| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2234 / 2007 |
| Date | 2007-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. |
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Rá Ui. Crepeitura do Município de Quanta ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.234 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.007 . AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 06 de Novembro de 2.007, APROVOU e eu, MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte... LEI: cmi Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como, assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para reforma do Campo de Bocha da COHAB 1. Artigo 2º«« ZAs-despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias “próprias constantes do Orçamento : vigente, que serão suplementadas se necessário, ou créditos especiais a serem aberto posteriormente. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as demais disposições em contrário. o . uai de Novembro de 2.007. Prefeito do Municf pio de Guariba Lo , Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Secretário Múnjcipal de Administração Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br