br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2233/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2233 / 2007
Date 2007-11-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.255.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
native_id2490

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

4
Crepeitura do Municipio de Quanta ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.233 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.007
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.255.000,00 (Um
Milhão, Duzentos e Cingiienta e Cinco Mil Reais VISANDO AO ATENDIMENTO
DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 06 de Novembro de 2.007, APROVOU e eu - MÁRIO SERGIO
CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 1.255.000,00
Ne (Um Milhão, Duzentos e Cingiienta e Cinco Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral
do Município, conforme a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
Fundo Municipal de Administração ; = 200.000,00
Secretaria Municipal de Saúde ” 630.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura . 250.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços 150.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 25.000,00
Lo TOTAL : 1.255.000,00
h
Vo
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com
recursos oriundos da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias consignadas no
Orçamento vigente, bem como, de excesso de arrecadação do presente exercício,
conforme preceitua os Incisos II e II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº.
4.320, de 17 de março de 1.964, conforme tabela abaixo:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
Guarda Municipal . 50.000,00
Secretaria de Meio Ambiente 100.000,00
Secretaria de Industria, Comercio e Abasteci 30.000,00
Secretaria de Emprego e Relações do Trab 200.000,00
TOTAL ANULAÇÃ 380.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃ
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Posfál,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do
Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e
Funcional Programática.
Prefeita do Municip pio de Quina
E
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”; nos termos do
Artigo 90 da Lei Orgânica-do- Município.
MARCELO ALVES VERDE
Secretário Munikipal de Administração
(Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 . )
E-mail: guariba & guariba.sp.gov.br

open original →