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← Guariba (SP)

norma nº 2227/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2227 / 2007
Date 2007-09-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.227 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2.007 .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 25 de Setembro de 2.007, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO
CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como, assinar os
respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros
NE para construção de pista de caminhada no Parque dos Lagos “Vereador Luis da
Conceição”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias constantes do Orçamento vigente, que serão
suplementadas se necessário, ou créditos especiais a serem aberto posteriormente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4< Revogam-se as demai sições em contrário.
Guariba, 27-de Sefembro de:2.007.
o * Profe Fá d nicípio de Guariba/
L
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Comarca de Guaribh
OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA
LUIS/MARCELO THEODORO DE LIMA COMARCA DE GUARIBA - SP
Oficial Interino
Luís Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Designado
(Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Quanta ——

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