br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2323/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2323 / 2009
Date 2009-05-14
EmentaCRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
native_id2578

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN?º 2.323 — DE 14 DE MAIO DE 2.009
CRIA PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM TODAS AS
ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 12 de Maio de 2.009, APROVOU e eu — HERMÍNIO
DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
ARTIGO 1º - Fica criado o Programa de Coleta Seletiva de Lixo das
Escolas Públicas Municipais de Guariba.
ARTIGO 2º - A partir da implantação do Programa de Coleta
Seletiva de Lixo das Escolas Municipais ligadas à Secretaria Municipal de
Educação, todos os estabelecimentos estudantis de ensino fundamental e de ensino
médio, passarão a depositar todos os restos de papel, vidro, plástico e metal em
recipientes próprios e identificados com os símbolos de coleta seletiva.
ARTIGO 3º - O resto de papel, plástico, vidro e metal, recolhidos no
Programa de Coleta Seletiva de Lixo das Escolas Municipais serão destinados ao
barracão de triagem de matérias recicláveis cedido pela prefeitura municipal aos
catadores de lixo; onde serão comercializados.
ARTIGO 4º - Para a realização do Programa de Coleta Seletiva de
Lixo, o Poder Executivo Municipal de Guariba, através da Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente, poderá realizar convênios de cooperação técnica
com instituições públicas ou privadas.
ARTIGO 5º - As Escolas Municipais terão um prazo de até 90
(noventa) dias para se adequar às normas desta lei.
ARTIGO 6º - A implantação do Programa previsto nesta lei será
precedida por programa educativos que tenham como objetivo a conscientização
dos estudantes sobre os problemas ligados à quantidade de lixo gerado.
ARTIGO 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
rá
Prefeitura Municipal de Guariba .....
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”,
na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

open original →