| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2253 / 2008 |
| Date | 2008-01-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. |
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Prefeitura do Município de Quanta —— ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001 -80 LEINº 2.253 - DE 07 DE JANEIRO DE 2.008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada neste dia 07 de Janeiro de 2.008, APROVOU e eu — MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2.008, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), destinado à implantação do Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e BNDES, com o objetivo de adquirir 02 (dois) ônibus 0 (zero) KM para execução de transporte escolar, de conformidade com os seguintes Códigos Orçamentários: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.07.01.12.361.0016.1.0010.4.6.90.71.01 — Divida Fundada ........................ 50.000,00 TOTAL :isssssessssssssstrrssresssasessssssssssrsriiisssssssssscassssssssetrsssssssss: 50.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. : igyr na data de sua publicação, revogando- Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. ALVES VERDE cipal de Administração Co Av. Evaristo Vaz, 1.1 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br