br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2310/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2310 / 2009
Date 2009-03-05
EmentaALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI N° 2245 DE 14/12/2007.
native_id2565

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

LEI Nº 2.310 — DE 05 DE MARÇO DE 2.009
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,
CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 2.245, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.007
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 03 de Março de 2.009, APROVOU e eu — HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - O Artigo 10 da Lei nº 2.245, de 14 de Dezembro de 2.007, a
qual cria o Conselho Municipal de Habitação, passa a possuir a seguinte redação:
“Artigo 10º - O Conselho Municipal de Habitação será constituído por
nove (09) membros, a saber:
I- 03 (três) representantes de Entidades Públicas, sendo:
a) 01 representante da Secretaria Municipal de Administração
b) 01 representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
e) 01 representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio
Ambiente
IH — 04 (quatro) representantes de Segmentos da Sociedade ligados à área
de Habitação, sendo:
a) 01 (um) representante de Estabelecimentos de Empreendimentos
Imobiliários
b) O! (um) representante da ACEI — Associação Comercial e
Empresarial e Guariba
e) 01 (um) representante da CDL — Câmara de Dirigentes de Lojistas
d) 01 (um) representante de Clubes de Serviços
HI — 02 (dois) representantes de Movimentos Populares, a saber:
a) 02 (dois) representantes de Associações de Bairro
Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes da Lei
nº 2.245, de 14 de Dezembro de 2.007.
Artigo 3º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura jet uarib 05 de Março de 2.009.
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal,
no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Fone: (16) 3251-9422 - Fax: (16) 3251-0422 Ramal 9440
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br

open original →