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norma nº 2193/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2193 / 2007
Date 2007-06-29
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.193 - DE 29 DE JUNHO DE 2.007 . ,
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 29 de Junho de 2.007, APROVOU e eu, MÁRIO
SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
r CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município de Guariba,
relativo ao exercício de 2.008, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição
Federal e na Constituição Estadual, no que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na
Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias
editadas pelo Governo Federal.
Artigo 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a
elaboração dos orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer a
disposição constante do Anexo I e II, que fazem parte integrante desta Lei.
Artigo 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de
suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações
emanadas pelos setores competentes da área.
Artigo 4º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e Lei de
Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de contingência”, identificada
pelo Código 99999999 em montante equivalente a, no mínimo, 01% (um por cento) da
Receita Corrente Líquida.
$ 1º- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa de
impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consideradas j
não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida,
16, 8 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
oo Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Ex Postal do )
Phepeitura do Município de Gus
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$ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas
realizadas deforma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339,
de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional.
$ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as
entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
$ 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos
Poderes Executivo e Legislativo.
$ 5º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até
o dia 30 de agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a
Emenda Constitucional nº 25/2000.
Artigo 5º - A Lei Orçamentária dispensará na fixação da despesa
e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I-— Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
II — Austeridade na gestão dos recursos próprios;
II —- Modernização na ação governamental,
IV -— Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão
como na execução orçamentária.
V-— A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á,
no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicação, nos termos do Artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Artigo 6º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das
despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Parágrafo Único — No anexo III da presente Lei encontram-se
estabelecidas as Metas Fiscais dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.
Artigo 7º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-
se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze (12) meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os
reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal.
8 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda,
as modificações e adequações na legislação tributária, incumbinge/A Administração o
seguinte:
O Av.Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - €x Postal 49
Pepeitura do Município
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I-— a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II — a edição de uma Planta Genérica de Valores de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
III — a expansão do número de contribuintes;
IV — a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V — Revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza.
di VI -— Instituição e aperfeiçoamento da legislação sobre
contribuição de Melhorias.
8 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos
deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
$ 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em
parcerias, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida em lei
específica.
$ 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista
dotação orçamentária e recursos financeiros previsto na programação de desembolso, e a
inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa,
conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
85º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária-financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências
derivadas na inobservância do Parágrafo anterior.
Artigo 8º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal a:
I — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
X — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma
mesma categoria de programação, sem prévia dotação legislativa, nos termos do Inciso VI,
do Artigo 167, da Constituição Federal; e,
II — Contingenciar parte das dotaçõ Oss, do a evolução da
receita comprometer os resultados previstos.
Doo Av Evaristo Vaz 1.190 - Fone: (0xx18) 2251-9499 - céo SABAGADAO «Ex DPaetal AO
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Artigo 9º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei
Orçamentária até o início do exercício de 2.008 ao Poder Executivo, fica este autorizado a
realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na
base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
8 1º - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,
o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I — Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso.
II — Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada
bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
NI — Ao final de cada quadrimestre, com base no 8 2º, do Artigo
55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão
Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais.
IV - O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Orçamentos Municipais e Parecer do Tribunal de Contas serão amplamente divulgados, e
ficarão à disposição de toda comunidade.
V — O desembolso dos recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimo, ou de
comum acordo entre os poderes.
CAPÍTULO HI
DO ORÇAMENTO FISCAL
Artigo 10 — O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo
e Legislativo e será elaborado de acordo com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e
Gestão e, demais Portarias editadas pelo Governo Federal no exercício de 2.001.
Artigo 11 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo
exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e
às disposições enunciadas no Artigo 169 da Constituição Federal e, no Artigo 38, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, respeitando-se os limites estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Artigo 12 — Na elaboração da pro)
atendidos, preferencialmente, os programas constantes do Anexó,
orçamentária serão
que faz parte integrante
(o Ay. Evaristo Vaz 1.190 - Fone: (0xx161 2951.9499 - CÊP 414840.000 -. Ew Daatal AQ
Chepeitura do Município de
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da presente Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas,
desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Artigo 13 — Na execução de despesas com pessoal serão
respeitados os limites definidos na forma do Artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único - O Executivo encaminhará, desde que
atendido o enunciado no “caput” do presente Artigo, projeto de lei visando a realização de
revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos e salários, que incluirá:
I- A concessão de vantagens e reformulação do plano de cargos
e salários dos funcionários públicos;
II - A criação, ocupação e extinção de cargos públicos, bem
como, a criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; e,
HI - O provimento de cargos e contratações estritamente
necessários, respeitada a Legislação Municipal em vigor.
Artigo 14 —- A concessão de auxílios e subvenções dependerá de
autorização Legislativa, realizada através da Lei Orçamentária Anual, às entidades abaixo
descritas, respeitando-se os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.003.
I- Sociedade “Asilo São Vicente de Paula”
II — Associação Anti Alcoólica de Guariba
HI - Centro Social Comunitário “Cristo Rei”
IV — Corporação Musical “Lira Guaribense”
V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho”
VI - Hospital do Câncer de Barretos
VII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE
VIH - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia
IX - Casa da Recuperação da Criança Convalescente
X — Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus - Missão Guariba
XI — Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba
XII — Grupo VINDE — Vida Nova em Deus
XIII — Centro de Convivência do Idoso
XIV — Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus
XV — Associação Beneficente Quadrangular de Guariba
XVI — Associação Fraterna Nosso Lar
XVII - AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte)
XVII — APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos
XIX — Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guarj
XX - ADEG — Associação dos Deficientes Físicos de Guarib
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Ex Postal 40
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XXI - Associação de Esporte e Cultura de Guariba
XXII - Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan
XXIII - APAFUG — Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba
XXIV — CABE — Comunidade Associada Boa Esperança
XXV — Comunidade Negra de Guariba “Dr. Afonso Arinos”
XXVI - Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba - CORUG PAPA-LÉGUAS
Artigo 15 — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e
cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela
Emenda Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços da saúde.
Artigo 16 — A proposta orçamentária que o Poder Executivo
encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de outubro, compor-se-a de:
I— Mensagem;
II — Projeto de Lei Orçamentária;
HI — Tabelas explicativas da receita e da despesa dos três últimos
exercícios financeiros.
Artigo 17 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
I — Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções
de governo;
IX — Sumário geral da receita e despesa por categorias
econômicas;
NI — Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
A
[ IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da
administração.
Artigo 18 — O Poder Legislativo apreciará a Lei Orçamentária Anual
até o final da Sessão Legislativa do presente exercício, devolvendo-a a seguir para sanção e
promulgação.
Artigo 19 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras
esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura,
Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos
Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas.
Artigo 20 - O Poder Executivo poderá conceder incentivo ou benefício
de natureza tributária, consistente na anistia de juros e multas do: s de ordem fiscal,
por prazo determinado, mediante critérios a serem definidos por
Co Av Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx18) 2251-9499 - CEP 14840.000 . Ex Daatal 40
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$ 1º - A anistia de que trata o caput do presente Artigo deverá estar
acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da
elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
$2º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de
impacto orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.”
Artigo 21 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as demais disposições em contrário.
r
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de
costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
r
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA VARIBA - sp
Oficial Interino “of tbodoro de Lima
* Designado
Do Ayv.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx161 3951-9499 - CEP 14840.000 . Ex Doetal AO
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ANEXO I
DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO - 2.008
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria da Câmara
CHEFIA DO EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Vice Prefeito
02.1
02.2
02.3 Procuradoria Geral do Município
03 SECRETARIA DE FINANÇAS
03.1 Secretaria e Dependências
03.2 Departamento de Lançadoria e Tributação
03.3 Departamento de Contabilidade
03.4 Departamento de Tesouraria
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departaménto de Almoxarifado
Departamento de Trânsito
03.2 Departamento de Recursos Humanos
03.6 Departamento de Compras
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO HUMANO
05.1 Secretaria e Dependências
05.2 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
05.3 Assistência Comunitária
05.4 Fundo Social de Solidariedade
06 SECRETARIA DE SAÚDE
06.1 Secretaria e Dependências
06.2 Serviço Médico
06.3 Serviço Odontológico
r 07 SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO
TRABALHO
L 1 07.1 Secretaria e suas Dependências
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.1 Secretaria e Dependências
08.2 Departamento de Educação
08.3 Departamento de Cultura
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Secretaria e 41/40
Av. Evaristo Vaz 1190 - Fone: (0xx181 2951.9499 . CEP 44840.000 . Pw Daatal AO
09
09.1
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
09.2 Planejamento e Urbanismo
09.3 Habitação
09.4 Departamento de Garagem
: 09.7 Setor de Cemitério
1 09.8 Setor de Almoxarifado |
09.9 Serviços de Utilidade Pública
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
10.1 Secretaria e Dependências
10.2 Preservação e Conservação de Praças e Jardins
10.3 Preservação Ambiental
“ SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Fr 11.1 Secretaria e Dependências
12 SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
12.1 Secretaria e Dependências
13 13.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ba, em 29 de Junho de 2.007.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx161 22951-90499 - CEP 44840.000 . Ex Paetal 40
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ANEXO H
DAS METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO - 2.008
01 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: Reequipar e modernizar as instalações da sede do Poder Legislativo
Objetivos e Metas: Dotar a Câmara de móveis, equipamentos de som e informática,
com o intuito de atender as necessidades e melhorar as condições de trabalho para os
seus funcionários, bem como, para agilizar o atendimento aos Vereadores e à
população.
Programa: Manutenção do prédio do Poder Legislativo
Se Objetivos e Metas: Assegurar a manutenção da estrutura física do prédio da Câmara,
procedendo a reformas e reparos necessários, construção de abrigo para veículos, área
de serviços e refeitório e Melhoramentos do estacionamento e jardinagem.
Programa: Aquisição e Manutenção dos Veículos do Poder Legislativo
Objetivos e Metas: Recursos para manutenção e aquisição de veículos que forem
necessários à Câmara, para um meio de transporte rápido e eficiente visando o melhor
atendimento.
Programa: Execução de Reestruturação Administrativa do Quadro de Funcionários
Objetivos e Metas: Dotar a Câmara de uma estrutura administrativa inerente às suas
necessidades, e adequar o quadro de pessoal aos serviços do Legislativo, para um bom
atendimento.
Programa:Participação em Seminários, Congressos e Cursos
Objetivos e Metas: Recursos destinados a propiciar a participação de Vereadores e
T funcionários do Legislativo em seminários, congressos e cursos, visando proporcionar-
lhes maior conhecimento de suas áreas de atuação.
Programa: Projeto Biblioteca Jurídica do Legislativo
Objetivos e Metas: Dotar a Câmara Municipal de recursos destinados a instituir e
manter atualizada uma Biblioteca Jurídica na sua Secretaria Administrativa, visando
propiciar condições adequadas para elaboração de estudos e pareceres bem
fundamentados juridicamente, para melhor atendimento aos Vereadores.
Programa: Criação de Cargos e Empregos Públicos
Objetivos e Metas: Melhorar os atendimentos à população, aos Vereadores e atender
as necessidades de manutenção da sede da Câmara, tanto do espaço interno, como das
áreas externas (estacionamento, jardinagem e garagem)
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9492 - CEP 14840.000 . Ex Paetal 40
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, bens móveis e
imóveis
Objetivos e Metas: Atender as necessidades do Prefeito Municipal, quanto à
utilização de bens móveis, imóveis, materiais e serviços em geral.
Procuradoria Jurídica
Programa: Criação e extinção de empregos públicos.
Objetivos e Metas: Modernização da Estrutura Funcional para maior agilização da
análise e andamento de processos
| 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: Contratação de Serviços Técnicos de Informática
Objetivos e Metas: Implantação de sistema computadorizado visando a modernização
dos serviços de controle interno e externo da Administração Municipal, quanto aos
princípios da legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos pela Constituição
Federal e L.O.M. e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/2000)
Programa: Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria e departamentos a ela
ligados
Objetivos e Metas: Equipar as várias unidades administrativas com móveis e
equipamentos de trabalho.
Programa: Realizar convênios em todos os setores que interessem a Administração
Municipal.
Objetivos e Metas: Possibilitar a participação Municipal em convênios que direta ou
indiretamente interessem a comunidade.
Programa: Realizar convênios para oferecer plano de saúde aos servidores municipais
Objetivos e Metas: Possibilitar aos servidores a participação em planos de saúde
visando a garantia de sua saúde, na realização de consultas médicas, exames, etc.
Programa: Reforma e manutenção do Paço Municipal e implantação de escada
interna para acesso ao andar superior
Objetivos e Metas: Proporcionar aos servidores um local de trabalho seguro, com
vistas ao eficaz desenvolvimento dos serviços públicos municipais.
Programa: Construção de Arquivo Municipal.
Objetivos e Metas: Promover o arquivo de documentos da
forma segura e limpa.
istração Pública de
(o Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx18) 2951.9499 . CEP 14840.005 . w Daatal AQ
ESTADO DE SÃO PAULO
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Programa: Aquisição de bens móveis e imóveis, materiais de consumo e contratação” =!
de serviços para a Administração em geral.
Objetivos e Metas: Atender as necessidades da Secretaria e da Administração em
geral, quanto à necessidade de bens, materiais e serviços em geral.
Programa: Participação de todos os Funcionários Públicos Municipais em
Seminários, Congressos e Cursos.
Objetivos e Metas: Promover a participação de todos os Funcionários da
Administração Pública em Seminários, Congressos e Cursos, para proporcionar-lhes
maiores conhecimentos em suas áreas de trabalho.
Programa: Manutenção do pagamento de pró-labore aos Policiais Militares do
Município de Guariba
Objetivos e Metas: Implantar o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos
Policiais Civis Militares que militam e laboram no Município de Guariba, como forma
de incentivo e valorização pelos serviços prestados no policiamento de trânsito e na
segurança pública.
Programa: Contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e materiais de
consumo para a instalação da Guarda Civil:Municipal
Objetivos e Metas: Promover maior segurança a toda população do Município de
Guariba, com eficácia e eficiência.
Programa: Criação de departamentos, cargos, empregos públicos, e contratação de
pessoal.
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento
ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais
Programa: Regularização de área de terras.
Objetivos e Metas: Regularização da área de terras nesta cidade, Município e
Comarca de Guariba, no local denominado Vila João de Barro, no rumo de acesso à
Rodovia Brig. Faria Lima, referente ao Decreto de desapropriação nº 2.130/2005.
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Programa: Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria e departamentos a ela
ligados, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes
Objetivos e Metas: Equipar as várias unidades administrativas com móveis e
equipamentos de trabalho.
al.
o atendimento
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, mod
ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251.9499 - CEP 14840.000 - Ex Daatal AQ
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Instituição do Imposto Progressivo a,
Objetivos e Metas: Proporcionar o pagamento do imposto progressivo aos
proprietários de imóveis e terrenos desocupados ou baldios.
05 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
Programa: Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes e Bens Móveis
Objetivos e Metas: Atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social,
quanto à utilização de bens móveis, materiais e serviços em geral.
Programa: Aquisição de Uniformes a todos os funcionários da Assistência Social
Objetivos e Metas: Facilitar a identificação de funcionários, bem como garantir sua
segurança.
Programa: Construção do Centro Comunitário Multi Uso
Objetivos e Metas: Proporcionar o atendimento familiar integrado
Programa: Programa “Proteção Social Básica” — “Cristo Rei”
Parceria: Governo Estadual (SEADS) e Prefeitura
Objetivos e Metas: Oferecer um programa de ações complementares à escola e de
apoio psicossocial e sócio familiar, à criança e adolescentes na faixa etária de 07 a 14
anos e 11 meses
Programa: Programa “Florescer em Guariba”
Parceria: Governo Estadual (CONDECA) e Prefeitura
Objetivos e Metas: Propõe melhorar a qualidade de vida de adolescentes e suas
famílias que residem no município de Guariba, através do oferecimento de
conhecimento do cultivo de flores e plantas ornamentais, despertando o desejo de
desenvolver a referida atividade tendo esta como trabalho com mão-de-obra
especialidades, concomitantemente geração de renda.
Programa: Projeto “Agente Jovem”
Parceria: Governo Federal e Prefeitura
Objetivos e Metas: Oferecer um programa de desenvolvimento social e humano,
pautado na Emenda Constitucional nº 20, onde define uma proposta de ocupação para
jovens de 15 a 17 anos, em situação de risco e vulnerabilidade social, que não
configure trabalho, mas que possibilite sua permanência no sistema Educacional e
proporcione experiências práticas que o prepare paras futuras inserções no mundo de
trabalho.
Programa: Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da
Criança Convalescente
Parceria: Governo Estadual /Governo Federal e Prefeitura
Objetivos e Metas: Oferecer um programa de atendimento,
ças de O a 10 anos,
(Ooo Ayv.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx18) 2251-9499 2 CEP 14840.005 . Pv Daatal AO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
em regime de abrigo provindas de situações de convalescença e de risco social,
encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Fórum
Programa: Projeto “Diamante”
Parceria: Prefeitura Municipal, Centro Social Comunitário “Cristo Rei” e FEBBEM
Objetivos e Metas: Criar condições para que os adolescentes através do cumprimento
da medida sócio-educativa de Liberdade Assistida — ECA — art. 118 e 119, imposta
pelo Juiz da Infância e da Juventude, construa um percurso de desenvolvimento
pessoal e participação produtiva na coletividade, garantindo o exercício dos direitos e
deveres de cidadania, no presente e no futuro.
Programa: Benefício: Suplementação Alimentar - Convênio Estadual: Programa
VIVALEITE + Prefeitura Municipal '
(Atendimento de Leite Fluído, em Pó, Especial à crianças, idosos, gestantes e
portadoras de necessidades especiais)
Objetivos e Metas: Oferecer Suplementação Alimentar a idosos, Pessoa Portadora de
Deficiência e Famílias carentes
Programa: Benefício: Cesta Básica Mensal e Periódica
Objetivos e Metas: Oferecrr cesta básica de produtos alimentares a idosos, PPD; HIV;
derrames, desempregados e carentes, e outras, conforme constatação e avaliação sócio-
econômica.
Programa: Programa Renda Cidadã
Parceria: Governo Estadual
Objetivos e Metas: Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas
do acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até um salário
mínimo, apoio financeiro temporário (R$:60,00) e ações sócio-educativas para auto
sustentação e reorganização interna, objetivando a melhoria da qualidade de vida.
Programa: Programa de Proteção Social Básica de Apoio à Família
Parceria: Governo Estadual
Objetivos e Metas: Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas
do acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até um salário
mínimo, ações sócio-educativas para auto sustentação e reorganização interna,
objetivando a melhoria da qualidade de vida.
Programa: Projeto Orientação Sócio Educativo às Gestantes e Nutrizes
Parceria - Fundo Social de Solidariedade de Guariba
Objetivos e Metas: Palestras preventivas educativas, confecção de Enxoval.
Conforme constatação e avaliação sócio-econômica
Programa: Projeto “Capacitação E Geração De Renda” - Panifica:
PARCERIA: Fundo Social De Solidariedade, Governos
FUSSESP
Objetivos e Metas: Assegurar os direitos de cidadania e c ir para o crescimento
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9499/ CEP 14840.000 . Ex Doaetal AO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80 ,
social, num contexto de decisão da família em capacitar-se para o futuro, visando auto- a,
sustentação e melhoria na qualidade de vida.
Programa: Projeto “Construindo Sonhos”
PARCERIA: Fundo Social De Solidariedade, Governos Municipal e Estadual,
FUSSESP
Objetivos e Metas: Promover a qualificação técnica de corte e costura e aumentar a
empregabilidade de um público prioritariamente de donas de casa, que nunca trabalhou
fora, possibilitando completar o orçamento.
Programa: Construção da Sede do Fundo Social de Solidariedade
Objetivos e Metas: Proporcionar o atendimento dos cursos, agilização de campanhas,
e integração dos trabalhos sociais a nível municipal.
Programa: Construção do Centro de Referencia da Assistência Social
Objetivos e Metas: Promover o acompanhamento social assistencial de famílias;
Potencializar a família como unidade de referência, fortalecendo vínculos internos e
externos de solidariedade;
Contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das famílias,
fomentando seu protagonismo;
Desenvolver ações que envolvam diversos setores, com o objetivo de romper o ciclo
de reprodução da pobreza entre gerações; e
Atuar de forma preventiva, evitando que essas famílias tenham seus direitos violados,
recaindo em situações de risco.
Programa: Execução de PLANTÃO SOCIAL
Objetivos e Metas: Atendimentos de acuidade visual; prótese dentária; auxílio de
Documentação /Fotos; Serviços Ortopédicos; Auxílio Funeral; Transporte; Mudança;
Passes e Passagens; Auxílio de Fraldas (Crianças PPD e Idosos)
Conforme constatação e avaliação sócio-econômica
Programa: Programa de Cadastramento Único dos Benefícios Sociais do Governo
Federal - Bolsa Família
Objetivos e Metas: Recadastrar e cadastrar famílias em situação de desequilíbrio
sócio-econômico com renda per capita de até R$.120,00 (cento e vinte reais) mensais,
podendo ser cadastradas também famílias com renda de até R$. 180,00 (cento e oitenta
reais) per capita mensal.
Programa: Programa Grupo Alegria de Viver - Centro de Convivência do Idoso —
Fundo Social de Solidariedade de Guariba
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Objetivos e Metas: Oferecer um programa que buscam novaçÃo
ao idoso, valorizando seu papel na: família, comunidade ,
cidadania. í
as de atendimento
atar os direitos de
(Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840.000 - Ex DPoetal 49
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Programa: Projeto Abrigo — Sociedade São Vicente de Paula
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Objetivos e Metas: Entidade civil de direito privado, religiosa, beneficente, caritativa
e assistência social sem fins lucrativos, visando abrigar pessoas idosas de ambos os
sexos.
Programa: Benefício Prestação Continuada — BPC
INSS / Prefeitura Municipal de Guariba
(Concedidos a Idosos e Pessoa Portadora de Deficiência)
Objetivos e Metas: Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, artigo
20º, Benefício Prestação Continuada, é a garantia de 01 salário mínimo mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não
possuir meios para prover a manutenção nem tê-la provida por sua família
Programa: Aquisição de Cadeiras de Rodas, Andadores, Cadeiras de Banho, Próteses
Ortopédicas diversas.
Objetivos e Metas: Atender idosos e Portadores de Deficiências que necessitarem do
benefício, mediante Constatação e Avaliação Sócio-Econômica.
Programa: APAE/Jaboticabal
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Objetivos e Metas: Oferecer um programa para assegurar um sistema de Ações
que previnam a deficiência e propiciem uma qualidade de
vida a pessoa portadora de deficiência
Programa: Programa de Suplementação Alimentar
Objetivos e Metas: Atendimento com cesta básica às famílias guaribenses, em
situação de risco social e sem teto, morando em acampamentos da região.
ENTIDADES QUE RECEBEM SUBVENÇÃO MUNICIPAL
“Dotar as Entidades Assistenciais sem fins lucrativos de Subvenção necessária ao
atendimento de toda clientela atendida, visando uma ação conjunta de
socialização”.
Programa: Associação Anti Alcoólica
Objetivos e Metas: Oferecer um programa que atenda a clientela composta por
alcoólatra compulsivos, procedentes de famílias carentes, frente ao problema de
abandono, violência familiar, pois são vítimas de suas próprias emoções
Programa: SAPRADG -— Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de
Deus de Guariba
Objetivos e Metas: Oferecer Trabalho Comunitário, cria:
Alfabetização e Cursos Profissionalizantes
Hortas Comunitárias,
Co Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9499 . CEP 14840. 000 . Ex Dratal AQ
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Programa: Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus-Missão de e
Guariba/SP
Objetivos e Metas: Oferecer Trabalho Comunitário/Ações Comunitário de Educação
e Assistência
Programa: Vinde — Vida Nova em Deus “ Fazendinha Senhor Bom Jesus”.
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Objetivos e Metas: Oferecer um programa de atendimento à drogadição, de
compulsivos em regime de abrigo.
Programa: Fundação Pio XII — Barretos
Objetivos e Metas: Programa Médico Hospitalar de atendimento de 7.500 pessoas em
tratamento Oncológico.
Programa: APAE — Jaboticabal
Objetivos e Metas: Oferecer um Programa para assegurar um sistema de ações que
previnam a deficiência mental e propicie uma qualidade de vida a pessoa portadora de
deficiência
Programa: APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Jaboticabal
Objetivos e Metas: Oferecer um programa para assegurar um sistema de ações que
previnam a deficiência auditiva e propicie uma qualidade de vida à pessoa portadora
desta deficiência.
Programa: Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan
Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária
ao desenvolvimento de atividades de saúde. No tratamento desta enfermidade,
principalmente pessoas do nosso município.
Programa: ADEG — Associação de Deficientes Físicos de Guariba
Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária
ao desenvolvimento de atividades de saúde, no tratamento da deficiência física,
promovendo bem estar e o respeito a estas pessoas.
Programa: Asilo São Vicente de Paula
Objetivos e Metas: Propiciar abrigo as pessoas idosas de ambos os sexos, trazendo
aos nossos idosos: lazer, saúde, segurança, vida, respeito, solidariedade, humanidade,
etc.
Programa: Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba
Objetivos e Metas: Oferecer um programa de atendimento a crianças de O a 10 anos,
em regime de abrigo provindas de situações de convalescença e de risco social,
encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Fórum.
Programa: Centro de Convivência do Idoso
Objetivos e Metas: Oferecer um programa que busc. as formas de atendimento
(o Av.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 2951.4499 . nao 1A4BRAA.GOD «Ex Daatal AQ
Crepeitura do Município de
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cidadania.
Programa: Associação Fraterna Nosso Lar
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas
à clientela atendida.
Sistema de Abrigo — Casa Transitória
Programa: ABADG - Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas
à clientela atendida.
Programa: Associação Beneficente da Quadrangular de Guariba
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas
à clientela atendida.
Programa: Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas
à clientela atendida em especial às crianças e adolescentes.
Programa: Centro Social, Comunitário “Cristo Rei”
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas
à clientela atendida em especial às crianças, adolescentes e gestantes.
Programa: CABE — Comunidade Associada Boa Esperança
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades oferecidas
à clientela atendida em especial às crianças e adolescentes.
Programa: Assistência Social Geral
Objetivos e Metas: Prevenção à marginalização, e redução das desigualdades sociais
nos termos da Lei do artigo 3º, III e artigo 23, X da Constituição Federal; Lei Orgânica
da Assistência Social e Norma Operacional Básica da Assistência Social.
06 - SECRETARIA DA SAÚDE
Programa: Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes para as
unidades de saúde - U.B.S. “ Vereadora Maria Pacífico de Migueli”, Programa de
Saúde da Família - PSF I, UBS “Dr. Pedro Além”; Núcleo de Saúde Mental; Centro de
Saúde III — “Dr. Álvaro Landgraf”; Centro Odontológico Municipal “Carmino Pedro
Frejuello”, e Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos “Vice Prefeita
Antoninha de Lourdes Panobianco Petrini”
Objetivos e Metas: Dotar a secretaria e suas unidades com equipamentos e móveis
necessários para o atendimento de suas necessidades.
Programa: Informatização do Posto de Saúde, das Uni ásicas de Saúde, PSF,
o Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 2081.0400 « CEP 14840.000 -. Ex Postal 40
Chepeitura do Município de
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CNPJ 48.664.304/0001-80 Ena e Lim)
Núcleo de Saúde Mental, Centro Odontológico Municipal e da Farmácia Municipal E
Manipulação de Medicamentos.
Objetivos e Metas: Melhoria das condições de trabalho e atendimento da população.
Psy, 2 é
Programa: Ampliação e reforma do Posto de Saúde, das Unidades Básicas de Saúde,
PSF, Núcleo de Saúde Mental, Centro Odontológico Municipal e da Farmácia
Municipal de Manipulação de Medicamentos.
Objetivos e Metas: Melhoria das condições dos prédios, e de atendimento ao público.
Programa: Criação e implantação do laboratório de análises clínicas, com a aquisição
de equipamentos, materiais permanentes e de consumo.
Objetivos e Metas: Construção e montagem de laboratório de análises clínicas dentro
do C.S.II “Dr. Álvaro Landgraf”.
Programa: Aquisição de veículos
Objetivos e Metas: Aquisição de ambulância e UTI Móvel para melhorar o
atendimento, principalmente para as emergências, carros para trabalhos internos e
fiorino para o transporte lixo hospitalar.
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal.
Estudos para instituir a contratação de mais-um plantonista para o período noturno do
pronto Socorro Municipal.
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, implantar programas de
atendimento especializados e internação domiciliar, com o acompanhamento de
profissionais da saúde.
Programa: Manutenção da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos
Objetivos e Metas: Proporcionar maior atendimento a população carente, fornecendo
medicamentos manipulados a baixo custo para a Municipalidade.
[ Programa: Ampliar a assistência médica e odontológica no município através de
convênios e parcerias com entidades filantrópicas.
Objetivos e Metas: Aumentar a capacidade de atendimento médico e odontológico no
Município
Programa: Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de
saúde.
Objetivos e Metas: Facilitar a identificação de funcionários, bem como, garantir a
segurança, impedindo que elementos estranhos adentrem em setores reservados.
Programa: Desapropriação e Aquisição de imóveis
aização da saúde, assim
scente de pacientes e
atendimentos médicos.
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9492 . CEP 14840.000 -. Ex Poetal AO
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Programa: Construção e implantação de PSF Programa de Saúde da Família, em
locais apropriados que possa atender os moradores de todos os bairros, bem como,
aqueles do centro da cidade.
Objetivos e Metas: Proporcionar a implantação do PSF em todos os bairros do nosso
Município, desenvolvendo atividades de saúde, na realização de tratamento e
acompanhamento médico, promovendo o bem estar e a saúde às pessoas usuárias.
Programa: Concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Guariba
Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária
ao desenvolvimento de atividades de saúde, na realização de tratamento médico,
internações, exames, etc., promovendo o bem estar e a saúde às pessoas usuárias.
Programa: Aquisição de aparelhos radiodiagnóstico e imagem, ultrassonografia
computadorizada, aparelho de mamografia, e outros.
Objetivos e Metas: Proporcionar à população agilização e eficácia na realização de
exames e diagnósticos.
Programa: Criação e Implantação do Programa “Equipe de Prevenção de Saúde
Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria Municipal de Saúde de um programa que vise a
criação de uma equipe de prevenção de saúde.
Programa: Construção de Unidade Básica de Saúde para atendimento dos Bairros:
COHAB 1, Vila Jordão, Morada do Sol, Vila Varella
Objetivos e Metas: Proporcionar atendimento médico à população residente nestes
bairros
Programa: Criação e implantação do serviço de atendimento a mulher
Objetivos e Metas: Proporcionar ás mulher um local próprio para seu especial
atendimento nas diversas áreas da medicina da mulher
Programa: Projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos
provindos dos serviços de saúde do Município
Objetivos e Metas: Implantação do projeto de coleta, tratamento e disposição final de
resíduos sólidos provindos dos serviços de saúde do Município, a vista de serem
resíduos hospitalares e outros que não podem ser jogados a céu aberto e nem em
aterros sanitários, por necessidade de tratamento específico.
Programa: Fornecimento de próteses dentárias e tratamento de canal no Centro
Odontológico Municipal
Objetivos e Metas: Proporcionar atendimento e tratamento dentário a todos os
usuários.
LV Av Evaristo Vaz 1 190 - Fana (Oxx1ÊÉ) 2984.0499 . CED 41484A. 000 . Pu Daatal AQ
É 7 . jo”, A
Prefeitura do Município de dá pi hdi
ESTADO DE SÃO PAULO EQ
CNPJ 48.664.304/0001-80 o
07 - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Programa: Reequipar a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho,
adquirindo equipamentos e materiais permanente.
Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao desempenho
das sua atividades visando a melhoria das condições de trabalho, do atendimento ao
público e do controle geral das despesas e receitas do Município.
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal.
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento
ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais
Programa: Requalificação e Qualificação de Mão de Obra
Objetivos e Metas: Promover Cursos através de parcerias com a Secretaria Municipal,
Secretaria Estadual do Trabalho, e outros órgãos do segmento de Trabalho, bem como,
Empresas Privadas.
Programa: Incentivo ao PROGER — Programa de Geração de Emprego e Renda
Objetivos e Metas: Incentivo às pessoas que hoje estão trabalhando de maneira
informal, em pequenos negócios familiares; aos profissionais recém formados, aos
mini e pequenos produtores rurais, às pequenas e microempresas, a às cooperativas e
associações de produção, formadas por micro ou pequenos empreendedores, urbanos e
rurais, através das instituições financeiras credenciadas.
Programa: Implantação dos serviços de orientador trabalhista.
Objetivos e Metas: Realizar estudos técnicos sobre a legislação trabalhista para fins
de subsidiar o atendimento ao trabalhador através de advogado especializado em
Direito do Trabalho.
Programa: Adequação e agilização dos atendimentos relacionados ao Seguro
Desemprego.
Objetivos e Metas: Treinamento e aperfeiçoamento dos atendimentos da concessão
dos benefícios do seguro desemprego instituído pela Lei nº 7998/90
Programa: Criação de um Centro de Treinamento Profissionalizante Municipal
Objetivos e Metas: Treinamento e aperfeiçoamento profissional a jovens e adultos
para o mercado de trabalho, na qualificação entre maquinas industriais. O equipamento
utilizado será adquirido através da Prefeitura Municipal e parceria com empresas de
nossa cidade e região que utiliza este tipo de mão de obra.
Programa: Parceria com SEBRAE, SENAC, ACEI e CDL.
Objetivos e Metas: Para melhorar e qualificar a mão de obra de jovens e adultos para
ingressar no mercado de trabalho com melhor qualidade de vida.
OS
Programa: Manutenção do programa de transporte alhadores para as cidades
vizinhas ao Município de Guariba. /
DO Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) LI «- CEP 14840.000 -. Ex DPoatai 40
ESTADO DE SÃO PAULO
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Objetivos e Metas: Proporcionar transporte aos trabalhadores que deixam seu lar no
Município de Guariba para trabalharem nas cidades vizinhas e melhorar e qualificar a
mão de obra de jovens e adultos para ingressar no mercado de trabalho com melhor
qualidade de vida.
Programa: Manutenção do programa de transporte de trabalhadores para as cidades
vizinhas ao Município de Guariba.
Objetivos e Metas: Proporcionar transporte aos trabalhadores que deixam seu lar no
Município de Guariba para trabalharem nas cidades vizinhas.
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
I- Educação Básica
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, para contratação de pessoal.
Objetivos e Metas: Proporcionar a melhoria do ensino público e a eficácia no
atendimento de toda clientela atendida pelas escolas municipais.
Programa: Construção e instalação de Unidades de Educação Básica nos bairros não
existentes, bem como aquisição de imóveis para tal.
Objetivos e Metas: Tem por finalidade a construção e instalação de prédios públicos
para o desenvolvimento da educação básica na rede pública de ensino municipal,
visando o atendimento de escolares em locais mais próximos de suas residências,
assim como, proporcionar acomodação da demanda sempre crescente de vagas,
Programa: Reforma e ampliação das dependências das Unidades de Educação Básica,
bem como aquisição de imóveis para tal.
Objetivos e Metas: Proporcionar acomodação à demanda sempre crescente de vagas e
também permitir a criação de salas-ambiente, as quais favorecem o desenvolvimento
da capacidade de aprendizagem.
Programa: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Objetivos e Metas: Equipar as dependências das escolas de educação básica com
equipamentos e materiais permanentes necessários ao eficiente desenvolvimento do
processo ensino-aprendizagem.
Programa: Aquisição de materiais didáticos, pedagógicos, livros didáticos e para-
didáticos, materiais esportivos e casas de brinquedos
Objetivos e Metas: Garantir a existência de materiais didáticos, pedagógicos, livros e
brinquedos para promoção de eficiência do ensino público, igualdade de condições
para o acesso, bem como, oferecer lazer e prática desportiva aos mesmos.
as nas escolas da Rede
Programa: Construção de quadras poliesportiva 6
idás; bem como, cobertura das
Municipal de Ensino, onde ainda não foram ate
quadras já construídas.
Co Ayv.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16Y 2251-9499 - CEP 14840.008 -. Ex Daatal AQ
ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivos e Metas: Favorecer a prática da Educação Física e proporcionar lazer e aos
educandos e também à comunidade onde a unidade está inserida.
Programa: Desapropriação de bens imóveis para aquisição e instalação de próprios
municipais
Objetivos e Metas: Proporcionar a implantação de escolas municipais favorecendo a
ampliação do sistema municipal de educação.
Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, materiais didáticos
pedagógicos e esportivos aos alunos da EMEBE “Prof. Maria Helena Martinez”
Objetivos e Metas: Dotar esta escola de materiais adequados ao atendimento
educacional especializado dos mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados ou
emocionalmente desajustados e aos superdotados, facilitando assim o processo ensino
— aprendizagem e garantindo, a permanecia do educando na escola e proporcionando
lazer e pratica desportiva aos mesmos.
Programa: Manutenção de programa de transporte escolar
Objetivos e Metas: Garantir a permanência dos educandos na escola.
Programa: Aquisição de novos mobiliários e ampliação do acervo bibliográfico
(livros) das bibliotecas instaladas nas escolas municipais
Objetivos e Metas: Oferecer meios e melhores condições de estudo e pesquisas de
natureza literária ao público usuário, bem como incentivar a leitura, como fonte de
lazer.
II — Ensino Médio
Programa: Construção e instalação de uma Escola Profissionalizante, bem como,
aquisição do imóvel para tal.
Objetivos e Metas: Promover a preparação básica para o trabalho e a cidadania do
educando para continuar aprendendo de modo a ser capazes de se adaptar com
flexibilidade as novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
Programa: Aquisição, manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos
necessários ao ensino profissionalizante.
Objetivos e Metas: Possibilitar a compreensão dos fundamentos científicos-
tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino
da cada disciplina.
II - Dos Profissionais da Educação
Programa: Cursos de capacitação docente e orien técnicas aos demais
profissionais que atuam na educação.
Objetivos e Metas: Assegurar aos profissionais da 4
Lei n.º 1.921, de 25 de Julho de 2.003.
cumprimento no disposto da
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx161 2951-9499 - CEP 414840.000 . Ex Paetal 40
Des
CNPJ 48.664.304/0001-80 “og,
/
Chepeitura do Municip pio de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de
Educação e Cultura.
Objetivos e Metas: Cumprir o disposto no regimento escolar, no tocante ao item
referente à vestimenta, bem como garantir a segurança, impedindo que elementos
estranhos adentrem as unidades educacionais e culturais.
Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e didático-
pedagógicos, bem como material de consumo para atendimento do Centro de Apoio e
Formação dos Professores de Guariba Prof.' Marlene Toniati Garavelo”
Objetivos e Metas: Garantir no espaço próprio e condições para capacitação continua
e permanente dos profissionais que atuam na educação.
Programa: Criar e manter parcerias com Faculdades, Universidades e demais
estabelecimentos de ensino.
Objetivos e Metas: Promover a capacitação aos profissionais da educação que
compõem a Rede Municipal de Educação Básica, proporcionando-lhes o melhor
desenvolvimento de suas atividades educacionais, bem como, dar atendimento ao
Plano de Carreira do Magistério (Lei nº 1.921/03).
IV - Assistência aos Educandos
Programa: Aquisição de ônibus, microônibus e veículos afins, bem como concessão
de ajuda de custo para o transporte universitário.
Objetivos e Metas: Garantir acesso às unidades escolares, para crianças e
adolescentes residentes na zona rural, bem como àquelas portadoras de deficiência,
visando também proporcionar segurança no transporte. Agilizar a distribuição de
gêneros alimentícios utilizados no preparo da merenda escolar, garantindo a
conservação dos mesmos.
Programa: Aquisição de equipamentos e material de consumo para preparo e
distribuição da Merenda Escolar.
Objetivos e Metas: Garantir alimentação satisfatória e de boa qualidade a todos os
alunos dos níveis e das modalidades de ensino acima citadas
Programa: Implantação de uma Sala de Informática, Laboratório de Ciências,
Biblioteca, Grêmio Estudantil em cada unidade escolar da rede de educação básica,
que ainda não possuam tal benfeitoria.
Objetivos e Metas: Enriquecer o processo Ensino-Aprendizagem.
Programa: Aquisição de Uniformes aos alunos da rede municipal de educação básica
Objetivos e Metas: Garantir o estabelecido no Art.206, Inciso I, da Constituição
Federal, bem como promover a segurança escolar.
4
Av. Evaristo Vaz 1190 - Fone: (0xx1 L 0499 - CED 44840.000 . Ex Dnatal AQ
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Criação e implantação de Fanfarras e Bandas, Grupos de Teatro, Grupos
de Dança nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como, aquisição de
instrumentos, materiais didáticos e de consumo e uniformes.
Objetivos e Metas: Revelar talentos e promover a permanência da criança/
adolescente na-escola, bem como resguardar a cultura no campo da arte cênica e da
música.
Programa: Aquisição de equipamentos, material permanente, materiais didáticos
pedagógicos e esportivos, bem como material de consumo para desenvolvimento dos
programas educacionais oferecidos pelo Centro Educacional Municipal “Prof.
Rodolpho Corradini Filho”.
Objetivos e Metas: Promover atividades extras curriculares às crianças e adolescentes
que após o período escolar não tem oportunidade de fregientar tais atividades em
unidades particulares e ficam na rua à mercê da marginalidade.
Programa: Implantação e Manutenção do Programa Bolsa Escola Municipal
Objetivos e Metas: Garantir a permanência da criança na faixa etária de 06 a 14 anos
na escola. Manter parcerias com o Instituto “Paula Souza” e outras unidades afins.
Programa: Realização de cursos técnicos profissionalizantes
Objetivos e Metas: Dar continuidade ao programa “Cursinho Pré Vestibular” —
Modalidade Extensivo. Dar oportunidade aos concluintes do ensino médio, uma
melhor preparação para o ingresso na modalidade de curso superior. Possibilitar a
inserção do jovem no mercado de trabalho.
Programa: Manutenção do programa de transporte de estudantes para realização de
ensino superior e técnico profissionalizante para as cidades vizinhas ao Município de
Guariba.
Objetivos e Metas: Proporcionar transporte aos alunos que freqientam faculdades e
] escolas de ensino técnico profissionalizantes, localizadas nas cidades da região de
| Guariba.
Programa: Construção de Cozinha Piloto.
Objetivos e Metas: Promover a padronização do preparo da merenda escolar, através
da centralização da produção; melhorar e garantir o controle higiênico-sanitário;
favorecer o controle de estoque de mercadoria e melhor consumo dos produtos;
reduzir desperdícios.
Programa: Aquisição de veículos especial para transporte de alunos da APAE ou
mesmo, aquisição de equipamento necessário para ser implantado em veículo próprio
municipal
Objetivos e Metas: Proporcionar aos alunos (crianças e adolescentes) que se utilizam
de cadeiras de rodas e são transportados diariamente para a, APAE, uma forma mais
segura de entrarem nos ônibus, facilitando o acesso e a ência no interior dos
ônibus.
Oo Au. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 325 99 «- CEP 14840-000 -. Ex Postal 49
Prefeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
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CULTURA mal
Programa: Concessão de recursos para manutenção da Banda Marcial “Luiz Carlos
Coelho” e Corporação Musical “Lira Guaribense”.
Objetivos e Metas: Incentivar o desenvolvimento de uma ação educativa e cultural
propiciando a formação na área musical para crianças e jovens principalmente aqueles
de baixa renda; a participação espontânea em trabalhos coletivos; o culto ao civismo
para melhor formação intelectual da juventude.
Programa: Aquisição de equipamentos, materiais e informatização do Centro Cultural
“Gercino Grieco”.
Objetivos e Metas: Oferecer melhoria de qualidade nos cursos oferecidos pela
Entidade, bem como ampliação de vagas.
Programa: Aquisição de peças e mobiliário para aparelhamento do Museu Histórico.
Objetivos e Metas: Enriquecer e conservar o patrimônio histórico, bem como
contribuir com o desenvolvimento cultural e social da população Guaribense.
Programa: Ampliação e reforma da Biblioteca Pública Municipal “Dr. José Sadalla ”
Objetivos e Metas: Oferecer espaço físico adequado e necessário para a realização de
pesquisas e estudos.
Programa: Aquisição de novos mobiliários, ampliação do acervo bibliográfico e
informatização da Biblioteca Pública Municipal “Dr. José Sadalla ”
Objetivos e Metas: Oferecer meios e melhores condições de estudo e pesquisas de
natureza literária ao público usuário; bem como incentivar a leitura, como fonte de
lazer.
| Programa: Dar continuidade ao Programa “Domingo na Praça.”, bem como promover
r exposições e shows culturais.
Objetivos e Metas: Oferecer lazer e entretenimento às famílias guaribenses, também
incentivar e descobrir novos talentos
Programa: Construção de um Anfiteatro, bem como aquisição do imóvel para tal, e
materiais e equipamentos permanentes.
Objetivos e Metas: Proporcionar lazer e cultura aos munícipes, bem como incentivar
a criação de grupos teatrais, musicais e de dança.
Programa: Aquisição de imóvel para construção de uma brinquedoteca, bem como
aquisição do material necessário para instalação.
Objetivos e Metas: Proporcionar atividades lúdicas para o
pedagógico da criança.
Wolvimento psico-
o Av Evaristo Vaz 1 190 - Fone: (0xx161 2954 « CEP 1AGAGNOO «Pu Daatal AQ
Prefeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Aquisição de imóvel para construção da sede do Centro Cultural “Gercino
Griecco”.
Objetivos e Metas: Criar espaço físico próprio para instalação e funcionamento do
Centro Cultural Gercino Grieco, favorecendo o desenvolvimento de programas
culturais e manutenção dos cursos já existentes.
Programa: Concessão de Subvenção à Comunidade Negra de Guariba “Dr. Afonso
Arinos”
Objetivos e Metas: Proporcionar o melhor desenvolvimento das atividades culturais
da Comunidade Negra de Guariba, dotando esta Entidade sem fins lucrativos de
subvenção necessária ao desenvolvimento da cultura negra no Município de Guariba
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Programa: Informatização das dependências da Secretaria, do Setor de Engenharia e
da Garagem Municipal
Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria e seus departamentos com equipamentos
necessários para o desenvolvimento de suas atividades, tais como: linhas telefônicas,
mapotecas, móveis, utensílios, software e hardware e outros. Disponibilizando
informações atualizadas.
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, e contratação de pessoal
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, implantar programas de
atendimento especializado
Programa: Ampliação rede de energia elétrica, onde se fizer necessário, bem como
manutenção da rede existente.
Objetivos e Metas: Elaborar estudos visando inserir o “Programa Luz para Todos”,
dentro dos perímetros urbanos e rurais do Município — Projeto Federal que visa a
extensão gratuita das redes de energia elétrica
Coordenar em conjunto com a concessionária, projetos de iluminação pública e
atendimento domiciliar e industrial de energia elétrica em áreas que não sejam dotadas
deste melhoramento — estudando inserir o “Programa Federal Luz para Todos”
Programa: Substituição no tipo de iluminação, de vapor de mercúrio para vapor de
sódio, em ruas avenidas e praças públicas(últimos braços), assim como, aumento de
sua capacidade
Objetivos e Metas: Objetivando redução de consumo, melhoria da iluminação e
segurança.Otimizar Iluminação de praças
Programa: Melhorar condições de aproveitamento por parte da
Objetivos e Metas: Construção de duas passarelas ou pas:
pedestres ligando os distritos industriais à cidade.
lação.
S. subterrâneas, para
Av Evaristo Vaz 1 190 - Fana: (xx 181 2961.0499 -. CED 4ABAN.OOA . Pu Daatal AO
Crepeitura do Município
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CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Legalização e ampliação do aterro sanitário
Objetivos e Metas: Atender e condicionar os resíduos sólidos dentro da legislação
vigente.
Programa: Aquisição de veículos e maquinários: Caminhões, Pá Carregadeira, Moto
Niveladora, Sapo mecânico, Retro Escavadeira, Carros e outros.
Objetivos e Metas: Equipar a secretaria, objetivando permitir a realização de obras
viárias no perímetro urbano e rural, melhorar a fiscalização de obras particulares e
públicas, promover a realização de reposição asfáltica, a limpeza de terrenos públicos,
a manutenção da limpeza de vias públicas.
Programa: Continuidade das obras do Parque dos Lagos “Vereador Luis da
Conceição”: paisagismo, construção de quiosques, iluminação, implantação de bancos
e pista para pedestre.
Objetivos e Metas: Proporcionar a toda população uma área de lazer e esportes.
Programa: Criação de áreas de lazer em bairros periféricos do Município, dotados de
piscinas, quadra poliesportiva, campos de futebol, quiosques, campo de bocha e malha
Objetivos e Metas: Proporcionar maior lazer para a população
Programa: Recuperação e modernização da pavimentação e bancos da Praça Silvio
Vaz de Arruda e coreto
Objetivos e Metas: Revitalização do centro da cidade. Projeto de novo visual.
Programa: Pavimentação, recapeamento, manutenção de guias e sarjetas em vias
públicas do Município.
Objetivos e Metas: Melhorar as condições na qualidade de vida dessa população.
Programa: Instalação de toda infra estrutura necessária como: guias e sarjetas,
pavimentação, rede de água e esgoto, iluminação, etc., na ampliação do Distrito
Empresarial “Governador Mário Covas”.
Objetivos e Metas: Trazer novas indústrias para o município, proporcionando maior
número de empregos para a população.
Programa: Aquisição de placas de sinalização e placas de identificação de ruas,
avenidas e praças.
Objetivos e Metas: Facilitar à população e aos visitantes a localização de logradouros
públicos e orientar convenientemente o trânsito.
Programa: Construção de guias, sarjetas e pavimentação na parte nova do cemitério
municipal.
Objetivos e Metas: Dar diretrizes para nova área que vem sendo ogapada.
Av Evarieto Vaz 1 190 . Fone: (Nxwx 181 2964.0499 . CED SLAGAA NOS Px Daatal AO
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Programa: Ampliação da área de estacionamento do cemitério através do
prolongamento da avenida interna ligando à parte nova do mesmo
Objetivos e Metas: Dar continuidade à arquitetura do local e facilidade a população.
Programa: Construção de gavetões em geral (para indigentes) e ossário no cemitério.
Objetivos e Metas: Facilitar a localização dos corpos e reduzir área ocupada.
Programa: Instalação de Poço semi artesiano no cemitério municipal.
Objetivos e Metas: Atender a demanda de consumo, principalmente em datas
especiais e proporcionar melhorias e ampliação da rede de água.
Programa: Aquisição ou construção de um reservatório próprio para o cemitério
municipal e construção de muro novo.
Objetivos e Metas: Evitar a falta de água quando houver problemas com bomba ou
poço e dar segurança ao próprio municipal e aos munícipes.
Programa: Implantação de rede de iluminação na parte interna do Cemitério
Municipal.
Objetivos e Metas: Proporcionar maior segurança âquele próprio municipal.
Programa: Construção de casas populares-em regime de mutirão, através de convênio
com o CDHU, COHAB, Governos Federal é Estadual.
Objetivos e Metas: Dar melhores condições de moradia e segurança à população de
nosso Município
Programa: Manutenção, reforma e ampliação de próprios públicos.
Objetivos e Metas: Zelar pela conservação do patrimônio público
Programa: Atualização e alterações no Plano Diretor e implantação da Lei de
Zoneamento.
Objetivos e Metas: Desenvolver política urbana, conforme diretrizes gerais (por lei),
tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
garantindo o bem estar de seus habitantes
Programa: Construção e recuperação de bocas de lobo para captação de águas
pluviais.
Objetivos e Metas: Melhorar escoamento de águas pluviais
Programa: Construção de anexo do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho.
Objetivos e Metas: Favorecer um ambiente para reservas técnicas e exposições
temporárias
Programa: Implantação sistema de gerenciamento de frota municipal e gestão de
custo.
Objetivos e Metas: Maior eficiência no atendimento e cof
e de gastos com a frota.
Av Evaristo Vaz 1 190 - Fone: (Nxx 161 2981.0499 . CED 1484ANDA . PY Daatal AO
Crepeitura do Município de
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Programa: Construção de Unidades Básicas de Saúde e PSF em bairros do Município E,
de Guariba .
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento prestado á população, e desenvolvimento
de programas na área da saúde.
Programa: Desapropriação de Bens Imóveis para sua aquisição
Objetivos e Metas: Atendimento das necessidades do setor de obras e serviços, bem
como, das demais áreas da Administração Pública Municipal.
Programa: Construção e recuperação de pontes rurais e urbanas
Objetivos e Metas: Proporcionar segurança e escoamento da produção agrícola
Programa: Retomada e conclusão das obras do Posto de Saúde da Rua Rui Barbosa
Objetivos e Metas: Proporcionar a população a implantação de mais um prédio para
I atendimento de serviços de saúde, diminuindo assim, a falta destes serviços.
Programa: Promover a Demarcação do Perímetro Urbano
Objetivos e Metas: Proporcionar o conhecimento dos limites do Município de
Guariba. Compreendendo sua zona rural e urbana.
Programa: Construção de prédio próprio para abrigar a Guarda Civil Municipal, bem
como, se necessário, aquisição de imóvel para sua construção.
Objetivos e Metas: Promover maior segurança a toda população do Município de
Guariba, com eficácia e eficiência.
Programa: Construção de Academia
Objetivos e Metas: Proporcionar aos esportistas um local para realização de esforço e
trabalhos físicos para melhoria de suas capacidades esportivas e de condicionamento
físico.
Programa: Instalação de semáforos e sinalizadores
Objetivos e Metas: Instalar semáforos nas vias públicas de maior fluxo de veículos
visando uma melhor fluidez ao tráfego em horários de pico.
Programa: Sinalização de mãos de direção e construir redutores de velocidade
Objetivos e Metas: Efetuar a implantação de sinalização nos novos loteamentos
existentes, e também, nas vias públicas que não possuem esta benfeitoria.
Programa: Cobertura de Quadras em escolas municipais
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento às crianças do ensino público.
Programa: Construção de piscinas em diversas escolas municipais
Objetivos e Metas: Oferecer um novo tipo de atividade ças proporcionando-
lhes um melhor desenvolvimento físico.
(o Av.EvaristoVaz 1190 - Fone: (0xx181 2951.9499 . CED 44840.00S . Ew Daatal AO
Uuciparo
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Programa: Construção de um teatro municipal e teatro de arena
Objetivos e Metas: Oferecer à população uma opção cultural.
Programa: Implantação de escola profissionalizante
Objetivos e Metas: Desenvolver o aprendizado de diversas profissões com o intuito
de formar os jovens para o mercado de trabalho.
Programa: Reforma geral do Estádio Municipal “Domingos Baldan”
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, oferecendo maior conforto à
mesma.
Programa: Construção de um recinto próprio para festa do peão.
Objetivos e Metas: Disponibilizar de um local onde a população usufrua toda infra-
estrutura necessária não só para a festa do peão, mas também de outras festividades.
| Programa: Construção de Terminal Rodoviário.
Objetivos e Metas: Atender a todos os munícipes que se utilizam de rodoviária para
serem transportados até as cidades vizinhas, assim como, receber as pessoas que
chegam a Guariba de forma segura e eficiente.
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Programa: Ampliar e reequipar a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao desempenho
das suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho.
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal.
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento
ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais
Programa: Informatização da Secretaria
Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria de Sistema de Informatização compatível com
as atuais necessidades do setor.
Preservação e Conservação de Praças e Jardins
Programa: Arborização da cidade.
Objetivos e Metas: Arborizar vias, praças e jardins da cidade visando melhorar o
clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer.
Programa: Aquisição de veículos e utilitários para atender as necessidades da
Secretaria.
Objetivos e Metas: Dotar a Secretaria de veículos
preservação ambiental.
acompanhamento da
(o Av.Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251.5422 «. CEP 14840.000 -. Ex Daetal AO
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Programa: Manutenção do Viveiro de Mudas, com aquisição de equipamentos €
materiais.
Objetivos e Metas: Disponibilizar mudas para consumo próprio e da população.
Preservação Ambiental
Programa: Preservação de córregos.
Objetivos e Metas: Preservar os corpos d'água contra a erosão, evitando-se o
assoreamento dos leitos melhorando-se o escoamento com medidas complementares
contra inundações.
Programa: Reconstituição de matas ciliares.
Objetivos e Metas: Proteger contra erosão as margens de cursos d'água localizados
em áreas da Urbanos.
Programa: Implantar e fomentar programas de conservação do solo e estradas.
Objetivos e Metas: Evitar a erosão do solo e posterior assoreamento dos rios.
Programa: Manutenção e ampliação da Central de Coleta de Materiais Inorgânicos,
bem como, aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Objetivos e Metas: Proporcionar aos catadores de lixos recicláveis, um ambiente
propício ao desenvolvimento de seus trabalhos.
Programa: Criar, formalizar, legalizar, manter e ampliar a Cooperativa dos Catadores
de Lixo reciclável.
Objetivos e Metas: Proporcionar aos catadores de lixo reciclável um melhor
desenvolvimento de seus trabalhos.
Programa: Criação de Associação de Bairros
Objetivos e Metas: Proporcionar atendimento a realidade existente em cada bairro
Programa: Firmar convênios com ONGs, com o Governo Estadual e Federal
Objetivos e Metas: Trazer a realização de obras e serviços ao nosso Município de
Guariba
Programa: Manutenção e conservação das Praças do Município de Guariba
Objetivos e Metas: Proporcionar aspecto paisagístico e arborizado em todos os
bairros do Município.
Programa: Aquisição de uniformes aos servidores da secretaria
Objetivos e Metas: Facilitar a identificação de funcionários, bem como garantir sua
segurança.
Programa: Criar legislação ambiental municipal
Objetivos e Metas: Fiscalização na aplicação de Vinhaça
perímetro urbano do Município. Cumprir de legislações a
ânaviais próximo ao
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9442 - CEP 14840-000 - €x Postal 49
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Programa: Implantação e participação em consórcios
Objetivos e Metas: Proporcionar a participação do Município de Guariba em
consórcios para garantia e ampliação da qualidade do meio ambiente
Programa: Aquisição de Imóveis para construção de áreas de Lazer, Bosques,
Quiosques e Áreas de Preservação Permanente.
Objetivos e Metas: Proporcionar maior lazer para a população e a preservação
ambiental
Programa: Revitalização da Praça Silvio Vaz de Arruda
Objetivos e Metas: Proporcionar segurança, embelezamento e lazer aos usuários
Programa: Iluminação de praças e trevos
Objetivos e Metas: Proporcionar segurança aos munícipes
| Programa: Estudos para solucionar o problema do Córrego Guariba entre as Av.
Santos Dumont e Emesto Buch.
Objetivos e Metas: Melhorar o escoamento de águas pluviais
Programa: Abertura de novas valas no aterro sanitário de acordo com legislações
existentes.
Objetivos e Metas: Utilizar estas valas para aterrar os resíduos sólidos domésticos.
Programa: Iluminação, urbanização, paisagismo, equipamentos para o Parque dos
Lagos “Vereador Luis da Conceição”
Objetivos e Metas: Proporcionar a toda população uma área de lazer e esportes.
Programa: Ampliação, reforma e reestruturação no Cemitério Municipal
Objetivos e Metas: Facilitar o transito de pessoas e a acomodação dos túmulos para
atendimento da demanda.
Programa: Construção de guias, sarjetas, pavimentação e gavetões na parte nova do
Cemitério Municipal.
Objetivos e Metas: Proporcionar o atendimento as atuais necessidades.
Programa: Estudos para criação Parque Ecológico Municipal.
Objetivos e Metas: Estudos para desapropriação de terras visando a criação de um
Parque Ecológico Municipal, preservação do meio-ambiente.
Programa: Instituir a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento — AGERSA
Objetivos e Metas: Fiscalizar e acompanhar o tratamento de água e esgoto do
Município.
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) «0499 =» CEP 14840.000 -. Ex Postal 40
Prefeitura do Município de ,
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Concessão da exploração dos serviços de água e esgoto do Município
Objetivos e Metas: Proporcionar fornecimento de água e tratamento de esgoto de
ótima qualidade ao atendimento das necessidades da população guaribense.
Programa: Recuperação das Nascentes do Rio Guariba.
Objetivos e Metas: Melhorar as condições e recursos naturais de nossa cidade.
11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Programa: Expansão do Distrito Empresarial "Governador Mário Covas"
Objetivos e Metas: Implantação total de toda infra-estrutura; disponibilizar através de
alienação (processo licitatório modalidade concorrência) aproximadamente 70 lotes de
1.500 m2, receber qualquer tipo de investidor, principalmente os voltados ao
agronegócio; gerar num primeiro momento 600 novos empregos.
Programa: Implantação da Incubadora de Empresas
Objetivos e Metas: Implantação total de toda infra-estrutura em parceria com o
Sebrae e Instituto de Tecnologia de Jaboticabal, visando abrigar empresas em início de
atividade preparando-as para o mercado empresarial competitivo.
Programa: Asfaltamento da vicinal que liga a Rodovia Cunha Bueno à Usina Bonfim,
6,2 Km.
Objetivos e Metas: Possibilitar agilidade e segurança aos usuários daquela vicinal e
facilitar o escoamento da produção agrícola e de açúcar e álcool de nosso município.
Programa: Construção do Galpão do Agronegócio.
Objetivos e Metas: Abrigar empresas voltadas ao agronegócio e comercialização de
produtos da agricultura local.
Programa: Implantação de Hortas Comunitárias
Objetivos e Metas: Atender entidades e centros comunitários de nossa cidade,
gerando trabalho, receita e renda, tanto para a entidade, quanto para o trabalhador
Programa: Implantação de Hortas Escolares.
Objetivos e Metas: Em cada unidade de ensino de nosso município criar um núcleo
de educação em Hortaliças onde a produção será revertida para a própria escola e/ou
famílias de alunos e funcionários em dificuldade financeira
Programa: Ação de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município
Objetivos e Metas: Em Convênio com o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do
Estado de São Paulo e com a Secretaria de Estado de Ciê Tecnologia, fomentar a
economia de Guariba, mapeando as déficiências e do ações precisas para a
equacionar as deficiências
Av Evaristo Vaz 1 190 - Fono: (0wxx181 ANEÇÁ a80A - PED 41484A.000 . Ex Daatal AO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Desapropriação de imóveis para sua aquisição
Objetivos e Metas: Proporcionar a ampliação e/ou instalação de distritos e áreas
industriais
Programa: Programa Nosso Leite.
Objetivos e Metas: Em parceria com o SAI, SEBRAE, UNESP e ACEI de Guariba,
fomentar a produção leiteira de nossa cidade, possibilitando melhor qualidade ao leite
e geração de emprego e renda no campo
Programa: Programa Via Rural.
Objetivos e Metas: Melhorar e conservar as estradas e ponte rurais em toda área rural
de nossas estradas agrícolas, facilitando a locomoção e escoamento de nossa produção
agropecuária.
12 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
Programa: Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal.
Objetivos e Metas: Melhorar o atendimento à população, modernizar o atendimento
ao público e aperfeiçoar os serviços públicos municipais
Programa: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, bens móveis e
imóveis
Objetivos e Metas: Equipar a Secretaria com móveis, utensílios, equipamentos de
informática, veículos e outros, tornando o desenvolvimento dos serviços da secretaria
mais eficiente
Programa: Participação em competições Regionais e Estaduais promovidos pelas
Federações e Ligas ( todas as categorias é modalidades ).
r Objetivos e Metas: Incentivo à prática de esportes. Divulgação do esporte e do
município
Programa: Participação em Jogos Regionais, Jogos Abertos e Jogos da Juventude.
Objetivos e Metas: Incentivar a competição esportiva.
Programa: Organizar campeonatos municipais de futsal e futebol em todas as
categorias.
Objetivos e Metas: Incentivar a prática esportiva e proporcionar a confraternização
entre os munícipes.
Programa: Desapropriação de imóveis para sua áf
Objetivos e Metas: Proporcionar a construção 6
demais bens públicos ligados ao esporte.
Doo Av.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0x%18) 2951-9499 . CED 414840.000 . Pv Daatal AO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
To
Do. Ge
Programa: Construção do Centro de Lazer, quadras, sanitários, vestiários e min 2
ginásio de esportes em bairros desprovidos destas benfeitorias: Jardim Primavera, Vila
Rocca, e Vila Virginia
Objetivos e Metas: Entregar à comunidade um local próprio para a realização de
eventos culturais, sociais, esportivos e recreativos, com vida urbana, bem como
incentivar a prática e o desenvolvimento das diversas modalidades esportivas e
culturais.
Programa: Manutenção de vestiários, sanitários e cobertura da quadra do Estádio
Municipal Domingos Baldan, no Jardim Monte Belo e no Bairro Alto
Objetivos e Metas: Proporcionar maior segurança aos munícipes quando da prática
esportiva na quadras.
Programa: Ampliação dos vestiários do Centro de Lazer do Trabalhador “Vereador
Eduardo Atique”
Objetivos e Metas: Ampliar os vestiários com o oferecer mais agilidade e segurança
aos usuários.
Programa: Concessão de subvenção à entidade - Associação de Esporte e Cultura de
Guariba
Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária
ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer .
Programa: Concessão de subvenção a AMESPORTE — Associação dos Amigos do
Esporte de Guariba
Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária
ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer
Programa: Concessão de subvenção a APAFUG — Associação de Pais e Amigos do
Futsal de Guariba
Objetivos e Metas: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária
ao desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer
Programa: Manutenção de arquibancadas, alambrados, muro e vestiário no Campo de
Futebol “Paulo Garcia” - Buina
Objetivos e Metas: Proporcionar mais conforto e segurança aos esportistas e
munícipes que permanecem e utilizam o local.
Programa: Construção de alambrado no campo do Centro de Lazer “Vereador
Eduardo Atique”
Objetivos e Metas: Proporcionar mais conforto e, segurança aos esportistas e
munícipes que permanecem e utilizam o local.
/
/
/T.
/
/
/
/
Do Av Evaristo Vaz 1190 - Fone: road RIB4.0499 . CED 4ARAN DOS . Pu Dactal AQ
Crepeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa: Construção da sala de academia de musculação no Centro de Lazer
“Vereador Eduardo Atique”
Objetivos e Metas: Proporcionar aos nossos esportistas um local para realização de
esforço e trabalhos físicos para melhoria de suas capacidades esportivas e de
condicionamento físico
Programa - Concessão de subvenção a Associação Atlética dos Corredores Unidos de
Guariba — CORUG PAPA-LÉGUAS
Objetivo/Meta - Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao
desenvolvimento de atividades sociais, educacionais, recreativas, culturais, cívicas,
assistenciais, esportivas e de educação física em diversas modalidades.
Prefeitura Municipal de Guariba;-em 29 de Junho de 2.007.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx18) 2981.9499 . CEP 44840.000 . Pu Daatal AO
Crepeitura do Município de Quanta ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO II
METAS FISCAIS PARA 2.008
PREVISÃO DE RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.008 3.000.000,00 |
| Receita Patrimonial
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.008 350.000,00
Transferências Correntes
PREVISÃO VALOR
Exercício Financeiro de 2.008 33.150.000,00
Outras Receitas Correntes
PREVISÃO VALOR |
Exercício Financeiro de 2.008 1.000.000,00 |
RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital
PREVISÃO | VALOR |
Exercício Financeiro de 2.008 | 500.000,00 |
PREVISÃO TOTAL DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2.008 —
- R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais)
(o Av.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 2251-9499 . CEP 44840.000 . x Daatal AQ
2
Prepeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | x |
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Câmara Municipal
CÓDIGO DE PROGRAMA: 01.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 01 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
R$
VALOR
RECENTE
1.323.000,00
VALOR
FUTURO
1.500.000,00
Câmara Municipal
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 1.500.000,00
116) 2951.0499 - CEP 14840.000 . Cv Dnatal AQ
Prepeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO XxX]
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Chefia de Gabinete
CÓDIGO DE PROGRAMA: 02.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 02.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 02 do Anexo II
VALOR
RECENTE
284.200,00
VALOR
FUTURO
320.000,00
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
Chefia de Gabinete
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 320.000,00
Av. Evaristo Vaz 1190 - Fone: (0xx1861 2951.0499 . CEP 4484A.000 . xy Daatal AO
3
4
Prefeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[| ALTERAÇÃO xXx]
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Secretaria de Administração
CÓDIGO DE PROGRAMA: 03.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 03.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 03 do Anexo II
INDICADORES VALOR
FUTURO
2.085.000,00 | 2.330.000,00
UNIDADE DE
- MEDIDA
Secretaria de Administração
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 2.330.000,00
Co Av FEvaristoVaz 1190. Fone (Nvx18B1 2984.0499 . CED 1ARAANDGA . Pu Daatal AO
E)
Prepeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Secretaria de Finanças
CÓDIGO DE PROGRAMA: 04.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 04.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 04 do Anexo II
E INDICADORES UNIDADE DE | VALOR VALOR
T MEDIDA RECENTE | FUTURO
| R$
| Secretaria de Finanças | 897.000,00 | 1.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 1.000.000,00
Low Evaristo Vaz 1.190 - Fone: (0xx 181 295: 99 - CED SABAADOO . x Daatal AQ
8
CPhepeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO x
7 MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano
CÓDIGO DE PROGRAMA: 05.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 05.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 05 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
q MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Ação Social R$ 3.166.000,00 | 3.537.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 3.537.000,00
(o Av.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx18) 2251-9499 » CEP 14840.000 . Ex Daatal AQ
1
Prefeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
|
ALTERAÇÃO | x |]
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Secretaria de Saúde
CÓDIGO DE PROGRAMA: 06.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 06.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 06 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR |
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Saúde R$ 5.907.000,00 | 6.600.000,00 |
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 6.600.000,00
Do Av Evaristo Vaz 1 190 . Fana: (Nvwx1 81 2951.0499 -. CED 1ABSAA.NOA . Ex Daatai AQ
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[| | ALTERAÇÃO | | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho
CÓDIGO DE PROGRAMA: 07.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 07.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 07 do Anexo II
INDICADORES
UNIDADE DE
MEDIDA
VALOR
RECENTE
310.000,00
VALOR
FUTURO
350.000,00
Secretaria de Emprego e Relações
do Trabalho
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 350.000,00
(o Ayv.Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx 181 3951.9499 -. CEP 44840.000 . Eu Daatal AQ
8
9
Chepeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA :
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES /
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | | X |
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Secretaria de Educação e Cultura
CÓDIGO DE PROGRAMA: 08.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 08.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 08 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE FUTURO
Secretaria de Educação e Cultura R$ | 15.328.000,00 | 17.050.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 - RS
17.050.000,00
/
O Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9499 - CEP 14840.000 . Cx Daatal AO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA EN
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
J EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Secretaria de Obras e Serviços
CÓDIGO DE PROGRAMA: 09.01 =
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 09.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 09 do Anexo II
UNIDADE DE VALOR
MEDIDA RECENTE ..
R$
3.078.800,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 3.450.000,00
FUTURO
3.450.000,00
| INDICADORES
[| |. Secretaria de Obras e Serviços
Ly. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx1861 2951-9499 - CEP 414840.000 . Px Daatal AO
Crepeitura do Município de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
[ ALTERAÇÃO | | X ]
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
CÓDIGO DE PROGRAMA: 10.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 10.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 10 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Planejamento e Meio R$ 322.000,00 | 360.000,00
Ambiente
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 360.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9492 - CEP 14840.000 - Ex Postal AQ
Prepeitura do Município de
- ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO | | x
MUNICÍPIO DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Secretaria de Industria, Comercio, Agricultura e Abastecimento
CÓDIGO DE PROGRAMA: 11.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 11.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 11 do Anexo II
VALOR
FUTURO
130.000,00
VALOR
RECENTE
110.000,00
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
R$
o Secretaria de Industria, Comercio,
| Agricultura e Abastecimento
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 130.000,00
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx 161 3951.9499 «. CEP 1414840.000 . Ex Postal 49
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO X
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer
CÓDIGO DE PROGRAMA: 12.0]
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 12.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 12 do Anexo II
INDICADORES UNIDADE DE VALOR VALOR
o MEDIDA RECENTE | FUTURO
Secretaria de Esporte, Turismo e R$ 398.000,00 | 445.000,00 |
Lazer
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 — R$ 445.000,00
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9499 .- CEP 14840.000 . Pv Daatal AQ
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PREVISÃO DE DESPESA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ALTERAÇÃO |] X ]
MUNICÍPIO DE GUARIBA - ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 2.008
PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DE PROGRAMA: 13.01
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 13.01.00
OBJETIVO: constantes no Anexo II da presente Lei
JUSTIFICATIVAS: constante do Item 13 do Anexo II
VALOR VALOR
RECENTE | FUTURO
791.000,00 | 928.000,00
INDICADORES
Fundo Municipal de Assistência
Social
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2.008 - R$ 928.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx Postal dq

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