| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2251 / 2008 |
| Date | 2008-01-07 |
| Ementa | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 2070 DE 01/07/2005, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
| native_id | 2507 |
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Prefeitura do Município de Quanta —— ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.251 - DE 07 DE JANEIRO DE 2.008 ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.070, DE 01 DE JULHO DE 2.005, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada neste dia 07 de Janeiro de 2.008, APROVOU e eu - MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos II e III, item “08”, da Lei nº 2.070, de 01 de Julho de 2.005, que estabelece o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba, o quê segue: ANEXO II Plano Plurianual Período de 2.006 a 2.009 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programa Objetivos e Metas | Implantação do Programa |O Programa Caminho na Escola é um programa do CAMINHO DA ESCOLA, do|Ministério da Educação e tem por objetivo renovar, MEC/ENDE e BNDES. ampliar e padrónizar a frota de veículos de transporte escolar diário de alunos da educação básica transportados da zona rural, por meio a concessão de operações de crédito, com redução dos custos e por intermédio do BNDES, para aquisição de ônibus de transporte escolar zero quilômetro. ANEXO III PLANO PLURIANUAL Período de 2006 a 2009 Consolidação Geral do Programá 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTU Implantação do Programa CAMINHO DA ESCO o MEC/FND + To — (o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 ) E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura do Município de Quanta —— ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do, Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. MARÇELO ALVES VERDE Secretário Municipal de Administração vo Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal49 — ) E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br