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norma nº 2320/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2320 / 2009
Date 2009-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA CIDADE PRIMAVERA” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS.
native_id2575

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.320 - DE 05 DE MAIO DE 2.009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA CIDADE PRIMAVERA” NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 28 de Abril de 2.009, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO -— Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º) — Fica instituída a “Semana Cidade Primavera”, no Calendário
de Eventos do Município de Guariba, a ser comemorada anualmente no mês de
Setembro.
Parágrafo Único) — A programação de eventos deverá acontecer na
semana do dia 21 de Setembro, semana em que se inicia a estação da primavera e
celebra-se o aniversário do Município de Guariba.
Artigo 2) — A programação da “Semana Cidade Primavera” será
coordenada pela Prefeitura Municipal de Guariba, principalmente por meio da Secretaria
Municipal da Educação e Cultura.
Artigo 3º) — A presente Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal,
mediante Decreto, onde se definirá todos os mecanismos que estimulem e possibilitem a
realização de atividades municipais na Semana Cidade Primavera.
Artigo 4º) - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de
dotações consignadas no orçamento vigente do Município.
Guariba, 05 de Maio de 200!
AURENTIZ NETO
ípio de Guariba
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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