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norma nº 2252/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2252 / 2008
Date 2008-01-07
EmentaACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 2193 DE 29/06/2007, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
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repeitura do Municipio de Quanta ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.252 - DE 07 DE JANEIRO DE 2.008 '
ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.193, DE 29 DE JUNHO DE
2.007, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 07 de Janeiro de 2.008, APROVOU e eu - MÁRIO
SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
- Artigo 1º - Fica incluso no item “8”, do Anexo II, da Lei nº 2.193, de 29 de
Junho de 2.007, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.008, o
seguinte:
ANEXO II
DAS METAS E PRIORIDADES
Exercício de 2008
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa - Implantação do Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e
BNDES.
Objetivo/Meta - O Programa Caminho na Escola é um programa do Ministério da
Educação e tem por objetivo renovar, ampliar e padronizar a frota de veículos de
transporte escolar diário de alunos da educação básica transportados da zona rural, por
meio a concessão de operações de crédito, com redução dos custos e por intermédio do
Tr BNDES, para aquisição de ônibus de trafisporte escolar zero quilômetro.
igor na data de sua publicação.
Registrada em livro fróprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCELO ALVES VERDE
Secretário Municipal de Administração
Co Av. Evaristo Vaz, 1.190, - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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