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norma nº 2294/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2294 / 2008
Date 2008-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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ie,
Crepeitura do Município de Quanta
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
OR AMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 320.000,00
(Trezentos e Vinte Mil Reais), VISANDO AQ ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 14 de Outubro de 2.008, APROVOU e eu —- MÁRIO SERGIO
CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 320.000,00
(Trezentos e Vinte Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme
a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
Secretaria Municipal de Administração
Administração - Material de Consumo 100.000,00
Administração - Equipamento e Material Permanente 30.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde - Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 50.000,00
Saúde — Material de Consumo 100.000,00
Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano
Assistência Social — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 40.000,00
TOTAL 320.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com
recursos oriundos de excesso de arrecadação do presente exercício, conforme preceitua o
Inciso IJ, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do
Executivo Municipal, i Hindo-se as classificações: Institucional, Econômica e
Funcional Programática”
“Artigo 4º - Esta-Béi entrará em
revogando-se as demais disposjg es em contrário.
igor na data de sua publicação,
de Outubr 08.
RG1O CAZERI
unicipal de Guariba -
4 —
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Crepeitura do Municipio de ta -
ESTADO DE SÃO PAULO /
CNPJ 48.664.304/0001-80
| Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal,
| no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
| conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
MARCEL/O ALVES VERDE
Secretário Munitipal de Administração
o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49
E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br

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