| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2294 / 2008 |
| Date | 2008-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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ie, Crepeitura do Município de Quanta ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 OR AMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais), VISANDO AQ ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 14 de Outubro de 2.008, APROVOU e eu —- MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ Secretaria Municipal de Administração Administração - Material de Consumo 100.000,00 Administração - Equipamento e Material Permanente 30.000,00 Secretaria Municipal de Saúde Saúde - Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 50.000,00 Saúde — Material de Consumo 100.000,00 Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano Assistência Social — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 320.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de excesso de arrecadação do presente exercício, conforme preceitua o Inciso IJ, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal, i Hindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional Programática” “Artigo 4º - Esta-Béi entrará em revogando-se as demais disposjg es em contrário. igor na data de sua publicação, de Outubr 08. RG1O CAZERI unicipal de Guariba - 4 — Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Crepeitura do Municipio de ta - ESTADO DE SÃO PAULO / CNPJ 48.664.304/0001-80 | Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, | no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua | conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. MARCEL/O ALVES VERDE Secretário Munitipal de Administração o Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,49 E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br