| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2284 / 2008 |
| Date | 2008-06-20 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N° 2279 DE 13/06/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE UM VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA, AO 3° PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Quanta ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.284 — DE 20 DE JUNHO DE 2.008 | “ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 2.279, DE 13 DE JUNHO | DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE UM VEÍCULO | TIPO MOTOCICLETA, AO 3º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” VANIA Dim A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de Junho de 2.008, APROVOU ec eu Mário Sergio - Cazeri - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: | Artigo 1º - O Artigo 1º, da Lei nº 2.279, de 13 de Junho de 2.008, a qual o dispõe sobre a permissão de uso de um veículo tipo motocicleta à Polícia Militar de Guariba, passa a possuir a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica permitido o uso, por tempo indeterminado, de um veículo j tipo MOTOCICLETA, marca HONDA, modelo NX4 FALCON, constante do Patrimônio nº 14.268, adquirida com recursos próprios municipais, pelo valor de R$ 15.200,00, conforme do Processo de Licitação nº 071/08 — Convite nº 055/08, ao 3º Pelotão da Polícia Militar de Guariba, com sede na Rua Castelo Branco, nº 1.541, Bairro Alto”. Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes da Lei nº 2.279, e 13 de Junho de 2.008. pícipal de Guariba egistrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua | conclusãd-nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. | | MARGELO ALVES VERDE de Secretário Municipal de Administração | | | Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br =.