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← Guariba (SP)

norma nº 2237/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2237 / 2007
Date 2007-11-14
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARIBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
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Cuepeitura do Município de Quanta ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.237 — DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARIBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU
CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO — FUSSESP
Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 13 de Novembro de 2.007, APROVOU e eu, MÁRIO
SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
autorizado a celebrar assinar Convênio com o Fundo de Desenvolvimento Social e
Cultural do Estado de São Paulo — FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos
financeiros para desenvolvimento de geração de renda decorrente do Decreto nº 51.951,
de 02 de Julho de 2.007...
r Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Guariba
Artigo 2º - O instrumento que formaliza o convenio conterá as obrigações,
limites e demais características de cooperação a ser firmado entre os participes.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
efeito do Múnicípio de Guariba
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de
costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ALVES VERDE
Secretária Municipal de Administração
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 )
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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