| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2304 / 2009 |
| Date | 2009-02-20 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2559 |
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LEI Nº 2.304 — DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREPEIL VIRA MUNiLiAU DID O A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de Fevereiro de 2.009, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guariba, constante do Artigo 10, da Lei nº 2.026, de 14 de Janeiro de 2.005, com alterações dadas pelas Leis nºs 2.032, de 21 de Janeiro de 2.005, 2.165, de 28 de Dezembro de 2.006 e 2.262, de 14 de Março de 2.008, passa a vigorar com os seguintes padrões de vencimentos: I- Cargos públicos de provimento efetivo 1 R$ 481,06 R$ 487,92 $ [0 R$1071,19 - R$ 1.238,57 R$ 1.448,00 R$ 3.002,62 EUA R$1089,93 — R$145326 R$2.101,82 R$ 3.002,62 III — Cargos de Comissão ocupados por servidores de provimento efetivo 17 R$ 2.101,82 19 R$ 3.002,62 Parágrafo Único - Para efeitos de reposição salarial, foi utilizado o índice oficial de 7,36 %, medido pelo IGPM-FGV, no período de Março de 2.008 a Janeiro de 2.009. Artigo 2º - Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, serão classificados para efeito de Evolução Funcional Acadêmica, de acordo com os Anexos I e II integrantes da presente Lei. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2.009. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. o do Município de Guariba Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. 65 669€ [96 799€ [69'979€ [8L'06SE [ET'SSSE [eo OTSE [81 'S84E [L9OSPE |LS'9IbE [89'T8EE [ot'orEE [eO'9TEE [or Este [L9'pEcE [LS'98IE 6b'TTIT |1S'86€T [9L'PLET |ST'IsEc |LóLiec [co'poei Jor'szz [os'óscz fe l'LecZ [Sovicz |so'colc [bE'ILIZ |b8'6bIZ [LO'SLIZ [LL'9g0Z [os soc [S0'SLOZ [OS'vsoz [9I'bEoc [2o'vioz [80'v66i [bebi [oi'bsói [Er'Sc6T [129161 [OE 1681 [IS'8LHI [G'6S81 [Ev-zem |cesosi [6S06LI [98'TLLI [LE'SSLI [E6'LELI [ZL'OTLI |89%EOLI [289891 |ZT'OL9T |8S'ES9 [I7'LE9I [O0'1ZOT |[S6'PO9T |90'68ST |LS'S9ST |ph'TPST [PO GIST |SI'L6MI |SO'SLPI]oT'ESHL|PT |] LO'TST [96 OIST [0096PT [81 T8bI [25 99H [00TSHI [29LEMI [6€ EZHI [0E60bI [E'S6EI [ES ISEL [58'L9ET [E PSEI [6T'PEEL [LS VET [ST S6CI [109LTI [STLSCT [LS SECT [NT | 86S€6 [ILOTO |PS'LT6 |sh'806 [9h668 [55068 JeL'IS8 [00%ELS [9c'498 Jos'css JeciLhs |ro'ses [eot0es [9c'8IS [97908 [SE'róL [I9TEL [POLL [S9%6SL |9 | jostse [ste JoLzes [10508 forte [icos [ócTsL [o9cL Joo9L [iresi Joczri |oroeL |sesci [osviz [oovor foseso [6TELL [ps'soL |96/L5L [SE BEL JLrICL [eoviz [9690L [6669 Eoso furo fooao from [ o pe ES LTS SITIL [or'soL [ci'869 [88'0L9 [hT'h99 [9959 [sr'IS9 [oL'pho [er'seo footeo [ogitco [or'cio [6c'ro Toricos |o9'o8s [66LLS [SrT09 fez'ses [eross fostes [E€995 [eos fores fosors |pevos [cames fisces Jesse Josis fios |L970S [resor [ucis» TLTOS CO |LE'8ss [b8'tso |LE'LPS aus S9ES |LTIES |109TS |bTsIS |8SOIS |co'cos Jos'cer |se'ser Joo'Teh o tata to to ato ja [Jô] IN fuja [atrair Lo [ua] > Y EqUENS 9P [EdIUNH CANJIapaLg EP [COSSad 9P OJpENT) OP OJUSWNDUdA PP BJBISA - | OX9UY VaRIVAD dA TVYIDINDH VANLIATTA €I pio! |sitoo! | jasossi JLrivsi [i6isest Jogoisi |rkóoi eva fico |óismi Javier [peoim [resoer fosviei rece [cevecr Jesreifir | jos'tvei | [81061 Jeóvóci Jorteci fivósei Josi Jovbici faozeci Jesóici Jostocr [sessri [oct feossur foereii foricir Jisvonr fiz | [eeasci Jirecci [pécvei feoneci Jpesici Jróoci formei Jocuaii [ecicir |reesti [os9em feroz [istori |ocisoi fortior fez | [corso fisotor [ssssor foríscor |sspror fitbeoi [rovror festior [estoor [sets frias [iso frrcco Jerivo ficico [istio [10006 fez | [Do [o e O O [| [| La jaja! [SHO | O O [| Ja fo [NTIWw|T|] [| | E [|] [| La [rista/os [Lo [a [vi fim] equens op jedorang OMqua OL9IsISEW OP [OSsad 9p OJpend) Op OgÍtISUNWoy SP eJeosA - I] 0xouy VarAvV OO dd TVYAIDINON VANLIANTAS