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norma nº 2304/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2304 / 2009
Date 2009-02-20
EmentaCONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.304 — DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREPEIL VIRA MUNiLiAU DID O
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 19 de Fevereiro de 2.009, APROVOU e eu -
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Guariba, constante do Artigo 10, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005,
com alterações dadas pelas Leis nºs 2.032, de 21 de Janeiro de 2.005, 2.165, de 28 de
Dezembro de 2.006 e 2.262, de 14 de Março de 2.008, passa a vigorar com os seguintes
padrões de vencimentos:
I- Cargos públicos de provimento efetivo
1 R$ 481,06
R$ 487,92
$ [0 R$1071,19
- R$ 1.238,57
R$ 1.448,00
R$ 3.002,62
EUA
R$1089,93
— R$145326
R$2.101,82
R$ 3.002,62
III — Cargos de Comissão ocupados por servidores de provimento efetivo
17 R$ 2.101,82
19 R$ 3.002,62
Parágrafo Único - Para efeitos de reposição salarial, foi utilizado o índice
oficial de 7,36 %, medido pelo IGPM-FGV, no período de Março de 2.008 a Janeiro de
2.009.
Artigo 2º - Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba, serão classificados para efeito de Evolução Funcional Acadêmica,
de acordo com os Anexos I e II integrantes da presente Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2.009.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
o do Município de Guariba
Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de
costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
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