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norma nº 2265/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2265 / 2008
Date 2008-03-28
EmentaCONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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y e ESTADO DE SÃO PAULO
. CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.265 — DE 28 DE MARÇO DE 2.008
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
o o a So A
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada neste dia 28 de Março de 2008, APROVOU e eu — Mario
é Sergio Cazeri, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Guariba, constante do Artigo 10, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005,
com alterações dadas pelas Leis nºs 2.032, de 21 de Janeiro de 2.005, 2.165, de 28 de
Dezembro de 2.006 e 2.262, de 14 de Março de 2.008, passa a vigorar com os seguintes
padrões de vencimentos:
E I— Cargos públicos de provimento efetivo
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R$ 454,47
R$ 584,51
À 19 R$ 2/16/18
E Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-: - CEP 14840-000 Cx. Postal,49
E E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
A
Prefeitura do Municipio de Cuaniba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Il -Cargos públicos de provimento em Comissão
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R$ 1.015,21
R$ 1.353,63
R$ 2.796,78
[II - Cargos de Comissão ocupados por servidores de provimento efetivo
R
R$ 2.796,78
Parágrafo Único - Para efeitos de reposição salarial, foi utilizado o índice
oficial de 7,97 %, medido pelo IGPM-FGV, no período de maio de 2.007 a fevereiro de
2.008.
Artigo 2º - Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba, serão classificados para efeito de Evolução Funcional Acadêmica,
de acordo com os Anexos I e II integrantes da presente Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2.008
, x
Regi am livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de
costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos
termos do Artigo 90 da Lei Ofgânii Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.19 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
mail: guariba O guariba.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
pal de Guariba
Anexo 1 - Escala de Vencimento do Quadro de Pessoal da Prefeitura Muni:
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Av. Evari

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