| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2310 / 2009 |
| Date | 2009-03-05 |
| Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI N° 2245 DE 14/12/2007. |
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LEI Nº 2.310 — DE 05 DE MARÇO DE 2.009 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 2.245, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.007 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 03 de Março de 2.009, APROVOU e eu — HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O Artigo 10 da Lei nº 2.245, de 14 de Dezembro de 2.007, a qual cria o Conselho Municipal de Habitação, passa a possuir a seguinte redação: “Artigo 10º - O Conselho Municipal de Habitação será constituído por nove (09) membros, a saber: I- 03 (três) representantes de Entidades Públicas, sendo: a) 01 representante da Secretaria Municipal de Administração b) 01 representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. e) 01 representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente IH — 04 (quatro) representantes de Segmentos da Sociedade ligados à área de Habitação, sendo: a) 01 (um) representante de Estabelecimentos de Empreendimentos Imobiliários b) O! (um) representante da ACEI — Associação Comercial e Empresarial e Guariba e) 01 (um) representante da CDL — Câmara de Dirigentes de Lojistas d) 01 (um) representante de Clubes de Serviços HI — 02 (dois) representantes de Movimentos Populares, a saber: a) 02 (dois) representantes de Associações de Bairro Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes da Lei nº 2.245, de 14 de Dezembro de 2.007. Artigo 3º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura jet uarib 05 de Março de 2.009. Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Fone: (16) 3251-9422 - Fax: (16) 3251-0422 Ramal 9440 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br