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norma nº 2228/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2228 / 2007
Date 2007-09-27
EmentaDISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ENDURO DE MOTOS DE GUARIBA.
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Crepeitura do Município de Quanta ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.228 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2.007
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ENDURO DE MOTOS DE GUARIBA
Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 25 de Setembro de 2.007, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO
CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
O
Artigo 1º) - Fica oficializado e incluso no Calendário de Eventos do
Município o “ENDURO DE MOTOS DE GUARIBA”, a ser realizado anualmente no
mês de Setembro, fazendo parte das comemorações alusivas ao aniversário da cidade.
Artigo 2º) - O Poder Executivo procederá a regulamentação da presente Lei
mediante expedição de Decreto, pelo qual serão editados todos os procedimentos visando
a realização do evento.
Artigo 3º) - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de
dotações consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contyário.
[7
SERES SER IO CAZERI
Préfeito do Município de Guariba
(Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-090 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Cuepeitura do Municip pio do Guarda —
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCELO ALVES VERDE
Secretário Municipal de Administração
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba€ guariba.sp.gov.br

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