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norma nº 2251/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2251 / 2008
Date 2008-01-07
EmentaACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 2070 DE 01/07/2005, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
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Prefeitura do Município de Quanta ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.251 - DE 07 DE JANEIRO DE 2.008
ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.070, DE 01 DE JULHO DE
2.005, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO
MUNICÍPIO DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 07 de Janeiro de 2.008, APROVOU e eu - MÁRIO
SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos II e III, item “08”, da Lei nº
2.070, de 01 de Julho de 2.005, que estabelece o Plano Plurianual de Investimentos do
Município de Guariba, o quê segue:
ANEXO II
Plano Plurianual
Período de 2.006 a 2.009
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa Objetivos e Metas |
Implantação do Programa |O Programa Caminho na Escola é um programa do
CAMINHO DA ESCOLA, do|Ministério da Educação e tem por objetivo renovar,
MEC/ENDE e BNDES. ampliar e padrónizar a frota de veículos de transporte
escolar diário de alunos da educação básica
transportados da zona rural, por meio a concessão de
operações de crédito, com redução dos custos e por
intermédio do BNDES, para aquisição de ônibus de
transporte escolar zero quilômetro.
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL
Período de 2006 a 2009
Consolidação Geral do Programá
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTU
Implantação do Programa CAMINHO DA ESCO o MEC/FND
+ To —
(o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 )
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Quanta ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do, Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARÇELO ALVES VERDE
Secretário Municipal de Administração
vo Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal49 — )
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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