| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2320 / 2009 |
| Date | 2009-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA CIDADE PRIMAVERA” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.320 - DE 05 DE MAIO DE 2.009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA CIDADE PRIMAVERA” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de Abril de 2.009, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO -— Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º) — Fica instituída a “Semana Cidade Primavera”, no Calendário de Eventos do Município de Guariba, a ser comemorada anualmente no mês de Setembro. Parágrafo Único) — A programação de eventos deverá acontecer na semana do dia 21 de Setembro, semana em que se inicia a estação da primavera e celebra-se o aniversário do Município de Guariba. Artigo 2) — A programação da “Semana Cidade Primavera” será coordenada pela Prefeitura Municipal de Guariba, principalmente por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura. Artigo 3º) — A presente Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal, mediante Decreto, onde se definirá todos os mecanismos que estimulem e possibilitem a realização de atividades municipais na Semana Cidade Primavera. Artigo 4º) - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente do Município. Guariba, 05 de Maio de 200! AURENTIZ NETO ípio de Guariba Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br