br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2253/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2253 / 2008
Date 2008-01-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
native_id2509

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Prefeitura do Município de Quanta ——
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001 -80
LEINº 2.253 - DE 07 DE JANEIRO DE 2.008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais),
VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 07 de Janeiro de 2.008, APROVOU e eu — MÁRIO
SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do
Município, para o exercício de 2.008, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais),
destinado à implantação do Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e
BNDES, com o objetivo de adquirir 02 (dois) ônibus 0 (zero) KM para execução de
transporte escolar, de conformidade com os seguintes Códigos Orçamentários:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.07.01.12.361.0016.1.0010.4.6.90.71.01 — Divida Fundada ........................ 50.000,00
TOTAL :isssssessssssssstrrssresssasessssssssssrsriiisssssssssscassssssssetrsssssssss: 50.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos
de excesso de arrecadação, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. :
igyr na data de sua publicação, revogando-
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ALVES VERDE
cipal de Administração
Co Av. Evaristo Vaz, 1.1
- Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

open original →