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norma nº 2284/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2284 / 2008
Date 2008-06-20
EmentaALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI N° 2279 DE 13/06/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE UM VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA, AO 3° PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Quanta
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.284 — DE 20 DE JUNHO DE 2.008
| “ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 2.279, DE 13 DE JUNHO
| DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE UM VEÍCULO
| TIPO MOTOCICLETA, AO 3º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE
GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
VANIA Dim
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 19 de Junho de 2.008, APROVOU ec eu Mário Sergio
- Cazeri - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
| Artigo 1º - O Artigo 1º, da Lei nº 2.279, de 13 de Junho de 2.008, a qual
o dispõe sobre a permissão de uso de um veículo tipo motocicleta à Polícia Militar de
Guariba, passa a possuir a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica permitido o uso, por tempo indeterminado, de um veículo
j tipo MOTOCICLETA, marca HONDA, modelo NX4 FALCON, constante do Patrimônio
nº 14.268, adquirida com recursos próprios municipais, pelo valor de R$ 15.200,00,
conforme do Processo de Licitação nº 071/08 — Convite nº 055/08, ao 3º Pelotão da
Polícia Militar de Guariba, com sede na Rua Castelo Branco, nº 1.541, Bairro Alto”.
Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes da Lei
nº 2.279, e 13 de Junho de 2.008.
pícipal de Guariba
egistrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua |
conclusãd-nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. |
|
MARGELO ALVES VERDE de
Secretário Municipal de Administração |
|
|
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br =.

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