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norma nº 2288/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2288 / 2008
Date 2008-08-21
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.620.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
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Prefeitura do Município de Cuando .
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.288 — DE 21 DE AGOSTO DE 2.008 .
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.620.000,00 (Um
Milhão, Seiscentos e Vinte Mil Reais), VISANDO AQ ATENDIMENTO DE
DESPESAS CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 19 de Agosto de 2.008, APROVOU e eu — MÁRIO SERGIO CAZERI
- Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 1.620.000,00
(Um Milhão Seiscentos e Vinte Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do
Município, conforme a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
Secretaria Municipal de Educação 7
Ensino Fundamental - FUNDEF — Material de Consumo 300.000,00
Ensino Fundamental - Rede Própria — Material de Consumo 200.000,00
Despesa Educação Não Ensino — Merenda Escolar 800.000,00
Ensino Infantil - Vencimentos 220.000,00
Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano
Assistência Social — Qutros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 100.000,00
TOTAL 1.620.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com
recursos oriundos de excesso de arrecadação do presente exercício, conforme preceitua o
Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - A presente Lei será regulamé
Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Mstitucional,
Funcional Programática.
Econômica e
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na
revogando-se as demais disposições em contrário.
A
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
E Prefeitura do Município de Quina
; ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
No
MARC LO ALVES VERDE
Secretário unicipal de Administração
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Co AN. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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