO 3.450.000,00 | INDICADORES [| |. Secretaria de Obras e Serviços Ly. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx1861 2951-9499 - CEP 414840.000 . Px Daatal AO Crepeitura do Município de ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS [ ALTERAÇÃO | | X ] MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente CÓDIGO DE PROGRAMA: 10.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 10.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 10 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Planejamento e Meio R$ 322.000,00 | 360.000,00 Ambiente CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 360.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9492 - CEP 14840.000 - Ex Postal AQ Prepeitura do Município de - ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO | | x MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento CÓDIGO DE PROGRAMA: 11.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 11.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 11 do Anexo II VALOR FUTURO 130.000,00 VALOR RECENTE 110.000,00 INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA R$ o Secretaria de Industria, Comercio, | Agricultura e Abastecimento CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 130.000,00 Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx 161 3951.9499 «. CEP 1414840.000 . Ex Postal 49 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO X MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer CÓDIGO DE PROGRAMA: 12.0] UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 12.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 12 do Anexo II INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR o MEDIDA RECENTE | FUTURO Secretaria de Esporte, Turismo e R$ 398.000,00 | 445.000,00 | Lazer CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 445.000,00 (o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9499 .- CEP 14840.000 . Pv Daatal AQ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PREVISÃO DE DESPESA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ALTERAÇÃO |] X ] MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO DE 2.008 PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social CÓDIGO DE PROGRAMA: 13.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 13.01.00 OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei JUSTIFICATIVAS: constante do Item 13 do Anexo II VALOR VALOR RECENTE | FUTURO 791.000,00 | 928.000,00 INDICADORES Fundo Municipal de Assistência Social CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 - R$ 928.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx Postal dq