| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2227 / 2007 |
| Date | 2007-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. |
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ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.227 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2.007 . AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de Setembro de 2.007, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como, assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros NE para construção de pista de caminhada no Parque dos Lagos “Vereador Luis da Conceição”. Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes do Orçamento vigente, que serão suplementadas se necessário, ou créditos especiais a serem aberto posteriormente. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4< Revogam-se as demai sições em contrário. Guariba, 27-de Sefembro de:2.007. o * Profe Fá d nicípio de Guariba/ L Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Comarca de Guaribh OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA LUIS/MARCELO THEODORO DE LIMA COMARCA DE GUARIBA - SP Oficial Interino Luís Marcelo Theodoro de Lima Oficial Designado (Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br Prefeitura do Município de Quanta ——