| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2228 / 2007 |
| Date | 2007-09-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ENDURO DE MOTOS DE GUARIBA. |
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Crepeitura do Município de Quanta —— ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.228 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2.007 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ENDURO DE MOTOS DE GUARIBA Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de Setembro de 2.007, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: O Artigo 1º) - Fica oficializado e incluso no Calendário de Eventos do Município o “ENDURO DE MOTOS DE GUARIBA”, a ser realizado anualmente no mês de Setembro, fazendo parte das comemorações alusivas ao aniversário da cidade. Artigo 2º) - O Poder Executivo procederá a regulamentação da presente Lei mediante expedição de Decreto, pelo qual serão editados todos os procedimentos visando a realização do evento. Artigo 3º) - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente do Município. Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contyário. [7 SERES SER IO CAZERI Préfeito do Município de Guariba (Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-090 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Cuepeitura do Municip pio do Guarda — ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. MARCELO ALVES VERDE Secretário Municipal de Administração Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba€ guariba.sp.gov.br